quinta-feira, janeiro 31, 2008

Questões-chave sobre a Regionalização

A propósito dos objectivos do Movimento Cívico Vímara Peres, sobre a Regionalização destacamos:

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3. O debate interno sobre a regionalização está ainda algo "verde" mas, embora esse seja um problema que o tempo vai ajudar a resolver, urge assentar nas respostas a algumas questões-chave. Eis algumas dessas questões prévias:

a) Consideramos aceitável a fórmula jurídica constitucional relativa à "instituição em concreto das regiões" que torna "definitiva" apenas a regionalização administrativa? Se a resposta for positiva, o que poderemos fazer? Petições à A.R.? Iniciativas populares que obriguem a A.R. a agendar a questão? Reivindicar que os partidos representados na A.R. nas próximas eleições legislativas esclareçam a sua posição e assumam compromissos com os eleitores através de contratos juridicamente válidos? Exigir que A.R. elabore e aprove a respectiva Lei de Competências e Financiamento, na primeira sessão legislativa após a sua eleição em 2009?

b) Consideramos desejável e possível que a organização do Estado assente na aplicação do modelo das "regiões autónomas" (Açores e Madeira) ao território continental, não se ficando apenas pela regionalização administrativa? Se a resposta for positiva, deveremos avançar para um novo referendo já não sobre a geografia das regiões, mas sobre a natureza política da regionalização (poderes, órgãos, processos eleitorais, meios e recursos)?

c) Consideramos que a existência de uma "Região Norte", no quadro da aplicação do "modelo Açores e Madeira" é uma condição necessária para o desenvolvimento integral (humano, social, político e económico) das suas populações e instituições? Se a resposta for positiva, deveremos avançar para a exigência de extinção dos distritos e dos respectivos governos civis? Deveremos obrigar o Estado (poderes político, administrativo e judicial) a agir já em conformidade com as regiões que possam ser aprovadas pela A.R.?

d) Consideramos que a "instituição em concreto" de uma Área Metropolitana do Porto, qualquer que seja a sua configuração geográfica e as suas competências, contribui para a regionalização e resolve os problemas imediatos ou, pelo contrário, vai representar uma dificuldade acrescida e um álibi para protelar a regionalização, qualquer que seja a sua natureza?

Sobre estas (e outras) questões é necessário confrontar ideias, opiniões e experiências. É necessário ouvir e debater com especialistas em conferências, tertúlias, programas de rádio e televisão. É urgente convidar os responsáveis (nacionais e locais) dos vários partidos, das associações patronais e sindicais, das ong, das colectividades e das associações, para sessões públicas e para debates na Net. É imprescindível inquirir (via sms ou através de um espaço de inquérito próprio no site do movimento) amostras significativas de cidadãos.

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no "VimaraPeresPorto"
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31 Janeiro 1891 - o Porto na liderança política


Como forma de assinalar, neste dia 31 de Janeiro que hoje estamos a viver, os 116 anos decorridos sobre a revolução republicana de 1891, deixo-vos aqui uma imagem (gravura publicada na revista Illustração) onde se documenta a proclamação do novo regime feita a partir da varanda da Câmara Municipal do Porto, bem como o modo como então se saudou e festejou aquela vitória da liberdade -- ainda que efémera, como dolorosamente se viu logo depois...! , com chapéus e bengalas ao alto...


O Porto foi, durante muito tempo, uma cidade de vanguarda política, a capital da democracia e do liberalismo, aqui nasceram as revoluções de 1820, 1826, 1836, 1846, 1891 e 1927 (contra a Ditadura).

Todavia, os tempos mudaram, o Porto perdeu a força e o protagonismo de outrora e hoje, a sua liderança, a nível nacional, resume-se a pequenos nichos - futebol e pouco mais.
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quarta-feira, janeiro 30, 2008

A Nova Regionalização

Antonio Felizes
Coordenador do "Regionalização"

É necessário regionalizar, mas por forma a que tudo faça sentido, sem pressas e reflectidamente. E sempre sem deixar de falar dos custos da não-regionalização.

A regionalização não deve ser entendida como um fim em si mesmo, é um meio, é um instrumento de desenvolvimento.

Se Regionalizar é descentralizar, é desconcentrar, é desburocratizar, é aproximar os eleitores dos eleitos, é "desestatizar" e reformar o Estado, então aceitemos o desafio, desde que as regiões a criar detenham suficiente massa crítica, não sejam homogéneas e não separem o litoral do interior.

Porque não, e sem rupturas, aproveitar o património e a experiência acumulada das Comissões de Coordenação (Regiões-plano), assentar nelas todo o desenho de uma nova estrutura da administração desconcentrada, conferindo-lhes novos poderes na esfera de outros ministérios, por forma a que, também gradualmente, o povo português se reveja nelas e deste modo se regionalize sem sobressaltos.

Em tempo de grande rigor e exigência para Portugal, é imperativo um Estado melhor!
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A política do Norte


Janeiro 2008

José Silva Peneda
Eurodeputado


Os últimos dados acabados de publicar pelo INE são claros. O Norte é a região onde a economia menos cresce e onde o desemprego mais aumenta.

No final do ano passado, o Norte atingiu o valor mais alto de que há memória da taxa de desemprego, 9,7%, que é também o valor mais alto do país.

O Norte não mostra capacidade para aguentar a pedalada das outras regiões do país, pois até o Alentejo já se apresenta com mais força.

A verdade é esta nem o Norte consegue acompanhar o país nem o país consegue acompanhar a Europa.

Para melhor se aperceber desta dura realidade, imagine o leitor uma prova de atletismo em pista. Enquanto o pelotão, composto pelos vinte e sete países que compõem a União Europeia, dá duas voltas à pista, Portugal não consegue dar sequer uma volta, e a Região Norte ainda menos um bom bocado.

Quem observa a prova pergunta por que diabo está Portugal a participar, pois à medida que ela decorre fica muito claro que nem o país e muito menos a Região Norte têm a ver com aquele campeonato.

Nestas circunstâncias, a pergunta impõe-se. O que fazer?

Em primeiro lugar, há que reconhecer que o Norte não está em condições de competir. Não está preparado. Está pesado, gordo, mandrião, desorientado, em baixo psicologicamente, arrasta-se e não tem objectivos, nem músculo.

Mas, que diabo. Não tem este Norte enormes potencialidades? Não é neste Norte que se ajudou a resolver muitas situações económicas e políticas difíceis do país? Não é neste Norte que se localiza muita da capacidade de empreender e de gosto pela assunção de riscos? Não é neste Norte que grande parte das exportações são geradas? Não é neste Norte que se situam muitas empresas com tecnologias de ponta, nomeadamente na área da bioquímica e da biotecnologia? Não é neste Norte que nasceram as principais instituições financeiras do país?

O problema é, assim, de saber se o objectivo é voltar a tornar o Norte competitivo ou, como alternativa, deixar andar.

A questão é, por isso, política.

Estou convencido de que se o Norte tivesse meios para poder resolver e decidir coisas que Lisboa não tem tempo, sequer para perceber, tudo seria diferente.

Hoje, já não acredito que Lisboa, qualquer que seja o Governo, possa apresentar soluções para um problema, quando não sabe sequer do que se trata.

Basta ver os grandes investimentos públicos listados na página 102 do QREN, a submeter a Bruxelas até 2013, que totalizam um investimento de mais de 13 mil milhões de euros.

Ao Norte apenas caberá 4,6% desse montante, ou seja, cerca de 600 milhões euros, que serão distribuídos por três projectos IP4 Vila Real-Quintanilha, plataforma logística de Leixões e IC 35 - Penafiel Entre-os-Rios!

São estes e só estes os três grandes projectos a realizar no Norte do país nos próximos sete anos.

A grande fatia vai, claro, para o aeroporto da OTA e para o TGV! Só estes dois vão absorver 87,6% dos investimentos previstos para os grandes planos nos próximos sete anos!

Estamos perante uma flagrante injustiça, que revela uma enorme insensibilidade política e social perante toda uma região, mas o mais grave é ter de constatar que se trata da prova provada que Lisboa nem sequer entende que, dado o peso populacional do Norte, se este estiver bem, o país estará melhor.

Se olharmos para o QREN do Norte, que é onde está definida a estratégia para resolver o problema da região, encontramos a definição de uma visão muito sedutora. Diz assim "A Região Norte será, em 2015, capaz de gerar um nível de produção de bens transaccionáveis que permite recuperar a trajectória de convergência a nível europeu, assegurando, de forma sustentável, o crescimento do rendimento e do emprego da sua população e procurando, por essa via, a coesão económica, social e territorial".

Esta visão tem tanto de sedutora como de ingénua. E é ingénua porque não passa de um vago conjunto de intenções, pois quando vamos tentar ver como se vai concretizar essa visão, isto é, qual é o caminho, qual é a direcção, onde e quando é que queremos lá chegar, a que velocidade caminharemos, deparamos com objectivos principais e objectivos específicos mas em nenhum caso é possível encontrar um único objectivo quantificado.

E como tudo aquilo que não é medido não é gerido, o QREN para o Norte é uma oportunidade perdida.

O problema da competitividade de uma região não é apenas resultado de políticas públicas. Muitos pensaram que isso seria possível. Foi no tempo das economias planificadas e dos regimes comunistas, que deu no que deu.

Num mundo de liberdade, as políticas públicas podem ajudar a tornar uma região mais competitiva, mas ajudarão tanto mais quanto mais essas políticas forem direccionadas em torno de objectivos que todos percebam.

