terça-feira, dezembro 23, 2008

Duzentos anos de Centralismo Crescente

Já no século XIX, Garret e Herculano constatavam a espessura do manto regulador do Estado sobre a sociedade.

"Quereis encontrar o governo central? Do berço à cova encontrai-lo por todas as fases da vossa vida, raramente para vos proteger, de contínuo para vos incomodar. Nada, a bem dizer, se move na vida colectiva do povo que não venha de cima o impulso, ou que pelo menos o governo se não se associe a esse impulso"

"Na verdade, a doutrina de que o excesso de acção administrativa, hoje acumulada, deve derivar em grande parte do centro para a circunferência repugna aos partidos, e irrita-os. Sei isso, e sei porquê. Os partidos, sejam quais forem as suas opiniões ou os seus interesses, ganham sempre com a centralização.

Se não lhes dá maior número de possibilidades de vencimento nas lutas do poder, concentra-as num ponto, simplifica-as, e, obtido o poder, a centralização é o grande meio de o conservarem. Nunca esperem dos partidos essas tendências. Seria o suicídio.

Daí vem a sua incompetência, e nenhuma autoridade do seu voto nesta matéria"

HERCULANO, Alexandre
"Carta aos eleitores do Círculo de Sintra"(1858),
Opúsculos, tomo II, 2ª. ed., 1880, 

Dir-se-ia que Alexandre Herculano antecipou um dos mecanismos que cerca de cem anos mais tarde se poderia contar entre os que maior obstáculo colocaram à regionalização do país: o carácter centralista do país e dos partidos políticos.

Também dizia Garret, os Provedores do Concelho ou os Administradores, "esta nova e repugnante excrescência de autoridades", somente entorpecem a acção municipal, retirando-lhe toda a energia e vitalidade. Por outro lado, os Governadores-civis, "nada fazem porque nada podem fazer, [e] têm de permanecer como estafermos que a autoridade central ali põe para dissimular a sua impotência, a fingir que vela pela prosperidade pública.

Já em 1984, o diagnóstico de António Barreto era esclarecedor do percurso retomado:

"Em Portugal, a Sociedade e o Estado encontram-se fortemente centralizados em termos tanto económicos e sociais, como políticos, culturais e administrativos. Esta situação tem-se reforçado, sobretudo, desde as primeiras décadas do século XIX.

Todas as forças dirigentes desde então e mau grado os frequentes programas políticos descentralizadores, contribuiram no mesmo sentido para o fortalecimento do poder central e para a concentração do poder na capital e na Administração.

Assim agiram os "Liberais" e mais tarde os "Republicanos"; do mesmo modo actuou o regime corporativo do Estado Novo; e o regime democrático instaurado em 1974 não alterou o rumo estabelecido em quase nenhum aspecto.

O Estado Central e o sector público são hoje mais amplos e mais vastos do que há dez anos atrás. Em múltiplos domínios, têm mais poderes e mais competências".

BARRETO, António
"Estado e Descentralização: antecedentes e evolução, 1974-1984".
Análise Social nº 81-82, 1984. p. 191

5 Opiniões

At terça dez 23, 02:32:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

O que se tem escrito tem tido a sua origem nas posições críticas daqueles dois importantes escritores e intelectuais portugueses do século XIX, em relação ao centralismo vigente há demasiado tempo na política e na sociedade portuguesas. Por outro lado, está relacionado com o desprezo pelo primado da política sobre as restantes vertentes em que se pode e deve concretizar, culminando numa submissão consciente e irresponsável à sua vertente económica, como se todos os factores de desenvolvimento tenham nela os seus alicerces basilares.
O resultado está à vista e, nos tempos actuais sem perspectiva de mudança estruturada e estrutural, assistimos mais à divulgação de negócios celebrados no domínio político (por exemplo, mais 8 autoestradas, financiamento desta empresa, avales para outras, etc.), geradores potenciais de desconfiança, do que à divulgação e esclarecimento de verdadeiras políticas sectoriais rumo ao desenvolvimento, portadores de confiança não só na política como nos seus protagonistas, a qual é o principal ingrediente da mobilização das populações. Este tipo de comportamento corresponde a uma menorização dos aspectos políticos da vida em sociedade com a mesma intensidade no exacerbamento dos posicionamentos assentes no centralismo político e partidário de décadas e décadas, mesmo contra as disposições constitucionais em vigor e sem perceber muito bem como podem o Estado Central e o sector público serem "hoje mais amplos e mais vastos do que há dez anos atrás" e, "em múltiplos domínios, terem mais poderes e mais competências".
Se com isto se quer significar uma maior centralização de poderes políticos, em detrimento de uma descentralização política para as regiões e destas para os municípios, o acordo já é compreensível, dado que a dimensão do Estado e do sector público não parece ter sido reforçado no período considerado. Por isso, maior centralismo político não significa maior dimensão do Estado ou do sector público, em geral, mas já representa um poder inibidor ou castrador das competências das regiões e/ou dos municípios, caso existam.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final9

 
At terça dez 23, 10:26:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

No respeito e no cumprimento familiar das mais sentidas tradições natalícias das gentes de cada uma das 7 Regiões Autónomas, apresento os meus sinceros votos de Boas Festas e um Bom Ano de 2009 a todas as suas populações.

Assim mesmo.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At terça dez 23, 11:05:00 da tarde, Blogger O Micróbio II said...

Um Santo Natal

 
At quarta dez 24, 08:03:00 da tarde, Blogger Rui Farinas said...

Fico satisfeito por verificar que o grande Herculano confirma a minha opinião, tantas vezes expressa no RENOVAR O PORTO, que regionalizar é fundamentalmente abdicar de alguns poderes, e isso o poder central não aceita, digam eles o que disserem. E porque não vejo movimentos organizados com capacidade para vencer essa resistência, continuo a não acreditar na implementação das regiões a curto prazo.
Bom Natal e Feliz Ano Novo para todos.

 
At quinta dez 25, 02:41:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caro Rui Farinas,

Para ser bem feita a implementação das Regiões Autónomas, a principal qualidade a respeitar é ter paciência porque vai levar muito tempo até ver a luz do dia, mas com muita luta política entre o centro e as periferias.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

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