sexta-feira, dezembro 26, 2008

REGIÃO DO OESTE

Na sua última sessão que teve lugar no passado dia 22 de Dezembro, a Assembleia Municipal de Alenquer elegeu os seus representantes para a Assembleia da "Oeste CIM" - Comunidade Intermunicipal do Oeste.

Esta "Oeste CIM" nasce na sequência da publicação da Lei 45/2008 que criou as "comunidades intermunicipais" em detrimento das "áreas metropolitanas" e "comunidades urbanas" que resultaram da Lei 11/2003 ( governo Barroso ).

Com esta lei, terminam também as Associações de Municípios as quais, todavia, poderão subsistir prosseguindo "fins específicos".

Na realidade as "comunidades metropolitanas" e "urbanas" - "regionalização Relvas" - praticamente não passaram do papel, isto, enquanto as Associações de Municípios prosseguiam paulatinamente a sua existência, cumprindo os fins para que nasceram e a colmatando um vazio onde avulta a necessidade da existência de "algo" ( era bom que fosse uma Região com as suas sub-regiões como na Galiza ) com dimensão populacional e territorial superior à dos Municípios, uma "autarquia" de maior dimensão, pois são muitos os projectos que transcedem as dimensões territoriais e populacionais dos mais de trezentos concelhos, para não falarmos da tão necessária gestão desse espaço "regional".

Esta "Oeste CIM", cujos Estatutos, já tinham sido aprovados pelas Assembleias dos 12 Municípios que lhe dão corpo, a saber, Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, bem poderá, tal como as suas congéneres, vir a ser o embrião de uma futura Regionalização do País, tal como a nossa Lei maior, a Constituição da República, prevê e sobre cujo mapa, o das NUTS II (NUT-Nomenclatura de Unidade Territorial par Fins Estatísticos) com as suas Regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, já existe forte consenso.

Refira-se ainda, a propósito, que a estas "Comunidades Intermunicipais", pertencerá, obrigatoriamente - este é um dos pontos que tem alimentado alguma discórdia - o território das actuais NUTS III, ou seja, 28 potenciais sub-regiões continentais, sendo a do "Oeste" uma delas, situando-se numa futura e provável "Região Centro".

E Alenquer? Bom, nós lá temos estado no "Centro" e a "Oeste", e temos estado bem face à obtenção dos tão necessários apoios comunitários. Mas existe, indiscutivelmente uma outra realidade que é esta: Quase todo o nosso relacionamento é com Lisboa e somos o único concelho do Oeste que fica para cá de Montejunto, sendo, por isso, as nossas acessibilidades para Oeste más.

Os outros 11 concelhos estão ligados por uma dupla "espinha dorsal": a A-8 e a Linha de Caminho de Ferro do Oeste. Como dizia com alguma piada um amigo já desaparecido "tudo o que mijam vai para o mar", enquanto nós, a sul de Montejunto e do cabeço de Meca (quando ele era cabeço!), "tudo o que mijamos vai para o Tejo".

De facto a "A-8" coloca em comunicação fácil e entre si os 11 concelhos "oestinos", enquanto de Alenquer para Torres ou para a "A-8" é o que todos nós sabemos. Como será se um dia o eixo político-administrativo para aí se deslocar? A situação de Alenquer terá que ser muito bem vista...

Mas existe ainda a linha de caminho de ferro do Oeste, hoje pouco utilizada. No passado - séc. XIX quando nasceu - foi determinante para o desenvolvimento turístico das Caldas da Rainha e de Torres Vedras com as suas termas e das inúmeras praias onde a da Nazaré pontificava - e, sobretudo, para a economia agrária da região, primeira produtora de vinho a nível nacional.

No futuro, esta linha poderá voltar a ganhar importância, principalmente se o Oeste chegar a ver concretizados os projectos que elegeu como contrapartida pela não vinda do Aeroprto para a Ota, de cujo rol faz parte a modernização desta linha.

Este é o presente. Mas, ao longo dos séculos, que mapas regionais conheceu o País? Falaremos deles.

"Torre da Couraça"

1 Opiniões

At sexta dez 26, 10:51:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Já estão a ver a confusão e a inoperância do que se gizou em termos de descentralziação administrativa?
O que se tem escrito contra mostra ter sentido e significado quanto à pertinência de uma regionalização eminentemente política com 7 Regiões Autónomas e, dentro destas, as Províncias ou Regiões Naturais.
É tudo tão aimples!

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

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