sexta-feira, agosto 08, 2008

Equívocos do Centralismo

Quando muitos se insurgem contra a criação de um poder intermédio (regiões) alegando que isto só serviria para acrescentar mais alguns cargos políticos, negligenciando assim o alcance desta reforma administrativa - regionalização - como processo regenerador de um Estado, obscenamente, centralista e cada vez mais ineficiente, nada melhor que transcrever uma das últimas notícias da terceira sessão legislativa da Assembleia da República.

«Os 230 deputados deram mais de 1.500 faltas nas 109 reuniões plenárias da terceira sessão legislativa, apenas 10 das quais injustificadas. Os deputados do PSD foram os mais faltosos na sessão legislativa, com 675 faltas, mais 82 do que a bancada da maioria socialista, com 593.
Trabalho político foi o motivo para explicar 959 faltas, seguindo-se 334 por doença. Da lista, 57 faltas foram justificadas por motivos de força maior, 19 por motivo considerado relevante. Oito por paternidade, mais oito por casamento, 14 por luto e uma por maternidade. Dos 230 deputados, seis tiveram que descontar uma parte do ordenado por terem faltas injustificadas - 1/10 na primeira falta, 1/20 na segunda e restantes.
O regimento da Assembleia da República estabelece como um dos deveres dos deputados é "participar nas votações", mas o Estatuto dos Deputados considera "motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence".»

Para comparação, direi que não haveria nenhuma empresa que sobrevivesse a um tal abstencionismo. Mil e quinhentas faltas em 109 sessões dá uma média de quase 14 faltas por sessão, ou seja dos 230 trabalhadores, 14 faltariam todos os dias!!!

Ora a Constituição da República diz no seu Artigo 148.º (Composição) que a Assembleia da República tem o mínimo de cento e oitenta e o máximo de duzentos e trinta Deputados, nos termos da lei eleitoral. Como é óbvio, o centralismo optou pelo limite máximo.

Todavia, analisando este absentismo e somando-lhe o esquadrão dos deputados que só vão para lá (Assembleia) levantar o braço, chegamos à fácil conclusão que os 180 deputados chegavam e sobravam para as encomendas.
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10 Opiniões

At sexta ago 08, 06:22:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Talvez não venha muito a propósito deste post, mas gostaria de tentar compreender porque é que na década de 80 a regionalização não avançou. Foi porque o governo da AD caiu ou porque a proposta foi chumbada na AR? Se sim, quais foram os partidos que a inviabilizaram?

obrigada

Francisca

 
At sexta ago 08, 07:55:00 da tarde, Blogger ATRIBUTOS said...

Realmente sou mais da opinião que SOBRAM.
A maioria não andará a fazer nada por lá, a não ser número, quando é preciso votar. E não ganham mensalmente, menos por isso!!!

 
At sexta ago 08, 11:57:00 da tarde, Blogger Rui Valente said...

Caro A. Felizes,

Venho dar-lhe conhecimento da publicação deste artigo no Renovar o Porto. Se tiver algo contra agradeço que mo comunique.

Cumpts.

 
At sábado ago 09, 12:26:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Equívocos do centralismo?
Queiram atentar na graviddade destes desvios desculpabilizantes, em relação ao Governo Central.
Este tipo de governação sabe mutio bem o que andar a fazer, em termos políticos e quanto mais tempo passar saberá ainda melhor lidar connosco, para nosso mal e não para nosso bem.
Por isso, a solução é informarmo-nos e formarmo-nos em alternativas válidas de governação e a regionalizção, na versão das regiões autónomas, apresenta-se como a mais adequada a um mais profundo e sustentado desenvolvimento, nas condições que repetidamente aqui tenho deixado escritas: regionalização autonómica.
As alternativas revelarse-ão- manifestamente piores, digam o que disserem os seus apoiantes e digam o que disserem oa opositores das regiões autónomas para o território do continente, como solução política de regresso às origens como fonte de desenvolvimento.
Tudo o resto é conversa fiada e confiada.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At sábado ago 09, 02:34:00 da manhã, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Cara Francisca,

Hoje já não há dúvidas que a morte de Sá Carneiro, nos primórdios dos anos 80, veio a constituir-se um sérios revés para a Regionalização.

A partir de 1986, coma adesão de Portugal à então CEE o tema voltou em grande à ordem do dia, muito por força dos famigerados Fundos Comunitários. Todavia, ao conseguir-se que Portugal fosse visto na CEE como um todo, como uma única região, fez com que a regionalização voltasse a desaparecer da agenda política, retornando tempos a tempos, normalmente em época eleitoral.

