quinta-feira, junho 19, 2008

Um alerta às futuras Regiões Administrativas

O 'monstro' mudou-se para as autarquias

Quando se vai tapando o grande défice do Estado (o famoso "monstro" ), descobrem-se os inúmeros pequenos défices de autarquias. Setenta e um dos 308 municípios estão ameaçados de ruptura financeira. As receitas que geram não chegam para pagar (muito menos, a tempo e horas) todas as contas aos seus fornecedores. Analisando os dados publicados no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, referente a 2006, verifica-se que a situação se agravou face ao ano anterior e descobrem-se ineficiências de fundo, que agravam as contas do poder local.

A mais importante centra-se na rubrica das despesas com pessoal. Em média, ela pesa 34% do total, acima do valor equivalente no Estado Central (30%), mas há autarquias nas quais esse valor sobe acima dos 50% para atingir um máximo de 64%. Por mais voltas que se dê à Lei de Finanças Locais e às suas consequências assimétricas em pequenos e grandes municípios, sem receitas próprias de monta ou com elas, a estrutura de custos das autarquias portuguesas não tem sido objecto da reestruturação necessária.

Tal como o aparelho central do Estado, a hora é de racionalizar serviços, aumentar a eficiência dos mesmos, eliminar subempregos mais ou menos ocultos. O Governo (bem ou mal, ver-se-á proximamente) submeteu o Estado ao espartilho do PRACE. No poder autárquico não sucedeu nada de semelhante. Pelo que é de esperar que o retrato financeiro de 2007 seja ainda mais carregado que o de 2006.

Para inverter esta situação, esperam-se 308 soluções. Que bem mereciam ser objecto de ampla discussão entre os eleitores dos órgãos de poder local no próximo ano.

"DN"
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