Freguesias exigem do Governo mais competências

"JN"

22 Março 2008

Dois anos depois do então ministro da Administração Interna, António Costa, ter encerrado o congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), em Santa Maria da Feira, com a promessa de descentralização de competências no ensino, acção social e serviço à comunidade, pouco ou nada foi feito. Daí que o tema volte a centrar as atenções dos autarcas, no conclave da próxima semana, na Madeira, em que vão exigir atribuições ao nível da manutenção e gestão de cemitérios municipais e equipamentos desportivos, do tratamento de escolas primárias e de pequenas construções.

"Não queremos atribuições e competências só porque queremos. É porque comprovada e reconhecidamente as desempenhamos melhor e com menores custos", diz o presidente da ANAFRE, Armando Vieira, lembrando que, há dois anos, Costa e o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, fizeram "uma série de promessas".

Na altura, os dois governantes consideraram "fundamental" a atribuição de poderes às freguesias ao nível da educação, acção social e serviços à comunidade. "As freguesias são o órgão em melhores condições de desempenhar esses atributos em benefício dos cidadãos", admitiu António Costa. Já Eduardo Cabrita prometeu freguesias a funcionar como uma espécie de "loja do cidadão" e uma nova lei de financiamento. Mas só essa última avançou.

Com um megapacote descentralizador para os municípios praticamente encerrado (só falta acertar competências ao nível da Saúde), os autarcas de freguesia reclamam negociações tripartidas com a Associação Nacional de Municípios e o Governo, com vista à atribuição de novas funções também para as 4259 juntas de freguesia do país.

"As experiências vivenciadas abonam o reconhecimento de que as freguesias, com criativa capacidade, realizam, em tempo mais curto e a custos mais reduzidos, as competências que lhes são conferidas ou confiadas", lê- -se no documento que servirá de base à discussão em congresso. Os presidentes de junta reclamam, nesse sentido, atribuições a vários níveis tratamento de escolas do primeiro ciclo, limpeza de valetas, pequenos asfaltamentos, tratamento de fontes e fontanários, gestão de cemitérios municipais, pequenas construções como muros e passeios e manutenção de complexos desportivos. "É o mundo das pequenas coisas que são importantes para a vida dos cidadãos", sublinha o presidente da ANAFRE.

Armando Vieira defende ainda que "as freguesias se possam candidatar a programas de habitação social para resolver problemas pontuais". Mas a ideia não é consensual na associação.

Antes da cedência de qualquer atribuição, os autarcas de freguesia consideram fundamental que se clarifiquem as funções das freguesias e dos municípios. O que torna "indispensável" a criação de uma nova lei de repartição de competências, já que a de 1999 ainda é geradora de confusão e, portanto, "uma ficção". As freguesias sabem, por exemplo, que a área da Educação é partilhada entre municípios e freguesias mas necessitam saber onde acabam as competências dos municípios e onde começam as suas próprias, porque se constata ser grande a confusão aqui instalada", lê-se ainda no documento de reflexão.

No congresso da Madeira, os presidentes de Junta vão pedir também mais recursos financeiros, à semelhança da recente atribuição de 50% do IMI rústico. "O alargamento de receitas próprias das freguesias é factor da sua autonomia e permite o equilíbrio financeiro com que se podem combater as assimetrias de desenvolvimento", alegam.

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Comentários

Anónimo disse…
Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Quanto mais fizeremno domínio da "delegação de competências" segundo a versão actual da "regionalização", tanto mais alterações terão de ser introduzidas quando a regionalização for de facto um projecto político implementado na versão das 7 Regiões Autónomas.
No caso das Juntas de Freguesia não será muito tempo perdido dada a incipiente descentralização das Câmaras Municipais e da relativa ausência de autonomia financeira que ainda detêem, domínio em que há muito a delimitar e, sobretudo, a fazer.
O que há a fazer vai determinar, no quadro da regionalização, uma verdadeira profissionalização dos dirigentes políticos mandatados para as Juntas de Freguesia, eliminando de vez os "part time" oportunisticamente preenchidos.
Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Há que adaptar e reformular o tecido autárquico com urgência!

O futuro está ai!

Ficar a ruminar no passado e não adequar as instituições à realidade dinâmica que se vai vislumbrando é negativo.
Anónimo disse…
Caro Rouxinol de Bernardin,

Essa adequação será tanto mais correcta quanto mais eficaz, do ponto de vista político, se excluir mais do mesmo verificado no passado - isto é, as 5 Regiões Administrativas - e aprofundar a flexibilidade e extensibilidade das políticas futuras - ou seja, as 7 REGIÕES AUTÓNOMAS, como SOLUÇÃO PARA A REGIONALIZAÇÃO POLÍTICA.

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)