sexta-feira, fevereiro 29, 2008

Ensaio sobre a Regionalização (1)

A regionalização foi a profecia que não se auto-realizou. Abordá-la do ponto de vista sociológico equivale a indagar as razões práticas duma ausência tão flagrante quanto aceite sem grande contestação por todas as forças políticas.

De facto, embora a regionalização tenha merecido a consagração normativa fundamental, tornando-se matéria constitucional logo a partir de 1976, não agregou as dinâmicas políticas, sociais e institucionais necessárias para se implantar na estrutura administrativa do país.

Sem terem de se confrontar com qualquer quebra de legitimidade, temos neste particular um Estado que falta ao encontro com a sua Constituição e um conjunto de partidos que se desvinculam dos seus próprios programas de Governo.

A regionalização ilustra uma certa lógica de funcionamento do Estado em Portugal, cuja vulgarização se tornou autêntico veículo de cultura política. Atravessado por imperativos, obrigações e interesses contraditórios, o Estado sobreveio fornecendo um vasto conglomerado de acções, omissões e estímulos tendentes a relativizar a sua própria Constituição ou a subverter parte da legislação dela decorrente. O destino da regionalização foi assim traçado.

Na verdade, o óbice à regionalização não foi ideológico. Jamais se verificaram grandes discrepâncias doutrinárias a seu respeito. Embora os partidos tenham divergido quanto aos modelos da divisão regional, o discurso partilhado reforçava a profissão de fé no projecto. No entanto, tratava-se de algo a investir somente enquanto oposição e nos momentos eleitorais. Atingido o poder, a regionalização tornava-se dispensável.

(continua)

Daniel Gameiro Francisco
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Reflectir sobre a Regionalização

Uma das causas para a recusa da instituição em concreto das regiões foi, com certeza, a insurgência partidária, e principalmente as posições inexplicáveis de alguns partidos (PSD e CDS), que voltaram atrás sem mais nem menos com os seus ideais regionalistas com as justificações incompreensíveis da "manutenção da unidade nacional".

Ora bem, não podia ter funcionado mais ao contrário: o novo centralismo em que caímos leva a que muita gente deixe de acreditar cada vez mais no nosso país: há quem o queira até entregar a Espanha, e não é uma corrente assim tão pequena...

Outra das razões para a recusa da Regionalização foi, provavelmente, a morfologia destas. Ninguém me tira da cabeça que construir regiões desenquadradas dos sentimentos dos Portugueses, apenas pela sobreposição dos distritos, foi um erro de palmatória. Só conseguiremos com que Portugal aceite regionalizar-se se construirmos um mapa equilibrado.

Um mapa que satisfaça as necessidades administrativas e promova as autonomias, um mapa com regiões homogéneas e equilibradas entre si, que atenue o fosso litoral-interior. Um mapa que não satisfaça os interesses de certas cidades (em 1998, foi proposta a Região de Lisboa e Setúbal: porquê?), em detrimento do que realmente importa, que é Regionalizar e promover uma coesão entre as várias regiões do nosso país, acentuando os contrastes. E, acima de tudo, um mapa que se baseie na junção de províncias tradicionais, com que os portugueses mais se identificam.

É preciso ter muita atenção à questão dos limites, pois é necessário ouvir as populações e os autarcas antes de avançar, através de debates e palestras: foi a questão dos limites um dos maiores factores que levou à rejeição das regiões de 98. Por isso, sem arrogâncias, proponho democraticamente a divisão em 7 Regiões, tal como demonstrei em posts anteriores (onde podem ver inclusive os mapas que preconizam estas divisões).

Há quem diga que são regiões a mais, que se criariam mais tachos,ao que eu posso responder que, comparativamente com o que acontece actualmente, com a confusão de divisões que o nosso país tem, conseguiríamos reduzir muitos e muitos "tachos" (directores regionais para isto e para aquilo, comissões de coordenação regional, e outros organismos que poderiam ser fundidos e/ou reestruturados) com a uniformização das divisões em 7 regiões (hoje existem regiões e sub regiões educativas, judiciais, agrárias, turísticas, estatísticas, já para não falar nas Associações de Municípios, todas com divisões diferentes entre si.).

Porque Portugal precisa da Regionalização para se modernizar e conseguir apanhar o comboio da Europa entes de ele sair da plataforma.


Pela Regionalização Anónimo (Beira Interior)
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Finanças Municipais

O sector imobiliário está a ser a galinha dos ovos de ouro das autarquias locais. Os imposto pagos por quem compra ou vende casa (IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis – e IMT – Imposto Municipal sobre Transacções) somaram 1,7 mil milhões de euros em 2007, uma subida de 43 por cento face ao arrecadado pelos cofres das câmaras em 2005. Este montante é quase tanto como os 2,2 mil milhões de euros transferidos do Orçamento do Estado para os municípios em 2008.

Só em 2007, segundo o Ministério das Finanças, a receita do IMI ultrapassou os 945 milhões de euros, um aumento de 14,5 por cento face aos cerca de 826 milhões de euros do ano anterior. E o IMT totalizou quase 852 milhões de euros, um acréscimo de 39 por cento face aos 613 milhões de euros registados em 2006.
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quinta-feira, fevereiro 28, 2008

Um Valor Seguro do Norte


Hugo Silva

Aeroporto do Porto foi eleito o melhor da Europa em 2007

O aeroporto de Francisco Sá Carneiro, na Maia, foi considerado o melhor da Europa, em 2007. A aerogare internacional do Porto foi ainda distinguida como a quarta melhor do mundo, no que diz respeito a aeroportos com menos de cinco milhões de passageiros. A classificação do Conselho Internacional dos Aeroportos tem como base 200 mil inquéritos a passageiros, que avaliaram 34 parâmetros de serviço , desde o check-in até ao embarque no avião.

Num ano em que conheceu a maior enchente de sempre, atingindo cerca de quatro milhões de passageiros (mais 17% do que em 2006), e em que foram batidos todos os recordes de turismo na região, o aeroporto de Francisco Sá Carneiro conseguiu subir na classificação elaborada anualmente.

Em 2006, tinha sido considerado o terceiro melhor da Europa. Em contrapartida, este ano desceu uma posição na classificação respeitante à sua categoria (menos cinco milhões de passageiros) - passou de terceiro para quarto. Não obstante, o "Sá Carneiro" é o único aeroporto europeu na lista dos cinco melhores da categoria só perde para dois canadianos (Halifax e Otava) e para um equatoriano (Guayaquil). Mesmo nas restantes classificações, não são muitos os aeroportos europeus distinguidos.

Normalizar as divisões regionais portuguesas

Eduardo Moura

O silêncio da regionalização



Um dia António Guterres deu uma explicação muito interessante sobre as razões profundas que justificavam o empenho do seu governo no processo de regionalização. Dizia o ex-primeiro-ministro que Portugal tinha uma multitude de regiões que se atrapalhavam umas às outras e, em conjunto, impediam o desenvolvimento coerente do país («mais de três dezenas de modelos de organização territorial do Estado»).

Os tribunais tinham as suas regiões e os militares as deles; os correios, os telefones, as electricidades e as águas tinham cada qual as suas regiões; a educação, as finanças e a saúde tinham também as suas regiões muito próprias; e finalmente, o país político também tinha os seus distritos, uma outra espécie de regiões, enquanto o país estatístico e dos fundos estruturais tinha regiões plano e outras subdivisões estatísticas.


É claro que aceitando esta linha de raciocínio depressa se imaginava que Portugal vivia num caos orgânico. O simples exercício mental de sobreposição dos variadíssimos mapas de regiões conduzia-nos à conclusão pretendida por Guterres: a de que era impossível continuar assim e era necessário normalizar as divisões regionais portuguesas.

Depois veio a alteração constitucional, acordada entre o PS e o PSD, que introduziu o princípio das regiões administrativas e a obrigatoriedade de submeter a constituição das regiões a referendo nacional.

E a seguir veio o referendo carregado de uma imensa celeuma sobre qual a quantidade certa de regiões, quais as suas fronteiras exactas, quais os seus efectivos poderes e a sua relação com os municípios. Além de que muita gente não estava a perceber qual a vantagem de criar um novo patamar de poder, entre o local e o central, com as respectivas eleições, orgãos, instalações e orçamentos. E assim, quando se chegou à altura de ir a votos, a classe política portuguesa estava francamente dividida, partidos contra partidos e militantes do mesmo partido uns contra os outros.

Correram rios de tinta, extremaram-se argumentos, os jornais transformaram o assunto numa prioridade noticiosa. A modernidade do país jogava-se no grande lance da regionalização.

Esta vertiginosa discussão, porém, soçobrou como um baralho de cartas com o resultado negativo do referendo.
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Governo de proximidade

A (re)legitimação por via da Descentralização: governo de proximidade num mundo globalizado


Uma das grandes contradições do nosso tempo decorre da necessidade de relançarmos o governo local
(leia-se autarquias ou governos de proximidade) nessa equação que é o governo nacional - por um lado - e no governo da esfera da globalidade - num espectro mais alargado.

Com efeito, os governos locais e regionais têm hoje menos recursos do que as outras instâncias mais complexas da governação, que controlam os grandes fluxos de pessoas, capitais, tecnologias... Mas como os governos dos Estados - se actuarem isoladamente - estão cada vez mais limitados na sua esfera de acção (dada a complexidade transnacional dos problemas que exige cooperação e concerto), daqui decorre a sua escassa intervenção para controlarem muitas das coisas públicas sobre as quais antes tinham um controlo quase absoluto.