Só desse modo é que será possível mobilizar e entusiasmar os agentes económicos, políticos, culturais e sociais da região.

Tornar uma região mais competitiva obriga mais do que a preparação, ainda que cuidada, de um programa de boas intenções da autoria de competentes burocratas.

Tornar uma região competitiva obriga a que haja um programa que possa ter alma e essa alma só pode surgir se nele estiverem expressas apostas muito precisas com metas muito claras.

Eu não percebo por que é que não aparecem claramente definidos e quantificados objectivos muito simples e directos, como, por exemplo, este a produção de bens transaccionáveis no Norte crescerá, em média, a uma taxa de seis, sete ou dez por cento ao ano.

Só através da quantificação dessas metas ambiciosas e que sirvam de farol a tudo o que se tem de fazer é que se pode gerar cumplicidades e, desse modo, criar condições para que surja entusiasmo colectivo, aspecto decisivo na luta por mais competitividade.

Só na base de apostas arriscadas, que uma grande maioria de instituições, empresas, associações empresariais, sindicatos, escolas e universidades da região queiram assumir, é que se pode encontrar resposta para que o Norte se torne mais competitivo.

Mas não é possível mobilizar ninguém de uma região quando, à partida, se assiste a uma tão cruel, injusta e revoltante repartição do investimento público.

Por isso, repito, a questão é política.

Regionalização: das coisas da lógica à lógica das coisas

Daniel Gameiro Francisco
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra



Introdução

A regionalização em Portugal foi profecia que não se cumpriu a si mesma. Abordá-la do ponto de vista sociológico equivale a indagar as razões práticas duma omissão tão flagrante quanto, paradoxalmente, aceite sem grande contestação por todas as forças políticas.

De facto, muito embora a regionalização tenha merecido da parte do legislador democrático a consagração normativa fundamental, tornando-se matéria constitucional logo a partir de 1976, não agregou as dinâmicas políticas, sociais e institucionais necessárias para se implantar na estrutura administrativa do país. Sem necessidade de se ver confrontados com qualquer quebra de legitimidade, temos neste particular um Estado que falta ao encontro com a sua Constituição e um conjunto de partidos que se desvincula dos seus próprios programas de Governo.

A regionalização é exemplo ilustrativo duma certa lógica de funcionamento do Estado em Portugal, cuja vulgarização em vários domínios se tornou autêntico veículo de cultura política. Comprometido com obrigações administrativas, económicas e sociais a que não consegue fugir na esfera política, o Estado vai em seguida demissionar-se das exigências práticas - ao nível jurídico-administrativo, sobretudo - necessárias à efectiva implementação das directrizes assumidas. Desde os domínios da legislação laboral aos compromissos sociais gerais (saúde, educação, segurança social), passando pelas tarefas da sua própria descentralização, um vasto conglomerado de acções, omissões e estímulos foi sendo fornecido pelo aparelho público no sentido de relativizar a sua própria Constituição ou subverter parte da legislação decorrente dos princípios nela inscritos.

O destino da regionalização foi assim traçado. Ao longo de vinte anos, não atraiu qualquer esforço continuado da parte do Estado para a sua execução. Excluindo fugaz excepção nos primeiros anos da década de oitenta, protagonizada pelo Governo da Aliança Democrática, a regionalização permaneceu alheada da agenda pública. E mesmo este comprometimento inicial da direita com o projecto ter-se-à devido mais a obrigações assumidas enquanto oposição do que a convicções programáticas realmente interiorizadas.

Na verdade, o mecanismo da regionalização nunca foi ideológico. Jamais se verificaram grandes incompatibilidades doutrinárias a seu respeito. Embora os partidos tenham divergido quanto aos modelos da divisão regional, o discurso partilhado reforçava a profissão de fé no projecto. No entanto, tratava-se de algo a investir somente enquanto oposição e nos momentos eleitorais. Atingido o poder, a regionalização revelava-se subitamente “disfuncional”.

Fortemente dinamizada sob o ponto de vista discursivo, a regionalização viu-se pois sucessivamente debilitada no plano das práticas. Associada a imperativos de democratização da vida política e de eficácia na actuação pública - nomeadamente no que concerne à correcção das disparidades inter-regionais de desenvolvimento -, não suscitou qualquer divisão político-ideológica, gerando consensos à direita e à esquerda. Esse consenso não desaguaria contudo numa actuação conforme por parte das forças partidárias. A democratização da vida política terá aparecido aos partidos políticos filtrada pelas estratégias necessárias à sua implantação dentro do aparelho do Estado, objectivo fundamental a atingir, e não necessariamente através dos processos da descentralização regional. Por seu lado, a eficácia do Estado, do ponto de vista do modelo descentralizado a seguir, não terá encontrado correspondência nos modelos de acção considerados mais pertinentes por parte dos actores no sistema tendo em vista a sua própria eficácia política ou do grupo a que pertenciam.

Pensamos de facto que um dos dramas da regionalização em Portugal foi o de não ter servido duravelmente qualquer estratégia de poder duma elite específica. A mobilização quase exclusiva das energias partidárias para conquistas dentro do aparelho central do Estado terá implicado a difícil percepção, para os actores em jogo, das vantagens dum sistema regionalizado para os seus percursos individuais, o que contribuiu para os consecutivos adiamentos da regionalização e até para a recentralização do sistema político, verificada com a afluência dos Fundos Comunitários, a partir de 1986. Aparentemente, todas as tarefas administrativas poderiam cumprir-se através do funcionamento articulado do poder local com a autoridade central.

A tradição caucionava esta ordem de coisas. No Estado-Nação mais antigo e homogéneo da Europa, apenas se fala de duas tradições, a centralista e a municipalista. Historicamente caminharam lado a lado, embora com forte primazia da primeira sobre a segunda. A tradição das regiões e do regionalismo não existe em Portugal, onde a história não documenta sequer a existência do fenómeno feudal. Ao contrário do que se verificou no país tomado como modelo administrativo a seguir, a França, em Portugal não houve expressão visível para o “facto” regional.

Por não terem sido alvo dum voluntarismo do Estado, as regiões não ganharam qualquer áurea de efectividade. Por isso, até muito recentemente, nunca dentro dos partidos se perfilaram líderes regionais. Os partidos apresentar-se-iam invariavelmente repartidos entre os “peões” locais e as carreiras orientadas para as estruturas nacionais, porque a região incarnava apenas uma enorme contingência de poder.

Daí também que a regionalização tenha estado à espera do movimento cívico-político que nunca surgiu. Faltou-lhe energia colectiva, numa sociedade onde o Estado teve sempre um amplo ascendente sobre a “sociedade civil”. Enquanto debate e projecto de reforma administrativa, a regionalização só há pouco tempo transbordaria as fronteiras institucionais da política, tendo regra geral subsistido numa espécie de gestão interna cujas ambiguidades, paradoxos e impasses são a prova da sua não correspondência a forças sócio-territoriais que ao Estado interessasse satisfazer ou mobilizar.
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terça-feira, janeiro 29, 2008

Lisboa e Albufeira têm melhor qualidade de vida de Portugal


Estudo

Os concelhos de Lisboa e Albufeira são os que têm melhor qualidade de vida no país, de acordo com um índice elaborado pela Universidade da Beira Interior


O Índice Concelhio de Qualidade de Vida, elaborado pelo Observatório para o Desenvolvimento Económico e Social daquela universidade, coloca nas últimas posições os concelhos de Vinhais e Sabugal, no Norte e Centro do país.

O índice baseia-se no anuário estatístico de 2004 do Instituto Nacional de Estatística sobre o qual foi aplicada «uma metodologia original e inovadora», segundo Pires Manso, professor catedrático da UBI e responsável pelo ODES, autor do trabalho juntamente com Nuno Simões, técnico do Observatório.

«O índice tem em conta centenas de variáveis quantitativas, como o Produto Interno Bruto (PIB) ou o consumo, e variáveis qualitativas como a disponibilidade de bens culturais e outros de difícil medição», explica.

Através de «técnicas estatísticas mais simples e outras mais elaboradas, como as multivariadas, caso da análise factorial», o índice avalia cada concelho em três factores: educação e mercado de emprego; infra-estruturas; ambiente económico e habitacional.

Lisboa lidera a tabela com um Indicador de Qualidade de Vida (IQV) de 205,07 pontos enquanto Sabugal (Guarda) ocupa a última posição (278ª) com um IQV de 5,29.

«Da análise do ranking, e começando pelo topo, é de realçar a posição dos municípios de área da Grande Lisboa e os do Algarve, que ocupam, no seu conjunto, 14 das primeiras 20 posições da lista ordenada», destaca Pires Manso.

«Surgem igualmente bem classificados», no grupo dos 20 primeiros, «os municípios de São João da Madeira (3º) e Porto (4º), ambos na região Norte, os municípios de Aveiro (10º), Coimbra (15º) e Marinha Grande (16º), na região Centro, e Sines (20º), o município melhor representado do Alentejo», sublinha.

«Olhando para fundo do ranking, a grande conclusão que se tira é que os últimos lugares são maioritariamente ocupados por municípios do Norte e Centro do país: dos últimos 50 lugares, 43 pertencem a municípios destas duas regiões», acrescenta o investigador.

Para além do ranking, Pires Manso coloca a ênfase do trabalho no facto de mostrar «como é importante a selecção dos indicadores quando se pretende medir a qualidade de vida. Apesar dos resultados, no geral, não diferirem muito do esperado, permitem detectar casos particulares de sucesso».

