terça-feira, junho 24, 2008

Referendos

PCP propõe lei para permitir referendos regionais

O deputado comunista António Filipe, de visita aos Açores e Madeira, anunciou que vai entregar na Assembleia da República um projecto-lei que contempla a realização de referendos nas regiões autónomas.

"Não é possível convocar referendos regionais e, no entanto, eles estão previstos na Constituição desde 1997", afirmou António Filipe, justificando a apresentação do projecto-lei. A Constituição da República Portuguesa prevê referendos nacionais, regionais e locais. Desde 1998, já se realizaram em Portugal três referendos nacionais - dois sobre o aborto (1998 e 2007) e um sobre a regionalização (1998).

Referendos locais fizeram-se dois, ambos em 1999: um em Serreleis, Viana do Castelo, sobre a construção de um campo polidesportivo "na parte de trás do Salão Paroquial", e outro em Tavira, Faro, sobre demolição do antigo reservatório de água do Alto de Santa Maria, naquela cidade algarvia.

AC

3 Opiniões

At terça jun 24, 10:47:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Aqui está um exemplo das iniciativas que mais contribuiram para não haver regionalização. Este lindo texto do PC, sempre foi lido, por PS e PSD, como: "O Alentejo ainda há-de ser nosso".
E o governo da REPÚBLICA, nunca quis entregar o Alentejo aos representantes do IMPÉRIO SOVIÉTICO, em Portugal.
Hoje, os não-comunistas do Alentejo, são cada vez mais, mas também mais "abananados", macios, sem ideologia. Fazem festas no focinho da fera (PCP). Um dia serão devorados. Hoje a fera alimenta-se de coisas simples. Já lhe serve um simples, mas saboroso referendo regional...

 
At terça jun 24, 01:18:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

A política de regionalização a implementar destina-se a servir e a honrar compromissos de desenvolvimento económico, social, cultural e educacional a assumir junto das populações, mesmo que vá contra os objectivos de qualquer partido político, seja o partido qual for.
Mesmo que seja necessário, a política de regionalização, de preferência autonómica, terá de ser implementada mesmo contra a opinião de organizações partidárias que, em muitos aspectos essenciais, sempre condicionaram a regionalização como instrumento político de desenvolvimento.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At quarta jun 25, 10:45:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Os referendos regionais são um bom ponto de partida para se fazer a Regionalização de modo gradual, progressivo, região a região, e evitar que se lancem os apelos tacanhas de ameaça à unidade nacional preconizados por certos sectores da nossa sociedade.
Não sei porquê tanto medo do PCP. Não sou comunista, nem estou alinhado com nenhum partido ou ideologia política em concreto, mas continuo a não perceber o porquê de tanto medo do PCP. Acho que devemos ter "medo" de quem nos tem governado ao longo dos últimos anos, não de quem lhes faz oposição. Claro que a ideologia comunista está ultrapassada, mas temos de a respeitar como válida. No seio da própria U.E. há um país (Chipre) governado por comunistas, não é nada do outro mundo.
Um refrendo à Regionalização no Alentejo seria, sem dúvida, um ponto de partida. Não podemos hipotecar o futuro dos alentejanos devido às divergências a norte do Tejo. O Alentejo já provou que quer ser autónomo, e tem direito e capacidades para isso. Quanto a mim, a seguir ao Alentejo, seria correcto perguntar também ao Algarve e a Trás-os-Montes se queriam regionalizar-se, e tenho a certeza que a resposta seria positiva. As outras regiões acabariam por entender-se e aceitar naturalmente a Regionalização. Não podemos ficar reféns de mentalidades tacanhas. O muro de Berlim já caiu há muito tempo e ninguém vai tornar Portugal na URSS.

Ainda quanto aos referendos regionais e locais, é curioso analisar os resultados dos dois referendos realizados em 1999, em Serreleis (Viana do Castelo) e em Tavira. A "referendofobia" era tão grande na altura, tendo-se cometido erros enormes como a rejeição da Regionalização e da IVG, não por princípio, mas devido à anticampanha, que até a nível local o "Não" ganhou, em medidas que, em princípio, trariam benefício às populações.
Assim, foi rejeitada "a construção de um Campo de Jogos para desportos diversos (polidesportivo) na parte de trás do Salão Paroquial de Serreleis", com 366 votos contra e 351 a favor (segundo o site da CNE), e foi também chumbada "a demolição do antigo reservatório de água do Alto de Santa Maria?", em Tavira, com 54,4% dos votos. Mais uma prova de que os referendos foram realizados irreflectivamente ou, como já ouvi dizer, "perdemos a virgindade muito irreflectidamente", em termos de referendos.

Afonso Miguel, Beira Interior

 

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