quarta-feira, outubro 29, 2008

A regionalização, a profecia que não se auto-realizou…

A regionalização, a profecia que não se auto-realizou…

De facto, embora a regionalização tenha merecido a consagração normativa fundamental, tornando-se matéria constitucional logo a partir de 1976, não agregou as dinâmicas políticas, sociais e institucionais necessárias para se implantar na estrutura administrativa do país. Sem ter de se confrontar com qualquer quebra de legitimidade, temos um Estado que falta ao encontro com a sua Constituição e um conjunto de partidos que se desvinculam dos seus próprios programas de Governo.

É verdade que não há em Portugal Continental regiões claramente diferenciadas por factores culturais e naturais. A regionalização, no entanto, não deve acontecer só quando existem este tipo de diferenciações. A regionalização acontece se houver vontade política e apoio popular para descentralizar a Administração Pública.

Com efeito, esta descentralização consiste em fazer com que decisões públicas que dizem respeito a territórios mais restritos que o país no seu todo, mas mais vastos que os municípios, deixem de ser tomadas pela Administração Central e passem a ser tomadas por órgãos eleitos pela população dessas regiões. Desta forma, contribui-se para que as decisões públicas se aproximem melhor das preferências e necessidades das populações a quem dizem mais directamente respeito.

A maioria dos municípios (exceptuam-se os grandes municípios e, em particular, os que esperam ver reforçado por esta via o seu peso político) não manifesta, hoje, qualquer entusiasmo pelo processo; os mais frágeis hesitam entre dois tipos de risco: o do isolamento e o da dependência. Mas, se Portugal tivesse regiões administrativas estaria no bom caminho para diminuir o atraso da economia, ter as finanças públicas mais controladas e atingir a reforma da administração pública.

Há, no entanto, quem defenda que Portugal é demasiado pequeno para ser dividido em regiões, e que a regionalização só servirá para criar uma camada de burocracia.
O Governo vai avançar já com a regionalização, assente na divisão administrativa do país em cinco regiões-plano existentes (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). Esta é uma medida que servirá de base à regionalização que irá ser referendada na próxima legislatura, em 2009.

No entanto, podemo-nos questionar se, com o aprofundamento da integração europeia e a consequente transferência de alguns poderes do Estado nacional para as instâncias comunitárias, não irá a criação de regiões acentuar esse enfraquecimento do Estado nacional?

Ou, será muito mais grave que isso deixar agravar as disparidades regionais, com uma concentração cada vez maior da população e das actividades económicas nas áreas metropolitanas, os problemas sociais que essa concentração gera e a necessidade de investimentos públicos cada vez mais volumosos para resolver os problemas de congestionamento dessas zonas?


Ana Correia

1 Opiniões

At quarta out 29, 02:10:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Existe alguma inconsistência conceptual na exposição da problemática da regionalização pela autora deste "post".
Em primeiro lugar, trata-se mais de uma disposição constitucional explícita do que de uma profecia o que está escrito tanto sobre a regionalização administrativa (em que não existe qualquer experiência política) e a regionalização autonómica (com uma experiência de mais de 32 anos, a necessitar de aperfeiçoamentos estruturais não estatutários). Por outro lado, em questões de profecia, temos "profetas da desgraça" em número e má qualidade suficiente mas com grande poder pessoal ou político para manter o (sempre) actual "STATUS QUO" DO NOSSO SUBDESENVOLVIMENTO.
Em segundo lugar, o Estado nunca faltou ao encontro da sua Constituição dao que, no exercício de funções superiores do próprio Estado, foi ele próprio que adjudicou à Constituição todas as disposições favoráveis à regionalização. O que predominou durante estes 32 anos foi a falta a compromissos eleitorais e programáticos de Governo antes assumidos, contribuintes para o descrédito da política e dos seus protagonistas.
Em terceiro lugar, com estes comportamentos políticos, de base partidária, como será possível cimentar uma vontade política que se oriente para a descentralização no sentido do desenvolvimento e da alteração qualitativapara melhor, das condições de vivência da e em sociedade? Parafraseando um dos nossos mais populares como inócuos ministros: "Jamais ...".
E quarto lugar, assim será impossível obter um apoio popular imprescindível a uma reestruturação global do sistema político nos aspectos fundamentais do seu funcionamento, ao passar de um exercício central do poder político para o exercício regional desse mesmo poder, com dinamização simultânea dos órgãos de poder regional (regiões) e local (municípios e freguesias). Esse apoio popular só poderá ser obtido através de comportamentos e de credibilidade políticos mobilizados para satisfazer as expectativas das populações adstrictas a cada região.
Em quinto lugar, para atingir tais objectivos relacionados com a satisfação das expectativas das populações das regiões (e, em última instância, do próprio País), não é suficiente a regionalização administrativa mas a regionalização autonómica, a única com capacidade política e funcional de nos orientar para o desenvolvimento equilibrado e autosustentado. Aquela não elimina atrasos, isolamento ou dependência, apenas os estimula por ser um prolongamento do exercício político de um poder centralizado e centralizador. Ao contrário, a regionalização autonómica será capaz não só de eliminar todos (ou os de maior impacto) os constrangimentos relacionados com políticas de desenvolvimento como colocará o nosso País em condições de paridade política e autonómica com as restantes regiões europeias, condição essencial para futuras negociações e colaborações com vista a uma mais eficaz convergência real com os países mais evoluidos.
Em último lugar, só com a regionalização autonómica (7 Regiões Autónomas, no continente) é que será possível fortalecer e, SOBRETUDO, credibilizar o Estado com vista à implementação de uma Estado moderno e evoluído, tanto material como culturalmente, situando-o num estádio político e de desenvolvimento de nível superior ao que temos tido há dezenas, dezenas e dezenas de anos.

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

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