O 25 DE ABRIL E AS AUTARQUIAS

por, Coelho dos Santos


É inegável que o conceito do poder local, tem vindo a evoluir consideravelmente, desde o 25 de Abril.

Porém, com o decorrer do tempo foram-se manifestando alguns traços, pouco favoráveis na sua acção, entre os quais, a falta de renovação em muitas Câmaras e Juntas de Freguesia.

Não admira por isso, que na reforma do poder local ainda se mantenha na agenda política, uma acção especialmente centrada na limitação de mandatos, com o sentido de por cobro a alguns privilégios, como o regime de pensões e acumulações, que tão má imagem dão ao poder local.

Se as duas primeiras já estão definidas por imposição do governo, a última continua ainda a passo de caracol. È pois importante que os próximos passos sejam mais rápidos, para permitir que em tempo útil se alcance a necessária reforma.

Seja como for, quase trinta e quatro anos depois da instauração do poder local democrático, tal como o vivemos, é tempo mais do que suficiente para tirar as ilações da experiência adquirida e proceder às mudanças que se impõe.

Esta mudança, passa não só, pelos critérios de gestão e administração, mas sobretudo pelo respeito e seriedade que os já eleitos, ou candidatos a sê-lo devem ter, perante os cidadãos.

O poder local exige pragmatismo e dispensa falsas promessas. Só assim se evita o desencanto e por vezes a revolta.

Os espectáculos quase sempre revestidos de forte dose de demagogia, com que por vezes somos confrontados, por certos responsáveis autárquicos, sobre coisas ou factos de sentido duvidoso, só servem para provocar indignação e a descrença.

Para por um travão a tudo isto e até à indiferença como os cidadãos vêm encarando as eleições autárquicas, é que eu entendo que as juntas e respectivas assembleias de freguesia devem ter uma intervenção muito mais activa e participativa no poder local, contrariando assim o princípio de que as decisões que a estas lhes cabe por direito e ou por apetência, sejam tomadas pelas Câmaras Municipais, ou pior, pelo poder central.

Estamos aproximadamente a um ano, de novas eleições autárquicas. Sabemos que existem freguesias com fragilidades estruturantes, próprias dos aglomerados urbanos onde estão inseridas e cujas características territoriais criam clivagens; de um lado vive-se bem ou muito bem, do outro, mal ou muito mal. De um lado o social cosmopolita e abundante, do outro, o social degradado e carente, com todas as implicações que daí advêm e que se reflectem invariavelmente no modus-vivendus das pessoas que nessas zonas habitam e têm o seu comercio.

A insegurança, a constante provocação e falta de respeito a que estão sujeitas, são as manifestações mais evidentes do anti-social em que vivem.

O sossego, é quase sempre substituído pelo desacato, ou pela voz alta dos que utilizam a noite, porque dormem de dia.

A qualidade de vida, é comprometida pela sujidade das ruas, - pelos passeios degradados e tomados por viaturas, - pelo estacionamento selvagem, e sem regras - pela ausência ou obstrução dos esgotos pluviais, que tornam certas ruas intransitáveis particularmente para os peões, - pela falta, uma inspecção rigorosa aos alvarás e horários de funcionamento a certos cafés, salões de jogos, bares e discotecas, onde o comportamento dos utilizadores, dentro e fora desses espaços, são o desespero de quem vive na imediações.

Tudo isto, é o dia a dia de muitas freguesias e a tudo isto as Juntas são indiferentes. A sua intervenção na comunidade, não pode estar limitada só a funções de serviços de secretaria (atestados ou declarações) ou até, à ajuda médica e social. Não!...Têm de ser uma espécie de governo, à sua dimensão. O seu raio de acção, exige uma intervenção atenta, constante e fiscalizadora.

