sexta-feira, dezembro 12, 2008

Açores: passado, presente e futuro

A autonomia constitucional (1976 ao presente)


A partir de 8 de Setembro de 1976, com a tomada de posse do Governo Regional dos Açores, iniciou-se um processo de rápida e profunda transformação da sociedade açoriana, caracterizado simultaneamente pela criação da unidade açoriana, face a quase um século e meio de divisão distrital e à tipicamente insular rivalidade inter-ilhas, e à criação das infra-estruturas mínimas necessárias ao desenvolvimento.

Neste processo, particularmente no que respeita à criação do conceito de Região, no fortalecimento da açorianidade e ao esbatimento da ilha enquanto primeira referência identitária, assumiu particular relevo a RTP-Açores, cujas emissões haviam começado a 10 de Agosto de 1975 (até àquela data as únicas emissões televisivas eram, desde 1956, as da estação norte-americana da Base das Lajes, apenas recebidas no Ramo Grande). A televisão, ao mostrar os Açores aos açorianos, serviu para criar uma classe política de dimensão regional e criar uma mundividência mais consentânea com os objectivos de unidade entre as ilhas.
As primeiras grandes tarefas do novo poder açoriano foram a criação dos órgãos e serviços, assumindo os serviços do Estado português existentes (que foram paulatinamente transferidos por sucessivos Decreto-Lei) e os das extintas Juntas Gerais, e o investimento em estruturas de comunicações inter-ilhas e com o exterior. Em 1975, a maioria das ilhas não dispunha de estruturas portuárias que permitissem atracar um navio de médio porte (só Ponta Delgada e Horta dispunham de portos sem restrições e Angra do Heroísmo apenas conseguia receber embarcações de médio porte em bom tempo).

No que respeita a aeroportos, a principal porta de entrada nos Açores continuava a ser Santa Maria, com o seu grande aeroporto construído pelos norte-americanos durante a II Guerra Mundial. Os restantes aeroportos eram o de Ponta Delgada, construído pela Junta Geral (com a ajuda do Estado português) mas de pequena dimensão e incapaz de receber tráfego de longo curso; a Base das Lajes, na Terceira, construída e operada pelos norte-americanos e com restrições devido ao seu carácter militar; o da Horta, no Faial, o único aeroporto construído pelo Estado português, mas sem capacidade para receber aviões de médio e longo curso; e o das Flores, construído para servir a Base Francesa ali instalada, mas de pequena dimensão.

A rede de estradas era calamitosa, com largos troços por pavimentar e em péssimo estado de conservação.

A rede eléctrica não cobria as zonas rurais mais distantes, tendo algumas ilhas, particularmente São Jorge e o Pico, mais de metade da sua população sem distribuição de energia eléctrica da rede pública (recorriam a geradores comunitários). O mesmo se pode dizer da distribuição domiciliária de água, que apenas abrangia as principais zonas urbanas, recorrendo a restante população aos chafarizes, fontanários e às cisternas privadas.

No que respeita à educação, apenas a rede básica de escolas primárias (até ao 4.º ano de escolaridade) estava completa. Das nove ilhas, apenas três (São Miguel, Terceira e Faial) tinham ensino pós-primário público. Nas restantes ilhas e nos concelhos mais distantes de São Miguel, os externatos privados iam dando resposta aos poucos alunos que podiam prosseguir estudos para além da 4.ª classe.
No que respeita à saúde apenas Angra do Heroísmo dispunha de um hospital razoavelmente bem equipado (construído pela Junta Geral), estando o sistema de saúde nas restantes ilhas entregue às Misericórdias, operando em situação precária.

Neste contexto, coube aos órgãos de governo próprio iniciar a infra-estruturação das ilhas, começando pela construção dos portos e aeroportos necessários, para o que contou na fase inicial com a colaboração das forças militares (que fizeram as terraplanagens no Pico e construíram a pista do Corvo).

O esforço financeiro necessário foi em parte coberto pelas receitas geradas pelas contrapartidas norte-americanas (e em muito menor escala, francesas) resultantes das existência das bases militares estrangeiras, e por endividamento directo, já que as receitas fiscais eram diminutas.

A 1 de Janeiro de 1980, o terramoto de 1980, um sismo de grande magnitude, veio destruir cerca de 15 500 habitações (cerca de 70% do total) nas ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa, complicando ainda mais o esforço de investimento necessário. Contudo, após um exemplar processo de reconstrução que se prolongou por mais de uma década, o resultado foi uma melhoria generalizada do parque habitacional ds zonas afectadas, com casas mais seguras e salubres e um melhor ordenamento das povoações.