Daqui decorre uma conclusão estratética que importa reter: as intervenções públicas que hoje são mais eficazes são as que se realizam em estrutura rizomática - à semelhança da configuração do gengibre - que cresce horizontalmente, e assim vai ganhando raízes e estruturando conceitos, medidas, estratégias e acções em rede, de forma coordenada, nos diferentes níveis do Estado que depois se convertem em nós desse campo de decisão que se pretende tomar. Ou seja, a capacidade efectiva da decisão política está hoje instalada na rede mais do que num actor ou num conjunto limitado de actores que, num dado momento, pretendem tomar uma decisão.

Na prática, a rede sobrepõe-se à velha estrutura estadual e os nós duma rede são mais potenciadores de acção do que as tradicionais estruturas verticalizadas por onde dantes descia, tão rígida quanto hierarquiacamente, todo o circuito da decisão política desse velho Leviatão (T. Hobbes) - que hoje, consoante o ritmo de modernização das sociedades (e as resistências que se lhe opõem) - conseguem implementar.

Descendo ao concreto: países como a Espanha ou os estados federados do Brasil - têm os seus governos locais (ou municipais) e regionais (as autonomias) que apresentam um maior potencial de flexibilidade no quadro da negociação dos fluxos globais que pretendem reclamar para as suas populações. Isto proporciona, naturalmente, uma relação também muito mais oleada com as respectivas populações.

E aqui nem sequer serve de exemplo a relação chantagista e ao mesmo tempo paternalista que o Alberto Jardim da Madeira desenvolve com os seus conterrâneos e com a República. Mas num quadro geral, as populações podem expressar melhor as suas identidades culturais de um território, e com ele estabelecer mecanismos de participação, de governação, de informação e mobilização simbólica que aproveita a todos no âmbito dos seus interesses.

Como? A sua capacidade de controlo político faz-se dia-a-dia, porque são também mais visíveis os actos públicos da governação, chamando todos à pedra com mais frequência e intensidade, do que o velho quadro das eleições de quatro em quatro anos.


Tudo boas razões que podem explicar por que razão no mundo inteiro existe um movimento pela descentralização das instituições do Estado, por um lado para responder às aspirações e reivindicações locais e regionais, por outro corporizando motivos de natureza cultural que remetem para uma forte identidade local e/ou regional, mas, por último, também por um esforço consciente de racionalização política da parte do Estado, que assim encontra mecanismos alternativos para desmontar a velha centralização improdutiva e geradora de corrupção do Leviatão que só tem levado, ao longo da história, a um tremendo afastamento dos cidadãos das instituições legitimadas pelos poderes públicos, e a uma grande descrença dos cidadãos relativamente aos gentes políticos que os governam.

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quarta-feira, fevereiro 27, 2008

Direito de Resposta

Caros Regionalistas
Caros Centralistas
Caros Municipalistas
(e, em especial)
Caro Templário
Caro António Felizes

Ainda bem que estamos de acordo, nos aspectos essenciais relativos à unidade nacional e à defesa daquilo que cultural e historicamente nos distingue das outras Nações.

Na parte relativa à regionalização, temos que diferir por razões que se relacionam com os objectivos a atingir com aquela macro-reforma do Estado.

Na verdade, a regionalização não se circunscreve à criação e implantação das Regiões, sejam administrativas ou autónomas, mas tem de se alargar a uma profunda reforma do funcionamento dos órgãos centrais do Estado, numa perspectiva inovadora e qualitativa para a qual nenhum dos partidos políticos actuais de poder está competente e politicamente preparado, infelizmente.

Só por esta razão, continuando os partidos de poder a conduzir a política do País nas condições por todos conhecidas, é que chegamos a esta lástima, MAS NÃO É POR ESTA LÁSTIMA QUE OS TAIS PARTIDOS VÃO "CAIR" NA REGIONALIZAÇÂO SUPORTADA PELAS REGIÕES AUTÓNOMAS.

PELO CONTRÁRIO, OS MESMOS PARTIDOS CAIRÃO MAIS DEPRESSA NA TENTAÇÃO DE CONTINUAR TUDO NA MESMA COM AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, REVELADOR DE UMA CEGUEIRA POLÍTICA INQUALIFICÁVEL.

Dito por outras palavras, com as Regiões Administrativas apenas de pretende mudar a exterioridade das "coisas políticas" PARA TUDO CONTINUAR EXACTAMENTE NA MESMA PARA PIOR e aí, os partidos actuais estão muito bem preparados e alinhados, contrariamente o que afirma o Caro Templário.

As singularidades de uma Nação são melhor defendidas quando as populações se mobilizam naturalmente e esta dinâmica só é compatível com as Regiões Autónomas que nenhum partido actual tem condições objectivas para liderar, por não possuirem lideres cultural, politica e estrategicamente preparados para o fazer.

Somente esta lacuna, que não é de agora mas de há alguns anos, elimina os argumentos tendenciosos, em contexto de regionalização, dos senhores Templário e Felizes ao associarem as Regiões Autónomas à lástima da situação política actual. Parecem estar muiti preocupados em declarar o seu amor à Pátria, mas isto do amor à Pátria tem muito mais que se lhe diga e os que mais a amam não são eventualmente os que mais o declaram.

A solução das 7 Regiões Autónomas não pode ser associada, como os senhores tendenciosamente pretendem, a uma anarquia de funcionamento e de estratégia política dos actuais e tristes partidos de poder, mas a uma efectividade necessidade de mudança qualitativa de todos os PODERES, desde o central ao municipal. Por esta razão é que defendo aue a regionalização, POR SI SÒ, UM PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL PARA, DEPOIS DA SUA LEGITIMAÇÃO PELO VOTO, SE TRANSFORMAR NUM "PROGRAMA DE GOVERNO". Também já escrevi que o partido que tiver a audácia, capacidade política e inovadora de o fazer ganhará as próximas eleições ded 2009.

Cada um deve defender os seus pontos de vista sobre o que entende ser a melhor forma de implementar a regionalização, MAS SEM ENVIEZAR os argumentos ou DIABOLIZAR as soluções de que discordam e sem qualquer consistência ou objectividade argumentativa.

Por tudo o que está escrito antes e noutros locais deste blogue, aconselho a que leiam e meditem sobre o que tem escrito a propósito da REGIONALIZAÇÃO e da solução que defendo para evitar que se escrevam "coisas" que acabam por não ter sentido político objectivo, tanto central como regional e local.

Por último, não insistam na tecla do "amor à Pátria" porque não há nenhum português que não ame a sua Pátria, mesmo entre aqueles que foram e continuam a ser maltratados pelos seus responsáveis políticos: os emigrantes que são uma vastíssima população oriunda, maioritariamente, das REGIÕES MENOS DESENVOLVIDAS DO PAÍS QUE HÁ #" ANOS DEVIAM SER ADMINISTRATIVAS E HOJE AUTÓNOMAS.

A insistência na tecla do "amor à Pátria", para além de o banalizar desnecessariamente, revela ainda que OS SEUS DECLARANTES NÃO TÊM ARGUMENTOS OBJECTIVOS PARA DEFENDER A SOLUÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS que propõem e MUITO MENOS DE REBATER OUTRAS SOLUÇÕES, ESPECIALMENTE A DAS IMPRESCINDÍVEIS "REGIÕES AUTÓNOMAS".

Anónimo pró-7RA.
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Administração do Território

A crescente improficuidade local e periférica da administração estatal

Se o presente modelo não tem sido generoso para a administração autárquica, também tem revelado as insuficiências da administração estatal no cumprimento dos fins de interesse público materialmente locais.

A falta de adaptação da administração local e periférica do Estado à percepção das realidades locais é, entre nós, proverbial.

Por mais proximidade física que exista, persiste, inexorável, a distância administrativa. Ambos esses níveis da administração do Estado têm vocação para serem a sua longa manus, em vez de representarem os cidadãos e os interesses locais.

Acresce o labirinto burocrático em que se transformaram, agudizado pela desconcentração descomedida, para se compreender que o cumprimento dos fins essencialmente locais não poderão comportar soluções administrativas que não tenham as suas raízes situadas no contexto social e cultural em que as suas acções se irão precipitar.

Deste modo, o caminho estava aberto para o ensaio de uma solução que o percurso histórico acabou por tornar, senão única, pelo menos uma das poucas possíveis.

Carlos Abreu Amorim

Regionalização


António Vitorino defende:
“É uma mais-valia no contexto europeu”

O ex-comissário europeu defendeu em Olhão a criação de regiões e uma participação consistente de Portugal na União Europeia, afirmando que “a existência de regiões é uma mais-valia para o interesse do País no contexto europeu”, para quem a integração de Portugal na União Europeia (UE) constitui um “instrumento fundamental” para enfrentar o desafio da globalização.

António Vitorino, defensor da regionalização na campanha ao referendo de 1998, considera que as regiões administrativas garantem “a criação de alavancas de desenvolvimento sustentável, que beneficiará o País no seu conjunto”, não apenas pela captação dos fundos comunitários, mas sobretudo ao nível do investimento, aumento da capacidade critica, da investigação e da tecnologia.

(...)

no, "Algarve Repórter"
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Também em Cabo Verde



(...) Mas fica aqui registado a retórica! Falando em autonomia, mais recursos, regionalização: apoio 1000%!!! Será bom não só para São Vicente, como para Santo Antão, S.Nicolau, Sal, Boavista, Santiago, Maio, Fogo e Brava!! De resto como diria o Paulino: “isto aqui não é só Mindelo e Praia”.

