regionalização Outro motivo que contribuiu para agravar o lendário atraso português foi a opção tomada por um modelo centralista de organização política e administrativa do país e a rejeição do modelo alternativo da regionalização. Esta foi, aliás, a única questão política, desde o 25 de Abril, capaz de unir políticos da extrema-esquerda à extrema-direita num uníssono de rejeição. Sobretudo os políticos estatistas do bloco central que contra ela se empenharam fortemente no referendo.
Os portugueses continuam hoje convencidos, na sua grande maioria, que o país é pequeno e que não comporta a sua divisão em regiões políticas e administrativas. Não olham para alguns países desenvolvidos mais pequenos do que Portugal, onde ela está há muito tempo em vigor. Não têm, sequer, a consciência de que as duas únicas parcelas de Portugal que se desenvolveram efectivamente nos últimos trinta anos foram as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Também julgam que dividir o país em regiões políticas e administrativas levaria à criação de classes políticas locais despesistas. Não certamente mais do que as que existem no e penduradas no governo central, com a vantagem de um maior e mais eficaz controlo democrático de quem gasta o nosso dinheiro. Ainda por cima, sendo que boa parte desse ficaria nos locais onde é colectado, gerido por políticos eleitos localmente por quem lhes daria o dinheiro para gerir.
Os portugueses não perceberam ainda que a regionalização é essencialmente um critério de distribuição e gestão de recursos públicos. Na verdade, ao longo da sua história, eles nunca foram bons defensores do velho princípio “no taxation without representation”, pelo que não é de espantar que passassem a sê-lo agora.
Os resultados do estatismo centralista estão à vista de todos: macrocefalia lisboeta sem vantagem para ninguém, nem mesmo para os próprios lisboetas, desertificação do país, falta de verdadeiro poder local com força política efectiva, canalização de recursos para a capital com baixo retorno para as regiões de origem, caciquização dos partidos onde só é importante quem consegue ter voz em Lisboa junto às direcções nacionais, desinteresse progressivo das populações e dos cidadãos para com a vida política, por sentirem inútil qualquer tentativa de participação.
por, Rui A.
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Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
O texto deste "post" é importante e oportuno para se procurar compreender os objectivos políticos da regionalização e rebater outras finalidades apontadas pelos adversários da regionalização (seja em modalidade for), as quais se têm concentrado mais nos aspectos da distribuição de dinheiro público como factor de aumento irresponsável da despesa pública, já aqui caracterizado de comportamento político obsceno e mesquinho por quem tem da regionalização. Este tipo de argumentação é da autoria de quem tem da regionalização uma visão política mesquinha e redutora, própria de quem manifesta estreiteza de vistas numa perspectiva de desenvolvimento equilibrado autosustentado. Com estas carcaterísticas será muito difícil rebater com argumentos objectivos as inúmeras vantagens políticas da regionalização, em todas as suas dimensões. No entanto, mais uma vez vamos tentar com este comentário.
O modelo de centralista de organização política e de governação já não constitui novidade para ninguém, como também largos extractos da população se sentem vantajosamente protegidos com tal modelo e declinam qualquer mudança que lhe proporcione melhores condições futuras de vivência em sociedade, suportado por egoísmo, mesquinhez e ignorância sobre o que se pretende com a implementação da regionalização.
Tais opositores da regionalização apresentam-se também com o argumento que o País é pequeno, coitado, e que não comportaria uma reorganização política que implementasse, mesmo as regiões administrativas quanto mais autonómicas. Este tipo de argumentação é ainda mais mesquinho que o anterior como as carcaterísticas associadas à dimensão fossem a solução de todos os problemas políticos, desde os económicos aos sociais, passando por outros mais relevantes para a emancipação das populações como a educação e a formação. Tais argumentos revelam é a pequenez de raciocínio e de argumentos de quem se mostra adversário da regionalização desta forma antiguada, balofa e mesquinha, não merecendo de modo nenhum o País este tipo de comportamentos de alguns dos seus compatriotas, alguns de grande relevo intelectual.
A não implementação da regionalização é uma ofensa manifesta à igualdade de oportunidades políticas previstas na Constituição da República Portuguesa para além de incorrer numa manifesta inconstitucionalidade por omissão, praticada por órgãos políticos com obrigação juramentada de defender o texto fundamental da República Portuguesa.
A problemática da regionalziação tem de andar permanentemente associada à inventariação e afectação dos recursos próprios ou endógenos de cada Região Autónoma (de preferência) à prossecução de objectivos políticos de dimensão regional e de subsidiariedade nacional, em direcção inequivoca ao desenvolvimento equilibrado e autosustentado.
Por outro lado, a regionalização, como se tem insistentemente escrito neste "blogue", não é, não pode e nem deve ser um problema restricto aos aspectos da distribuição da riqueza nacional que, por via dos impostos, vai parar às mãos dos organismos da governação: nacional, regional e local. O problema fundamental da regionalização tem raízes profundas na necessidade de incrementar a riqueza regional e nacional através da dinamização da PRODUÇÃO, em todos os sectores de actividade económica (agricultura, indústria, pescas, serviços, etc.), para gerar CRIAÇÃO DE VALOR e, ao mesmo tempo, compensar o desequilíbrio das contas externas (redução de exportações e aumento de exportações; redução do financiamento puro externo) com a mobilização dos recursos próprios e diferenciados de Região para Região nos diferentes sectores produtivos.
Alguns poderão comentar: - "Ah! Mas eu estou habituado a comprar produtos importados e custa-me largá-los, para não diminuir a minha qualidade de vida". A estes aconselha-se que deixem de ser "snobs" e pacóvios, para darem prioridade ao que se vai produzir em cada Região Autónoma, de qualidade e preço competitivos e assim estimularem a produção daquilo que nos é próprio e que bem conhecemos.
E a promoção desses nossos produtos no estrangeiro? Em primeiro lugar, competirá a cada um de nós, na Região Autónoma de onde é natural ou onde reside, a iniciativa da sua produção e do seu consumo e, relativamente aos mercados externos, não faltará certamente a diligência governamental, ao mais alto nível, à semelhança do que que aconteceu recentemente com o nosso "amigo Magalhães".
Em resumo, incentivar em cada Região Autónoma:
(a) A utilização dos recursos próprios de cada Região Autónoma.
(b) A intensificação da produção própria de cada Região Autónoma.
(c) Criação de valor ou de riqueza em cada Rgeião Autónoma.
(d) Depois, a sua distribuição seja objecto de decisões em cada Região Autónoma, por políticos eleitos pelas populações regionais.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
PS - No entanto, para preferir os produtos nacionais, nem vai ser preciso a regionalização; basta a actual crise financeira (a estender-se sorrateiramente à economia real) cujas dimensões dantescas ainda ninguém sabe ao certo estabelecer, provocada por neo-liberais financeiros ambiciosos, maniqueístas, bem-falantes, bem-vestidos e irresponsáveis mas pelos vistos, muito competentes e bem aceites (e melhor pagos) pelo "mercado".