Em 1980 iniciou-se também a estruturação da Empresa de Electricidade dos Açores (EDA), iniciando a progressiva consolidação empresarial da miríade de pequenas empresas, serviços municipalizados e redes comunitárias existentes, e originando o embrião de um dos maiores grupos empresariais dos Açores.

Pela Lei n.º 39/80, de 5 de Agosto, foi aprovado o Estatuto Político-Administrativo, tendo a Assembleia da República aprovado a proposta apresentada pelo Parlamento açoriano. Estava finalmente dado cumprimento ao dispositivo constitucional de 1976, e a autonomia constitucional conhecia a sua plena institucionalização.

Nas eleições legislativas de Outubro de 1980, o Partido Popular Democrático voltou a vencer folgadamente, reconfirmando Mota Amaral como presidente do Governo. A agitação social de 1975-1976 tinha quase totalmente desaparecido e os defensores da independência estavam firmemente integrados no regime autonómico, que agora parecia merecer aceitação amplamente maioritária à direita e à esquerda. O regime entrava em consolidação.

A década seguinte viu o rápido progresso da infra-estruturação do arquipélago com a abertura de aeroportos e portos acostáveis em todas as ilhas (excepto as Flores que teve de esperar até 1992 para ter um porto acostável) e a progressiva expansão da rede escolar, na qual foi marcante o período 1984-1988 em que se estendeu a escolaridade obrigatória aos 9 anos e se implantaram dezenas de novas escolas.

No sector das telecomunicações houve a automatização das ligações inter-ilhas e com o exterior, embora mantendo-se elevados custos e muito baixa fiabilidade nas redes.

As relações entre os órgãos de governo próprio e os órgãos do Estado português mantiveram alguma tensão, com particular destaque para as questões relacionadas com o uso da bandeira dos Açores que deu origem à guerra das bandeiras. Pela Lei n.º 9/87, de 26 de Março, foi aprovada a primeira revisão do Estatuto Político-Administrativo, consolidando os poderes autonómicos.

O Partido Popular Democrático, agora rebaptizado Partido Social Democrata (PPD/PSD), continuou a vencer folgadamente as eleições, embora com menor votação. O Partido Socialista (PS), já maioritário na Terceira e em Santa Maria, apesar de constantes crises de liderança, ia-se afirmando como alternativa de poder, vencendo claramente as eleições autárquicas de 1986.

No dia 12 de Junho de 1985, na cerimónia da assinatura da Acta Final da adesão de Portugal (e Espanha) à Comunidade Económica Europeia, realizada no Mosteiro dos Jerónimos, o primeiro-ministro, Mário Soares, afirmou que a adesão à CEE representava para Portugal uma opção fundamental para um futuro de progresso e de modernidade. Nos Açores a opção pela integração europeia não gerou a discussão que seria de esperar tendo em conta as suas consequências estruturantes, já que foi apenas percebida como finalmente chegar ao clube dos ricos. Apesar do estatuto de ultraperiferia que viria mais tarde a ser conquistado, com reconhecimento específico no Tratado de Maastricht e no projecto de Constituição Europeia, não foram solicitadas especiais derrogações nem foi equacionada seriamente a opção de permanecer fora do núcleo europeu, como fizeram as ilhas Feroé, a Gronelândia ou as ilhas do Canal. Nem as consequências que se adivinhavam a nível das pescas, tendo os Açores cerca de um terço das águas comunitárias, serviram para fomentar a discussão.

A partir de 1986, os fundo comunitários, provenientes da então Comunidade Económica Europeia, substituíram as receitas das bases, já que a francesa nas Flores estava em redução (encerraria em 1993) e os norte-americanos deixavam de pagar contrapartidas por considerarem que o estado de desenvolvimento já o não justificava.

A primeira grande crise de governação surgiu em 1990-1991 quando a passagem a independente de vários deputados social-democratas colocaram o governo em posição minoritária no Parlamento. Contudo, as eleições legislativas de 1992 vieram novamente dar maioria absoluta ao PPD/PSD, esmagando os dissidentes, que entretanto se tinham aliado ao Centro Democrático Social (CDS) na Aliança Democrática dos Açores (ADA), a qual elegeu apenas um deputado.

Após quase duas décadas de crescimento económico acelerado, a partir de 1990 começaram a surgir sinais de crise, com as finanças regionais a demonstrar progressivo desequilíbrio e o desemprego em rápida subida. Imediatamente após as eleições de Outubro de 1992, o V Governo Regional encetou medidas drásticas de contenção que mergulharam a economia açoriana em recessão. Com as desaceleração da construção civil e a crise constante no sector agro-pecuário, o desemprego atingiu os 7% e as dívidas às empresas levaram a um crescente número de falências.