Se quiserem fazer uma proposta de Mindelo Cidade Estado, que o façam. Claro que sim, é legitimo, mas que o façam porque acreditam no projecto, porque Mindelo hoje provavelmente precisa de um novo impulso para desenvolver a outro ritmo, agora vir outra vez com aquela conversa fiada do passado histórico e importância cultural, perdoem-me mas cheira mal!!! De resto se pegar, avanço desde já a minha candidatura para a Câmara Municipal de Santa Catarina para daqui a quatro anos. Lema: Assomada, Império do Planalto Central.
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terça-feira, fevereiro 26, 2008

Nem tudo é mau a Norte



Invicta entre os destinos de eleição


A edição espanhola da revista "Condé Nast Traveler", uma das mais conhecidas publicações de Turismo em todo o Mundo, deu destaque ao Porto, sendo a única cidade portuguesa a figurar num lote de mais 14 destinos evidenciados no especial "15 cidades europeias a la carta".

Salientando a arquitectura e a recuperação de alguns edifícios como pontos incontornáveis numa visita à Invicta, a "Condé Nast Traveler" dá particular atenção à fachada do Coliseu, ao mesmo tempo que sugere uma ida ao topo da Torre dos Clérigos. O Museu de Serralves é sugestão obrigatória, bem como a Casa da Música. O projecto concebido pelo arquitecto holandês Rem Koolhas "converteu-se no novo ícone da cidade", nota a publicação, que encerra uma das suas páginas com uma foto exibindo a marginal das zonas de Miragaia e de Massarelos. Por fim, sugere uma passagem pelas caves do vinho do Porto, em Vila Nova de Gaia.
(...)
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Teóricos da Regionalização

Sobre a Regionalização, importa, reconhecer que há efectivamente algumas correntes, por exemplo, P. Derycke (1988) em França, que defendem que esta se deve apoiar na identidade linguística, cultural, política, etc. As regiões e o regionalismo são um produto histórico de realidades antigas e de mentalidades enraizadas, refere Derycke num artigo publicado em 1988.

Mas outros autores há - e são muitos - para os quais os problemas da regionalização são fundamentalmente problemas de continuidade geográfica, de funcionalidade e de planeamento, a apelar ao critério da homogeneidade ou da similitude de níveis económicos, sociais e culturais. Isard, por exemplo, defende mesmo uma concepção dinâmica da regionalização. Segundo este autor, a regionalização deve variar de acordo com a natureza dos problemas que se põem.

Consideramos que é esta concepção dinâmica, ligada à função de planeamento das regiões, que deve ser retida, em primeiro lugar, para o caso português.
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Historia da Regionalização (1)

O problema da regionalização em Portugal começou a ser debatido a partir de 1976, quando a mesma apareceu consagrada na Constituição da República Portuguesa (art.º 256 a 262). Nesse mesmo ano surgiram dois trabalhos relacionados com a delimitação das regiões. Um do Ministério da Administração Interna e outro do então CEP (Centro Estudos de Planeamento do Departamento Central de Planeamento. Porem, estes projectos nunca chegaram a ser discutidos na Assembleia da Republica.

O Assunto quase adormeceu a partir de então e até à nossa adesão à CEE, em l de Janeiro de 1986, altura em que a discussão é reactivada. Em consequência, todos os partidos apresentaram então, no Parlamento projectos de criação de regiões administrativas.

A oportunidade política da regionalização, pelo menos em termos eleitorais, e a necessidade de acertar argumentos com as directrizes das Comunidades Europeias, terão, porventura, sido as razões fundamentais que levaram os então cinco maiores partidos (CDS PCP PRD PS e PSD) a considerar nos seus programas eleitorais o problema da delimitação das regiões.

O facto de o problema ter sido relativamente esquecido após o governo português de então ter conseguido que as Comunidades Europeias considerassem o continente português como uma única região de objectivo 1, reforça a ideia de que a disussão política a seguir a 1986 era determinada por razões estratégicas que se prendiam com a necessidade de agradará Comissão das Comunidades.

Mas o cruzamento de interesses entre o poder político e o poder económico, o domínio do primeiro pelo segundo, a concentração do poder económico no litoral e os interesses historicamente sedimentados na exploração dos já escassos recursos do interior impediram o governo de avançar com a regionalização.

Como argumento oficial usou-se e abusou-se de dois factores que, tendo alguma razoabilidade, só valem pela negativa, como justificação necessária de quem tem que encontrar desculpas para aquilo que não deseja fazer. São eles a pequena dimensão geográfica e demográfica e a unidade linguística; mais tarde, já em 1995, o então Primeiro-Ministro Cavaco Silva viria a assumir claramente uma posição anti-regionalização, com o argumento dos custos e o de uma eventual guerra civil entre portugueses que, segundo ele, poderia resultar de conflitos de interesses regionais. A esse respeito, aconselho a reflectir sobre os casos de Espanha, da Alemanha, Itália, da Suíça ou da Holanda, sem deixar de ter em conta que o modelo para Portugal deverá ter um âmbito bastante mais restrito que os dos referidos países.
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História da Regionalização (2)

Eleições Legislativas 1980
MANIFESTO ELEITORAL

AD (PPD/CDS/PPM)

(...)
A democracia política haverá, porém, de ser fecundada pelos profundos processos de democratização cultural, social e económica que o Governo AD, estável por quatro anos pretende animar.

Por isso, propomos que a regionalização, como meio de tornar mais participativo e mais democrático o processo de decisão, seja um tema fulcral da nossa reflexão nacional nos próximos quatro anos. Já está, aliás, concluído para debate público um «livro branco» sobre a regionalização a fim de que o lançamento deste seja, desde logo, marcado pelo sinal da participação.

A regionalização terá múltiplas incidências na vida dos Portugueses e no melhor aproveitamento das suas energias e capacidades criadoras. Grande reforma nacional, o processo de regionalização implicará o oportuno lançamento de um largo programa de infra-estruturas de comunicação como condição de maior acessibilidade entre pessoas e comunidades e maior rentabilidade dos planos de desenvolvimento regional postos em execução.

(...)
A Constituição da República deverá ser profundamente revista segundo as linhas que a Aliança Democrática defende: garantindo todas as liberdades e os direitos da pessoa humana; a unidade do Estado e a regionalização

(...)
o Governo AD mostrou por actos e não apenas em palavras o seu empenho no reforço do poder local. Preparou-se, entretanto, para discussão pública o livro branco sobre a regionalização, abrindo-se caminho para uma nova e importante etapa no processo de descentralização.
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segunda-feira, fevereiro 25, 2008

Mais um Regionalista

2008-02-25 ... 15:03

Regionalização: autarca social-democrata do Marco de Canaveses defende regionalização já em 2009

O ex-governador civil do Porto e actual presidente da Câmara de Marco de Canaveses, o social-democrata Manuel Moreira, defendeu hoje que o PSD deve colocar na agenda política a questão da regionalização, "como forma de acabar com o centralismo crescente de Lisboa".

"O partido deve lutar para que a questão da regionalização possa ser discutida, já a partir de 2009", disse Manuel Moreira em declarações à Lusa.

O autarca de Marco de Canaveses, que foi governador civil do distrito do Porto entre 2003 e 2005, depois de deputado na Assembleia da República e vereador na Câmara de Gaia, sustenta que a regionalização é uma matéria que tem cada vez mais adeptos em Portugal, inclusive no seu partido.

"Gostava que a próxima proposta de implementação de regiões administrativas, que já peca por tardia, tivesse o máximo consenso, porque só assim alcançaria o sucesso desejado", acrescentou.

O autarca do PSD advoga que o anterior referendo à regionalização ditou o não, porque o mapa de regiões administrativas então proposto não correspondia às necessidades do país.

Manuel Moreira diz-se favorável à criação de cinco regiões, correspondentes à actual divisão das comissões de coordenação regional, frisando que "há uma vontade política nesse sentido, já na próxima legislatura".

Para Manuel Moreira, "as regiões devem ter o objectivo de erradicar as assimetrias regionais".

O autarca defende que em cada região, designadamente na região Norte, "devem coexistir espaços mais desenvolvidos e menos desenvolvidos", por exemplo a Área Metropolitana do Porto e Trás-os-Montes.

"Só assim é possível tornar o território mais homogéneo em termos de progresso e qualidade de vida", concluiu Manuel Moreira.

Lusa
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Administração do Território

(...)
1.5 - A singularidade do actual modelo organizacional no panorama do direito administrativo comparado.

A experiência do direito comparado, particularmente com as organizações administrativas com as quais gostamos de nos comparar, demonstra a bondade da existência de um nível intermédio de decisão entre o nível governamental e aquele que está mais próximo dos cidadãos. Embora coexistam modelos distintos, a generalidade das organizações administrativas europeias não comporta um imenso espaço vazio que caracteriza a administração portuguesa - nada há entre o
Governo e os 308 municípios que com ele são obrigados a lidar para levar a cabo as suas missões de interesse público.

1.6 - O esboroar da ideia da regionalização.

Em Novembro de 1998 o referendo à proposta de lei da regionalização administrativa do continente teve uma resposta amplamente negativa. Apesar dos baixos índices de participação eleitoral, o desnível dos resultados acabou por inviabilizar a discussão do tema, exceptuando a possibilidade das forças que, então, suportaram o “Não” virem a favorecer futuramente um eventual “Sim”.

