segunda-feira, novembro 17, 2008

O sistema eleitoral

Os partidos terem menos 'controlo' sobre os deputados não é um incoveniente mas uma vantagem. Mais uma necessidade democrática  

Há muitos, muitos, anos que a mudança do sistema eleitoral para a Assembleia da República (AR) está na ordem do dia – e que defendo um sistema misto, à alemã, de representação proporcional personalizada. Os dois maiores partidos, PS e PSD, andam há mais de uma dúzia de anos para a fazer, e não fazem, apesar de já na revisão de 1997 terem alterado a Constituição para permitir os círculos uninominais, pedra-de-toque dessa mudança, com a condição de manter (ou aumentar) a proporcionalidade, com aproveitamento de restos, através de um círculo nacional, acompanhado ou não de círculos regionais.

O PS tomou o compromisso dessa mudança nos Estados Gerais de 1995, a mais participada, aprofundada e aberta à sociedade civil iniciativa política que alguma vez promoveu. Nesse sentido, e com base em estudos tornados públicos, apresentou propostas e projectos, o último em 2002.

E o mesmo compromisso assumiu nesta legislatura – só que de novo não o vai cumprir, sem explicação plausível e sem desculpa.Entretanto, como já se percebia, o PS mudou de posição e deixou cair os círculos uninominais.

Como também resulta de um estudo sério e de qualidade (da autoria de André Freire, que o dirigiu, Manuel Meirinho e Diogo Moreira), encomendado pelo partido para fundamentar um novo projecto. De facto, o que nele se propõe é um sistema misto, com um amplo círculo nacional, mas sem círculos uninominais, antes com círculos plurinominais «primários», por áreas geográficas, a maioria deles para eleger 5/6 deputados. 

Ora, assim não se consegue a personalização do deputado indispensável para a efectiva ligação entre eleitores e eleitos. Tenho consciência dos riscos que os círculos uninominais comportam, só que creio serem maiores as suas vantagens do que os seus inconvenientes.

Mesmo sem eles, o sistema proposto representa, porém, uma assinalável melhoria face ao actual, sobretudo se nos círculos primários a lista for fechada, não bloqueada. Isto é: se o cidadão puder escolher o candidato em que vota – o que, aliás, pode ter maiores riscos do que os imputados pelos autores aos círculos uninominais... 

Uma das vantagens, segundo o estudo, dos círculos plurinominais, com voto em lista, é que com eles «mantém-se, pelo menos teoricamente, um maior controlo dos partidos sobre os deputados». Pois é, mantém-se mesmo, não é só teoricamente. 

E a minha firme convicção é ser este o principal motivo para o PS não cumprir o seu compromisso e alterar a sua posição... Só que, para mim e creio que para a maioria dos cidadãos, o partido ter menos «controlo» sobre os deputados não é um inconveniente, antes uma grande vantagem. Mais: uma absoluta necessidade democrática.

O estudo diz, com razão, ser mais «moroso, sensível e dispendioso» desenhar os círculos uninominais do que os plurinominais.

Porém, não menos difícil será mudar de novo a Constituição para poder concretizar duas das suas propostas: a) a substituição, com que concordo, do método de Hondt pelo da quota de Hare, que aumenta a proporcionalidade na distribuição dos mandatos pelos círculos; b) a muito discutível criação de uma cláusula-barreira exigindo, pelo menos, 1,5% dos votos, no círculo nacional, para um partido poder eleger deputados.


José Carlos de Vasconcelos

1 Opiniões

At segunda nov 17, 09:39:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

É caso para escrever: "sem mais nem menos".

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

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