Face aos crescentes sinais de esgotamento do modelo governativo, Mota Amaral demite-se a 20 de Outubro de 1995, marcando o fim de um ciclo governativo de quase 20 anos. Assume a presidência do VI Governo Regional o então presidente da Assembleia Legislativa Regional, o social-democrata faialense Alberto Romão Madruga da Costa, num mandato percebido como de mera transição.

O Partido Socialista (PS) entretanto assumia novo protagonismo. Numa luta interna fortemente disputada, Carlos César conquista a liderança do partido em congresso realizado em Angra do Heroísmo no Outono de 1994. De imediato decide abrir o partido à participação de independentes, criando um movimento cívico denominado Movimento para a Nova Autonomia e capitalizando os numerosos descontentes da governação social-democrata. Este movimento, percebido como uma abertura ao centro, galvanizou em torno do PS boa parte da intelectualidade insular e deu ao partido a credibilidade que lhe faltava.

Nas legislativas de 10 de Outubro de 1996, o Partido Socialista vence claramente as eleições, com 51 880 votos face aos 46 415 do PPD/PSD, mas, devido à fraca proporcionalidade do sistema eleitoral, ambos os partidos obtém 24 mandatos no parlamento. Os restantes mandatos dividem-se 3 para o CDS/PP e 1 para o Partido Comunista. Inicia-se assim a primeira experiência de governação minoritária (se excluirmos a maioria espúria de 1991-1992).

A formação do VII Governo Regional, sob a presidência de Carlos César, assentou essencialmente nas figuras que haviam participado no Movimento para a Nova Autonomia, com destaque para os docentes universitários ligados à Universidade dos Açores. Foi clara a mudança de estilo governativo e a abertura a novos sectores sociais.
Aproveitando a coincidência entre governos socialistas nos Açores e em Portugal, foram rapidamente negociadas alterações à Constituição, consolidando os poderes autonómicos, e ao Estatuto Político-Administrativo para o qual, pela Lei n.º 61/98, de 27 de Agosto, foi aprovada a segunda revisão. Mais importante que as alterações constitucionais e estatutárias foi a aprovação da Lei da Finanças Regionais, dando poderes fiscais alargados ao Parlamente açoriano e criando um mecanismo transparente de relação financeira entre o Estado português e os Açores, ao mesmo tempo que se procedia à transferência do essencial da dívida regional para o Estado.

Com estas novas condições de estabilidade financeira e com a clara melhoria na governança que se verificou, a situação de recessão rapidamente desapareceu, com a retoma a produzir crescimentos anuais do PIB acima dos 8%. A taxa de desemprego caiu para cerca de 2% em 2000, passando os Açores a importar mão-de-obra (numa população activa de 106 000 trabalhadores existem hoje cerca de 5000 trabalhadores emigrantes, essencialmente do leste europeu, do Brasil e de Cabo Verde).

A governação socialista assentou inicialmente na convergência com o CDS/PP, que viabilizou a aprovação do programa de governo e dos primeiros orçamentos. Contudo em 1998 registou-se uma tentativa de demissão parlamentar do Governo, com o PPD/PSD e o CDS/PP a aliarem-se para formar um governo alternativo. Tal conduziu à substituição do socialista Dionísio Mendes de Sousa pelo social-democrata Humberto de Melo na presidência do parlamento e a um complexo processo político-constitucional ao qual o governo socialista apenas sobreviveu dada a neutralidade colaborante do então Ministro da República, o juiz-conselheiro Alberto Sampaio da Nóvoa.

A 9 de Julho de 1998 um sismo provocou 8 mortos e cerca de 1700 desalojados nas ilhas do Faial e Pico. O processo de reconstrução, marcado pela assunção da quase totalidade dos custos pelo erário público dada a conjuntura de existir uma maioria parlamentar da oposição, marcou a vida política regional até 2004, ano em que se considerou terminado.

A Lei Constitucional 1/2004, de 24 de Julho, ao aprovar a sexta revisão da Constituição Portuguesa, veio alargar a autonomia regional, dando ao parlamento açoriano competência legislativa em quase todas as áreas da governação, removendo o conceito de lei geral da república e extinguindo o cargo de Ministro da República.

6 Opiniões

At sábado dez 13, 12:50:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Regionalistas,

Seria bom que este texto fosse lido por um crescente número de pesssoas no continente.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At domingo dez 14, 07:50:00 da tarde, Blogger hfrsantos said...