Os primeiros 20 classificados por IQV: Lisboa 205,07; Albufeira 181,04; São João da Madeira 168,57; Porto 161,05; Sintra 158,73; Lagos 158,51; Cascais 148,57; Lagoa 143,95; Vila Franca de Xira 142,82; Aveiro 142,81; Loulé 141,43; Portimão 140,04; Oeiras 135,78; Faro 134,13; Coimbra 133,45; Marinha Grande 131,56; Vila Real de Santo António 130,86; Amadora 130,32; Palmela 128,77; Sines 128,65.

Os últimos 20 classificados por IQV: Murça 32,55; Figueira de Castelo Rodrigo 31,71; Penedono 30,35; Idanha-a-Nova 30,16; Mondim de Basto 28,97; Cinfães 28,42; Vila Flor 27,98; Carrazeda de Ansiães 27,46; Valpaços 26,56; Vila Nova de Foz Côa 25,09; Alcoutim 23,56; Penamacor 21,89; Boticas 19,34; Terras de Bouro 18,33; Aguiar da Beira 14,97; Penalva do Castelo 14,43; Pampilhosa da Serra 13,69; Resende 12,72; Vinhais 5,32; Sabugal 5,29.

Lusa / SOL
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Distritos / Regionalização

A divisão do país em 18 distritos - criados em 1835 e fixados pelo Código de Passos Manuel, em 1836 - é considerada como a divisão mais artificial feita até hoje em Portugal. Concebidos para serem uma réplica do département francês, nunca tiveram a importância que a França reservou ao département e ao seu Préfet. No entanto, mantiveram-se até hoje, com as grandes vias férreas e rodoviárias a serem estruturadas de acordo com as ligações à capital de cada um deles.

As razões que terão sido responsáveis pela sua preservação serão mais políticas que administrativas: os distritos coincidem com os círculos eleitorais, o que implicou um peso de caciquismo e de clientelismo eleitoral que nunca seria ultrapassado. Aliás, a implantação distrital dos partidos terá sido um dos óbices fundamentais à regionalização, já que esta desestabilizaria o percurso dos quadros partidários ancorados no núcleo distrital, destinado a desaparecer uma vez consumada a regionalização.

Freitas Amaral refuta claramente a afirmação, tantas vezes repetida, de que Portugal não tem qualquer tradição regional, e teria apenas uma tradição municipalista. "Não é verdade. Pelo menos desde Dom Dinis (1299), sempre houve uma divisão do continente em regiões, uma vez chamadas "comarcas", outras vezes "províncias", e no séc. XIX, por espírito de compromisso, "distritos"[...]

"Sempre tivemos, portanto, entidades administrativas supra-municipais. O que variou foi a sua natureza: em certos períodos, quando havia liberdade e descentralização, eram autarquias locais, com os seus dirigentes eleitos pelas populações; noutros períodos, quando havia ditadura ou política fortemente centralizadora, eram meras circunscrições do Estado chefiadas por agentes de confiança nomeados pelo Governo central"
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3.º Encontro Porto Cidade Região - resumo 1.º dia


29.01.2008, Álvaro Vieira

Encontro abre com todos a favor do "Hiper-Porto" e da regionalização

Os presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Carlos Lage, e da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, defenderam ontem a criação de regiões político-administrativas como factor de desenvolvimento do Porto e do Norte. Na sessão de abertura do 3.º Encontro Porto Cidade Região - iniciativa promovida pela Universidade do Porto para discussão de medidas tendentes ao desenvolvimento regional -, também o reitor Marques dos Santos e o secretário de Estado das Cidades, João Ferrão, se manifestaram favoráveis à regionalização.

Carlos Lage afirmou que a região "precisa de uma bem temperada emancipação política, a que só a regionalização dará acesso". "Precisamos, digo-o sem ironia, de uma espécie de Simplex político descentralizador", declarou no Palácio da Bolsa.

O presidente da CCDR vê, aliás, haver duas explicações para o facto de a Galiza, ao contrário da região Norte, estabelecer "metas tão ambiciosas" como a de atingir a média europeia de crescimento económico já em 2015: "Uma economia espanhola dinâmica que puxa pela economia das suas regiões e um governo regional eleito e competente que cuida da vida da região galega".

Antes, Rui Rio defendeu ser "chegada a hora de abrir um amplo debate sobre mecanismos de decisão descentralizada" e de criar um modelo "que combata" a "tendência macrocéfala de decisão política, sem abrir caminho a rupturas desagregadoras, de desperdício ou de tendências autofágicas". Reiterando que o regime tem dano sinais de "reduzida governabilidade", o líder da JMP e da Câmara do Porto defendeu que se deve "procurar entender seriamente se a regionalização não poderá ser um dos instrumentos necessários para revigorar e credibilizar o próprio regime".

À margem do encontro, o autarca sugeriu que, no próximo ano, os candidatos às várias eleições que então se realizam pensassem "se se faz, ou não, a regionalização" e se se realiza, ou não, um novo referendo. "Antes disso, era bom que existisse um consenso", vincou.

O secretário de Estado das Cidades, João Ferrão, comentou que o programa do Governo propõe que o processo da regionalização seja aberto na próxima legislatura. "Mas o PS é a favor".

Entretanto, o governante defende o desenvolvimento do conceito de "Hiper-Porto", uma comunidade com uma estratégia e projectos comuns. "É um desígnio nacional, e não apenas regional", sublinhou.

O reitor da Universidade do Porto defendeu que, perante a ausência de órgãos regionais com legitimidade democrática", o Norte só pode evoluir através da "coopetição" - da cooperação e da competição - entre as suas instituições e com a adopção de um paradigma de desenvolvimento assente no conhecimento científico, tecnológico e cultural.

A região Norte tem indicadores de desenvolvimento inferiores à média nacional, mas Carlos Lage e João Ferrão observaram que há mais verbas comunitárias para a coesão territorial, para a política de cidades e para o fomento da inovação e competitividade. Rio sublinhou a força da marca "Porto" e a qualidade de infra-estruturas como o Aeroporto Sá Carneiro e o Porto de Leixões.
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Para um melhor entendimento das Regiões Administrativas

Região administrativa

Conceito:

Pessoa colectiva territorial, dotada de autonomia administrativa e financeira e de órgãos representativos, que visa a prossecução de interesses próprios das populações da respectiva área.

Características Gerais:

Nos termos da Constituição, existirão regiões administrativas no continente. A região administrativa constitui uma categoria de autarquia local, a par do município e da freguesia. É, todavia, o próprio texto constitucional a remeter para a lei ordinária a criação, regulamentação e instituição em concreto das regiões administrativas, cujos órgãos e agentes, independentes no exercício das suas funções, devem actuar de acordo com os princípios da subsidiariedade, da legalidade e da descentralização administrativa.

Há que distinguir, a respeito do regime jurídico das regiões, entre as bases gerais e a criação em concreto das regiões. Os parâmetros que devem balizar a instituição concreta das regiões, assim como a definição genérica da composição e da competência dos respectivos órgãos, constam de lei-quadro em vigor. A lei que crie uma região administrativa determinará, no respeito da referida lei-quadro, as respectivas atribuições e a composição, competência e funcionamento dos seus órgãos.

O legislador, ao definir a região administrativa como organização autárquica que prossegue interesses locais, considerou-a "factor de coesão nacional" e atribuiu-lhe poder regulamentar, património e finanças próprias.

São órgãos representativos da região a assembleia regional, dotada de poderes deliberativos, e a junta regional, com funções executivas e responsável perante a assembleia.

A assembleia regional inclui membros directamente eleitos por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos recenseados na respectiva circunscrição e membros a eleger pelas assembleias municipais da área. Os seus membros são designados deputados regionais. A eleição dos membros directamente sufragados rege-se, com as devidas adaptações, pela lei eleitoral das autarquias locais.

A junta regional é constituída por um presidente e por vogais, em número de seis nas regiões com 1,5 milhões ou mais de habitantes e em número de quatro nas restantes. É eleita, segundo o sistema de representação maioritária, por escrutínio secreto e com base em listas plurinominais, na primeira sessão da assembleia regional e de entre os seus membros. O presidente da junta é o primeiro elemento da lista mais votada.

Junto de cada região existe um governador civil regional, que representa o Governo.

Apesar de constitucionalmente consagradas e de validamente decretada a respectiva lei-quadro, a instituição em concreto das regiões administrativas está dependente da aprovação da lei de instituição de cada uma delas e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos que se pronunciem em referendo. Importa, contudo, referir que, em rigor, a lei de criação das regiões não é, ela mesma, referendável, referenda-se, isso sim, o modelo, incluindo o mapa e o essencial do regime que nessa lei é estatuído.

Até hoje, não foram ainda criadas e instituídas em concreto quaisquer regiões administrativas, apesar da tentativa feita em 1998.

De facto, nesse ano, foram criadas regiões administrativas pela Lei 19/98. Eram oito, assim designadas: Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve.

Seguidamente, a AR apresentou proposta de realização de referendo sobre a instituição em concreto das regiões, tendo sido remetida ao PR e por este submetida obrigatoriamente a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade do Tribunal Constitucional.

Após decisão do TC, no sentido de não ter sido verificada qualquer inconstitucionalidade e ilegalidade, o PR convocou o referendo para o dia 8 de Novembro de 1998.

Os cidadãos pronunciaram-se de forma negativa, o que impediu a aprovação das leis de instituição em concreto de cada uma das regiões administrativas. O referendo não foi vinculativo - o número de votantes foi inferior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento.

