Lisboa e Porto reforçam poderesAs actuações das entidades públicas de nível metropolitano passam a ser planeadas pelas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, nos termos de uma proposta de lei que o executivo entregou recentemente no Parlamento.
As áreas metropolitanas serão, assim, consideradas parceiras do Governo em matéria de descentralização de competências e de participação na gestão do Quadro Nacional de Referência Estratégica (QREN) , o envelope financeiro de Bruxelas. Para além disso, procede-se ao reforço do papel das áreas metropolitanas nas respectivas autoridades metropolitanas de transportes numa futura alteração legislativa, e na gestão de redes de equipamentos metropolitanos.
Nos últimos 50 anos, o espaço da UE passou por grandes transformações, como a aceleração da globalização, com consequências consideráveis para as áreas metropolitanas das grandes cidades. O diploma reconhece que as áreas metropolitanas beneficiam "de uma situação privilegiada para responder aos desafios e aproveitar da melhor forma as oportunidades decorrentes dessas modificações", mas apresentam igualmente problemas. Entre os pontos fracos, no que respeita ao desenvolvimento equilibrado das áreas metropolitanas, detecta-se "ainda a sua falta de identidade e a ausência de uma governação adequada".
A proposta cria um quadro institucional específico para as áreas de Lisboa e do Porto, "de forma a criar uma autoridade efectiva à escala metropolitana, dotada dos poderes, dos recursos e da legitimidade necessários para enfrentar os complexos problemas e desafios que naquelas áreas se colocam". O diploma diferencia a associação de municípios "das duas únicas áreas metropolitanas existentes em Portugal das restantes associações de municípios nas competências e no modelo de governação institucional que reforça a sua legitimidade democrática, criando áreas metropolitanas de acordo com os limites das NUTS III que as integram".
Fonte - "DN"
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Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
Tudo o que se decidir em termos de descentralização de competências para as Áreas Metropolitanas, felizmente existem só duas, sem um enquadramento político regional e este integrado no todo nacional, dissipar-se-ão recursos estimáveis e tempo.
É lamentável mas será assim, domínio em que continua a faltar visão estratégica e política para assegurar as necessárias decisões para um desenvolvimento global autónomo e autosustentado. Com estas tentativas de descentralização pretende-se condicionar, em definitivo, a escolha objectiva das melhores opções para implementar uma autêntica regionalização política e abrem-se os caminhos tortuosos para uma regionalização administrativa de muito duvidosa eficácia política, atrasada em mais de 32 anos.
Assim não fosse, mas vai ser.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)