terça-feira, novembro 25, 2008

Uma questão estratégica

Salvar Braga, o Minho, o Norte, Portugal


A notícia surgiu de forma mais vincada na comunicação social no início da passada semana: a União dos Sindicatos de Braga (USB) e a Associação Industrial do Minho (AIMINHO) estarão a preparar um documento estratégico que pretende elencar medidas específicas de apoio à região.

O ponto de partida para esta “inovadora” concertação social de cariz regional assenta no contínuo e visível flagelo social que assola o Distrito de Braga, com uma catadupa de encerramentos de empresas e um constante avolumar dos números do desemprego, já hoje muito acima da média nacional.

Mais do que a tradicional fragilidade do sector da indústria têxtil, as dificuldades que hoje se deparam ao tecido económico da região são bastante mais profundas e alargadas de forma transversal a todos os sectores de actividade, da agricultura, à indústria, ao comércio, às pequenas e médias empresas do sector dos serviços.

Pior, as perspectivas próximas são tudo menos animadoras, seja como consequência da evolução recente da situação económica do País e do mundo, seja como resultado da ausência de medidas concretas de redinamização da economia nacional e regional.

O caderno de encargos que as duas entidades pretendem preparar, em colaboração com outras instituições públicas e privadas, das Universidades ao meio associativo empresarial, não é um mero plano de “emergência social”, mas um verdadeiro catalisador da competitividade da Região.

Assim se entende que dentro dos dados já vindos a público se destaque a preocupação com os custos de produção, com a fiscalidade incidente sobre as empresas e outros aspectos que podem reforçar a viabilidade económica e financeira das empresas em laboração.

Estranho País este em que um Governo pode olhar quase com desdém para realidades como a que hoje se vive em parte significativa do Distrito de Braga, patente nas bolsas de pobreza efectiva existentes, na falta de oportunidade para jovens quadros licenciados ou na falta de perspectivas para cada fornada de desempregados de longa duração de mais um curso de “Novas Oportunidades”…

Estranho País esse que pode abdicar de uma das suas Regiões mais jovens e dinâmicas, com maior espírito empreendedor, com maior capacidade de inovação, com maior cultura empresarial, com maior tradição de contributo para o crescimento económico, a criação de riqueza e de emprego.

Para lá dos erros próprios (dos agentes económicos, dos poderes públicos e da conivência da sociedade civil da Região), o estado depressivo que hoje se evidencia é a clara consequência de um conjunto de políticas manifestamente centralistas – na tomada de decisão e na repartição dos investimentos infra-estruturantes – com que este e outros Governos têm vindo a delapidar o património de diversidade e o potencial de desenvolvimento do País.

E esse será porventura o elemento crítico de uma verdadeira inversão de ciclo, no plano económico, como político ou social: não se pode pensar que a Região (de Braga, como o Minho ou o Norte) poderá retomar o verdadeiro rumo do desenvolvimento sem haver um compromisso claro do poder central com uma política de coesão nacional e de desenvolvimento equilibrado do território.

Se a resposta formal a esse desafio se chamar Regionalização, venha ela. Não usem porém esse chavão para distrair os incautos da verdadeira dimensão dos problemas e da responsabilidade de quem nos (des)Governa ou para formatar um novo modelo de centralismo bicéfalo.

O que me traz de volta a Braga e à iniciativa da USB e da AIMINHO. Em bom rigor, esta intenção de convergência dos agentes de desenvolvimento locais não é novidade. Podemos voltar, como fez o JN, até à década de 80 e invocar a Comissão constituída pelo Governador Civil, Fernando Alberto Ribeiro da Silva, pela Presidente da então CCR-N, Elisa Ferreira, pela responsável da Segurança Social, Filomena Bordalo, e por outros responsáveis regionais.

Ou recordar a proposta do Governador Civil Fernando Moniz que, já no ano 2000, propusera a constituição de um Fórum Económico e Social no Distrito. Ou lembrar a pomposa subscrição do Protocolo de Desenvolvimento Regional, entre a Universidade do Minho, a Associação Industrial do Minho e as Câmaras Municipais de Braga, Barcelos, Famalicão e Guimarães, no já remoto ano de 2003.

Ou perguntar, enfim, que atenção e respostas tem merecido estes problemas por parte dos Autarcas locais, nos diferentes órgãos municipais.

Para perceber, talvez, que se não começarmos mesmo pelo princípio, talvez nos reste apenas o “Era uma vez…”.

"Suplementos de Economia"

1 Opiniões

At terça nov 25, 06:50:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

"Elencar medidas específicas de apoio à Região" é sómente uma tentativa (positiva, mesmo assim) de implementar medidas avulsas para acorrer à resolução pontual de problemas existentes, sem constituir um conjunto de acções que tenha objectivos preventivos na ocorrência de problemas em vários domínios políticos e integradas numa verdadeira política regional coordenada com os objectivos políticos centrais.
Estas insuficiências na tomada de decisões políticas não é característica apenas da Província do Minho, a integrar na futura Região Autónoma de Entre-Douro e Minho, mas de todas as restantes Regiões Autónomas a implementar.
Insiste-se no facto e na necessidade de se implementarem políticas diversificadas em função das características próprias de cada Região Autónoma, para que seja possível uma mobilização real de todos os respectivos recursos, sem pôr em causa e unidade e a coesão nacional, apenas exequível com a implementação de uma regionalização política onde a versão autonómica é a única com potencialidades para ocupar o único lugar politicamente privilegiado capaz de nos aceder sistemicamente a condições reais de desenvolvimento equilibrado e autosustentado.
Sem isso, nunca será possível salvar Braga quanto mais a província do Minho (é pena ...), o Norte (esta figura abstracta e surrealista) e, nem sequer, Portugal (bem merecia outro destino histórico mais apropriado).

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

PS - De qualquer modo, parabéns para o Dr. António Marques por esta iniciativa que é tudo menos negativa.

 

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