segunda-feira, dezembro 29, 2008

A Linha do Tua

Referendo sobre Linha do Tua vai a votos

O referendo local sobre a manutenção ou encerramento da Linha do Tua vai a votos na Assembleia Municipal de Mirandela. No entanto, será o Tribunal Constitucional, em última instância, quem decide se o processo pode avançar.

Depois da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) ter dado parecer jurídico favorável à realização de um referendo local sobre a manutenção ou encerramento da Linha do Tua, proposto, há três meses atrás, pelo deputado municipal independente, José Ferreira, agora o presidente do Município de Mirandela vai levar o assunto à reunião do executivo, em Janeiro, e posteriormente será assunto para discussão e votação na primeira reunião da Assembleia Municipal de 2009, que deve acontecer em Fevereiro.

No entanto, será o tribunal constitucional, em última instância, "que decidirá se o referendo pode avançar ", ressalva José Silvano. Mesmo que o referendo não venha a realizar-se, o edil considera positivo mais esta iniciativa porque "serve para debater a linha do Tua, numa altura em que já começou o período de discussão pública sobre o estudo de impacte ambiental da construção da barragem de Foz-Tua", acrescenta.

O parecer favorável da CCDRN tem em conta o facto desta questão estar relacionada com a manutenção, exploração ou encerramento da linha-férrea e ao seu enquadramento como questão de relevante interesse local que deva ser decidido pelos órgãos autárquicos municipais ou de freguesia e que se integre nas suas competências. Para o efeito, "deve ter-se em conta o contrato celebrado pela câmara municipal e a CP, pelo qual foi constituída a sociedade de capitais exclusivamente públicos denominada por metropolitano Ligeiro de Mirandela SA", acrescenta o parecer.

José Ferreira diz estar na altura dos cidadãos serem chamados a pronunciar-se sobre este assunto, se bem que defenda precocemente a promoção de um amplo debate, envolvendo as estruturas políticas, associações e movimentos, bem como a sociedade civil, "acerca das vantagens e inconvenientes, assim como das soluções alternativas possíveis, da continuidade da exploração da Linha do Tua, ou do seu desmantelamento pela construção da barragem, que não se esgota num processo administrativo".

Fernando Pires in JN, 2008-12-28

1 Opiniões

At segunda dez 29, 02:03:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

O caso da linha ferroviária do Rio Tua, entre muitos outros relacionados com a destruição de outras linhas ferroviárias de âmbito regional e local, é um exemplo perfeito da tragédia em que se transformou, desde há dezenas de anos, o sistema ferroviário do nosso País, de um valor histórico e de utilidade económica regional indiscutíveis.
Este é um assunto de tal importância cujo desprezo político só pode fazer revolver o estômago de cada um, muito lamentavelmente. Também não combina com a actuação característica de um país que se considere desenvolvido, nem há-de combinar tão cedo, infelizmente.
A regionalização política e o contexto da sua actuação poderia orientar-nos para soluções totalmente diferentes se a opção for sempre a de médio e longo prazo, com políticos-estadistas regionais (mesmo muito poucos, serão ostracizados)e nunca com políticos-de-turno regionais (são muitos e encontram-se já à espreita da primeira oportunidade que o sistema lhes possa proporcionar).

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

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