sábado, maio 31, 2008

Só faltava mais esta!

Porto ameaça enviar queixa a Bruxelas por desvio de verbas para Lisboa

A Junta Metropolitana do Porto anunciou hoje que pretende apresentar à Comissão Europeia uma queixa contra o Governo, caso não seja alterada, no prazo de um mês, a resolução que prevê o desvio de verbas do Quadro de Referência Nacional Estratégico (QREN) destinadas ao Norte para a região de Lisboa.


Segundo noticia a agência Lusa, em causa está a resolução do Conselho de Ministros nº86/2007, de 3 de Julho, que no ponto sete prevê que verbas do QREN destinadas ao Programa Operacional do Norte possam ser utilizadas em Lisboa, se forem aplicadas em projectos considerados de interesse nacional.

"A JMP pediu um parecer jurídico para saber se isto é ou não legal face às normas comunitárias", afirmou o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, no final de uma reunião ordinária da JMP, que agrupa 14 concelhos, tendo acrescentado que a avaliação efectuada conclui que "esta resolução é ilegal".

O governante considera que, de acordo com o parecer jurídico, a resolução "viola grosseiramente" normas comunitárias.

Face à situação, a JMP decidiu fazer um ultimato ao governo, sendo que vai escrever uma carta à tutela, designadamente ao Ministro do Ambiente, Nunes Correia, a solicitar que até ao final de Junho "anule essa possibilidade", alterando a resolução.

"Se nada for alterado, a JMP tem obrigação, em Julho, de apresentar uma queixa em Bruxelas", junto do Tribunal das Comunidades, frisou o autarca do Porto.

Rui Rio sublinhou ainda que é um dever dos autarcas do Norte "não ficar de braços cruzados".

O presidente da JMP salientou, contudo, que o desvio de verbas comunitárias para a região de Lisboa "tem sido constante", não sendo apenas "um pecado deste governo".
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Região Norte / Grande Porto

sexta-feira, maio 30, 2008

Area Metropolitana Porto

Programa Territorial de Desenvolvimento 2007-2013

Como resultado do estudo iniciado em 2006 entretanto concluído, foi entregue na CCDR-N pela AMP (Área Metropolitana do Porto) o “Programa Territorial de Desenvolvimento 2007-2013” para as NUTS III do Grande Porto e de Entre Douro e Vouga. Este documento é composto por 5 volumes (Metodologia, Diagnóstico, Estratégia, Priorização e Educação) e constitui o resultado de um processo desenvolvido pela AMP para consolidação da estratégia de desenvolvimento territorial, visando a concretização do “Plano de Acção Metropolitano de Serviços Territoriais”. Estes relatórios foram aprovados pelos Comité de Pilotagem e Comissão de Acompanhamento.

O desenvolvimento do estudo assentou num diagnóstico e, a partir deste, articulou-se a estratégia de desenvolvimento da AMP ao contexto de preparação das intervenções dos Municípios desta região no âmbito do quadro de programação comunitário formatado pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). Este contexto foi fundamental para o modelo seguido na construção do documento, na medida em que procura contribuir para um quadro em que seja efectiva a articulação entre as estratégias comunitárias, nacionais, regionais e da AMP.

Foram assim estabelecidas as prioridades relativas ao investimento, em matéria de políticas públicas, com especial relevo para o investimento a concretizar pelos municípios da AMP, a ser co-financiado pelos fundos europeus.

Acrescente-se que o PTD agora apresentado não corporiza apenas um plano ou um conjunto de prioridades, antes devendo ser entendida no âmbito de um rumo já traçado, o qual assenta no reforço da competitividade da AMP num quadro de maior coesão social e qualificação ambiental.

Consulte aqui o Programa Territorial de Desenvolvimento

Vol. 1 – Enquadramento e Metodologia (1MB)
Vol. 2 – Diagnóstico Prospectivo
(4MB)
Vol. 3 – Programa de Acção
(3MB)
Vol. 4 – Projectos Indicativos, Priorização e Cenarização
(2MB)
Vol. 5 – Programa de Acção para a Educação
(893KB)
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Curiosidades

Algarve no topo das férias dos nortenhos

Um estudo do Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo (IPDT) sobre as intenções de férias dos portugueses residentes no norte do país revela que a maioria pretende passa-las no Algarve em 2008.

A notícia é publicada esta quarta-feira no Público, que ouviu o presidente do IPDT, Jorge Costa, explicar que “dentro da instabilidade actual do tempo, o Algarve é o menos incerto”, quanto às férias, porque “é o mais mediterrânico dos nossos destinos”.

