Direito de Resposta

Regionalização

Nota prévia
Este post responde a um comentário feito por António A. Felizes ao meu post Moengas 7

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No meu blogue tenho as minhas opiniões como “Regiões” tem as opiniões de quem o faz e nos comentários não tenho restrições: comenta que quer e o que quer.

O problema não é falta de informação, como supõe. Sabe tão bem como eu que em Portugal não existem, nem nunca existiram regiões, facto comprovado pelos especialistas da matéria, e alguns países que as possuem estariam melhor sem elas…

Por este motivo o mapa das Regiões Administrativas, aprovado para o referendo de Novembro de 1998, não passou de cálculo político (votos) disputado entre os partidos.

Igualmente sabem tão bem como eu que o tema é polémico e que existe muita gente que não concorda.

Mas se não existem regiões, estamos a falar de quê? Estamos a falar de descentralização do Estado através de uma terceira camada de autarquias por cima dos municípios e das freguesias.

Estamos a falar de mais eleições, de mais cargos político, de mais empregos, de mais Despesa do Estado, etc. etc.

Para abreviar, limitar-me-ei apenas a um aspecto: com a migração massiva das populações para o litoral, que ainda não terminou, temos um litoral urbano sobrepovoado, algumas «ilhas» urbanas em alguns distritos e o resto é deserto.

Esta migração tornou completamente obsoleta a actual organização administrativa do Estado: existem largas dezenas de micro concelhos e largas centenas de freguesias ainda mais pequenas; existem duas regiões metropolitanas (Lisboa e Porto), com as respectivas Área Metropolitanas, etc.

O município de Lisboa tem as mesmas atribuições do que o município de Barrancos, uma freguesia com 60 ou 80 mil habitantes tem as mesmas atribuições do que uma freguesia com menos de 500 habitantes.

Na maior parte dos países da UE existem diferentes tipos de autarquias, com diferentes atribuições, para contemplar estas e outras diferenças entre municípios: em Portugal 1.000 é igual a 10!

Ao contrário do que se afirma não existe apenas a centralização do Terreiro do Paço, existe outra centralização, mais férrea, dos municípios sobre as freguesias, conduzidas com rédea curta pelos presidentes das câmaras.

A própria lei, confere apenas atribuições residuais às freguesias e atribui-lhes dotação financeira… para pagar aos funcionários e a fotocopiadora.

Existe alguma organização estatal mais próxima das populações do que a freguesia? As populações discutem e interessam-se pela regionalização.

Ficam muitas outras matérias por abordar porque também eu estou virado para outras prioridades.


No, "artesaocioso"
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Comentários

templario disse…
Realmente, parece-me haver nesta resposta muita contradição.

Sendo eu contra a regionalização, percebo porque o Sr. António Felizes a publicou no seu Blog.

A regionalização pretende ser o fecho da "Abóbada" onde coabitaria a Trindade do poder:
-Governo central: o Pai
-Juntas Regionais: o Filho
-Municípios: a Conexão, ou seja, o Espírito Santo)

Tudo o mais seria a processão dessa Trindade, tida como incompreensível aos cidadãos.

Entrar nessa "Abóboda" do prazer, do deleite, é o objectivo, quase religioso dos defensores da regionalização.

Só que Portugal é a-regional desde a sua Fundação.

Expliquem lá porque não é?
Anónimo disse…
Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

O problema não se coloca no facto de o nosso País ser (ter sido) a-regional, mas na continuidade de uma política centralizada e centralizadora que seca tudo em sua volta, como se esta fosse a única solução possível para os problemas ancestrais que se encontram por resolver.
E esta situação não deriva directamente de qualquer esforço político baseado em objectivos políticos nem sequer administrativos de ordem regional ou local, mas de um concentracionismo político que começa a ser doentio por procurar um reforço do poder político central, controlador e limitativo das condições de desenvolvimento de outras zonas do País, a maior parte delas com elevado potencial se forem aproveitados os seus recursos próprios e criadas as condições para mobilizar as respectivas populações.
Contrariamente ao que o senhor Templário afirma, até à centralização do poder real, o nosso País teve um sistema de descentralização política regional assente nos alcaides distribuidos pelo território nacional, o suficiente, na época, para assegurar o povoamento do território e a preparação e o aproveitamento das terras então preparadas para a exploração agrícola e florestal, complementada por uma resrva estratégica da floresta destinada à construção de navios essenciais ao transporte de emrcadorias de cabotagem e, mais tarde, de alto mar. Neste domínio, revelaram os Reis de então mais visão estratégica que os actuais políticos, atendendo às condições materiais e organizativas da época, incapazes de instalar uma verdadeira indústria de transportes marítimos, desde a tecnologia naval até à construção de navios e à prestação de todo o tipo de serviços de transportes marítimos.
O nosso País continua a-regional, não porque revele timidez na afirmação ou rejeição "latu sensu" da necessidade da regionalzação, mas porque em termos políticos as soluções apresentadas conduzem à obtenção dos mesmos resultados inócuos e desequilibrados, em termos de desenvolvimento, tal como se tem verificado até hoje. Por outras palavras, as soluções de regionalização apresentadas continuam a "dar jeito" a quem detém o poder político central e respectivas "delegações" e comissários, todos distribuidos pelo nosso País, ao qual continuam muito agarrados e sem vontade de gerar uma regionalização política autência, a qual sópode ser representada pela criação das 7 Regiões Autónomas.
O íntimo regionalista das populações ainda não teve correspondência numa solução que potencie e realize os seus interesses específicos de desenvolvimento quantitativo (crescimento) e qualitativo (aperfeiçoamento) e procuram defender-se mostrando-se indiferentes ou contrários ao que os políticos lhes têm apresentado como solução (aqui incluídos também os municípios, os quais têm as suas culpas no cartório). Se a situação está mal, também não deverá piorar muito mais, com a manutenção do sistema actual, num quadro de pensamento sensato para evitar embarcar em aventuras desnecessárias e práticas políticas de reduzida confiança desenvolvimentista e regionalista autonómica.
Apresentem propostas que vão direito àquele íntimo das populações (isto é, sem serem interesseiras e sem se destinarem aos suspeitos do costume, os que mais têm beneficiado), por protagonistas políticos fora do padrão a que estamos habituados, mas com carácter pessoal e capacidade política e verão se não teremos a regionalização autonómica a cumprir os objectivos de desenvolvimento equilibrado e autosustentado, no quadro político da subsisiariedade intra e inter-regional.

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

PS - A propósito, sugiro a leitura de uma entrevista concedida a um jornal de economia, datada de hoje, pelo Professor Doutor António Borges.