quinta-feira, outubro 30, 2008

O processo de Descentralização

O processo de descentralização da Administração Central é urgente – Regionalização é a “alavanca”

O processo de descentralização da Administração Central é urgente e deve envolver todos os níveis de poder:

1. Descentralização para o nível regional (NUTS II) - Regionalização
2. Descentralização para o nível sub-regional - áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto (e NUTS III ou sua agregação).
3. Descentralização para o nível local - municípios ou em certos casos, freguesias de dimensão adequada.

Como parece ter ficado demonstrado pelo insucesso da reforma “Relvas” (de nível sub-regional e de carácter cooperativo e associativo), o processo de descentralização carece de integração dos vários níveis de poder, ou seja, sem Regionalização, os processos de descentralização para o nível local e sub-regional têm uma maior probabilidade de fracasso.

Presentemente, continuam a somar-se os obstáculos à regionalização do país. Um desses obstáculos é a obrigatoriedade constitucional da realização dum referendo nacional - cuja imposição é maioritariamente considerada desactualizada e inútil, mas que “eternamente” permanece “encerrada” na lei fundamental.




...  Enquanto isso, paradoxalmente, foi abandonado a realização do referendo sobre o novo Tratado Europeu onde, aí sim, estavam (e estão !) em causa transferências de soberania para o nível supranacional europeu. Note-se que este referendo (Tratado da UE) fazia parte do programa do actual governo constitucional, onde está escrito que, a aprovação e ratificação do Tratado deve ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado. Pois, pois ...

São este tipo de tácticas político/partidárias, pautadas por interesses pouco claros, que vêm contribuindo para a descredibilização da política e dos políticos, afastando-os dos cidadãos e, sobretudo, dos interesses do país
. ...
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1 Opiniões

At quinta out 30, 01:47:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Transcrevo para aqui o meu comentário ao "post" anterior sobre "Promover a Regionalização" e outros posteriores.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

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