O legislador só seria autorizado a instituir em concreto as regiões se:
a)
o número de votantes fosse superior a metade dos eleitores inscritos
b) o voto expresso pela maioria fosse favorável, o que não veio a suceder.

Suporte Legal:

CRP - arts 134º c), 235º a 243º e 255º a 262º
Lei 56/91, 13 Agosto - art.s 1º a 48º
Lei 19/98, 28 Abril
Resolução da AR 36-B/98, 30 Junho
Lei 15-A/98, 3 Abril - Lei Orgânica arts 245º a 251º

Jurisprudência:

Acórdão do TC 532/98
in DR, 1ª série-A, 30 Julho 1998
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segunda-feira, janeiro 28, 2008

CCDR-N defende que região precisa de «emancipação política»

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Carlos Lage, defendeu hoje que a região «precisa de uma bem temperada emancipação política, a que a regionalização dará acesso».

«Precisamos de um espécie de Simplex político descentralizador que dê aos municípios o que é, ou deve ser, dos municípios, às regiões o que deverá ser das regiões e, bem entendido, ao Estado central, o que deverá e terá de ser seu», afirmou.

O presidente da CCDR-N, que falava esta manhã no Palácio da Bolsa, no Porto, na conferência promovida pela Universidade do Porto, considerou que, «infelizmente», o Norte «não está em condições de estabelecer metas tão ambiciosas como as da vizinha Galiza.

«Não podemos. Essa oportunidade perdeu-se anos atrás», disse.

Para Carlos Lage, a Galiza possui duas vantagens que a região Norte não tem: «uma economia espanhola dinâmica que puxa pela economia das suas regiões e um governo regional eleito e competente que cuida da vida da região galega».

O presidente da CCDR-N considerou que só a mobilização das «capacidades criativas invulgares da região pode garantir uma mudança de rumo».

Na opinião de Carlos Lage, a estratégia nacional assenta nos pilares cidades, empresas, universidades e centros de investigação.

«Sem o dinamismo e a criatividade destas instituições, não haverá sucessos duráveis na Região Norte como, aliás, em todo o país», disse.

Relativamente ao impacto que as verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) poderão ter na economia regional, Carlos Lage reafirmou que »as projecções que se podem fazer são as de que até 2010 a economia regional deverá convergir com o crescimento médio nacional para, nos anos seguintes, acelerar e crescer pelo menos um por cento acima da taxa de crescimento desta».

«Só assim será possível retomar uma trajectória de convergência com a média da União Europeia», concluiu.

Diário Digital / Lusa
28-01-2008 14:37:00

Rui Rio quer a Regionalização

Rui Rio, presidente da autarquia do Porto - Foto Lusa
Rui Rio, presidente da autarquia do Porto
- Foto Lusa

2008/01/28 | 12:54

«A sociedade avança e exige reformas enquanto o poder político tem enormes dificuldades em fazê-las», diz o autarca

O presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, garantiu esta segunda-feria que o regime «tem dado sinais preocupantes de alguma ingovernabilidade», defendendo que a regionalização poderá ser um passo importante para contornar a situação, noticia a agência Lusa.

«A sociedade avança e exige reformas enquanto o poder político tem enormes dificuldades em fazê-las», acrescentou.

O líder da JMP frisou que «não ser solução para a Área Metropolitana do Porto, e para a região do Porto, estar-se sempre a lamentar do que não temos e a dizer mal das nossas desvantagens».

Para Rui Rio, que falava num encontro sobre «Porto Cidade Região», que durante dois dias reúne, no Palácio da Bolsa do Porto, dezenas de investigadores, académicos, empresários e políticos, numa iniciativa da Universidade do Porto, a região deve ter «uma postura optimista».

Para Rui Rio a regionalização «é uma questão profunda e estruturante».

O autarca defende que, em 2009, os candidatos às várias eleições «deviam pensar se se faz, ou não, a regionalização», com ou sem referendo.

"Portugal Diário"

Regionalização / Despesa Pública

As regiões administrativas a implementar no Continente não terão a possibilidade de criar impostos. A criação das autarquias regionais só poderá contribuir para o aumento da carga fiscal e das despesas públicas se acontecerem duas coisas:

- a Administração Central não transfere parte das suas competências e meios para as autarquias regionais;
- não são fixados limites à capacidade legal de endividamento das regiões.

Em relação à primeira questão, é realista esperar que, em caso de aprovação das regiões, haverá sectores da Administração Central que tudo farão para conservar atribuições e metas que a lei vier a conferir às regiões. Esta possibilidade, no entanto, nunca poderá ser invocada como um argumento contra a regionalização, mas sim como mais uma prova da força do centralismo e, por isso, da necessidade de o combater com ainda mais força.

Se por aumento das despesas públicas se quiser referir as despesas com as remunerações dos autarcas regionais e dos seus serviços de apoio há que discutir esta questão com seriedade e sem populismo. O número de autarcas regionais é relativamente reduzido e o seu surgimento implicará o provável desaparecimento de certos cargos actualmente existentes na Administração Pública (36 Governadores Civis e Vice-Govemadores Civis mais os respectivos assessores, 6 Presidentes de Comissões de Coordenação Regional mais os respectivos vice-presidentes, etc.). Quanto aos serviços de apoio aos futuros órgãos regionais, uma boa parte poderia ser constituída a partir dos serviços das actuais Comissões de Coordenação Regional.

Entre as pessoas que usam contra a regionalização o argumento do aumento das despesas públicas nenhuma se deu ainda ao trabalho de fazer com seriedade e rigor este balanço dos custos de pessoal a mais e a menos resultante da regionalização. Possivelmente se o fizessem não poderiam ser tão ligeiros nas afirmações que frequentemente fazem a este respeito.

Um estudo económico rigoroso terá também que procurar contabilizar custos e benefícios da regionalização noutros domínios, sempre na perspectiva económica correcta que é a de comparar a evolução da nossa economia na situação sem regionalização e na situação com regionalização. Ao que sabemos nunca ninguém fez este tipo de estudo com esta abrangência. Por isso, também ninguém poderá usar seriamente contra a regionalização este argumento de que a regionalização irá trazer prejuízos económicos para o país quando comparada com a situação sem regionalização.

Américo Carvalho Mendes
- Docente Universitário

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Regionalização / Unidade Nacional

Com a instituição das regiões administrativas estas não terão quaisquer poderes políticos que permitam aos seus responsáveis levar por diante projectos independentistas. Mesmo que o quisessem fazer, nada nos leva a pensar que teriam população suficiente para os seguir. Os portugueses do Continente uns sentem-se transmontanos, outros minhotos, outros nortenhos, outros beirões, outros ribatejanos, outros alentejanos, outros algarvios, outros lisboetas, outros não sentem qualquer afiliação regional, mas quase todos se sentem também portugueses.

Na ausência de clivagens culturais propícias a movimentos regionais independentistas. o que mina mais a unidade e a coesão nacional é o agravamento nas disparidades entre os vários grupos sociais e entre as várias regiões. Ora a criação das autarquias regionais se não vai acabar com essas disparidades vai certamente contribuir para as atenuar.

Pode contra-argumentar-se dizendo que com regiões o que vai haver não é mais solidariedade inter-regional, mas sim mais concorrência entre as regiões. É certo que com responsáveis regionais fundados na legitimidade do sufrágio universal haverá maior protagonismo político a nível regional que se alimentará, em parte do confronto, com o "inimigo exterior" seja ele o poder central ou outras regiões. Com a regionalização essa concorrência inter-regional passará a desenrolar-se num quadro mais democrático e mais transparente do que actualmente onde, sob a capa de processos burocráticos da Administração Central e sem regras claras, certas regiões com mais facilidades de acesso ao poder acabam por ser beneficiadas em detrimento de outras.

Actualmente o pais já está dividido administrativamente em freguesias, concelhos e distritos e isso não tem posto em causa a unidade e a coesão nacional. Pode argumentar-se que este tipo de divisão administrativa é de uma escala geograficamente mais reduzida do que a das regiões o que é suficiente para eliminar o risco de desagregação nacional. É verdade, mas então considere-se o caso das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. A sua autonomia não pôs em causa a unidade e a coesão nacional. Pode até dizer-se que se não tivesse havido autonomia para os Açores e a Madeira a unidade e a coesão nacional poderiam estar hoje em perigo nessas regiões.

Américo Carvalho Mendes
- Docente Universitário
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Um bom aliado para a Regionalização?

Alberto João Jardim, perante cerca de meio milhar de militantes e simpatizantes do PSD no concelho de Castro Marim, no Algarve, entre outras coisas, falou sobre a regionalização, apelando a que o PSD "não caia na asneira de ser contra" aquela reforma administrativa, recordando que "está na Constituição" e é preciso que vá "para a frente".
"Quem não quer a regionalização dentro do PSD é o sector mais obscurantista e reaccionário do partido", defendeu, convidando o partido a que se constitua como "campeão da regionalização, para fazer finalmente o que outros já deviam ter feito antes".
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sexta-feira, janeiro 25, 2008

Regionalização - O sentido e o gosto de Pertença

Certamente uma região não pode ser apenas zona ou unidade administrativa, com determinados contornos geográficos ou mesmo económicos.

Uma região para existir de facto, tem de entrar na percepção dos que nela habitam. Pressupoe a convicção de um espaço comum partilhado, ideia vivida e protagonizada pelos que se identificam com ela e lhe conferem a razão e sentido de ser.

Exige, certamente, a existência de um campo cultural já alicerçado numa certa identidade comum ou então de um projecto de futuro suficientemente mobilizador e com garantias mínimas de sucesso. É preciso despertar nas pessoas o sentido e gosto de pertença, gerador de uma certa identidade.