Com o insucesso do processo de regionalização poucas alternativas restavam ao poder político: os tempos actuais não se compadecem com soluções centralizadoras; mas, também, a pura e simples municipalização da administração pública consubstanciada na transferência de atribuições e competências por grosso para os municípios, apenas a poucos pareceria razoável.

1.7 - A ineficiência das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Restava o adensamento das experiências já concretizadas das áreas metropolitanas (e das associações de municípios), como sabemos, nem sempre demasiado felizes e exemplares.
As, até aqui existentes, áreas metropolitanas de Lisboa e Porto nunca corresponderam às intenções que as originaram. As vicissitudes que experimentaram durante os seus mais de 15 anos de vida são, aliás, a melhor lição negativa que se deverá reter no momento presente.

De facto, implementadas em 1991 e visando a especial configuração de interesses que confluíam nessas duas circunscrições, mais de 15 anos depois pode-se concluir que pouco ou nada delas resultou.

1.8 - As carências globais e naturais das associações de municípios.

As associações de municípios, pelo contrário, oferecem-nos alguns figurinos de colaboração municipal proveitosa, embora parcelar e, natural e consequentemente, insuficiente. Naquelas que conhecemos, a realização de fins específicos prevalece sobre a lógica unitária do interesse público relevante, tendo obtido êxito nas tarefas singulares que promoveram mas deixando por preencher espaços em branco no todo da satisfação das necessidades. Ou seja, as associações de municípios revelaram algumas vantagens no tratamento de questões relativas a interesses públicos singulares ou de implementação autónoma.
Pelo contrário, não terão sido tão bem sucedidos em missões complexas em que os fins se entrecruzam e exigem comportamentos administrativos de grau variável.

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Carlos de Abreu Amorim
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domingo, fevereiro 24, 2008

O Norte lidera o Desemprego em todos os capítulos

Jovens amigasEm 2007
Desemprego entre licenciados afecta mais Mulheres e o Norte

No total nacional totalizaram quase 40 mil

Eram na sua maioria mulheres e concentravam-se sobretudo na Região Norte as pessoas com um diploma do ensino superior inscritas em finais de Dezembro passado nos centros de emprego com o objectivo de encontrar colocação profissional.

Segundo o «Jornal de Noticias», no total nacional somavam 39.627, menos cerca de uma centena que no final de 2003. As áreas de estudos mais atingidas pelo desemprego de licenciados têm à cabeça a formação de professores (com 20% dos inscritos), seguida pelas de ciências empresariais e ciências sociais e do comportamento.

A Região Norte acumula 41,3% dos desempregados com habilitação superior,o equivalente a 16.005 pessoas. Em todas as áreas, salvo na formação em transportes e matemática, tem o dobro ou o triplo dos desempregados de cada uma das outras quatro regiões.

Os dados de 31 de Dezembro de 2007 já incorporam em grande parte a origem dos diplomados inscritos nos centros de emprego por escola e área de formação e centra-se nos diplomados desde há três anos. Cerca de um quarto dos inscritos consta dos ficheiros há mais de um ano; a representatividade do ensino público ou privado nesta situação é idêntica ao número de diplomados (65% e 35%); o ensino politécnico contribuiu em menor escala para este tipo de desemprego.

A Região Norte tem a percentagem mais elevada de diplomados inscritos nos centros de emprego (41,3) e o Algarve a mais baixa (2,2). O Centro atinge os 26,1% e a região de Lisboa os 24,7%. Do total, cerca de 25% estão nessa situação há mais de um ano.

Fonte "Agência Financeira"
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sábado, fevereiro 23, 2008

Regiões - a questão das áreas e das delimitações


O problema da área das regiões é difícil num país como Portugal. Durante seis séculos existiram seis regiões, a partir de 1832 foram oscilando as áreas regionais.

O distrito, embora artificial e criado apenas em 1835, coexistiu ou substituiu as províncias, por vezes em choque. Mas não deixou de suscitar expectativas e redes de interesses, mesmo apesar dos múltiplos serviços periféricos da administração central que foram adoptando outras áreas.

São muitos os casos de propostas de áreas regionais apresentadas ao longo dos anos. Referiremos apenas alguns exemplos:

Orlando Ribeiro estabeleceu claras diferenças entre a divisão administrativa e os seus critérios e as divisões geográficas, mostrando que uma e outras muitas vezes não coincidem ;

Amorim Girão considerou o distrito com dimensão insuficiente e com falta de base geográfica para assentar «uma boa organização económica» e defendeu a reunião de «dois ou mais distritos administrativos, depois de corrigidos os limites destes» ;

Proença Varão defendeu cinco regiões, subdivididas em províncias, com excepção do Algarve;

Nuno Portas, em estudo encomendado oficialmente, propôs uma divisão baseada em distritos (Algarve) ou somatórios de distritos, com pequenas correcções, e um órgão misto de planeamento e gestão, com base na federação de municípios e governo, nas áreas metropolitanas;

Gonçalo Ribeiro Telles propôs duas áreas metropolitanas e 48 regiões «naturais», unidades espaciais básicas, agrupadas em 13 regiões administrativas .

A verdade é que em Portugal é antiga a controvérsia em torno de áreas regionais. Por isso, compreende-se que alguns adversários da regionalização queiram dramatizar a questão e aproveitá-la contra a regionalização.

Este facto é tanto mais fácil quanto nos últimos anos o processo nem sempre foi adequadamente conduzido. Foi tendo em conta as dificuldades e controvérsias e as divergências de opinião quer políticas quer entre cientistas, que é razoável avançar com meras «áreas de partida» para o processo de regionalização: a área das cinco comissões de coordenação regional e as duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Mas afirmamos que estamos perante áreas de partida e não áreas de chegada e que, se for essa a vontade das populações, poderá haver fusões, cisões ou mudanças de municípios de uma região para outra durante o processo de consolidação desta reforma administrativa,
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sexta-feira, fevereiro 22, 2008

Venham mais cinco…

Publicado na edição de hoje (21.02.08) do Diário de Aveiro

Crónicas dos Arcos
Venham mais cinco…


… “de uma assentada que eu pago já”. Para além de uma das conhecidas músicas de Zeca Afonso, também poderia ser o lema de consciencialização da sociedade portuguesa para a questão da Regionalização, à parte a partidarite que caracteriza (infelizmente, quase sempre) estes debates.

Como ressuscitar do tema, surge igualmente o “fantasma” de uma possível reforma política (que mesmo assente num eventual referendo) a ser apresentada como facto consumado, sem alternativas de outros modelos que possam ser avaliados e analisados e sem que os cidadãos possam ter a oportunidade de optar por afinidades regionais mais alargadas ou, sendo menos abrangentes, que sejam mais próximas das sua realidades culturais, sociais e económicas.

Por exemplo, porque razão Aveiro tem que estar inserida na região centro, junto (ou sob o “domínio”) de Coimbra e não possa, junta mente com Viseu e Guarda, constituir uma região, ou até fazer parte da região Norte (preferivelmente o peso do Porto do que o de Coimbra)?!

Se no referendo de 1998 cerca de 60% os eleitores recusaram a regionalização, hoje, face as políticas implementadas e que resultaram no encerramento de escolas, SAP, maternidades, urgências, no isolamento do interior, no excessivo peso decisório de Lisboa, a vontade dos cidadãos é a de ter a legitimidade de poder intervir de forma mais real no desenvolvimento do país e das suas comunidades.

A regionalização ajuda a combater as assimetrias cada vez mais reais e profundas, a desertificação e os problemas do desenvolvimento nacional.

Não se trata de retalhar Portugal, mas sim de o dotar de uma proximidade maior com as distintas realidades dos cidadãos e das suas comunidades ou regiões, falhada que foi a política de implementação das áreas metropolitanas - para além das excepções Porto e Lisboa, todas as outras não passam de realidades virtuais, descaracterizadas, vazias de competências e poderes - embora tal realidade se aproxime mais de uma descentralização do que uma verdadeira regionalização.

Esta não deve ser, nem é, uma espécie de bandeira independentista ou uma espécie de “ópio” ou obsessão do Norte. Ela é antes uma realidade sentida por todos os que entendem que o país deve poder desenvolver-se mais perto dos cidadãos e das suas realidades e necessidades culturais, sociais e políticas.

Para continuar a ler AQUI
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O Norte é pobre e estará em declínio?

Carlos Lage diz que há “cegueira” quando se fala do Norte com as palavras “pobre e declínio”

A CCDR-N vai criar um pelouro de economia do conhecimento e de internacionalização, iniciativa que surge a par de um Plano de Acção que visa elevar a capacidade exportadora e de entrada das empresas da região Norte em outros países através da criação de filiais.

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) considerou ontem que é um “erro teórico” e que há “uma dose de cegueira” quando se identifica a região Norte como uma zona pobre e em declínio.

Carlos Lage rejeitou a classificação, argumentando que as regiões tidas como pobres ou subdesenvolvidas são as que “têm pouca produção, regressão populacional e actividade cultural”. “Uma região com 41 por cento do total de exportações do País não se pode considerar votada ao fracasso, isso seria uma espécie de cegueira”, frisou, sustentando que “para a região Norte exportar é viver”.

