A REGIONALIZAÇÃO É O CAMINHO

A regionalização não é certamente a varinha mágica que resolve todos os problemas, no entanto permite uma maior democracia e participação dos cidadãos, aproxima estes mais do poder para a resolução das suas necessidades, permite combater com mais eficácia o clientelismo, as assimetrias e a corrupção. O poder de decisão aproxima-se mais das populações locais, facilitando assim a sua participação e controlo por meio da eleição dos órgãos regionais, ao invés do que actualmente sucede com os organismos governamentais – CCDR’s, governos civis, delegações regionais, etc. –, nomeados e totalmente dependentes de Lisboa, o que provoca graves prejuízos ao desenvolvimento regional.

Por outro lado, de modo algum os poderes e competências dos municípios saem afectados com a implementação das regiões administrativas,pois a Constituição da República no seu artigo 257º impede que isso aconteça, conferindo a estas “a direcção de serviços públicos e tarefas de coordenação e apoio à acção dos municípios no respeito da autonomia destes e sem limitação dos respectivos poderes”.

Regionalizar conduz também à partilha do poder, o que não agrada nada aos centralistas e a quem detém o poder central, pois ficam mais vulneráveis às críticas e à erosão governativa. Um controlo mais apertado do poder serve melhor os desígnios e as intenções dos centralistas.

A não implementação das regiões administrativas, tem conduzido a graves distorções económicas, sociais, ambientais e culturais. Um desenvolvimento regional que devia ter sido mais harmonioso e equilibrado em todas as suas vertentes, ao longo das últimas décadas, não teve lugar, antes agravou-se. Têm faltado planos de desenvolvimento regionais emanados de assembleias regionais eleitas.

Só a regionalização poderá impedir ou, pelo menos limitar, o desastre anunciado para algumas regiões do país, como por exemplo o Algarve.

Além de permitir uma maior participação da cidadania e uma maior e melhor dinamização da economia regional, a regionalização contribui para um desenvolvimento mais sustentável, combatendo as assimetrias sociais, económicas, culturais e ambientais.

A regionalização já existe em praticamente todos os países da Europa, e é reconhecida pela União Europeia como um pilar fundamental da construção da paz e da prosperidade europeia.

O processo de criação das regiões administrativas afirma-se como uma inevitabilidade histórica e o país só fica a perder se o continuar a adiar. Em todos os países que optaram por esta forma de organização do Estado não se verificam quaisquer movimentos no sentido da centralização, sinal de que os benefícios estão a ser evidentes para as economias e os cidadãos desses países.

(...)

Parece que hoje é mais ou menos consensual na sociedade portuguesa que a divisão administrativa que mais se adequa à regionalização são os limites das chamadas NUT II (Nomenclaturas de Unidades Territoriais) e que correspondem às áreas de influência das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento
Regional (CCDR) – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Basta de continuar a adiar por muito mais tempo a Regionalização.

Passou-se quase uma década desde o referendo de 1998. Não há mais tempo a perder e o movimento parece que se tornou imparável.

O novo referendo é para vencer! Os centralistas não irão abdicar facilmente dos seus poderes e a luta afigura-se árdua para sair ganhadora. Ao continuar a atrasar o processo da regionalização, Portugal só se afastará ainda mais dos parâmetros de desenvolvimento da União Europeia, agravando as assimetrias e comprometendo ainda mais o futuro dos seus cidadãos.

O país não pode continuar a ser penalizado.

Há que aprender e ter em conta a experiência de outros países e regiões da Europa. Por exemplo, a França teve um notório sucesso com o seu processo de regionalização administrativa e a Galiza e a Andaluzia reforçaram a coesão nacional e promoveram o seu desenvolvimento.

A regionalização permite combater as burocracias e fazer mais obras com menos dinheiro. Por outro lado, só a regionalização poderá suprir de forma eficaz o vazio que existe entre o poder central e as autarquias locais para a gestão de projectos e outras actividades de índole supra-municipal.


no "Boletim Rede Local n.º 3"
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Comentários

Anónimo disse…
Sobre este assunto, convido à leitura do meu comentário no post "Regionalização em Portugal".

E, já agora, apresento exemplos a nível internacional daquilo que escrevi:

(disse Manuel Ferreira: "Portugal não é um País grande,e só por isto, não suporta mais regiões, que quatro ou cinco"). Pois bem:

Portugal:
92.391 km²
10 945 870 habitantes
Não regionalizado (2 regiões autónomas nas ilhas)
Sob o modelo das 7 Regiões:
1 região por cada 13 198 km²

Holanda:
41,526 km² (0,45 x Área de Portugal)
16 570 613 habitantes
Regionalizado: 12 regiões administrativas, também chamadas províncias; cada uma tem à sua frente um governador, que é chamado Comissário do Rei ou da Rainha
1 região por cada 3460 km²

Suíça
41 290 km² (0,45 x Área de Portugal)
7 508 700 habitantes
Regionalizada: 26 cantões, com autonomia legislativa e administrativa, constituição e parlamento próprios.
1 cantão por cada 1590 km²

República Checa
78,866 km² (0,85 x área de Portugal)
10 264 212 habitantes
Regionalizado: 13 Regiões
(1 região por cada 6066 km²)

Estes exemplos, a que se somam muitos outros (a quase totalidade dos países da União Europeia regionalizados), mostra bem o quão errada está esta afirmação: e estamos a falar tanto de países do "pelotão da frente" da Europa-Holanda, Suíça, como de países em situação semelhante à nossa (por enquanto)-Rep.Checa, mas todos com área e população semelhantes aos dados portugueses. Ainda assim, vamos continuar a insistir nesta divisão a "régua e esquadro" a 3, 4 ou 5 regiões?

Afonso Miguel (anónimo, Beira Interior)
Anónimo disse…
Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Para se compreender a necessidade da regionalização autonómica e a sua adequação a um projecto desenvolvimentista do nosso País, que mais é preciso argumentar para além de todos os dados importantíssimos que o Anónimo (Beira Interior) tem dado a conhecer (do nosso País e do Estrangeiro)?
Será necessário contratar 10.000 autocarros e conduzir os incrédulos, os centralistas e os regionalistas administrativos aos locais de maior desenvolvimento de alguns países europeus, mesmo os que já entraram na UE nesta década do século XXI, para acredirarem que só teremos a beneficiar com uma política regionalista autonómica?
Sugiro que parem de se martirizar mentalmente, assumam a frieza de pensamento, atem todos os cordelinhos das políticas actuais e ancestrais e comparem-nas com os da política de desenvolvimento autosustentado proporcionado pela regionalização autónoma e concluam por vós próprios, com a ponderação das interrogações seguintes:
- PARA QUE SERVIRÃO ENTÃO AS 5 REGIÕES ADMINISTRATIVAS?
- Eu respondo: "PARA NADA".
- PARA QUE QUEREREI "EU" MAIS BUROCRACIA E MAIS ATRASO?
- Eu respondo: "PARA NADA".
- PORQUE ME MANTENHO TÃO TEIMOSO?
- Eu respondo: "PARA NADA" (desde que o interrogado não seja masoquista).

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)