J. A. Oliveira Rocha A adopção de técnicas de gestão por parte da Administração Pública remonta ao começo da década de oitenta e assenta na ideia de que o modelo burocrático, típico das organizações públicas, é gerador de ineficiências e disfunções, pelo que deve ser substituído pelo chamado “new public management”, característico das organizações empresariais.
Apresenta-se assim como uma alternativa radicalmente nova à lógica jurídico-laboral, sendo incompatível com esta. A racionalidade já não se aferia com referência às normas abstractas, mas a resultados concretos; além disso, a legitimidade da nova racionalidade não lhe vem do auferimento com a lei, mas da demonstração da sua eficácia que passa não só pela medida dos resultados, mas também pela capacidade de persuadir a sua clientela, isto é, os cidadãos, tratados agora como consumidores e clientes (Chevalier e Loschak, 1982).
Em termos práticos o modelo managerial insiste na descentralização, na delegação de competências e na possibilidade de distinção entre política e administração. A primeira competiria definir as políticas e à segunda a sua implementação segundo as regras de boa gestão (Rocha, 1997).
A experiência posterior veio, porém, demonstrar que o modelo managerial se mostrou inadequado para resolver os problemas da Administração Pública, vindo progressivamente a ser abandonado com o aparecimento do conceito de governação o qual consiste não tanto em implementar racionalmente as políticas públicas, em ordem a resultados, mas em negociar, dar e tomar, enfim, significando um processo não racional e não hierárquico de decidir.
Por oposição ao termo governo que caracteriza uma instituição capaz de dominar o seu ambiente e susceptível de decidir e executar de forma autoritária, a governação designa a estrutura de poder duma instituição que está integrada num ambiente complexo que não pode ser dominado. Esta instituição vê a sua actividade e o seu desempenho ser tributário das relações que estabelece de forma paritária ou contratual com os diferentes elementos que compõem o seu ambiente (Ricordel, 1997).
Sob o ponto de vista de vista do município, estas relações inter-organizacionais requerem novas formas de gestão pública. Em muitos casos, não se pode pôr de lado a hierarquia; em alguns casos podem existir organizações com objectivos de concertação. A gestão de “networks” implica a necessidade de gerir interdependências e não o controlo do ambiente. Podem ser formuladas estratégias, mas a implementação não garante que a estratégia seja implementada. O mais importante é mobilizar as pessoas e construir colisões (Bogason, 1996).
Esta abordagem aponta para alternativas à análise tradicional ou governo local com menos ênfase na análise das estruturas municipais e mais na governação e nas relações inter-organizacionais. Simultaneamente, poderão cada vez menos intervir as estratégias centrais dos partidos políticos, ganhando relevância as realidades e os especifidades locais (Armando Pereira, 1989).
A análise comparada do processo eleitoral a nível local aponta de forma clara para o desinteresse crescente da população nos actos eleitorais. Em contraste ganha relevância o referendo e outras formas mais ou menos institucionalizadas de participação. Em alguns casos a participação toma a forma de manifestação popular contra decisões municipais ou intermunicipais como no caso das centrais de tratamento de lixo. São tudo indícios de que o processo de decisão política local está a mudar e que o modelo managerial não serve a governação municipal. O problema não se resolve com mais ou menos privatização, com mais ou menos simplificação burocrática.
Sendo o município uma realidade complexa, objecto de análise de várias ciências e estando em curso uma alteração substancial das suas funções e da sua gestão, pode ser oportuno perguntar o que serão as autarquias locais no futuro. Não é fácil responder a esta questão pela positiva, já que a realidade evoluiu muito rapidamente e muitas vezes a nossa análise usa padrões e modelos do passado. Todavia, e jeito de conclusão, iremos procurar traçar algumas ideias que nos parecem anunciar o futuro
(...)
Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
"O mais importante é moblizar as pessoas e construir coligações"
Este é o cerne do processo de regionalização que o nosso País tarda a implementar, só viável com a criação e a implementação das 7 Regiões Autónomas, em aliança com a governação de cada uma delas e integrada no todo harmónico nacional.
Só assim se pode abandonar:
(1) A continuidade de políticas centralizadas e centralizadoras
(2) O método burocrático de administração política que nos caracterizado há dezenas ou centenas de anos, até.
(3) O método paraempresarial do "managerial" das instituições públicas como se a política fosse exercida como uma simples prossecução limitada de objectivos empresariais.
Por tudo o que foi exposto, a única solução, convindo que cada vez mais as pessoas disso se convençam, é a crição e implementação das 7 Regiões Autónomas, a partir das 11 Regiões Naturais, Históricas ou Províncias.
Assim seja, amen.
Sem mais nem menos
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)