São necessários agentes portadores desse ideal de regionalidade capazes de transmitir a mensagem dos valores positivos, que esta iniciativa pode trazer para o bem estar e desenvolvimento das pessoas, designadamente do interior do País. Se a regionalização não passar pelas pessoas, de forma livre e convicta, não sairá das folhas do Diário da República e das burocracias oficiais, tantas vezes asfixiantes da iniciativa privada.

É no domínio da criação de um campo cultural regional, que os meios de comunicação social, têm um papel importante a desempenhar.

A formação da identidade dos homens em relação aos seus grupos de pertença e às regiões onde vivem, é um trabalho moroso e não pode fazer-se por decreto.

Virgilio Ardérius
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E outro Sol no novo Horizonte!

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Aprendemos que, há 800 anos atrás, numa terrinha da Península, nasceu um pequeno condado que, liderado por um líder carismático, se proclamou reino.
Eu não dou a Afonso Henriques o louro da criação da nacionalidade.
Portugal criou-se a si próprio, da forma que quis, que pôde, que escolheu. Para o bem e para o mal.

Nasceu de uma singularidade cultural demarcada do cenário ibérico: tradição sueva/lusitana/galaica, rivalidade com a tradição visigótico/romana de Leão e Castela, um forte desejo de autonomia embutido pela experiência do municipalismo muçulmano. E demarcada do cenário europeu: pouco feudalismo, tolerância religiosa muito elevada para a época, sentido de legitimidade soberana como transmissível do povo para o Rei.

As lendárias cortes de Lamego, que não se realizaram lá em Lamego, expressam o desejo de uma pátria nova, expresso por palavras ditas pelos representantes das classes altas e do Povo: Nós somos Livres, o nosso rei é livre, nossas mãos nos libertaram. Foram os portugueses que se deram a legitimidade da independência. Anos mais tarde, usaram este argumento da inerência da legitimidade contra Castela, contra Napoleão Bonaparte, contra o Estado Novo.

O Rei de Portugal sempre reinou apoiado pelo Povo. Podemos ver isto ao longo da história, desde 1383/85 a 1640. Na verdade, os concelhos portugueses sempre desempenharam um papel fundamental na nossa política. O exército nacional desde muito cedo existiu, e era formado por forças populares e não senhoriais, que serviam o Rei para proveito do país, convenhamos, nem sempre muito honrosos. No reinado de D.Afonso IV, um conselheiro disse-lhe que, caso este não começasse a tomar mais cuidado com a res publica, a "coisa pública", o governar dos Homens, os Povos tomariam a decisão de procurar um novo Rei.

Assim, a Idade Média no nosso país não é demarcada por um sistema feudal, mas por uma república de concelhos unidas por um rei, quase sempre em regime de aliança contra as classes privilegiadas. O poder centralizador da realeza, no entanto, vai dissolver no futuro essa realidade, principalmente a partir de 1700, século do absolutismo, e do marquês de Pombal.

A expectativa contínua que temos do PR vem desses tempos. A figura paternal que outorgamos no Presidente da República, que sempre outorgamos nos nosso líderes, aquele amor quase incondicional dos povos ibéricos pelos governantes, tenham sido eles ditadores proclamados (ex.Salazar e Sidónio Paiz) ou até mesmo aspirantes a tal (ex.Vasco Gonçalves), bem como a líderes partidários (ex.Francisco de Sá Carneiro e Mário Soares, Afonso Costa) vem desse tempo. É algo que, enquanto comunidade, herdamos todos e passamos geneticamente aos povos africanos e sul-americanos.

A vontade de fazermos valer os nossos direitos, por vezes adormecida, mas sempre explosiva e enérgica na hora de o fazermos (basta lembrar o apoio popular nos anos da crise de 1384 e 1640, mais uma vez, a revolução liberal de 1820 e a revolução de 74) também, vem desses tempos! Está constituída em nós, no nosso folclore, na nossa tradição, na nossa forma de ser.

Actualmente, vivemos num regime que não se adapta à nossa personalidade. O excessivo centralismo de Lisboa tornou o país abandonado e entregue ao saque da iniciativa privada. Só as cidades mais ricas, como Porto, Braga ou Coimbra, mantêm um relativo crescimento económico. Inundado de burocracia e despesa, os povos não têm a quem recorrer. Não persiste no país uma única instituição histórica que o povo reconheça. A corrupção da máquina administrativa, a Segurança Social em estado obsoleto, a falta de informação e até desconfiança, fazem com que os portugueses tenham poucos meios de queixa directa, a quem possam recorrer directamente. A Casa Presidencial, que tem esse dever, não merece dos portugueses confiança.

A regionalização trará uma maior eficácia da burocracia. Tornará mais fácil limar as arestas da despesa e confrontar diferentes crescimentos económicos. Tornará mais pragmático a fundação de empresas, e ao mesmo tempo a criação de postos de trabalho.
Democraticamente, protegerá melhor os interesses de cada um de nós.
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No "Há Discussão"
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quinta-feira, janeiro 24, 2008

O NORTE NÃO PODE CONTINUAR A DORMIR DESCANSADO

À procura de soluções para a região

A Universidade do Porto (UP) vai organizar um encontro de trabalho entre reconhecidos académicos e actores políticos e económicos do Porto que visa encontrar novas soluções para o desenvolvimento sustentável da região.

Mais de uma centena de especialistas vão reunir no Palácio da Bolsa durante a próxima segunda e terça-feira para elaborar uma série de medidas concretas que permitam tornar o Grande Porto num pólo de competitividade nacional no seio de uma economia europeia baseada no conhecimento.

Sob o lema "Para uma Região do Conhecimento", a terceira edição do encontro "Porto Cidade Região" pretende identificar problemas e discutir soluções que permitam concretizar a estratégia de desenvolvimento da região apresentada no documento "Norte 2015".

Personalidades como Artur Santos Silva (BPI), Manuel Guilherme Costa (RTP), Luís Portela (Bial), Rui Moreira (Associação Comercial do Porto), António Granado (Público), Sobrinho Simões (Ipatimup), Alexandre Quintanilha (IBMC), Daniel Bessa (EGP), Alberto Castro (Universidade Católica do Porto) ou Emídio Gomes (Junta Metropolitana Porto), divididas por cinco painéis temáticos - Ambiente, Energia e Sustentabilidade; Saúde; Educação/Fomação; Mar; Conteúdos; Manufacturing -, vão discutir formas de transformar aquelas áreas em áreas de vantagem competitiva do Porto, cidade e região. Propostas que serão depois trabalhadas em conjunto para, no final do encontro, serem apresentadas as primeiras linhas de orientação do documento de conclusões que será, posteriormente, elaborado e entregue aos responsáveis políticos da região e do país.

Apesar de grande parte dos trabalhos decorrer à porta fechada, o encontro arranca às 9.30 horas de segunda-feira com uma sessão pública para exposição de objectivos do encontro pelo reitor da UP, José Marques dos Santos. Pelas 13 horas, começam as intervenções de Rui Rio, presidente da Junta Metropolitana do Porto, Carlos Lage, presidente da CCDR-N, e João Ferrão, secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

Via "Vimaraperesporto"
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Descentralização para os Municípios


Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2008

Educação até ao 9.º ano entregue às câmaras já em Setembro

A Educação será o sector prioritário na transferência de competências para os municípios. Esta foi a garantia dada, ontem, à Associação Nacional dos Municípios Portugueses por José Sócrates, durante uma reunião convocada pelo chefe do Governo. Aos autarcas foi prometido, para a próxima semana, a entrega de um diploma sobre a matéria,para que o Conselho de Ministros o aprove a 7 de Fevereiro

Outras áreas ficam à espera

As restantes áreas que estavam em negociação entre autarcas e Governo vão, "para já", aguardar novas negociações. Segundo Rui Solheiro, autarca socialista da direcção da ANMP, José Sócrates deu ontem indicação de que a transferência de competência na acção social e também da Saúde são também para avançar, mas preferindo o Governo estabelecer prioridade para as matérias da Educação - que vai, assim, liderar um processo prometido pelo Governo aos autarcas há um ano.

Sócrates, aliás, "acrescentou ontem uma outra área à lista" anterior, para ser trabalhada em breve. Trata-se do ordenamento do território que, em qualquer caso, já tem conversações adiantadas entre as duas partes, por virtude de vários processos legislativos lançados pelo Governo socialista.

O maior problema permanece, assim, no sector da Saúde. Como já tinha avançado o JN, o próprio ministro da Saúde tinha pedido a Eduardo Cabrita, secretário de Estado do poder local, para travar as conversações com a ANMP, até que a reforma dos cuidados primários estivesse em campo, com avaliação feita - um pedido que continua a valer. Quanto à acção social (em matéria de lares, creches, etc), fica também à espera de ordem de Sócrates.

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A necessidade urgente da Regionalização

Justino Manuel de Oliveira Marques
Licenciatura em Economia (FEUP); Mestrado em Gestão (EEGUM);
Doutorando em Direcção de Empresas (USAL); Professor do IESF.

Discursos:

A tentação do discurso quando se trata de medidas com implicações na organização estratégica ou política da vida das pessoas, numa perspectiva duradoura de desenvolvimento, nunca trás nada de novo nem de útil para os desígnios regionais e nacionais de um grande projecto político como o da regionalização.

É assim porque a regionalização é a derradeira ferramenta política e estratégica (a acção, por excelência e quanto menos discursos, melhor) que falta utilizar para se poder implementar um sistema de governação que potencie o que existe de mais relevante na mobilização das populações de regiões em concreto, designadas com acerto e de acordo com critérios objectivos baseados na antropologia e na geografia.

