quinta-feira, junho 26, 2008

Impasse

Luis Alves


Os últimos eventos políticos vêm confirmar que o processo de regionalização português não deve estar excessivamente dependente do sistema político-partidário, sob o risco de ser eternamente adiado - é necessária uma transformação interna dos partidos políticos, adaptando-os às novas realidades sociais e económicas (e ambientais), hoje bastante diferentes daquelas que condicionaram o referendo de 8 de Novembro de 1998.

Tem-se agravado o afastamento entre as elites políticas e as expectativas e necessidades da população, que não se sente necessariamente ouvida e representada nos partidos políticos
(creio que a militância partidária em Portugal é inferior a 4%). Esta apatia deveria ser ultrapassada pela criação dum sistema democrático de entidades territoriais,
mobilizador, descentralizado e coerente (regiões, municípios e freguesias), que distribuísse equilibradamente as decisões que pudessem ser tomadas a outros níveis diferentes da Administração central.

O problema duma divisão distrital não correspondente com a divisão territorial administrativa, tem sido sustentado pelo sistema político-partidário, pois, como se sabe, os círculos eleitorais são de base distrital.
Não se elege deputados (representantes legitimados pelo voto das populações). Vota-se em partidos políticos, que escolhem deputados, em sistema de candidaturas em lista fechada, candidaturas estas, sobretudo decididas pelas hierarquias partidárias que impõem a disciplina partidária, transformando as decisões políticas, não no resultado duma representação territorial, mas no produto centralizado duma elite política.

O processo de descentralização da administração central do Estado está a ser condicionado pela ausência de regiões administrativas. A reforma progride a velocidade inferior ao desejável, tal como a economia nacional, num Estado de tradição centralizadora, num sistema político-partidário também bastante centralizador e num ambiente de desconfiança da administração central em relação ao poder local.

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1 Opiniões

At sábado jun 28, 01:35:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Este texto é a confirmação de tudo quanto tem sido escrito sobre a diferença entre duas alternativas no exrcício político:
1) Políticas Conjunturais
2) Políticas Estruturais
Relativamente às POLÍTICAS CONJUNTURAIS, os nossos políticos-de-turno têm uma preferência doentia pelo seu seguimento e adopção, não se tendo revelado capazes de "olhar" mais em frente e mais ao longe na concepção de medidas políticas de vanguarda e de espectro mais alargado. A sua prática política não implica mudanças nas respectivas organizações partidárias nem nos habituais protagonistas políticos que só sabem falar de: subida de impostos, descidas de impostos, subsídios para isto e para aquilo, autoestradas e projectos megalómanos, cortes orçamentais e reforços orçamentais, medidas avulsas de apoio quando tem mais poder de pressão política decide protestar, tudo sem nada de positivo nem de perspectiva futura. Com estes protagonistas políticos, a regionalização nunca terá possibilidade de ser implementada, mesmo na versão minimalista e ultrapassada do "administrativismo". Por tudo isto, uma pequena ou grande crise internacional é suficiente para pôr em causa todo o esforço conjuntural desenvolvido na correcção dos desequilíbrios funcionais (não estruturais) da sociedade e da economia, colocando-nos novamente numa situação pior ou muito pior que antes dele.
Quanto às POLÍTICAS ESTRUTURAIS, os respectivos protagonistas não têm tido lugar em nenhum posto partidário e muito menos governativo, continuando a clamar no deserto quanto à necessidade de as políticas a implementar terem necessidade ir muito mais fundo e de forma consistente na resolução dos desequilíbrios existentes, nos domínios económicos, sociais, culturais, educacionais e cívicos, para que altos designíos nacionais possam ser prosseguidos com eficácia, persistência e aderência reconhecida e sentida pelas populações. Para tal, a principal política estrutural tem por base a REGIONALIZAÇÃO do território continental e o aperfeiçoamento dos estatutos autonómicos existentes, em vigor nos Arquipélagos (Regiões Autónomas) dos Açores e da Madeira. Tal política é uma das raras oportunidades para operar a reestruturação de todo o Estado, não só ao nível da estrutura e funcionamento de todos os ÓRGÃOS DE SOBERANIA (redução de deputados, de ministérios, dos gabinetes ministeriais e secretarias de Estado e, finalmente, da estrutura e funcionamento de todos os Tribunais e outros órgãos de magistratura), como de melhoria do funcionamento de todos os ORGANISMOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, nos aspectos relacionados com a sua estrutura, funcionamento e, no caso de organismos com autonomia económica e financeira, a revisão das respectivas condições de financiamento com afectação e potenciamento das suas receitas próprias.
O primeiro parágrafo do "post" objecto deste comentário tem toda a sua razão de ser e enuncia os principais receios de continuidade de uma política conjuntural exercida por políticos-de-turno que não conduzirá o nosso País à consecução de nenhum alto designío nacional, se os partidos políticos não forem ultrapassados, pela direita ou pela esquerda, por quem manifeste estatura de estadista capaz de implementar as verdadeira políticas de desenvolvimento: as políticas esttuturais, assentes na regionalização autonómica.

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

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