Cumprimentos,

 
At domingo ago 10, 12:55:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caro António Felizes,

Como já tive oportunidade de o mencionar neste blogue, no momento em que os critérios para atribuição de fundos comunitários não contemplarem o nosso País como uma única região, irão tocar sinos a rebate a favor da regionalização, a qual será mal implementada através de soluções erradas (administrativas) e, muito mais grave que isso, a destempo e com a total castração do entusiasmo das populações nas decisões políticas de âmbito nacional e regional.
Não pensem que "as coisas políticas" irão melhorar de forma a permitir-nos níveis de crescimento (no entanto, há muito mais para convergir) compatíveis com uma maior convergência económica para com os países mais avançados da União Europeia, nos próximos anos.
Desiludam-se os que ainda nisso acreditam, dado que esta organização do sistema político, democrática mas de base centralizada e centralizadora, irá continuar a reforçar-se até soarem os alarmes definitivos da secura monetária dos fundos comunitários da União Europeia. O nosso sistema político só é sensível a mudanças com o recurso à força (só tem a favor dele o "encolher de ombros das populações" - uma espécie de cobardia estúpida, infelizmente (não me referindo aqui à força bruta ou militar, mas quando é FORÇADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS), REVELANDO COM ESSE COMPORTAMENTO UM SINAL DE ESTUPIDEZ POLÍTICA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS TENDENTES AO DESENVOLVIMENTO E DE DESRESPEITO PELAS POPULAÇÕES QUE ELEGERAM OS SEUS REPRESENTANTES E PARA QUEM É SUPOSTO TRABALHAR MAIS E, SOBRETUDO, MELHOR, ONDE A REGIONALIZAÇÃO CONSTITUI O INSTRUMENTO POLÍTICO FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DE UMA REAL POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO.
NÃO INTERESSA UMA REGIONALIZAÇÃO QUALQUER MAS SÓMENTE UMA REGIONALIZAÇÃO AUTONÓMICA, SEM MANIFESTAÇÕES DE "CHICO-ESPERTISMO" POLÍTICO SALOIO E PROVINCIANO, COMO TEM ACONTECIDO ATÉ HOJE, INFELIZMENTE.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At domingo ago 10, 01:05:00 da tarde, Blogger templario said...

Tentar fustigar o nosso Parlamento, atacando os deputados, numa manobra grotesca de os isolar da "classe" política em geral para justificar a regionalização, expressa particularidades da personalidade subjectiva de cada um, tentando iludir a realidade - que é bem outra. Sobressai nesta maneira de defender a regionalização a idiossincrasia pessoal desfasada do real, do sensível, do social. São meras fantasias demagógicas.
Nada, mesmo nada, em Portugal justifica e exige a criação de vários governos regionais, que rapidamente assumiriam uma dinâmica de permanentes conflituosidade que, a médio ou longo prazo, desmantelariam a mais velha nação da Europa de um só povo, uma só língua, história comum e fronteiras inquestionáveis.
O Blog "Regiões" coordenado pelo meu Caro António Felizes vem descambando nos últimos tempos para a idiossincrasia pessoal num debate que se quer científico e articulado com a nossa cultura e história. Os deputados do Parlamento são o reflexo do que se passa no sistema partidário dominado de norte a sul por elites que dele se apropriaram e que fazem das suas concelhias e distritais território seu, barrando a dezenas e centenas de cidadãos a participação na política com espírito de Serviço Público, importando mesmo fora de portas candidatos da nossa Corte democrática para assegurarem assim o controle do seu território e é neste quadro partidário que se definem algumas azémolas para o Parlamento (o que se está a passar em Santarém é um bom exemplo).
O povo português não quer a regionalização.Os exemplos que a Europa nos tem dado e está presentemente a dar são uma boa razão para estarmos sossegadinhos, pois, desfrutamos de uma singularidade histórica que devemos preservar e aprofundar. É na prática e cultura política que temos de exigir uma revolução.
A bem dizer é esta "classe" política que quer a regionalização como tábua de salvação dos seus interesses pessoais. Felizmente que temos tido, mesmo assim, excelentes políticos nas últimas décadas. A regionalização nunca terá lugar em Portugal, pois seria asneira trágica. E viva o Poder Local, o Municipalismo! E uma descentralização inteligente e eficaz!