Por outro lado, é a única que pode contribuir para nos fazer aproximar dos mecanismos políticos modernos e mais avançados utilizados pelos países que já estão muitas décadas para além do nosso nível de desenvolvimento e, relativamente aos quais, continuamos a atrasar-nos.

Por isso, o valor político dos discursos é nulo quando não tem consequências práticas, isto é, nas condições de desenvolvimento e de melhoria de vida de uma determinada região ou do país como um todo unitário e equilibrado. No fim, só é relevante a acção política real que, boa ou má, acaba por induzir consequências no quadro quotidiano e futuro das populações.

Empedernidos:

Empedernidos ou refractários ao desenvolvimento das regiões quando alinham argumentos com base num dos elementos básicos da modernização do país: as infra-estruturas rodoviárias: Estas infra-estruturas, parece esquecerem esses refractários do desenvolvimento, permitirão sempre tanto a entrada como a saída das populações das suas regiões.

Parece esquecerem, ainda, que, nos movimentos de saída por força da acção centrípeta desencadeada pelos grandes pólos urbanos, o destino será sempre os grandes centros de Lisboa ou do Porto, onde todos poderão assistir a uma progressiva descaracterização humana e urbana, geradora de efeitos destruidores a que infelizmente assistiremos, mais dia menos dia.

Este empedernismo nunca poderá compreender a diversidade dentro do todo nacional, numa ponderação em que o desenvolvimento equilibrado assuma as rédeas de todo o Ordenamento nacional, por intermédio das regiões a criar, empedernismo esse devido a insuficiências conceptuais e de conhecimento do País e/ou a ausência de acção estratégica na decisão e no
exercício político.

Análise das práticas:

Mais que análise das práticas o que se exige é o exercício de boas práticas políticas e todas recomendam que tenha por finalidade última e urgente a implantação da regionalização.

Análise das práticas não passa de um exercício intelectual de diagnóstico (já há demasiados) que pode ou não ter consequências práticas, se não tiver como objectivo final o desenvolvimento sustentado e equilibrado de todas as regiões e não o agravamento das assimetrias como tem vindo a ser assustadoramente comprovado.

Para que serve, então, a análise das práticas de economistas, políticos, analistas, directores de jornais, militantes privilegiados dos principais partidos, senadores da República, etc., etc?

Pelos vistos, atendendo ao agravamento das assimetrias de desenvolvimento, para nada.

E todos nós, os que frequentamos as faculdades de economia, em busca dos princípios e das técnicas em prol da excelência da economia e das empresas e alguns que até assumiram funções governativas que terão a dizer se e quando algum dia forem interpelados sobre os resultados da sua acção governativa no desenvolvimento equilibrado e sustentado do país?

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quarta-feira, janeiro 23, 2008

Perspectiva sobre a Área Metropolitana do Porto (AMP)

189por José A.V. Rio Fernandes
Professor na Faculdade de Letras da Universidade do Porto


Fusão de competências e a reorganização administrativa na cidade multimunicipal

Antes de mais, lembre-se que foi já a pensar na especificidade e problemas de um território urbano alargado que foi criada a Área Metropolitana do Porto (AMP) como realidade político-administrativa em 1991 (em simultâneo com a de Lisboa).

Muito embora estivesse previsto por lei um alargado conjunto de competências, nunca esta dispôs das condições necessárias para responder às expectativas do legislador e aos interesses concretos das populações. De facto, com Junta e Assembleia, a AMP não tem tido a tradução política que se poderia esperar, muito por força da sobreposição de competências com municípios e empresas públicas (veja-se o caso da Metro do Porto, da APDL, ou da Alta Autoridade de Transportes), da modesta capacidade económica (apresentou uns míseros €569.326,30 de receita em 2004) e, sobretudo, da falta de legitimidade directa dos seus dirigentes.

O consenso está estabelecido nos trabalhos técnicos, nos discursos políticos e sobretudo no dia-a-dia do cidadão comum, relativamente à existência de uma cidadania multimunicipal que não encontra resposta no quadro actual, mas é, de facto, cada vez mais importante na condição de vida de um grupo crescente de pessoas que, sem perderem o vínculo ao concelho de residência, vêem igualmente como seu o espaço alargado e multimunicipal onde trabalham, fazem boa parte da aquisição de bens e serviços e despendem boa parte do seu tempo de lazer.

De facto, não só na forma como é utilizada por aqueles que a habitam, como até apenas por aspectos de natureza morfológica e de correspondente gestão urbanística, a cidade actual tem de ser entendida para além dos limites administrativos do Porto (tal como no de qualquer dos seus vizinhos com o Porto), mas tem também que ser vista como multipolar e fortemente amarrada a um entorno regional extenso e complexo, principal centro de uma extensa e historicamente policentrada conurbação que se estende de Viana a Aveiro e se enquadra numa fachada atlântica densamente ocupada e urbanizada.

Esta cidade-metrópole que constitui o principal aglomerado urbano do Norte de Portugal (e do Noroeste da Península Ibérica) é formada pelos municípios de Porto, Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar e Vila Nova de Gaia, unidade de notável coesão, apesar das descontinuidades e diversidades internas, ou das contiguidades e relações com outros municípios, como se constata pelo aumento global das deslocações que não têm origem nem destino no Porto, ou seja, pela inequívoca tendência ao reforço da multicentralidade e interdependência.

Esta cidade multimunicipal reconhece que a sua delimitação está sujeita a crítica (podendo pecar para uns por excesso, a outros por defeito). Todavia, considera que, tal como a Estrada Exterior da Circunvalação corresponderia, de uma forma geral e de modo aparentemente adequado em boa parte do seu percurso, à fronteira da cidade do Porto de há um século, assim hoje o limite exterior do conjunto de 6 municípios referidos pode (e deve) constituir o limite externo do aglomerado urbano mais denso e coeso.

Considerando-se a impossibilidade – ou pelo menos a irrazoabilidade – de fazer desaparecer municípios, propõe-se uma outra estrutura de administração de território, por fusão de competências.

Todavia, esta cidade alargada é multimunicipal, ou seja, respeita a especificidade e autonomia relativa de cada município, o que embora acrescente complexidade, aduz também potencialidade e diversidade ao todo.

(...)

terça-feira, janeiro 22, 2008

Presidente da CCDR Lisboa Vale Tejo, quer a regionalização

António Fonseca Ferreira, presidente da CCDR-LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região e Lisboa e Vale do Tejo) - o braço regional do Ministério do Ambiente Planeamento e Administração do Território - é a favor da regionalização, embora saiba que com a reforma administrativa do Estado, as cinco CCDR serão dos primeiros organismos do Estado a desaparecer. Aquele que poderá bem ser o último presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo se a regionalização passar, acredita que a divisão administrativa faz falta para modernizar o país.

Setúbal na Rede - Considera necessária a divisão administrativa do país?

Fonseca Ferreira - Considero-a fundamental para reformular a administração do Estado porque, de facto, tudo o que é administração desconcentrada do Estado sobre o território é pesada, está mal organizada, segmentada e não se coordena entre si.

SR - Parece-lhe que a regionalização poderá resolver este problema?

FF - Com defeitos ou sem defeitos, acho que será importante haver regionalização para podermos dar um salto em termos da reforma do aparelho do Estado, mas evidentemente que só por si, não esgotará toda a vasta reforma que é preciso fazer. Acho que Portugal mudou muito nos últimos 30 anos, tivemos significativos avanços sociais económicos e de educação, e neste momento falta-nos adaptar o próprio Estado a necessidades mais modernas. Portanto, a regionalização pode ser um grande contributo para isso, independentemente dos problemas que existem, de todos concordarmos ou não com o mapa, parece-me que a divisão administrativa deve seguir em frente.

SR - Sendo presidente de uma das cinco CCDR, não lhe parece mais lógica a divisão do país em cinco regiões?

FF - As cinco facilita consensos que devem existir. Depois, o mapa das cinco regiões facilita, também, seguramente, a transferência dos serviços centrais para os serviços regionais, uma vez que o país já está regionalizado - embora de uma maneira diferente - de acordo com as áreas das cinco CCDR. E isso irá facilitar as coisas, sem dúvida nenhuma.

SR - O que é que lhe parece importante descentralizar para as regiões, se elas se concretizarem?

FF - As funções de planeamento, designadamente as que estão atribuídas ás CCDR, como a administração do território, o ambiente e construção de equipamento. E apesar de não me parecer necessário que, num primeiro tempo, sejam transferidas competências na área da política do emprego, da saúde e da educação, acredito que as infra-estruturas e os equipamentos destes sectores terão de ser integradas nas regiões, para se poderem articular com os outros sectores do planeamento e ordenamento do território.

SR - O que vai acontecer com as CCR e todo o seu material humano e técnico?

FF - É muito claro que serão reconvertidas nos serviços técnicos regionais, aliás, vão passar integralmente para as regiões. Há o problema delicado dos funcionários e espero que o Governo promova legislação estimuladora da passagem dos funcionários da administração central para a regional porque, não tenhamos ilusões que os meios logísticos e o conhecimento das CCDR são necessários e é nesse sentido que se deve estimular os funcionários a optarem pela integração nas futuras regiões.

SR - No caso de Setúbal, parece-lhe que ficará a ganhar alguma coisa com a sua integração na região de Lisboa?

