quinta-feira, julho 03, 2008

O PAPEL DO ESTADO NA POLÍTICA REGIONAL

O papel que o Estado deve assumir na política regional estará sempre no centro do debate.

Dificilmente se conceberá uma estratégia regional de desenvolvimento, sem uma política assumida pelo governo de investimento no combate às desigualdades regionais. Esta premissa não é pacífica para o governo, que a quer colocar em causa com o modelo de recorte territorial em curso. Tal como tem estado a proceder com a Saúde ou com a Educação, a procura de desresponsabilização do Estado em relação a uma política de desenvolvimento regional torna-se evidente.

Nas desigualdades que se verificam nos PIB regionais, na discrepante qualidade dos cuidados de saúde entre o litoral e o interior, no acesso gravemente assimétrico a bens culturais entre áreas metropolitanas e cidades médias, nas gritantes diferenças de preço da mão-de-obra, na qualidade e na oferta de emprego, etc., o Estado não se pode alhear de articular políticas que produzam maior integração territorial, nem se ficar pela falácia de que bastará passar essa responsabilidade para o nível local para que os problemas se possam ir resolvendo.

De facto, uma certa tendência neo-localista revê-se na asserção de que o mercado, a mão invisível que tudo regula, não é mais do que o reflexo da natureza de um mundo objectivamente atravessado por constantes desigualdades. Deste modo, a capacidade de cada local para se desenvolver dependeria de si próprio e as desvantagens de agora, como uma mão-de-obra desvalorizada, espaço a baixo custo, etc., poderão ser vantagens de amanhã.

Corroborando esta perspectiva, o 2º Relatório sobre a Coesão Económica e Social na UE, assume claramente que "o objectivo-chave da política redistributiva da UE é reduzir as diferenças regionais do nível de desenvolvimento através da protecção ao investimento". Ou seja, aplicam-se os fundos de coesão de acordo com os mais elevados critérios definidos pelos interesses dos investidores e espera-se que o equilíbrio no desenvolvimento regional surja de forma mais ou menos automática, território a território.

Porém, o balanço da realidade europeia das últimas duas décadas é inverso a avanços na convergência regional, notando-se uma clara tendência para a consolidação de um núcleo de "regiões ganhadoras" que cada vez mais se afasta de regiões com crescentes dificuldades de desenvolvimento.


Pedro Soares
.

1 Opiniões

At sexta jul 04, 12:56:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

O mais importante é saber o que a regionalizção pode fazer para "recentrar" o papel do Estado no conjuntodiversificado das actividades do nosso País, através das 7 Regiões Autónomas que tardam em ser criadas.
Não deverá ser o Estado a exercer esse "papel central" no contexto de um programa político de regionalização, mas precisamente o contrário: reorganizar o Estado ao papel de coordenador político que terá de exercer para se pôr em prática e viabilizar política, económica, financeira e socialmente a regionalização, como o principal instrumento político para assegurar o desenvolvimento sustentado e equilibrado das futuras 7 Regiões Autónomas (VOLTO A RELEMBRAR, sem me cansar):
* Região Autónoma de Entre Douro e Minho:
- Província do Minho
- Província do Douro Litoral
* Região Autónoma de Trás-os-Montes e Alto Douro:
- Província de Trás-os-Montes e Do Alto Douro
* Região Autónoma da Beira Interior:
- Província da Beira Alta
- Província da Beira Baixa
* Região Autónoma da Beira Litoral
- Província da Beira Litoral
* Região Autónoma da Estremadura e Ribatejo:
- Província da Estremadura
- Província do Ribatejo
* Região Autónoma do Alentejo:
- Província do Alto Alentejo
- Provincia do Baixo Alentejo
* Região Autónoma do Algarve
- Província do Algarve
(claro que muitos "entendidos" na matéria poderão "argumentar" que esta proposta de regiões - o tal mapa - tem características salazarentas e outros epítetos melhores ou piores, mas sem nenhum conteúdo validamente objectivo e justificativo da regionalziação; a base desta proposta assenta nas regiões históricas ou naturais, precisamente as que assistiram ao nascimento das características diferenciadoras de cada uma das regiões antes indicadas e que nos identificam como nação há mais de 800 anos).
O papel central do Estado, seja para o que for e muito menos para efeitos da regionalização, já se encontra plenamente esgotado há muito tempo. É lamentável que muitos dos nossos compatriotas, políticos ou não, ainda não consigam compreender, por terem mentalidade de políticos-de-turno e perspectivas políticas muito curtas e limitadas face:
(1) Às necessidades de desenvolvimento e
(2) Às exigências de convergência em relação às sociedades mais evoluídas
(em linguagem mais técnica, terão todos de fazer um rápido e profundo "benchmarking (de conteúdo) político", para se poderem adaptar às condições modernas e actuais capazes de encaminhar para um crescimento económico, social, cultural, cívico e ético=desenvolvimento equilibrado e sustentado, nas palavras sempre bem medidas, avisadas e exigentes do Professor Nuno Grande).
Lamentavelmente, o que continuamos a assistir, nos contextos de crise ou de fora dela, teima na insistência de métodos chantagistas de pressão política, de um lado, e de práticas políticas pontuais de intervenção que costumam favorecer os "suspeitos do costume", exactamente os que habitualmente estão melhor preparados para exercer "lobing político" desmerecedor na sua legitimidade.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

PS - Tenho tido conhecimento pelos jornais que existe uma propostas, creio que do regulador do sector eléctrico, para que os clientes cumpridores da EDP se "prontifiquem" a pagar as dívidas incobráveis geradas pelos clientes incumpridores.
Em todas as empresas, existe uma conta designada por "Provisão para Cobranças Duvidosas", destinada precisamente para dar uma espécie de "cobertura" para (futuros) prejuízos gerados pelo incumprimento dos clientes caloteiros, tratando-se somente de risco do negócio, da única responsabilidade dos accionistas e dos gestores das empresas.
Imaginem, agora, se a moda pega e o regulador da comunicação social passa a intimar quem paga (na factura da monopolista EDP) a taxa à RTP, a ter de pagar mais só porque as empresas que, em tempo, lhe encomendaram publicidade a não pagaram a tempo e a horas.
Ou que a GALP, em obediência a instruções do respectivo regulador, aumenta os preços dos combustíveis somente porque alguns concessionários que, tendo entretanto aberto falência por quebra de actividade gerada pela alta especulativa e incontrolável dos preços internacionais (tudo gerado nos mercados de capitais e de mercadorias), deixaram de pagar as contas àquela petrolífera.
Ou até que outras empresas, do nosso pobre meio económico, adoptam procedimentos idênticos, para se livrarem expeditamente (mesmo sem recorrer aos tribunais) dos respectivos clientes caloteiros.
Uma coisa tenho como certa: se esta prática vingar e se vulgarizar, passarei logo a ser um caloteiro exemplar e a candidatar-me permanentemente a um pretenso beneficiário dos meus compatriotas cumpridores. Também já era tempo de ter alguns "incentivosinhos" (gosto mais de incentivositosinhos).

 

Enviar um comentário

<< Home