Para o estudo, intitulado: "Intenções de Férias dos Portugueses Residentes no Porto e Norte de Portugal para o Próximo Verão", foram interrogadas 454 pessoas do Porto e região norte. Mais de 72% dizem que vão sair da residência. Destes, 34,7 % não têm dúvidas, vão para o Algarve. 18,8% ficam no norte e 9,7% escolhem o centro do país.

"Região Sul"

quinta-feira, maio 29, 2008

Proposta de Regionalização

A minha Regionalização

Sempre fui a favor da regionalização porque acredito que com ela instituída haverá um desenvolvimento mais equilibrado do País e também o desenvolvimento de cidades que hoje não têm qualquer dimensão europeia nem mesmo nacional. Assim, aqui está a minha proposta de regionalização, com 7 regiões e 22 comunidades intermunicipais:

1. Região do Minho e Trás-os-Montes (capital em Braga):
Comunidade Intermunicipal do Minho Norte (Viana do Castelo),
Comunidade Intermunicipal do Minho Sul (Braga),
Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes Oeste (Vila Real)
Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes Leste (Bragança).

2. Região do Grande Porto (capital no Porto):
Comunidade Intermunicipal do Douro Norte (Porto)
Comunidade Intermunicipal do Douro Sul (Gaia).

3. Região das Beiras (capital em Coimbra):
Comunidade Intermunicipal da Beira Litoral Norte (Aveiro),
Comunidade Intermunicipal da Beira Litoral Sul (Leiria),
Comunidade Intermunicipal da Beira Litoral Central (Coimbra),
Comunidade Intermunicipal da Beira Interior Central (Viseu),
Comunidade Intermunicipal da Beira Interior Norte (Guarda)
Comunidade Intermunicipal da Beira Interior Sul (Castelo Branco).

4. Região do Ribatejo e Oeste (capital em Santarém):
Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (Santarém),
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (Tomar)
Comunidade Intermunicipal do Oeste (Caldas da Rainha).

5. Região da Grande Lisboa (capital em Lisboa):
Comunidade Intermunicipal da Margem Norte do Tejo (Lisboa)
Comunidade Intermunicipal da Margem Sul do Tejo (Setúbal).

6. Região do Alentejo (capital em Évora):
Comunidade Intermunicipal do Norte Alentejano (Portalegre),
Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (Évora)
Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Beja).

7. Região do Algarve (capital em Faro):
Comunidade Intermunicipal do Barlavento Algarvio (Lagos)
Comunidade Intermunicipal do Sotavento Algarvio (Faro).

Nota: Todas as comunidades intermunicipais (C.I.)correspondem aos distritos excepto: A região do Grande Porto corresponderia à actual Área Metropolitana do Porto e os restantes concelhos integrados na região do Minho e Trás-os-Montes e nas Beiras, conforme estejam a norte ou a sul do rio Douro. Nas Beiras todas as C. I. correspondem aos actuais distritos, excepto o de Leiria, onde os concelhos mais a sul pertecem à C.I. do Oeste da Região do Ribatejo e Oeste. No Ribatejo e Oeste a zona norte do actual distrito de Santarém pertenceria à C.I. do Médio Tejo, que corresponde hoje à Comunidade Urbana do Médio Tejo.

A Grande Lisboa corresponde à actual Área Metropolitana de Lisboa. Assim, os concelhos a sul de Satúbal passariam para a Região do Alentejo dentro da C.I. do Baixo Alentejo. Finalmente, a região do Algarve teria duas C.I. sendo dividido ao meio. Os nomes à frente de cada Comunidade Intermunicipal seriam as sedes intermunicipais.


por "Cavaleiro Templário"
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Regionalização europeia

Os Açores podem dar um contributo válido e eficaz ao processo de elaboração da Carta Europeia para a Democracia Regional, em debate na 15ª Sessão Plenária do Congresso dos Poderes Locais e Regionais, que decorre em Estrasburgo, com a participação do secretário regional da Presidência.

Segundo Vasco Cordeiro, os trinta anos de construção do processo autonómico podem, por exemplo, servir de referência à regionalização da Europa.

“Os Açores apresentam-se com uma região que contribui com a sua experiência autonómica de 30 anos para a construção de um instrumento jurídico global que possa orientar os países do Conselho da Europa, especialmente aqueles que estão a enveredar por um processo de regionalização, em alguns princípios base”, acrescentou o secretário regional da Presidência.

Além da discussão sobre a elaboração da Carta Europeia para a Democracia Regional, os Açores acompanham igualmente com grande atenção os debates sobre o estabelecimento de uma nova cultura energética.