Tentando desta forma contrariar a visão generalizada que especialmente nos últimos anos tem proliferado sobre a região, Carlos Lage anunciou que, no âmbito da CCDR-N, está a ser criado um pelouro de economia do conhecimento e de internacionalização “para entrarmos no circuito e sermos capazes do contacto com as instituições”.

Tendo em conta a propensão exportadora da Região – entre 1993 e 2005 as exportações atingiam o valor dos 46 por cento e em 2006 de 41,9 por cento do total nacional –, a responsável defendeu que esta característica tem de ser aprofundada. E mais do que exportar, as empresas do Norte têm de dar o salto para a internacionalização que poderá acontecer nomeadamente por via da abertura de filiais em países estrangeiros.

no "Primeiro Janeiro"
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A Junta das Obras Públicas (1763-1804) - Porto

Uma ideia a ser revisitada: as benesses da Regionalização para Portugal.


Apesar da lógica centralista que assolou e assola este país há séculos, houve, como já disse anteriormente, algumas "lufadas de ar fresco" que permitiram às restantes regiões uma certa expansão. Um bom exemplo disso é a Junta das Obras Públicas, que passo a expor:

-A Junta das Obras Públicas (1763-1804) foi uma entidade criada pelo rei D. José I que, com amplos poderes, era responsável pela promoção e controlo da urbanização do Porto, em Portugal, e que operou uma autêntica revolução na cidade. À frente dos destinos da Junta das Obras Públicas estiveram João de Almada e Melo e o seu filho Francisco de Almada e Mendonça.

-Criada por iniciativa do Marquês de Pombal, primeiro-ministro do rei D. José I, em 1763, a Junta de Obras Públicas estendeu ao Porto as medidas de excepção então em uso em Lisboa para reconstruir a cidade na sequência da devastação do Terramoto de 1755.

-A acção da Junta introduziu uma abordagem racional na concepção da cidade, defendendo aspectos como a luz, a higiene e a salubridade. Segundo estes novos conceitos urbanísticos, as construções deviam obedecer a planos rigorosos em que se privilegiava o conjunto arquitectónico e não o edifício isolado. O risco das novas ruas era acompanhado pelo desenho dos alçados a edificar. Estas áreas constituem, ainda hoje, paradigma de coerência e equilíbrio na relação rua-conjunto edificado.

-O plano almadino pretendia renovar a cidade antiga e ordenar o crescimento para fora da Cerca Fernandina que, sobretudo desde meados do século XVII, estava a realizar-se de uma forma espontânea e caótica. Visava ainda redefinir as principais vias de acesso tornando-as desafogadas. São disso exemplos as Ruas de Cedofeita, de Santa Catarina, Direita (hoje de Santo Ildefonso), do Reimão (actual Avenida Rodrigues de Freitas), dos Quartéis (agora Rua de D. Manuel II), a Calçada da Natividade (Rua dos Clérigos), a Rua Nova das Hortas (troço inicial da Rua do Almada), o Passeio das Virtudes.

-O plano urbanístico de João de Almada para a cidade do Porto - um dos primeiros planos de conjunto a aparecer na Europa - criou um novo e importante eixo citadino que partia da Praça da Ribeira, seguia pela Rua de São João, Largo de São Domingos, Rua das Flores, Rua Nova das Hortas e Rua do Almada até ao Campo de Santo Ovídio (actual Praça da República).

-A segunda metade do século XVIII foi também a época da construção de grandes edifícios representativos da arquitectura neoclássica de influência inglesa que se prolongaria ainda pelo século XIX:

-Casa da Feitoria Inglesa
-Edifício da Cadeia e Tribunal da Relação
-Hospital de Santo António
-Edifício da Real Casa Pia, mais tarde ocupado pelo Governo Civil
-Edifícios do lado poente da Praça da Ribeira
-Arcos abertos no "Muro da Ribeira"
-Edifício da antiga Real Academia da Marinha e do Comércio, hoje Reitoria da Universidade do Porto
-Igreja dos Terceiros de São Francisco, ao lado da Igreja de São Francisco
-Igreja da Lapa
-Igreja da Trindade
-Igreja de Nossa Senhora da Vitória
-Edifício da Alfândega Nova
-Convento de Santo António da Cidade, hoje edifício da Biblioteca Pública Municipal do Porto.

(retirado de http://pt.wikipedia.org/wiki/Junta_das_Obras_P%C3%BAblicas)

Em suma, foi graças a esta junta, e à atribuição de amplos poderes a gentes do Porto, que esta cidade se desenvolveu, e passou em menos de 50 anos, de um burgo medieval para a cidade que hoje conhecemos. 40 anos chegaram para desencravar o que estava encravado há quase quatro séculos. Isto passou-se no Porto. Agora imaginem o que se passaria em Portugal se a regionalização tivesse sido implementada nos anos 70. Já lá vão 30 anos, quase tantos quantos durou a Junta das Obras Públicas. Nos próximos tempos, tentarei apresentar mais exemplos do que as (infelizmente, poucas) manifestações regionalistas fizeram por Portugal.

REGIÕES JÁ!

Anónimo (Beira Interior), pelas 7 Regiões
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Ainda a propósito das cheias em Lisboa e Setúbal

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Isto coloca a questão sobre a eficácia dos sistemas de protecção civil e da sua articulação entre o Estado e as autarquias. Será que a Protecção Civil existe apenas para garantir grandes tachos a gente que ninguém sabe muito bem ao certo o que faz porque os resultados da sua acção são imperceptíveis? Gostaria de responder negativamente a esta questão mas a realidade diz-me que é precisamente isso o que acontece.

A solução deve passar por criar estruturas intermédias que façam a gestão destas situações de forma integrada, ou seja, que actuem na área metropolitana como um todo, porque os municípios não têm capacidade de resposta a estes problemas e as bacias hidrográficas não conhecem fronteiras administrativas. A regionalização, se lhe quisermos chamar, de determinadas competências, é essencial para a resolução de questões que, pela sua natureza, ultrapassam o âmbito local mas que não justificam uma abordagem nacional. A Protecção Civil, os transportes e a gestão de resíduos, só para dar alguns exemplos, são áreas que devem fomentar ou aprofundar este tipo de solução.

A Autoridade Metropolitana de Protecção Civil de Lisboa (a criar) devia elaborar mapas de risco e ter o poder de impedir todas as construções que não visem o reforço da segurança, assim como apresentar soluções para evitar ou atenuar os efeitos das inundações (incluindo a demolição de edifícios). Devia também ter planos de contenção e emergência que disponibilizassem ajuda às vítimas das cheias, nomeadamente, alojamento e alimentação no período subsequente à catástrofe.

(...)

por, Jorge Janeiro
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quinta-feira, fevereiro 21, 2008

Perspectiva Municipalista

Regionalização e Pátria


Existe desde há longo tempo um debate, uma decisão pendente em Portugal: a de saber se a estrutura central do Estado deve ser quebrada, e se as suas competências devem ser distribuídas pelas periferias.

Recentemente, no fátuo e trágico-cómico governo Santana Lopes assistimos até a uma encenação teatral com a transferência de alguns ministérios para fora do Terreiro do Paço.

Mais recentemente, assistimos a um aumento de volume das pressões dos movimentos e lobies regionalistas a favor de uma retomada do referendo pela regionalização e pela repartição do País em cinco regiões administrativas, decalcando o modelo das já existentes CCRs (“Comissões de Coordenação Regional”).

Existe portanto uma certa “tensão regionalista” na actualidade. E assim, importa saber se esta mesma tensão poderá ameaçar a própria estabilidade, coesão e sobrevivência do Estado português, ou se pelo contrário, a poderá ameaçar. E, em segundo lugar, importa também determinar se existe modelos de regionalização alternativos a este modelo de “cinco regiões” que nos procuram impor.

Quando na década de cinquenta, o economista austríaco E. F. Schumacher recebeu do governo britânico a missão de estudar formas de aumentar a eficácia e o rendimento da então indústria do carvão britânica, ... concluía que quanto menores fossem as organizações económicas de produção, menores seriam os seus desperdícios e ineficiências e maiores seriam os seus dinamismos, criatividade e rendimento.

Não é impensável estabelecer um paralelismo entre estas conclusões e os benefícios que poderiam resultar de uma distribuição dos poderes e competências alocadas actualmente ao Estado central por entidades regionais ou de um outro tipo, menores, mais distribuídas pelo território, e logo, necessariamente mais próximas das populações e com maiores capacidades para re-potenciar a adormecida dinâmica democrática e participativa das populações

Mas esta distribuição, esta descentralização radical iria afectar a estrutura e a viabilidade do próprio “Estado Central”? É uma questão importante e que é tanto mais vital, quanto Portugal é um dos Estados mais centralizados da Europa e igualmente um dos raros Estados europeus que não resultaram da congregação – por anexação ou união pacífica – de diversas entidades nacionais separadas, mas o único Estado cujas fronteiras coincidem com a da Nação e da Língua.

Isto é, Portugal tem essa idiossincrasia rara que é a de encerrar em si mesmo uma Língua, uma Nação e…um Estado. Descentralizar iria destruir esta características única e idenditária da Portugalidade? Não nos parece que tal risco pudesse ocorrer… Desde logo, porque estas características únicas não nasceram hoje. Isto é, são primordiais e quase tão remotas como a própria nacionalidade, com excepção única para a anomalia que é Olivença e para a proximidade linguística e cultural que ainda hoje é evidente com a Galiza.

