sexta-feira, agosto 29, 2008

Financiamento das Regiões

A regionalização implica impostos regionais

Carlos Abreu Amorim tem defendido, no Correio da Manhã, a necessidade urgente de regionalizar o país. Apesar de se lisboeta, em nada me repugna a descentralização do poder. Quem está mais perto, conhece melhor os problemas da sua região e está mais apto para os resolver.

No entanto, não tenho concordado com as soluções apresentadas pelos regionalistas, porque estas se limitam a uma descentralização de atribuições e competências pertencentes ao poder central e nunca de meios para sustentar o exercício desse poder. Discutem-se formas para as ditas regiões apresentarem obra, mas não para as financiar.

A descentralização não se pode limitar à mera criação de mais um patamar do exercício do poder. Implica que se crie uma nova relação directa entre os cidadãos e os governantes. Ora, tal só se faz responsabilizando eleitores e eleitos, o que só se consegue quando há dinheiro envolvido. Por outras palavras, quando há impostos. Impostos cobrados pelas novas regiões, impostos que as financiam na sua totalidade. Sem que haja a possibilidade de as novas regiões administrativas recebam fundos do estado central para colmatar um eventual desequilíbrio de contas que resulte de uma gestão populista.

Apenas desta maneira, a descentralização será completa e a dependência de Lisboa, no que diz respeito a assuntos regionais, termina. Se as regiões não tiverem forma de cobrar impostos, o dinheiro que receberão será proveniente da administração central e cairemos no mesmo erro das autarquias: Entidades que apresentam obra, mas nunca pedem sacrifícios, sendo o dinheiro que as financia originário de qualquer cidadão, independentemente da zona do país em que vive.

Não havendo uma relação directa entre o dinheiro que é pago em impostos e o que será gasto pelo novo poder regional, os contribuintes nunca poderão exigir que aqueles que elegeram prestem contas. A impunidade será total, tal como o é ao nível autárquico. Ora, se estas são um problema de gestão, não vejo razões para a criação gratuita de outro.

A regionalização, tal como tem sido proposta não passa de uma forma de dar poder a caciques. Aqueles que cativam mais votos, porque têm um bom poder negocial com Lisboa. Isto não é descentralização, é reforçar a dependência com o poder central dando, pelo caminho, umas borlas a figuras proeminentes da província.

A regionalização, em si, não está errada. O problema é que quem a defende não parece interessado em criar algo mais que uma delegação do estado central. De criar muitas Lisboas e espalhar Terreiros do Paço por esse país fora.


por André Abrantes Amaral
.

No money *

por CAA

No blogue Atlântico, André Abrantes do Amaral critica o modelo regional que tenho defendido neste jornal. Diz que estou absorvido com a transferência de poderes mas não com os ‘meios’ para os financiar. Pela actual legislação, um poder só se transmite com os instrumentos que o tornem praticável.

Mas os impostos só podem ser criados por lei da República – donde, indirectamente, o Estado Central controla as autarquias e fará o mesmo com as regiões.

Um dia, na Universidade de Nova Iorque, um especialista em descentralização, Clayton Gillette, pediu-me para descrever a nossa autonomia local. À europeia, falei de princípios e de teses. Ele perguntou: “De onde vem o dinheiro?”. Admiti que quase todo provinha do Estado. Logo sentenciou: “No money, no local autonomy.”

* Correio da Manhã, 28.VIII.2008

3 Opiniões

At sexta ago 29, 01:44:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Isso já eu disse:
Criar mais uma lisboa no Porto para mamar á custa de Minhotos e transmontanos.
Ps: Já mamam mas querem mamar +++++++++++++

 
At sexta ago 29, 03:51:00 da tarde, Blogger A. Castanho said...

Calma, cuidado com as simplificações!


Ambos os articulistas têm razão. Muita razão, mesmo. Não vejo como seja possível uma verdadeira e responsável Regionalização sem haver um quadro de fiscalidade regional.


Os eleitores têm de "sentir" na pele as consequências das suas livres escolhas, para desta forma se envolverem a sério no futuro Poder Regional. Como, aliás, acontece nos Municípios, que também cobram taxas (e não são pequenas...).


Mas, muito cuidado, não caiamos num dos mais recorrentes erros nacionais que é substituír o oito pelo oitenta. Não é preciso saber muito de Aritmética para conhecer todos as restantes posibilidades entre estes dois extremos (como diz o Povo, "no meio é que está a virtude"...).