O 25 de Abril abriu portas à Regionalização e esta, bem aproveitada é com certeza, a melhor oportunidade para que o poder local se afirme definitivamente como uma realidade.
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Comentários

Anónimo disse…
Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

O Poede Local, no nosso País, foi a estrutura de poder que mais teve a ganhar no exercício das suas funções de natureza política. Contudo, tal exercício teve sempre mais um componente administrativa e utilitária que política. A evolução verificada correspondeu mais a uma alocação de poderes administrativos que a uma efectica evolução política e qualitativa no sentido do desenvolvimento.
Por outro lado, tal evolução cristalizou em termos de novos procedimentos administrativos e na aceitação de novos protagonistas, apesar de se ter assistido a um reforço da transformação de serviços camarários em unidades empresariais de natureza municipal ou intermunicipal: o empresarialismo municipal.
Por isso, o que faltou, em termos de novos procedimentos, foi colocar maior ênfase nos procedimentos ou actuação política e a consideração de novos protagonistas locais (municipios e freguesias), para assegurar uma autêntica renovação municipal interna, num quadro político de integração nas políticas regionais (a implementar) e nacionais (a definir).
Tudo isto se insere na reforma do poder local, também induzida pela reforma política gerada por uma política regional autonómica que urge implementar, onde outros ordenamentos podem intensificar a consistência do exercício dos protagonistas políticos (centrais, regionais e locais).
Entre estes outros procedimentos merecem destaque:
(1) A limitação de mandatos a todos os níveis;
(2) A redução dos privilégios pessoais excessivos.
Nestes privilégios podem incluir-se o regime de acumulações (reforma com trabalho; múltiplas reformas) e o regime de imcompatibilidades, onde as relativas terão que ser transformadas em absolutas, tanto ao nível do poder central como no poder regional e no poder local).
Não tomando em consideração o referido antes, com ênfase para a implementação de políticas regionais autonómicas integradas nos altos desígnios nacionais, não será possível afastar sentimentos de indignação e indiferença por parte das populações, manifestando-se mais em relação aos órgaõs de poder central que do poder local, embora permanente em ambos.
A mesma renovação tem como origem o reconhecimento da existência de fragilidades estruturais, decorrentes da "preferência" municipal por uma actuação mais administrativa (própria de sistemas de governação centralizada) que política (mais adequada a sistemas de governalização regionalizada) e, como consequência, uma ausência (in)voluntária de dinamismo de natureza política no exercício do poder local.
Tudo reverte para finalidades políticas que não asseguram equilíbrio no desenvolvimento econónimo e social, simetrias de desenvolvimento regional e local, estabilidade e equilíbrio social e segurança das populações, onde são mais notórias também as maiores responsabilidades do poder central na geração de sentimentos de insegurança das populações e na resolução das diferentes naturezas de crise.
Sendo centralizado o sistema de governação, é natural que as responsabilidades directas sejam assacadas mais aos órgãos de governo central que local, embora este último possa mostrar alguma negligência e/ou indiferença.
Por tudo o que foi exposto, a eleição de altos desígnios nacionais associados a uma mudança no sistema de governação política, passando de central para regional e autonómico, pode contribuir para eliminar muitas das insuficiências e dos distúrbios no funcionamento político dos órgãos de poder. Para isso, os altos desígnios nacionais:
(1) Soberania,
(2) Desenvolvimento económico e social,
(3) Conhecimento e tecnologia e
(4) Equilíbrio social,
podem dar um contributo decisivo para a sua eliminação ou transformação, desde que exista uma plena integração das políticas locais nas regionais e destas nas nacionais, respeitadas as diferenças regionais e dentro destas as locais.
É necessário lembrar que o 25 de Abril teve como objectivos políticos centrais assegurar a:
(a) Descolonização
(b) Democratização
(c) Desenvolvimento
Se o primeiro objectivo foi atingido, podendo discordarmos da fórmula política seguida, o segundo foi maioritariamente atingido porquanto o terceiro ainda não se conseguiu que fosse integralmente assegurado, muito por CULPA PRÓPRIA, mesmo com a entrada do nosso País na União Europeia e com o estatuto de País fundador da moeda europeia: o EURO.
Em conclusão, a conjugação dos altos desígnios nacionais com a implementação de políticas nacionais, regionais e locais compatíveis e diferenciadas de acordo com as características de cada região e, dentro destas, de cada municipio, podem contribuir seguramente para um novo tipo de desenvolvimento, equilibrado e autosustentado, e, finalmente, para um regime de democracia plena e avançada.

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)