Portugal já se assumia como uma entidade nacional, cultural e linguística no século XI, e nessa época – por necessidades decorrentes da própria tecnologia da época – existia uma forte descentralização administrativa e a influência centralizadora só começou a impor-se entre nós com a importação das concepções de Maquiavel e sobretudo, a partir dos reinados de Dom Manuel I (sobretudo com a reforma manuelina dos forais) e com o governo de um dos mais prejudiciais dos monarcas portugueses: o ultra-católico e centralista Dom João III.

Se Portugal, já era “Portugal” num Estado profundamente descentralizado, em que as competências judiciais, penais, fiscais, administrativas e até militares estavam nas mãos dos Concelhos, então porque estaria ameaçada a própria coesão do Estado se este modelo municipalista de descentralização administrativa fosse reinventado?

Esse risco existe contudo, se em lugar de um modelo de uma descentralização regional assente no reforço e na delegação de poderes e competências nos municípios ocorresse uma forma diversa de descentralização que dividisse artificialmente, sem fundamentos nacionais, linguísticos, culturais ou étnicos um dos territórios mais homogéneos e coesos da Europa. Forjada apenas para servir interesses partidários de partilha de Poder e de divisão de cargos políticos, esta divisão arriscar-se-ia a criar o mesmo tipo de caciquismo regionalista cuja expressão mais acabada pode hoje ser encontrada naquele tipo de “democracia limitada” que encontramos na região autónoma da Madeira.

De facto, a situação política madeirense é o melhor argumento possível para rejeitar uma regionalização regionalista… Dado que uma descentralização municipalista ainda que pudesse criar a ascensão de novos Valentins e Felgueiras, nunca os deixaria atingir o mesmo grau de protagonismo e a mesma extensão de Poder que uma figura como Alberto João Jardim detêm na ilha da Madeira.

no "Quintus"
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Até a CGTP!

XI Congresso da CGTP-IN
CARTA REIVINDICATIVA DE TODOS OS TRABALHADORES


O XI Congresso, reafirmando a necessidade de defesa e valorização do aparelho produtivo e das actividades não especulativas como factores fundamentais para o desenvolvimento, aprova um conjunto de propostas consubstanciadas nos seguintes 15 objectivos reivindicativos, a apresentar ao Governo e ao patronato:
(...)

10º. Valorizar a Administração Pública, as funções sociais do Estado e os serviços públicos, exigindo-se:

- Que o Estado concretize os direitos dos cidadãos expressos na Constituição da República Portuguesa – acesso à justiça, à segurança social, à saúde, à habitação, à educação e ensino, a um ambiente saudável e à fruição cultural – sendo assegurados os recursos financeiros necessários para a sua efectivação;

- Que o Governo interrompa os processos de privatização em curso, bem como as parcerias público/privadas e retome as funções sociais do Estado, de prestador dos serviços públicos, como é próprio de um Estado Social;

- Que tenha lugar uma verdadeira reforma na Administração Pública, no sentido de: promover a eficiência e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e de efectivar a transparência do seu funcionamento e a descentralização; valorizar e dignificar os seus trabalhadores, designadamente, através da estabilidade de emprego, de carreiras, que garantam desenvolvimento profissional e salarial e da defesa do vínculo público como forma de impedir a individualização das relações de trabalho;

- Que seja cumprido o imperativo constitucional da autonomia do poder local e da regionalização;

(...)

Carta Aberta

Caros editores do blog Regionalização (regioes.blogspot.com)

Saudações Regionalistas,

Seguem em anexo dois mapas que representam a divisão de Portugal Continental em 7 Regiões, conforme tem sido defendido neste blog por uma importante corrente de opinião. Ambos representam as mesmas divisões, com a diferença que um se sobrepõe à divisão em concelhos. Peço-vos que os publiquem num post para o devido efeito, dando assim a conhecer esta proposta de Regionalização, que tem sido amplamente divulgada e apoiada.

Com os melhores cumprimentos,
Anónimo (Beira Interior)

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Problemas das Autonomias

As sedes do PSD-Madeira

O PSD-Madeira tem uma sede para cada 181 militantes, são 55 sedes. Tem cerca de 10 mil inscritos e tem uma sede partidária em cada freguesia.

Este é um poder visível, se juntarmos todos os outros tipos de poder dominados pelo PSD-M, compreende-se a nossa realidade madeirense.
E mais palavras para quê!


Carta Aberta (2)

Caros regionalistas:

Como país pequeno que somos, é natural que todas as regiões apresentem afinidades entre si. Afinal, ao contrário de outros países em que tal não acontece, falamos a mesma língua no Minho e no Algarve (com a excepção do Nordeste Transmontano), e, pelo facto de mantermos as nossas fronteiras praticamente inalteradas desde 1297, herdamos, do Minho ao Algarve, a mesma cultura e a mesma experiência histórica.

Mas não é isso que está em causa. O que está em causa é que as más políticas que seguimos ao longo destes mais de 700 anos, levaram a que Portugal se tornasse um país de contrastes. E com o passar do tempo, esta realidade, em vez de se atenuar, acentuou-se, particularmente na segunda metade do século XX.

Se olharmos globalmente para o nosso país, sem olharmos à região onde habitamos e às políticas que defendemos, há uma realidade que salta logo à vista: o contraste entre o Litoral e o Interior. Este é, sem dúvida, o pior problema que Portugal enfrenta na viragem do século.

Mas o Interior pode muito bem ser a chave para os problemas que Portugal atravessa: para um desenvolvimento sustentável, Portugal precisa de estabilizar a sua balança comercial, diminuindo as importações. E, se olharmos para o que Portugal importa, vemos o que (quase) parece impossível: a seguir aos combustíveis, estão os produtos alimentares e matérias primas. Como é que isto é possível? Será que Portugal não tem capacidade para produzir nada disto?

Já os Romanos e os Árabes usavam o Interior do nosso país como "celeiro", onde produziam os cereais (que agora, com o incremento dos biocombustíveis, se tornaram um produto bastante rentável) e todo o tipo de produtos agrícolas, e criavam gado abundantemente em extensas pastagens, tal como acontece na vizinha Espanha, com incentivos dados pelos GOVERNOS REGIONAIS.

Em Portugal, é o que se vê: abandono, desertificação e envelhecimento do Interior.

É, por isso, ao Interior que a região faz falta, é aqui que é urgente fazer algo.

Por isso, para o Interior, não basta fazer uma regionalização a cinco: de que serve a uma pessoa da Guarda ou de Bragança deixar de ter o poder em Lisboa para passar a tê-lo em Coimbra ou no Porto? Mudam os sítios, mantém-se o esquecimento.

Em Portugal, tem-se muito a mania das soluções de fachada, para satisfazer as estatísticas. E esconde-se a verdade nua e crua, o país real, e a brecha enorme que diferencia claramente as regiões do Litoral e do Interior. É isto que tem provocado o nosso galopante atraso, e a continuar assim, vamos perder o "comboio da Europa".

É urgente regionalizar, mas regionalizar a sério, sem mais soluções "administrativas" e de fachada: levar as decisões para onde elas realmente devem ser tomadas, ou seja, para o terreno.

Se este primeiro caso atingia mais as regiões de Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Interior e Alentejo, o caso seguinte é bem diferente, e afecta as restantes regiões.

Ao longo destes anos, Portugal deixou-se levar por uma lógica centralizadora. Mais: desde que a capital se mudou de Coimbra para Lisboa (1255), que o resto do país foi votado a uma espécie de esquecimento. E, com o passar dos séculos e a atenuação das distâncias, esta tendência, por incrível que pareça, ainda se acentuou mais. Pólos que outrora haviam sido centros de dinamismo, como o Porto, Coimbra, Aveiro, Braga, Leiria ou Santarém, por exemplo, perderam importância face à centralização galopante operada a partir de Lisboa, onde se concentraram os centros de decisão, o que arrastou as empresas e, consequentemente, a população.

Tornámos-nos um país desequilibrado. A Regionalização deve ter o dom de levar o Estado mais perto dos cidadãos, e de impedir que quem quer ter sucesso, tenha de ir para Lisboa, que é o que acontece neste momento.

Por tudo isto, é urgente regionalizar, sem mais delongas.

Com os melhores cumprimentos,
Anónimo (Beira Interior), pelas 7 Regiões.
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quarta-feira, fevereiro 20, 2008

O duplo Centralismo

Costa, vítima de Costa

A vida tem destas coisas. António Costa quando era Ministro da Administração Interna com a tutela das autarquias, defendeu a actual lei das finanças locais como um instrumento fundamental das políticas do Governo. Vangloriou-se dela.

Não faltou quem protestasse contra a excessiva rigidez da lei. A todos os argumentos dos autarcas o então ministro Costa respondeu com os superiores interesses do Estado, que na altura pareciam incompatíveis com os interesses do poder local.

Agora Costa é presidente da Câmara de Lisboa. E quis contrair um empréstimo, defendendo que a lei que enquanto governante patrocinou, o viabilizava. Os mais atentos perceberam logo que, atendendo ao volume e à natureza da dívida, só com muita água benta o empréstimo passaria no Tribunal de Contas.

Mas não é o presidente da Câmara a principal vítima nem é essa a principal questão.

Sacrificados continuarão a ser os credores que não vêem perspectivas de receber o que lhes é devido.