FF - Sem dúvida, aliás já está integrada se repararmos que Lisboa e Setúbal fazem parte da mesma CCDR, e da mesma Área Metropolitana. Todos os estudos que se fazem têm como base esta realidade porque a península de Setúbal, pelas suas características históricas, culturais e económicas, está intimamente ligada a Lisboa.

SR - A concretizar-se a regionalização, acredita que possa vir a ser rapidamente implementada no terreno?

FF - A regionalização pode e deve fazer-se em dois anos, desde que as coisas sejam bem organizadas. Trata-se de um processo gradual que é preciso programar e organizar bem esse processo porque, se o for, pode perfeitamente ser aplicado me cerca de dois anos.

SR - Considera necessário o referendo?

FF - Se a regionalização está na Constituição da República desde 1976 (e até há pouco tempo esse tema era consensual), se tivessem havido as devidas cautelas em organizar devidamente o processo, parece-me que o referendo para esta questão não seria necessário. Embora lhe diga que aceito que, apesar de tudo, o referendo tem tido o grande mérito de provocar a discussão sobre a questão da regionalização que é um dos problemas de fundo da sociedade portuguesa.

SR - E essa discussão tem sido profícua, nomeadamente a que tem sido provocada pelos partidos políticos?

FF - A regionalização é uma reforma de fundo e as pessoas, neste caso as organizações, devem preparar-se para ela. Falo particularmente para os partidos que apoiam a regionalização porque parece-me que as coisas muitas vezes não são feitas da melhor maneira. Mesmo ao nível interno dos partidos, devem ser estudados os objectivos, o alcance e a maneira de proceder à regionalização e, se tal não foi feito, podem começar aí os atrasos, as confusões e o atabalhoamento do processo.

SR - Acredita que a regionalização passará na próxima legislatura?

FF - Espero que sim, porque trata-se de uma evolução de que precisamos. Mas se o cenário for outro e a regionalização não passar, não tenho dúvidas de que temos de proceder à reforma administrativa do Estado por outra via, porque essa reforma é fundamental para o progresso do país.
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Rumo à regionalização

Só garantiremos a eficácia da aplicação das verbas comunitárias de apoio ao investimento português, do sector público e das empresas, se reforçarmos o Municipalismo e instituirmos a Regionalização.

Só se consegue efectivamente descentralizar competências e combater o centralismo em Portugal (a macrocefalia de Lisboa) através do reforço do Municipalismo e da Regionalização.

Só conseguimos aumentar a produtividade dos agentes públicos e privados, condição básica para fazer crescer a competitividade dos nossos produtos e serviços, através do reforço do Municipalismo e da Regionalização.

Só garantimos uma efectiva responsabilização do sector público e dos seus serviços, nas diferentes áreas de intervenção (educação, acção social, cultura, desporto, segurança, saúde, transportes e comunicações entre outros) através do reforço do Municipalismo e da Regionalização.

Só conseguimos ter dimensão à escala Europeia e Mundial através do reforço do Municipalismo e da criação de regiões (que tenham uma abrangência populacional superior a meio milhão de habitantes).

Só conseguimos garantir uma estabilidade macro-económica (indicadores fundamentais da economia): inflação, (des) emprego, deficit orçamental, dívida pública, contas externas) e micro-económicas (produtividade empresarial) de Portugal através do reforço do Municipalismo e da Regionalização.

Só salvaguardamos os princípios Constitucionalmente definidos da subsidiaridade (quanto mais próximo melhor) e da defesa dos direitos e deveres fundamentais do homem (e da sua qualidade de vida) através do Reforço do Municipalismo e da Regionalização.

Reforçar o Municipalismo significa dar competências acrescidas aos Municípios nas áreas de proximidade dos seus serviços aos cidadãos (com as respectivas contrapartidas financeiras).

Regionalizar significa criar regiões, como o fizeram, há muitos anos atrás, países muito mais desenvolvidos do que nós (França, Suíça, Alemanha, até Espanha), com base no princípio da integração do esforço de desenvolvimento de espaços geográficos que gozem de uma forte identidade económica, social, cultural e outras.

Portugal e os seus governantes podem passar os próximos anos a consolidar uma nova Lei das Finanças Locais.

Os dirigentes públicos podem até aperfeiçoar os mecanismos de interacção da Administração Central com a Administração Local (seja por via da constituição das Áreas Metropolitanas ou qualquer outra forma de poder criado a nível supra Municipal).

Podemos todos nós, portugueses, alimentar o anátema de que ao criar mais órgãos do poder ou ao reforçar poderes Municipais só estamos a “engordar” a Máquina do Estado (esquecendo-nos, muito facilmente, o quão obeso ele já está hoje, pela sua incapacidade em ser eficiente e eficaz).

Os sucessivos Governos podem tentar aproximar os cidadãos do exercício do poder e da prestação do serviço público (através da pretensa modernização da Administração Pública e recorrendo às novas tecnologias).

Os Governos podem também tentar controlar as Finanças Públicas, ainda que de forma temporária, e com isso garantir a indispensável estabilidade económica para fazer crescer a economia e desenvolver a nossa sociedade.

Mas só, efectivamente, reforçando o Municipalismo e criando as regiões estaremos no caminho certo do exercício do poder.

Pela maior proximidade dos cidadãos.

Pela maior responsabilização desse exercício pelos cidadãos.

Acredito que os resultados desta estratégia de desenvolvimento para o País não serão visíveis a curto prazo – geram uma necessidade de duas décadas de esforço de investimento no fortalecimento destas duas dimensões do poder, que completariam o exercício do poder a nível Central. O que aumenta a urgência da medida.

Quando falamos de factores fundamentais para o nosso desenvolvimento enquanto sociedade, como as reformas da educação, da saúde, da segurança social, da justiça e da reforma fiscal, esquecemos-nos, quase sempre, do melhor veículo condutor dessas mesmas modificações de sistema (o poder Municipal e supra Municipal).

Por tudo isto, reforce-se o Municipalismo já.

Regionalize - se já.


Paulo Caldas
*Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo

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Intervenções da Area Metropolitana Porto

Reforçar a mobilidade metropolitana

Síntese das principais linhas de actuação a promover nesta área são as seguintes:

Afastar dos eixos actuais o tráfego rodoviário de travessia simples do centro da AMP, o que torna imperiosa a conclusão do IC24, bem como das ligações ao IC1.

Articular internamente a AMP na sua rede de estradas em pontos críticos, promovendo a coesão territorial e garantindo uma acessibilidade interna mais homogénea, aos centros e aos espaços de protecção ambiental, nomeadamente concretizando a ligação de Arouca ao nó da Feira, das variantes às EN14 e EN104 na Trofa e Santo Tirso, IC29 e suas ligações em Gondomar, construção da A32 S. João da Madeira-Feira-Carvalhos, ER327- Ovar (IC1)-S. João da Madeira (IC2) e o plano integrado de acessibilidades de Vila do Conde e Póvoa de Varzim.

Proceder à consolidação da rede do Metro do Porto, com a construção do troço ISMAI-Trofa, Boavista-Matosinhos, Estádio do Dragão-Gondomar, extensão da linha de Gaia até Laborim, criando aqui um novo interface de transportes, e prolongamento da linha do Hospital de S. João até à Maia. A segunda fase da expansão do Metro do Porto deve também entrar, desde já, em fase de estudo de implementação.

A passagem do TGV pelo Porto é um facto incontornável, implicando, provavelmente, a construção de uma nova ponte, bem como de uma estação no Aeroporto Francisco Sá Carneiro. A partir daqui, estando este local a cerca de 90 km da fronteira com a Galiza, onde se prevê que o comboio de alta velocidade possa chegar em 2009, impõe-se garantir uma ligação rápida e eficaz entre estes dois pontos, potenciando para o aeroporto do Porto um aumento significativo da sua área de influência. Se acrescentarmos a este facto, os investimentos previstos para o Porto de Leixões, onde se impõe a urgência da construção de um terminal de passageiros, e para as novas plataformas logísticas na AMP, parece evidente a concretização da construção da ligação ferroviária rápida, em sistema misto de carga e passageiros, como a forma lógica de ligar a economia das duas regiões.

Fonte "AM Porto"
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segunda-feira, janeiro 21, 2008

À Atenção da Regionalização...

O relatório da Polícia Judiciária que investigou a corrupção entre 2002 e 2005 e que será divulgado publicamente esta semana, revela que 42% dos processos em investigação respeitam à administração local.

Ora, um dos objectivos da Regionalização é também "refrear", de alguma maneira, o desproporcional protagonismo de alguns Presidentes de Câmara e funcionar, quer pelas suas competências, quer por estar mais próximo dos municípios, como um elemento dissuasor da corrupção.
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OS ÓRGÃOS DAS REGIÕES

Os órgãos regionais: a assembleia e a junta

A própria Constituição da República vem, como aliás faz relativamente às restantes autarquias, enumerar os órgãos da região e regular a sua constituição.
E, tal como para todos os órgãos autárquicos, optou por uma estrutura colegial diárquica constituída por uma assembleia deliberativa - a Assembleia Regional - e por um conselho executivo - a Junta Regional - eleito por aquela e perante ela politicamente responsável.

Assim, o artigo 259° define a composição da assembleia da seguinte forma: "Os órgãos representativos da região administrativa são a assembleia regional e a junta regional.

Logo a seguir o artigo 260°, relativamente à assembleia regional, regula que esta "é constituída por membros eleitos directamente pêlos cidadãos recenseados na área da respectiva região e por membros, em número inferior ao daqueles, eleitos pelo sistema da representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt, pelo colégio eleitoral constituído pêlos membros das assembleias municipais da mesma área designados por eleição directa.