 
At domingo ago 10, 03:01:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caro Templário,

Os deputados dão mais depressa uma imagem deles próprios do que da classe política que exerce no nosso País, através da Assembleia da República.
Bem gostaria que dessem uma imagem mais positiva e representativa do seu exercício político e concomitante com um exemplar comportamento pessoal. Entre os deputados haverá uns que defendem a regionalização outros que nem sequer querem ouvir falar dela, mas a única forma de "exigir uma revolução", nas suas palavras, é procurar um sistema político que não perpetue os seus erros funcionais e se abra a novos conceitos que permitam aperfeiçoá-lo, com novos instrumentos e novos protagonistas.
Entre aqueles emerge com preponderância e com naturalidade a regionalização, de preferência natural, histórica e autonómica, como o instrumento político por excelência a favor do desenvolvimento (crescimento com aperfeiçoamentos em todos os domínios políticos); entre os novos protagonistas, as populações que elejam os mais competentes (política e tecnicamente), os mais experientes (com provas dadas anteriormente), os mais cultos (os que respeitem as tradições e a cultura diferenciada de cada região), os de carácter e de personalidade vincadas.
Os baronetes da política que se reformem ou tenham a coragem de se afastar de uma actividade que nunca souberam exercer senão por oportunismo pessoal e/ou político, num quadro de governação integrada e vertical, tanto a nível central, como municipal e local.
Para este tipo de políticos não pode haver nenhum lugar na regionalização do sistema político, a fim de, não se dando oportunidade para criticar o seu comportamento político ao serviço de interesses pessoais ou de qualquer tipo de seita, exigir deles um trabalho político responsável, condigno e compatível com a prossecução de altos desígnios nacionais, no quadro constitucional da República Portuguesa:
(1) Soberania
(2) Desenvolvimento Econónimo e Social
(3) Conhecimento e Tecnologia
(4) Equilíbrio Social
Por último, não me parece que este blogue tenha descambado assim tanto, como escreveu, me parecendo que tem privilegiado mais a versão administrativa da regionalização por sentir que está mais vocacionado e convencido da sua pertinência, oportunidade e validade políticas, em prol do desenvolvimento.
Tanto quanto me tem sido possível, procuro contrariar todas as teses de natureza administrativa que servem uma política de regionalização com teses alternativas que justifiquem, cientifica e articuladamente, na sua expressão, a implementação da regionalização autonómica (7 Regiões Autonómas), a partir das onze regiões naturais ou históricas (para maior desenvolvimento, favor consultar o site da "Ordem dos Economistas, nos Grandes Temas - Regionalização - e ler o artigo "As Regiões Autónomas - (O regresso às origens como fonte de desenvolvimento)"; se o não quiserem fazer, pior para cada um de vós, sinal de que não têm verdadeiro interesse na regionalização ou, se o têm, é para mera satisfação de interesses pessoais; neste domínio, não poderá haver hesitações nem meios termos na defesa de um instrumento político de especial importância para o desenvolvimento de cada região e do País, em geral).
Como já tenho referido aqui, a descentralização é mais administrativa que política, sinal de que "muda" alguma coisa para o essencial do exercício político continuar com as mesmas deficiências estruturais e funcionais, assim como a eternização de tudo quanto o senhor aqui tem criticado, especialmente em termos de aproveitamento pessoal no exercício de funções políticas.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At domingo ago 10, 05:56:00 da tarde, Blogger templario said...

Caro pro-7RA..
Aceitei o seu convite e visitei o site da Ordem dos Economistas, localizei o texto "As Regiões Autónomas", li alguns excertos e pareceu-me um excelente trabalho que irei ler atentamente na próxima semana. Obrigado.

 
At domingo ago 10, 07:45:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caro Templário,

Pode vir a não estar de acordo com todas as teses lá defendidas, mas tenho a certeza que muitas delas gostaria de ver implementadas mesmo sem regionalização, apesar de não ter qualquer sentido fazê-lo.
As propostas do trabalho elaborado e residente no site da OdE, constituem um todo integrado de soluções políticas de grande envergadura (levará anos, os seus efeitos durarão dezenas de anos), não mera cosmética ou de cirurgia plástica políticas que, como sabe, só actuam à superfície, deixando todas as mal-formações (por velice, descuido, inércia, incapacidade, etc.) incólumes por baixo.

Os meus cumprimentos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

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