Para Vasco Cordeiro, a Região deve mostrar, neste caso, a forma como tem vindo a apostar nas energias alternativas, em especial na geotermia, cujo aproveitamento constitui já uma referência na União Europeia.

Durante a Sessão Plenária do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, vai ser debatida, ainda, a II Carta Urbana Europeia, um manifesto relacionado com um novo conceito de urbanismo, estabelecendo um conjunto de princípios para fazer face aos desafios enfrentados pelas populações das cidades, nomeadamente no que diz respeito à diversidade, sustentabilidade, solidariedade e inovação.

quarta-feira, maio 28, 2008

Regionalização e regionalismo

"JN" - Gomes Fernandes, Arquitecto

A Regionalização é um conceito de organização do Estado Democrático, de poder uno mas partilhado pelas diversas parcelas com potencial diferenciado do território, que assim podem contribuir de forma específica mas integrada para a valorização mais proveitosa de um País, sobretudo quando ele se integra e faz parte de uma comunidade alargada, como é o nosso caso da Comunidade Europeia ou Europa das Regiões.

O Regionalismo é um valor potencial da natureza de um povo, com características e vontade própria e arreigada nas tradições e cultura específica, na maneira de ser e de se afirmar, até na capacidade de se organizar e corresponder aos desafios que lhe são colocados pelo interesse colectivo.

Bem conjugados e aproveitados, estes dois valores podem servir para que o desenvolvimento de uma comunidade regional se processe de modo harmonioso e potenciador das suas características e potencialidades, esvaziando tensões reivindicativas sem sentido e fragilizantes da discussão cívica e cultural da mesma comunidade.

Por regra, os regionalismos exacerbados ganham projecção e importância quando o Poder Central cede à tentação de se querer reforçar em contra-ciclo, chamando a si um peso decisório que seria mais útil ser exercido em níveis intermédios ou locais. Quer dizer que os governos alimentam esta conflitualidade gerando injustiças ou diferente tratamento e favorecendo a afirmação de regionalismos doentios, quando podiam e deviam estar a contribuir para uma salutar regionalização.

Entre nós e a Norte há regionalismos, por vezes exacerbados, que não têm ajudado na afirmação da força regional. Seja à volta do futebol, onde as coisas por vezes passam das marcas, seja derivado de obras prometidas mas sucessivamente adiadas e que só irritam aqueles a quem elas deviam servir e se sentem injustiçados e as tensões da "Província contra Lisboa" não só não diminuem como se vêm ampliando, Com a agravante de os Governos Socialistas serem os que se portam pior nisto, porque prometem muito e depois…pouco ou nada fazem.

Já havia acontecido com Guterres, que começou por louvar a Região Norte como o motor de indução de uma Euro-Região exemplar e depois nada fez por isso, e prolonga-se agora com Sócrates que diz olhar para Norte mas "aos quesitos" pouco acrescenta que mostre, de facto, apoiar "o norte deprimido".

Muitos pensam e já dei também para esse "peditório", que a Regionalização vai resolver tudo. O que não é verdade, primeiro porque não estou certo de haver tantos regionalistas no PS como alguns julgam, e os que há não terão neste momento influência decisiva na matéria, para além da posição acomodatícia de muitos que vivem da "mesa do orçamento" e põem esses interesses à frente, mesmo de algumas posições que já tiveram.

O PS actual é centralista, goste-se ou não de ouvir isto, e encontrará sempre forma de contornar a "questão regional" enquanto for governo e tiver de o exercer "no fio da navalha". Não são precisos muitos exemplos para demonstrar isto e o Norte e o Porto são os grandes prejudicados, ainda para mais quando as debilidades estruturais são maiores.

É preciso que este tema seja mais discutido e que os Partidos do "arco do poder", PS e PSD, sejam confrontados pela sociedade civil com o problema grave que temos, a fragilização progressiva do Porto e do Norte em relação à Galiza. Qualquer dia não seremos cabeça dessa eventual Euro-Região, mas só um apêndice com reduzido poder de influência.

Já acontece isso bastante no nosso posicionamento interno, em que o Porto e o Norte têm cada vez menos influência e "as vozes" que daqui se levantam já não provocam "pneumonias em Lisboa". Só falta agora que elas qualquer dia já não sejam ouvidas em Santiago.

E acreditem, caros leitores, já estivemos bem mais longe disto, do que hoje!
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Regionalização? Sim. Região Centro? Não.

O título é claro, para que não restem dúvidas sobre o que nos move. Sejamos claros, sou eleitor na cidade de Castelo Branco, em 1998, na altura do Referendo Nacional sobre as Regiões Administrativas, a Regionalização, disse SIM à regionalização, disse sim à Beira Interior. O processo de regionalização de 1998, mal ou bem conduzido, mal ou bem explicado, foi democrático.

