domingo, outubro 19, 2008

"O Sistema de Governo das Autarquias Locais" (1)

É preciso repensar o contributo das freguesias

Presente no colóquio internacional "O Sistema de Governo das Autarquias Locais", em Porto Salvo, esteve  o professor de Direito e comentador político Marcelo Rebelo de Sousa, para quem a proposta de reestruturação recentemente discutida contém pontos "absurdos", como a possibilidade dos presidentes das Juntas serem chamados às bancadas concelhias apenas para votar alguns assuntos, como o orçamento ou partes do mesmo.

Para o social-democrata, "não faz sentido" sequer que esses autarcas integrem a Assembleia Municipal se o propósito deste órgão for o de controlar o executivo e votar moções de censura.

"Mas é absurdo deitar fora o contributo das freguesias, é preciso pensar de que forma poderão participar" na gestão municipal, acrescentou.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, o sistema de governo das autarquias locais é "híbrido" e, por isso, "muito estranho", caracterizando-se, por exemplo, por uma bipolarização partidária (entre PS e PSD) mais acentuada do que a nível nacional, e pela utilização, pelos deputados municipais, de moções de censura que "não servem para nada" e são apenas "pistolas de alarme".

O professor reagiu ainda à sugestão hoje feita no colóquio pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Rio (PSD), que defendeu a realização das eleições autárquicas em dias distintos, para evitar a sua "leitura nacional". "Seria o pandemónio nacional ter um país em constante campanha eleitoral", referiu Rebelo de Sousa.

1 Opiniões

At domingo out 19, 06:53:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Algumas vezes aparecem propostas que não abonam em nada quem as coloca na mesa da actualidade: política, económica, social ou qualquer outra.
Há tempos apareceu alguém com altas responsabilidades na actividade de regulação a propor o pagamento do crédito mal parado da EDP pelos clientes cumpridores dos seus deveres para com aquela empresa de dimensão mais que nacional. Uma tal proposta não se destinava às pessoas como CIDADÃOS mas àquilo que o nosso povo designa por "PAGODE"; isso mesmo, foi uma proposta apresentada ao PAGODE, na actual legislatura.
A implementação da regionalização só é compatível com o reforço e aperfeiçoamento das condições de governação dos municípios e das freguesias. Mas tal reforço e aperfeiçoamento só poderão ter efeitos políticos práticos se forem enquadrado por políticas de base regional, as únicas que conseguirão criar condições compatíveis de melhor governo dos municípios e das freguesias, de acordo com as características de cada região, não só complexas como DIFERENCIADAS.
Propostas de alteração das condições de governação dos municípios e das freguesias fora deste enquadramento político regional, não são nem mais nem menos que "mais propostas para gozar com o pagode", apresentadas por quem se opõe à regionalização como processo de descentralização política e não administrativa.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

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