Parabens aos portugueses dos Açores que pelas grandes dificuldades que passaram souberam evoluir para um modelo de governaçao mais proximo e democratico com a criaçao do Governo Regional.
Esperemos que no continente aprendamos rapido a liçao, agora que passamos igulamente por dificuldades.

 
At domingo dez 14, 08:33:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caro hfrsantos,

Nos Açores, o que permitiu o desenvolvimento assinalado no "post" foi a criação da Região Autónoma dos Açores, seguida da insituição dos respectivos órgãos de Poder Regional: Assembleia Legislativa e Governo Regional, então tutelados pelo Ministro (agora representante) da
Répública naquela Região.
A descentralização política, na versão da regionalização autonómica, será a solução mais adequada para nos situarmos em níveis de desenvolvimento equilibrado e autosustentado mais próximos dos Países evoluidos, de forma a prevenir e/ou conter os efeitos negativos das crises que ciclicamente nos têm visitado e em que as grandes debilidades estruturais, a permanecerem desde há decénios com um regime centralizado e centralizador de governação, nunca poderão desaparecer.
Se conseguirmos (e teremos que)associar a regionalização autonómica a políticas estruturais e estruturadas por cada região autónoma, devidamente complementadas e subsidiárias entre si, poder-se-ão criar condições objectivas e necessárias para obtermos índices de desenvolvimento real convergentes com os de outros Países mais evoluidos, DESDE QUE MUDEMOS DE PROTAGONISTAS POLÍTICOS, PARA MUITO MELHOR, nos órgãos de poder: central, regional e local.
Finalmente, regionalização SÓ para combater a crise (gostaria de lembrar que a nossa crise é endémica, desde há decénios) será uma política de emergência mas nunca sistemicamente desejável e necessária.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At segunda dez 15, 08:02:00 da tarde, Blogger Afonso Miguel said...

Os Açorianos são um exemplo a seguir. Sinceramente, penso que, de todos os argumentos que podemos utilizar para defender a Regionalização, o da evolução dos Açores é o mais válido e o mais sólido. É um exemplo de como a regionalização é determinante para a melhoria da qualidade de vida das populações e para a construção de uma economia mais forte. É o exemplo de que a Regionalização é concretizável em Portugal, sem criar situações como as da Madeira. É o exemplo de um povo humilde, mas trabalhador, que se uniu graças à Regionalização, e com ela se sentiu mais Português. É o exemplo de uma região que deu o salto, de perdida no mapa para uma região com um nível de vida superior ao da maioria das regiões do Continente.
É o exemplo de como a Regionalização pode dar um novo rumo a Portugal. E já está muito atrasada. 30 anos é tempo demais.

 
At terça dez 16, 07:42:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Pois, pois. Mas tenho uma vaga impressão que os que dizem aqui para seguir os Açoreanos, são os mesmos que querem expulsar os Madeirenses, ou então submetê-los a um regime de fome.
Tal como os órgãos da República, sediados em Lisboa.
A Madeira tem muito mais gente e tem menos deputados no Parlamento Regional.
Os açoreanos são filhos, os madeirenses enteados.
Portugal é pai e padrasto, consoante as cores, as épocas.
Gente séria? Não.

 
At quinta dez 25, 08:23:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caro Anónimo disse das 07:42:00 PM,

A diferença entre os Açores e a Madeira, entre outras diferenças e comportamentos, reside especialmente na EDUCAÇÃO dos seus dirigentes. A Região Autónoma da Madeira tem um rendimento per capita superior a muitas regiões do continente e dos Açores, a sua distribuição (uma das piores do País e por isso é que ainda lá existe muita miséria) tem muito a ver com a filosofia e o posicionamento políticos dos seus dirigentes políticos.
Para um qualquer outro dirigente político, mesmo ao nível central, será sempre muito difícil o relacionamento com alguém que não se comporta com a dignidade que o cargo que ocupa exige (basta ler as notícias da comunicação social que lhe dá grande cobertura como se fosse um exemplo a seguir, mesmo até ao nível da Assembleia Legislativa) e que, de vez em quando, mimoseia até os do continente com piropos que nem sequer chegam aos calcanhares dos humoristas do "Gato Fedorento".
Entre o que se escreveu e o "regime de fome" (algo exagerado e inadequado) indicado no comentário anterior vai uma diferença abissal. Finalmente, gostaria de lembrar que, pelo menos uma vez (nos tempos do Governo indeciso do Engenheiro António Guterres, para quem já se tenha esquecido), foi a dívida da Região Autónoma da Madeira totalmente perdoada por integração na dívida do Estado - Governo Central); informem-se, agora, depois de um periodo de 10 anos, qual o montante que atingiu até ao final deste ano de desgraça de 2008.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

Enviar um comentário

<< Home