E vítimas seremos, afinal, todos nós porque já percebemos que, qualificada a dívida de estrutural, segue-se a intervenção do Governo. E lá vão os impostos de quem trabalha em Bragança, Vila Real, Viseu ou Guarda pagar os desequilíbrios da Câmara de Lisboa. Com os correspondentes juros...

no "4R - Quarta República"
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Descentralização em marcha

Escolas nas mãos das autarquias já a partir de Setembro

No próximo ano lectivo, as câmaras vão gerir as escolas até ao nono ano. Passam a ser responsáveis pelas instalações e por 55 mil funcionários. Para já, os professores continuam no Ministério da Educação.


Já a partir do próximo ano lectivo, as câmaras municipais vão ter um reforço de competências nas escolas básicas, em áreas que vão da manutenção dos edifícios até à gestão do quadro de funcionários, com excepção dos professores. A medida insere-se no pacote de descentralização administrativa – que inclui também as áreas do ambiente e da Saúde, esta última mais atrasada – e vai afectar 36 mil funcionários públicos e 640 mil alunos.

De acordo com o diploma que vai a Conselho de Ministros amanhã, o Governo compromete-se a celebrar os contratos de execução – o instrumento para a transferência de competências – até Junho deste ano, assim dando tempo para que esta reforma possa entrar em vigor já em Setembro.

Fonte "Diário Económico"
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Revisitar Ideias


Luís Filipe Menezes
Publicado em 6/Abril/2006 no
http://luisfilipemenezes.blogspot.com/


OPORTUNIDADE PERDIDA

O debate sobre a regionalização foi reaberto da pior maneira. De um lado, o governo socialista a dar a entender que vai avançar com esse processo, mas de uma forma ínvia, disfarçada e envergonhada. No outro extremo, os habituais defensores do templo centralista, que nem precisam de argumentar. Basta-lhes a notoriedade que lhes oferecem os media que detestam a ideia e o esgrimir de meia dúzia de lugares comuns requentados. Tudo isso, encenado com um ar preocupado e indignado.

É pena. O tema merecia ser revisitado e debatido com serenidade e abertura de espírito.

Ninguém contesta a necessidade de desconcentrar a administração, contudo, tal reforma exige a pré-definição de fronteiras regionais coerentes. Um nosso concidadão da região da Beira Douro, tem de ir a Vila Real quando se trata de ir a um hospital central, a Viseu requerer o passaporte, a Lamego tratar da reforma ou da pensão e ao Porto para desbloquear a colocação do familiar professor do Ensino Básico! Este absurdo só poderá ser contornado quando a transferência de funções e responsabilidades da Administração Central se concretizar de acordo com uma lógica coerente.

Se os organismos desconcentrados da Administração estivessem a ser revitalizados de acordo com o modelo das cinco regiões administrativas, quantos dos agora famosos "custos de contexto" se traduziriam em poupança real? E se houvesse a ousadia de os sediar em Trás-os-Montes, no caso da região Norte, na Beira Interior, no caso da região Centro, no Ribatejo ou península de Setúbal, no caso da região de Lisboa e Vale do Tejo, na margem esquerda do Guadiana, no caso do Alentejo, ou, no Interior Norte do distrito, no caso do Algarve, o que aconteceria?
Estou convicto de que se poderiam transformar em âncoras incontornáveis, talvez as únicas possíveis, de processos de regeneração do interior. Com fixação de população, atracção de investimento e criação de riqueza.

A definição, por agora sem compromissos fechados, de um modelo de organização regional, impediria ainda que se consolidassem as loucuras decorrentes da criação a esmo de associações de municípios estruturadas sem ter em conta qualquer tipo de ligação à ancestralidade das nossas províncias e distritos. Essa "regionalização" sub-reptícia está perigosamente no terreno. Multiplicando mordomias, carros pretos, motoristas, secretárias, burocracia e despesa.

Quem vai esfregando as mãos são os nossos vizinhos do lado. As regiões espanholas transfronteiriças, com projectos de desenvolvimento definidos e estrategicamente dirigidos, vão colonizando a nossa raia. Tudo perante a inoperância de um contra poder frágil, fraccionado entre autarcas, funcionários transitórios das CCDR e membros do governo intermitentemente interessados num interior onde "não abundam os votos". Os governos das regiões espanholas reinam perante uma crónica falta de interlocutor do lado de cá da fronteira.

Infelizmente, ao contrário de um debate responsável, resvalamos de novo para a demagogia do confronto político partidário puro e duro. E pena, perdemos todos. É Portugal que perde.
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O Poder Central "asfixia" o Poder Local

Rui Santos no "Clube dos Pensadores"

Portugal ainda é um país muito centralista, onde o Poder Central estagna o Poder Local. Esta foi a principal conclusão que surgiu do debate do Clube dos Pensadores, dedicado ao tema “Poder Local versus Poder Central”.

Narciso Miranda, antigo presidente da Câmara Municipal de Matosinhos foi o primeiro a mostrar-se favorável à regionalização, com a constituição de “cinco regiões, duas áreas metropolitanas e associações municipais espontâneas, mas quanto baste”, para desmontar “monstro centralista, profundamente burocratizado, com a política a ser feita de uma forma administrativa e com condicionamentos significativos ao desenvolvimento das regiões”.

O actual vice-presidente da Câmara Municipal de Gaia e líder da Distrital do PSD do Porto, Marco António Costa, também se mostrou favorável à regionalização e à criação das cinco regiões. O autarca referiu igualmente que o actual financiamento das autarquias está “a asfixiar o poder local”.
Um dos entraves ao desenvolvimento das regiões é o facto de muitos decisores locais, como directores regionais e presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional “serem nomeados” pelo Governo e não eleitos. Para Marco António Costa, a regionalização iria permitir “a eleição do poder regional”, o que lhe traria maior legitimidade para decidir.

Lino Ferreira, vereador do Pelouro do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto, o desencanto com a descentralização, que acompanhou de perto, leva-o a defender a regionalização. “O Estado está a centralizar mais. Quando se iniciou a descentralização ia mais vezes a Lisboa do que anteriormente”. O autarca referiu igualmente que os executivos municipais “são eleitos para criar o melhor bem-estar para as pessoas”, mas estão sujeitos ao financiamento por parte do Poder Central.

(...)

terça-feira, fevereiro 19, 2008

Perspectiva sobre a divisão administrativa

Anónimo (Beira Interior)


(...)
Falou-se ... em incompatibilidades de certas populações com as divisões impostas (Regiões Plano): pois não há nada mais incompatível com as identidades regionais do que uma divisão em 5 regiões. Como já disse aqui, as condições de vida e os problemas sociais, económicos e estruturais de uma pessoa da Figueira da Foz não têm nada a ver com os de uma pessoa de Vilar Formoso. Por isso proponho a divisão em SETE regiões:

-Entre-Douro e Minho:
-Trás-os-Montes e Alto Douro:
-Beira Litoral:
-Beira Interior:
-Estremadura e Ribatejo
-Alentejo
-Algarve

As divisões regionais em Portugal sempre foram polémicas. Todavia, há regiões bem definidas (Alentejo, Algarve e Entre-Douro e Minho), sendo que os problemas se colocam fundamentalmente nas Beiras e em Trás-os-Montes.

-A divisão entre a região Estremadura e Ribatejo deve, a meu ver, respeitar os limites das antigas províncias da Beira Litoral, Estremadura e Ribatejo.

-Já no caso da Beira Litoral e da Beira Interior, esta divisão deve ser pensada de acordo com os indicadores de desenvolvimento, como o PIB per capita, o Índice de Poder de Compra Concelhio, a variação da população, etc. Deve ser dado ainda particular destaque à região da Serra da Estrela, que por interesse económico deve sempre ficar na mesma região.

-Na divisão entre Trás-os-Montes e as Beiras, devem ser a meu ver respeitadas as antigas divisões da NUT III do Douro e da antiga província de Trás-os-Montes e Alto Douro, sendo deste modo ignorado o percurso do Rio Douro.

-Estes limites seriam depois confrontados com as populações, através de reuniões públicas, com os autarcas e a própria população, concelho a concelho, nas zonas onde as divisões suscitem polémica.

Quanto às "capitais regionais", o seu efeito centralista pode ser "diluído", através da distribuição dos órgãos regionais pelas cidades mais importantes de cada região, por exemplo, na região da Beira Interior poderíamos ter:

GUARDA- Governo Regional, Direcções-Regionais de Justiça (Tribunais de Trabalho, Comércio, Família e Menores, delegação do Ministério Público), Saúde (Hospital Central Regional), Economia e Finanças e Obras Públicas (e Transportes);

COVILHÃ- Direcção Regional de Turismo (coordenação dos Monumentos, Pousadas, Rotas Turísticas e Estâncias de Neve), Educação e Cultura, e Protecção Civil

CASTELO BRANCO- Reuniões do Conselho Regional (Autarcas+Governo Regional), Direcções Regionais de Agricultura e de Ambiente e Ordenamento do Território (aprovação de PDM's, delimitação de zonas protegidas, planos de recuperação de espécies em risco, etc.)

-Evitar-se-iam assim novas centralidades, promovendo-se um desenvolvimento harmonioso de cada região.

-No caso específico da Beira Interior, sei bem das rivalidades que existem entre a Guarda, a Covilhã e Castelo Branco, mas sei também que este eixo de cidades tem muito mais afinidades entre elas do que propriamente com Coimbra, Viseu ou até Portalegre. Por isso, seria uma asneira ceder a este tipo de pressões: o que há a fazer é constituir uma região da Beira Interior, evitando os interesses monopolistas da Covilhã, que tanto amedrontam egitanenses e albicastrenses.
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O caos Administrativo do centralismo


A propósito das cheias!

