domingo, outubro 19, 2008

"Sistema de Governo das Autarquias Locais" (2)

Regionalização é uma ambição difícil de concretizar

Jorge Sampaio pede reflexão sobre divisão administrativa "desactualizada"

19.10.2008 - Lusa

O antigo Presidente da República e ex-líder municipal de Lisboa Jorge Sampaio considerou ontem à noite que a divisão administrativa vigente é "desactualizada" e com "falta de escala", mas lembrou que a crise financeira actual torna a regionalização uma ambição difícil de concretizar.

Enquanto orador do colóquio internacional "O Sistema de Governo das Autarquias Locais", em Porto Salvo, Jorge Sampaio afirmou que a descentralização é "absolutamente essencial", embora a regionalização seja uma ambição difícil de concretizar em alturas de crise financeira como a que se vive hoje em Portugal.

Para o antigo Presidente da República, é preciso definir o que é e o que significa o município, fazê-lo sobressair pela "racionalidade versus bairrismo" e desenvolver uma "urgente reorganização" das freguesias.

"Temos uma divisão administrativa desactualizada, em que as freguesias querem ser concelhos ou em que os concelhos querem fazer parte de outros", afirmou, questionando o sentido de os municípios mais pequenos terem a mesma estrutura governativa do que os grandes centros e de existirem freguesias em Lisboa com 300 eleitores e outras com cerca de 50 mil.

"É preciso saber que Estado queremos, porque o município é parte disso. E temos de ter uma divisão que responda aos desafios em escala, em eficácia, em força regenerativa", acrescentou.

Para Jorge Sampaio, é preciso encontrar após a actual crise financeira, um momento de reflexão e debate sobre o futuro da modelo camarário entre os protagonistas políticos e os cidadãos, de forma a avaliar como o "tão surpreendentemente positivo poder autárquico pode melhorar".

"Esta situação não é sustentável, tem de haver uma estrutura moderna para cumprir os desafios de hoje. Não sei como isso se faz, mas é preciso reflectir sobre isso", sublinhou.

O antigo presidente da Câmara de Lisboa, eleito pelo PS, adiantou, no entanto, que a proposta de reestruturação administrativa recentemente discutida "não resolve a eventualidade de bloqueios" resultantes da possibilidade de uma maioria absoluta na Assembleia Municipal inviabilizar sistematicamente o orçamento e o plano de acção da maioria do executivo, quando os órgãos forem de forças políticas distintas.

Como uma possível resolução deste problema, Jorge Sampaio apontou a adopção de uma "moção de censura construtiva", ou seja, a ideia de que a oposição só pode "derrubar o executivo" ou impedir a concretização do seu programa quando "está em condições de apresentar uma alternativa de governo maioritário".

2 Opiniões

At domingo out 19, 05:37:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Porque ficarem-se pela regionalização, acho que poderiam pedir a independencia.
De S.J.Madeira para cima um para baixo outro.
FORÇA VISEU

 
At domingo out 19, 07:25:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Os frequentadores mais atentos deste blogue e que têm um interesse genuíno pelas questões da regionalização deverão lembrar-se que o signatário deste "post" tem mais que insistido em classificar a regionalização administrativista (regiões administrativas) como: burocrática, bafienta, mais do mesmo (isto é, continuidade do centralismo político), desajustada da realidade política e DESACTUALIZADA.
Na verdade, uma disposição constitucional institucionalizadora da regionalização administrativa, com mais de 32 anos de existência, só poderá ser considerada desactualizada ao não se ter ainda implementado o respectivo sistema de governo de base regional, criando uma inconstitucionalidade original prevista no texto constitucional e provocada por comprovado desleixo político: inconstitucionalidade por omissão.
O ex-Presidente da República, na sua intervenção, não está a referir-se à regionalização (administrativa ou autonómica) mas à ainda actual, vigente e mais que desactualizada (serôdia)organização política administrativa que só pode caracterizar-se pela inocuidade ao serviço do desenvolvimento (distritos com "governos" civis). No entanto, existe quase total similitude entre a actual organização distrital administrativa tutelada pelos "governos" civis e o tipo de regionalização que se pretende implementar a toda a força só porque está integrada no texto constitucional e mencionada na Lei das Regiões. Fazê-lo será cometer o maior erro político de toda a História recente do nosso País, inclassificável por estarmos já no século XXI que deverá ser o início de uma era de desenvolvimento, no quadro de uma política de cooperação internacional burilada por uma política de imigração orientada para a fixação das populações do Planeta às respectivas terras de origem (por exemplo, na Ilha de Santo Antão, na República de Cabo Verde, estão a realizar-se investimentos exemplares com esse objectivo de grande magnitude ECONÓMICA - aproveitamento de recursos endógenos, HUMANA, SOCIAL E DE DESENVOLVIMENTO).
Durante o seu mandato como Presidente da República, presumo que nada foi feito, em termos organicamente políticos, muito embora tenha impulsionado institucionalmente o começar a PENSAR no que fazer com a regionalização (por exemplo, Jornadas da Beira Interior), sem a dimensão de uma política de regionalização, adminstrativa ou autonómica. Por fim, o seu contributo actual ainda está na linha receosa de uma intervenção que não procura impulsionar o movimento POLÍTICO regionalista, de iniciativa partidária na tipologia de "acordo de regime", tanto na versão administrativa (desactualizada) como autonómica (desenvolvimentista), o que não deixa de ser uma grande desilusão.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

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