É demasiado radical e profundamente simplista a teoria de que o Estado central não deve dar nada, ZERO, às Regiões. Coitados dos Açores e da Madeira: que iria ser das respectivas Autonomias?


E então se, por uma questão de Igualdade, depois se fizesse o mesmo com os Municípios e as Freguesias?


Não, não há que ser fundamentalista nem tão drástico a respeito desta matéria. A melhor solução (pelo menos para o início da experiência regional no Continente, que já agora não deverá fazer "tábua rasa" das experiências regionalistas insulares, ora essa) será sempre a que actualmente está consagrada para as Autarquias Locais, ou seja, terem um financiamento misto constuído por receitas próprias e por transferências do O. G. E. .


Até porque, só desta forma, será possível assegurar um mínimo de solidariedade nacional para com as Regiões actualmente mais desfavorecidas, como muito justamente já acontece com as insulares, mas igualmente com os Concelhos mais carenciados do Continente...

A tod@s um BOM FIM-DE-SEMANA!...

 
At sexta ago 29, 05:00:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

"No money, no regions", é doloroso mas é verdade. O objectivo da regionalização é também contribuir para a reorganização dos organismos que suportam o funcionamento dos Órgãos de Soberania e a Administração Pública, propriamente dita, a par de uma disciplina rigorosa de eleaboração e execução do Orçamento Geral do Estado.
Depois disso, a implementação da regionalização irá implicar novas regras de distribuição dos meios financeiros arreacadaos de acordo com o sistema fiscal que vier a ser acordado, onde impostos nacionais, regionais e locais constituirão a base do futuro sistema fiscal e de cobrança dos meios financeiros necessários ao funcionamento dos organismos de soberania e de administração pública. Como é sabido já existem impostos de afectação local com sistema de cobrança nacional e, neste domínio, o desdobramento de centros de liquidação e de cobrança revelar-se um erro organizativo de grande envergadura.
Portanto, haverá que redefinir o sistema fiscal de acordo com as exigências que decorrerem das especificidades de cada região autonómica (esqueçam a administrativa) e com os diferentes impostos de âmbito nacional (a afectar aos órgãos de soberania centrais, segurança, defesa nacional, relações externas e administração pública central - a reduzir drasticamente), regional ( a afectar aos órgãos legislativo, executivo e administração pública regional em versão minimalistas)e local (a afectar aos órgãos de funcionamento municipal e de freguesia e organismos de administração pública concelhia e de freguesia, caso se justifiquem).
Para todos os mesmos métodos de orçamentação do tipo "zero-base budgeting", como se, para cada ano de elaboração orçamental, a actividade de todos os organismos públicos se iniciasse pela primeira vez, com o princípio do equilíbrio orçamental sempre em mente e os objectivos a prosseguir por cada um estejam obrigatoriamente sujeitos ao acordo estabelecido em contrato programa de prestação de serviços públicos.
Portanto, "no money, no regions" e nada mais haverá a dizer, para nunca a regionalização autonómica vir a ser acusada de uma ou várias regiões "viverem à custa de outras" (onde é que já vi isto escrito? E hoje, não regiões a viver muitíssimo à custa de outras? Só que poucos reclamam, apenas os regionalistas).

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

PS - Acerca de se viver à custa dos outros, dado que estragar ou viver em luxúria também é uma espécie de "chulisse" (perdoem-me a expressão), para além de comportamento condenável, ou viver à custa do esforço (desgraça) dos outros.
Há anos, exerci funções de direcção regional (norte e parte do centro do nosso País) numa importante empresa de dimensão nacional.
Num almoço na Província do Minho (a integrar futuramente na Região Autónoma de Entre Douro e Minho, custe bastante a muitos ou poucos), um minhoto divertido e prazenteiro confidenciava-me que o povo minhoto era fantástico; como sou natural da Província do Douro Litoral (minhoto do sul), a integrar também naquela futura Região Autónoma, concordei e concordo com a sua opinião e acabou por se alargar nos elogios bem merecidos daquele povo e, baixinho, ia-me dizendo:- "Sabe, um minhoto é quase como os romanos; prefere deitar as mãos à boca para vomitar à força o que comeu a deixar algo na mesa(como habitualmente se diz, "para dentro não vai").
Pelo que conheço, afirmei-lhe que havia algum exagero na sua afirmação, mas garantiu-mo repetidamente até a comida desaparecer das travessas.

 

Enviar um comentário

<< Home