O ministro Nunes Correia a propósito das cheias disse que “ "Estamos numa área de competência autárquica. Tem a ver com as infraestruturas urbanas. O problema do ordenamento do território já não é o mais sério em Portugal".

Lembrando que a limpeza das ribeiras e rios é uma tarefa exclusiva do Ministério do Ambiente, através do Instituto da Água, a Associação Nacional de Municípios criticou a tentativa de desresponsabilização feita pelo governante.

Esta situação é uma entre milhares geradas por uma má administração do território (centralizada). Vejam este desnorte:

·Decreto-Lei n.º 89/87 -Estabelece medidas de protecção às zonas ameaçadas pelas cheias, introduzindo alterações ao Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro
·Plano Nacional da Água
·15 Planos de Bacia Hidrográfica:
·DL 69/2000, de 3 de Maio -Avalia efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente
·Directiva Quadro da Água
·Sistemas de monitorização e informação sobre disponibilidades e necessidades de água
·Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais
·Monitorização, protecção e valorização das águas superficiais e subterrâneas
·Sistemas de monitorização e informação sobre disponibilidades e necessidades de água
·Instituto da Água
·Departamento de Protecção de Cheias
·5 Comissões de Coordenação Regional
·5 Administrações de Recursos Hídricos
·Instituto da Conservação da Natureza
·Protecção Civil
·Câmaras Municipais
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Como é possível gerir isto?
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PROPOSTAS DE DELIMITAÇÃO REGIONAL

Daniel Gameiro Francisco
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra



Em 1998 as propostas partidárias de divisão regional não eram coincidentes. Enquanto o PSD propunha uma delimitação definida pela área de actuação das CCR's, cinco grandes regiões a ligar o litoral ao interior, o PS recuperava basicamente o território das antigas "Províncias” e fundava nele a regionalização.

O PCP, após ter inicialmente partilhado da tese das CCR's, com duas áreas metropolitanas separadas para Lisboa e Porto, optou por consagrar a divisão distrital como ponto de partida para a criação das regiões, considerando a realidade distrital demasiadamente sedimentada para não ser levada em conta. Depois, a fim de aprovar o projecto na Assembleia da República, aceitaria o modelo socialista, conseguindo salvaguardar a sua proposta de um Alentejo único.

Da discussão em torno da geometria regional, alguns aspectos merecem ser destacados, porque se prendem com factores que dificultaram decisivamente a regionalização.

Em primeiro lugar, as incompatibilidades no traçado das regiões significam que não emerge do terreno um perfil regional sem equívocos. Só o Algarve é uma região consensual, correspondendo a um distrito, a uma Província e a uma Comissão de Coordenação. Em todas as outras há divergências e conflitos.

No Alentejo, PS e PCP mediram forças pela hegemonia regional, o primeiro propondo a manutenção da divisão provincial, Alto e Baixo Alentejo, o segundo pugnando pela unidade administrativa de toda a região.

No Centro, a Beira Interior parece depositar uma forte crença nas suas capacidades enquanto região, estando todavia enfraquecida pelos macro-indicadores económicos e pelas dissenssões existentes entre Castelo Branco e a Guarda.

Em Trás-os-Montes, impera a irredutibilidade em não pertencer a uma Região Norte, previsivelmente dominada pelas elites situadas na órbita do Porto, no que parece corresponder a uma identidade transmontana vivamente interiorizada.

No Minho, a aceitação de uma classe dirigente situada no Porto é igualmente repudiada.

Descendo até ao Porto, constatamos que a regionalização faz essencialmente sentido se instituir uma vasta Região Norte, do litoral portuense ao nordeste transmontano, quer junto das elites social-democratas, quer socialistas.

Isto para não referir "activismos" mais circunscritos, como o dos municípios das duas margens do Douro, favoráveis à preservação da unidade duriense, ou casos como Seia e Gouveia, resistentes à integração na Beira Interior.
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segunda-feira, fevereiro 18, 2008

"A Solução"

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Perguntava-se há pouco na Católica se as novas tecnologias e a centralização ameaçam os media regionais. Isso não interessa nada. Primeiro porque as "novas tecnologias" só são novas enquanto forem novas (a partir do momento em que estão ao alcance de toda a gente, isso já não acontece), segundo porque a centralização não está directamente relacionada com a existência de "media regionais" (e vice-versa), terceiro porque cada um de nós tem uma definição diferente de "media regionais". O problema é outro: quando é que os portuenses recuperam o orgulho no Porto, quando é que voltam a estar contentes com a sua cidade e a sua região.

Suspira-se por protagonistas. Faz-me lembrar aqueles que, depois de ouvirem Barack Obama proclamar "we are the ones we are looking for", vêm dizer: "era de alguém assim que nós precisávamos"... O que tem acontecido é que os candidatos a protagonistas locais, quando atingem alguma notoriedade e capacidade de influência, passam (legitimamente) a preocupar-se com problemas nacionais e desleixam os locais.

Ora é aí que reside a Solução: temos que abandonar a nossa comodidade e sacrificar-nos. Fora de brincadeira, temos mesmo que "empobrecer" ainda mais. Temos que reservar tudo o que conseguirmos poupar para investir forte e feio numa estratégia de "think global, act local". Temos que aceitar o facto de que, por causa disso, o Poder Central nos vai achar "paroquiais" e portanto nos vai dificultar ainda mais a participação nos processos de decisão e de partilha de recursos nacionais. Paciência. Vamos criar aqui as nossas empresas mesmo sabendo que não teremos o Poder Central como cliente. Vamos apostar em gerir bem as nossas autarquias mesmo deixando de fazer parte do grupo de "amigalhaços" do Poder Central. Vamos lançar aqui as nossas iniciativas de empreendedorismo social, mesmo que o Poder Central não simpatize com a ideia e nos penalize por causa disso.

Fazendo isso, ganharemos legitimidade e apoio popular local, que é fundamental para garantir mudanças sustentáveis. Veja-se uma prova, só aparentemente inesperada, de que o método funciona - Rui Rio. Rui Rio tem muitas qualidades, mas infelizmente muito mais defeitos que as suplantam largamente, e por isso é actualmente um medíocre Presidente da Câmara. Teve contudo a sensatez de perceber que a sua conquista do Poder Local era muito mais sólida que uma hipotética candidatura ao Poder Central: prefere o Porto à liderança do PSD. No Porto ganha eleições, conquista poder (que depois frequentemente ou não usa ou usa mal, mas é dele). Sigamos o exemplo, que neste caso é positivo: foquemos a nossa atenção no Norte, e não no país inteiro. Resolvamos os problemas locais, recorrendo abundantemente à sociedade civil. Fazendo isso, mais tarde ou mais cedo a região evolui - nessa altura será o Poder Central que quererá vir ter connosco. Significa isto que no Porto devemos todos ter ideias convergentes, que precisamos de agir sempre "em manada"? Não. Basta que cada um faça o que acha que deve ser feito. Mas que faça, juntando-se eventualmente a quem possua convicções semelhantes e lutando por elas.

Onde é que os media entram? A dois níveis: no debate entre as elites (sem conotação negativa) e na angariação de apoio popular. É aí que temos que investir, nas novas tecnologias e nas velhas, produzindo conteúdos de qualidade, usando o nosso tempo para pensar e para emitir opinião. Dá trabalho e fica caro. A vida é dura. Não precisamos, no entanto, de novas televisões, rádios ou jornais, os que existem chegam e sobram. Não nos agradam os conteúdos actuais? Se é a publicidade que sustenta os media, pois bem, compremos publicidade em programas que nos agradem, que nos promovam, que se centrem nos nossos problemas. Façamos lobbying como deve ser.
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Tiago Azevedo Fernandes

Uma ideia para o Interior do País


18 Fev 2008

Marcelo defende Fundo para Interior



Marcelo Rebelo de Sousa defende a criação de um Fundo para o Interior do país, de modo a estimular o crescimento económico naquelas zonas. O Fundo deveria canalizar recursos para investimentos, definindo rentabilidades e prioridades, nas várias regiões.

O professor na Universidade de Direito de Lisboa e conhecido comentador político defendeu, em Bragança, anteontem, durante o I Curso de Direito e Interioridade organizado em Trás-os- -Montes, por aquela instituição de ensino, que o referido Fundo devia olhar para as regiões de forma diferenciada.

"Porque são situações de interioridade diferentes, algumas estão já quase irrecuperáveis, como o Baixo Alentejo interior, e é preciso fazer a avaliação das medidas que já foram aprovadas, se serviram para alguma coisa, por exemplo se o desagravamento do IRC- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas foi suficiente", explicou. Marcelo Rebelo de Sousa disse que é fundamental que se faça saber no Litoral o que se passa no Interior profundo, porque há falta de informação.

"As pessoas nas áreas metropolitanas não têm noção do que se passa nas outras regiões, não sabem os problemas que há para fazer 20 ou 30 km numa zona montanhosa", referiu.

O professor prevê que a criação de uma única região no Norte, se a Regionalização avançar, pode ser um "problema" para Trás-os-Montes porque "o centro de poder dessa região fica no Litoral, no Porto, ou distribuído entre as áreas metropolitanas de Porto e Braga".

Marcelo Rebelo de Sousa teme ainda que a lógica de encerramento de cursos superiores pouco frequentados possa prejudicar os centros universitários e politécnicos do Interior. "Isso é preocupante", afirmou.
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