Regionalização sem referendo

Movimento "Regiões, Sim!" vai lançar campanha de assinaturas para petição a entregar no Parlamento

O movimento cívico "Regiões, Sim!" lançará amanhã uma campanha nacional que visa a recolha de 15 mil assinaturas para uma petição a favor da regionalização, a entregar na Assembleia da República.

A campanha será desencadeada publicamente com uma conferência de imprensa a realizar em Faro, em que o presidente do movimento, Mendes Bota, divulgará as razões da petição. Para ser discutida no plenário da Assembleia da República, uma petição tem de ser subscrita por pelo menos 4000 cidadãos.

Fonte do movimento disse à Lusa que os mentores do documento peticionário pretendem que os partidos se comprometam a escolher uma de duas alternativas que possibilitem o desígnio do referendo, já que as petições não podem ser votadas pelos partidos em plenário.

Uma delas é alterar a Constituição, para que, no futuro, ela não obrigue à realização de um novo referendo sobre aquela reforma administrativa, depois de o "não" ter ganho na consulta popular realizada em 1998 sobre o tema.

Sem possibilidade de referendo

A outra alternativa, não havendo revisão constitucional, é obrigar os partidos a tomarem uma posição sobre a regionalização nos seus programas eleitorais.

A mesma fonte assinalou que, caso não haja revisão constitucional, aquela reforma só pode ser decidida em novo referendo. Observou ainda que o apertado calendário eleitoral de 2009 - com eleições regionais nos Açores, eleições europeias, autárquicas e legislativas - inviabiliza a realização de um referendo nesta legislatura, pelo que resta que os partidos tomem posição sobre o tema nas campanhas eleitorais.

Na conferência de imprensa de amanhã serão divulgados os termos da petição, que é em si mesma "um repositório dos argumentos que justificam, no entender dos regionalistas, o avanço do processo", disse por seu turno à Lusa o presidente do movimento, Mendes Bota.

"Chegou a hora de os regionalistas mostrarem à classe política em geral o seu descontentamento com a actual situação de desigualdades profundas no desenvolvimento económico e social do país, e pedirem mudanças", disse. Evocou a necessidade de "acção, propostas e compromissos concretos".

O movimento cívico "Regiões, Sim!" foi fundado em 26 de Abril do ano passado, em Coimbra, com a participação de dezenas de pessoas, de vários quadrantes políticos.

Um dos objectivos iniciais do movimento era recolher 75 mil assinaturas para forçar a Assembleia da República a votar uma iniciativa popular com vista a um referendo ainda na presente legislatura.

De acordo com a lei, o referendo pode resultar de iniciativa dirigida à Assembleia da República por cidadãos eleitores portugueses, subscrita pelo menos por 75.000 pessoas, que resulta num projecto de resolução que é depois votado pelo Parlamento.

"Publico"
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