Finalmente o artigo 261° determina, relativamente à junta regional que esta "é o órgão colegial executivo da região e será eleita, por escrutínio secreto, pela assembleia regional de entre os seus membros."

A Lei-Quadro das regiões administrativas vem regulamentar, como lhe compete, a constituição e eleição dos órgãos regionais. Assim, o artigo 22° no seu n.° 1 refere que "A assembleia regional é o órgão deliberativo da região administrativa e é constituída por representantes das assembleias municipais, em número de 15 ou 20, e por membros directamente eleitos pêlos cidadãos recenseados na área da respectiva região, em número de 31 ou 41, consoante se trate de região com menos de 1,5 milhões de eleitores ou de 1,5 milhões e mais."

Relativamente à junta regional, o artigo 26.º diz que é o órgão "constituído por um presidente e por vogais, em número de 6 nas regiões com 1,5 milhões ou mais de eleitores e em número de quatro nas regiões restantes."

Acrescenta o artigo 27.º no seu n.º 1 que "A eleição da junta regional é feita segundo o sistema de representação maioritária, por escrutínio secreto e por listas plurinominais, na primeira sessão da assembleia regional e de entre os seus membros.

No n.º 2 do mesmo artigo vem precisar que o presidente da Junta será o cabeça de lista que obtiver mais votos nessa eleição. Temos para nós que a regulamentação da Lei-Quadro se enquadra no que se encontra disposto no artigo 261° da Constituição que expressamente refere que a junta "será eleita, por escrutínio secreto, pela assembleia regional de entre os seus membros".
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domingo, janeiro 20, 2008

PORQUE ESPERAMOS? REGIONALIZAÇÃO E JÁ

Economia perde em toda a linha. Dia a dia, ano a ano, o Norte do país tem sentido a qualidade de vida piorar continuadamente. A percepção é confirmada pelos números oficiais, que retratam uma região cada vez mais pobre.

A riqueza produzida por habitante diminui, o desemprego sobe e o emprego é pouco qualificado, as exportações têm vindo a perder terreno no conjunto nacional e as pessoas têm menos rendimentos e poder de compra. O JN escolheu estes indicadores para traçar o actual cenário vivido na economia da região, a partir de um grande conjunto de critérios sugeridos por Alberto Castro, Daniel Bessa e Miguel Cadilhe.

Riqueza diminui

É este o critério que a União Europeia segue na escolha das as regiões a apoiar por fundos comunitários e o Norte não fica bem na figura. Na última década, a riqueza produzida por habitante, medida por paridade do poder de compra, sofreu uma queda violenta, passando dos 67% da média comunitária para os 59%, a um ritmo que duplica a quebra registada em todo o país e que deixa a região ainda mais longe dos parceiros europeus.

E, ao contrário do que seria de esperar, o Grande Porto não é uma locomotiva a compensar o resto da região. Pelo contrário, a riqueza produzida caiu 18% (uma descida só superada pela Cova da Beira), deixando a região abaixo do patamar dos 75% da riqueza comunitária, o que a torna por si só uma região de apoio prioritário.

Menos poder de compra

No final de 2006, dois terços dos trabalhadores por conta de outrem viviam no Norte, mas o seu nível salarial não acompanhava essa proporção. Mais de metade das pessoas cujo salário ultrapassava os 2500 euros por mês vivia em Lisboa, enquanto que só um quarto estava no Norte. O pequeno número de pessoas a receber salários elevados tem reflexo directo no ordenado médio auferido pelos trabalhadores, e os patrões nortenhos são os que pagam pior. Aqui, em 2006, um trabalhador levava para casa ao final do mês menos 78 euros do que a média nacional e menos 252 euros do que um lisboeta.

Um outro indicador, dado também pelo INE, é o índice de poder de compra. O último, datado de 2004, mostra que só Lisboa e o Algarve tinham um poder de compra superior à média do país. O Norte conta com 84%, estando ao nível de 1997. Ou seja, numa década, a região não convergiu com o resto do país.

por Carlos Pinto "VimaraPeresPorto"
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sábado, janeiro 19, 2008

UM PAÍS PENDURADO DE LISBOA

Sendo ponto cardeal, por que razão o Norte não só perdeu o norte como anda em desnorte e colateralidade? Onde estão Portus Cale, o Berço, a Língua? O que o faz passivo, manso, abúlico e anestesiado? Onde estão os provincianos – primeiros-ministros, ministros, deputados e afins – que foram morar para Lisboa ou que permanecem aqui como seus mandatários?

Cada vez mais, o País é macrocéfalo. E de tanta macrocefalia, um destes dias, arrisca-se a não só não ter somente cabeça, como, a mantê-la, não a suportar, de tão grande e pesada. Um País pendurado de Lisboa. E tudo isto é ainda mais incompreensível e estranho, quando damos conta de que os maiores empresários são do Norte. Como era saudável para Lisboa, a abarrotar, e para o País, depauperado e desigual, haver um corpo nacional equilibrado. Com excepção dos cabeçudos, não vejo quem se possa opor a esta terapia.

Na falta de uma Regionalização, sustentada mais por cidadãos e menos por partidos, era importante a criação de um Movimento e de um rosto que fossem a voz e a face do Norte. A experiência recente diz-nos que a maioria dos autarcas, além de estarem atados às coutadas partidárias, estão mais interessados em olhar para o seu umbigo do que para a Região.

O Norte não é pobre como o poder central nos quer fazer crer, para justificar e justificar-se do seu atraso. A sua riqueza é, sim, esbulhada sem qualquer retorno. Não é a existência de água mineral (mais cara do que a gasolina) – de Bem Saúde, agora Frize, das Pedras Salgadas e de Vidago – que nos mata a sede. E que mais e melhor luz nos traz o facto de o maior número de barragens se localizar na bacia hidrográfica do Douro? E trouxe mais humanidade para as gentes durienses a eleição do Douro como Património Mundial da Humanidade? E que fica do vinho – generoso e de consumo – das serras surribadas e do turismo, senão embriaguez para tudo esquecer? E que solidez para a Região a exploração dos seus granitos? E das grandes superfícies, além do emprego, que benefício fica na Região? Se dez por cento da riqueza criada na Região ficasse no Norte para o seu desenvolvimento, não só a realidade seria diferente como os políticos deixariam de poder vir aqui a darem-nos auto-estradas como se nos estivessem a fazer algum favor.

E como se tudo isto não chegasse, fecham linhas de comboio, correios, urgências, escolas, maternidades e o que mais se verá. Manifestações? As populações, diz o teimoso do ministro Correia de Campos (CC) a imitar o seu primeiro, ainda não compreenderam os benefícios de tudo fechar! O problema está na mensagem: ainda não conseguimos, reage CC às recentes mortes nas urgências, resolver o problema... da mensagem. Não estará o governo, através de CC, a passar um atestado de asnos a toda a gente?

Terminamos, realçando a ideia acima avançada: a necessidade de criação de um Movimento empenhado em inverter a crescente depauperação do Norte, principalmente do seu interior, e em aproximar-nos económica e culturalmente da Galiza, com respeito pelo todo nacional, pois o contrário seria dar razão àqueles que querem manter a situação como está. Sem magnetismo social, o Norte não se encontra.

No "Ágora"
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sexta-feira, janeiro 18, 2008

Ainda a Regionalização no Quadratura do Círculo

O deputado Mendes Bota, em reacção ao debate desta semana sobre Regionalização, no programa Quadratura do Círculo da SIC Noticias, lamentou que “um homem com a estatura intelectual de José Pacheco Pereira, permaneça agarrado, em matéria de Regionalização, dez anos depois do referendo de 1998, a um anti-regionalismo cego e primário, sustentado em teses falsas e falaciosas, agitando fantasmas inexistentes.

De acordo com o deputado algarvio, é falso que a Regionalização signifique a criação de uma nova classe política. À luz da Lei de Bases da Regionalização em vigor, serão criadas 5 Juntas Regionais, de cinco elementos cada. Mas, em contrapartida, isso significará a extinção de 18 governos civis e cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, cada qual com 3 ou 4 membros nas respectivas administrações, sem falar numa corte infindável de responsáveis distritais de diferentes serviços públicos.

"Lamento bastante, que José Pacheco Pereira continue a confundir propositadamente a autonomia regional com poderes administrativos e governo autónomo do regime em vigor na Madeira e nos Açores, com a regionalização administrativa que se pretende implantar no continente. Preocupa-se com os carros dos poucos e futuros dirigentes democraticamente eleitos pelas populações, e não se preocupa com as centenas de carros e de gabinetes de todos os comissários políticos actualmente existentes nos distritos, que não têm qualquer autonomia, e só respondem perante os ministros de Lisboa, e que têm todos eles também, uma corte de gabinetes, de secretárias e de assessores, com toda a despesa que isso implica."

"Regionalizar, significa reduzir despesas, racionalizar investimentos, agregar serviços. E as Assembleias Regionais, serão compostas por membros que não farão de si profissão de deputados regionais, mas funcionarão como as Assembleias Municipais, em simples regime de senhas de presença."

"Pacheco Pereira continua a ignorar que Portugal é o país mais centralizado da Europa, onde abundam bons exemplos de descentralização e democracia regionais, e nesta matéria, estranhamente, não vê as vantagens do princípio da subsidiaridade."

"Foi um péssimo depoimento, ao contrário das posições corajosas, justas e desassombradas de Jorge Coelho, Lobo Xavier e Fernando Ruas."

No "Pensar Faro"
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