Surgiu há uns tempos um movimento para defender a regionalização, defendendo um mapa com cinco regiões, sendo uma delas a Região Centro. Sou um cidadão do mundo (não que tenha corrido o Mundo...), um europeu (porque nasci na Europa), português (seria outra coisa qualquer se não tivesse nascido em Portugal), sou beirão (porque nasci numa das Beiras) e albicastrense (natural de Castelo Branco).

Aceitaremos uma região que se denomine Beira Baixa, Beira Interior ou Beiras. Não que nos seja indiferente a escolha de qualquer uma delas! Para cada uma haverá argumentos válidos que a defenda. Quanto à Região Centro... Ninguém diz que é do Centro, houve-se dizer "sou Beirão", "sou Minhoto", "sou Algarvio", "sou Alentejano ou "sou Ribatejano". Mas, "sou do Centro"!!!??

Há uma certa ideia do que é ser do Norte, ser Nortenho, mas não conheço ninguém que se diga do Sul ou do Centro, são apenas meros posicionamentos geográficos, sem afectividade ou marca cultural, um Algarvio ou um Alentejano não se dizem do Sul, tal como os Beirões não se dizem do Centro.

Que haja uma região no Centro e que se chame Beiras ainda vá!

Enquanto democrata, também não entendo, nem aceito, uma democracia "coxa":
1) a nível local:
1.1) elegemos para as Freguesias
1.2) elegemos para os Concelhos

2) a nível nacional:
a) elegemos a Assembleia da República (por consequência o futuro Governo),
b) o Presidente da República

3) a nível europeu, elegemos o Parlamento Europeu

4) a nível regional?
Não temos voto na matéria!! Ignoramos a nossa Lei fundamental, a Constituição da República

Constituição da República Portuguesa
PARTE III - Organização do poder político
TÍTULO VIII - Poder Local
CAPÍTULO IV Região administrativa

Artigo 255.º (Criação legal) As regiões administrativas são criadas simultaneamente, por lei, a qual define os respectivos poderes, a composição, a competência e o funcionamento dos seus órgãos, podendo estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma.

(...)

Luís Norberto Lourenço
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terça-feira, maio 27, 2008

Porquê o Porto?

Manif's

Unidos pelos protestos contra a introdução de portagens nas auto-estradas SCUT (sem custos para o utilizador), centenas de automóveis rumaram ao centro do Porto no passado sábado, manifestando-se contra as intenções do Governo. Ao que parece vieram de treze pontos diferentes do Norte e Centro do país, sob a liderança de um autarca comunista da Póvoa de Varzim.

Não vou discutir hoje a justeza das suas reclamações e os princípios que guiam as decisões do Governo nesta matéria, mas incomodou-me que tenham vindo manifestar-se para o Porto. Porquê o Porto? Acaso somos alguma caixa de ressonância do Terreiro do Paço?

As cidades e as populações de fora do Porto passam a vida a insurgir-se contra os defeitos centralistas do Porto, dizendo mesmo que, se houvesse regionalização, o Porto repetiria os mesmos vícios de Lisboa. Dizem que o Porto quer “dominar” o Norte e que para capital já basta Lisboa. Não discuto essas “boutades”. Mas virem invadir o centro da cidade do Porto com manifestações que interessam sobretudo a essas periferias, não deixa de ser irónico.

Querem manifestar-se? Pois muito bem. Então comecem por provocar efeitos nas próprias zonas de residência dos manifestantes, junto dos respectivos poderes locais, e deixem os outros descansados. Querem protestar alto e bom som? Tomem o caminho de Lisboa e entupam o Terreiro do Paço e ruas adjacentes. É lá que está quem manda!

no "Incursões"
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Bom exemplo das Autonomias?

Funchal, 27 de Maio 2008

A regionalização da lei do tabaco justifica-se?
Governo da Madeira tem pronto um diploma que é permissivo


O executivo madeirense lava as mãos na lei do tabaco. Segue o modelo espanhol e atribui aos proprietários dos restaurantes e bares a responsabilidade, cabendo-lhe definir se os espaços que gerem são aberto a fumadores ou não. Leviandade ou justiça?
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segunda-feira, maio 26, 2008

Regionalização – Um Dever na Nova Europa



A situação actual

O modelo administrativo vigente em Portugal é centralista, fomentador das desigualdades regionais periféricas e emperradoras do processo de modernização e desenvolvimento.

Os 308 municípios vivem bastante isolados, sem qualquer poder eficiente perante o Governo. Um planeamento de infra-estruturas moderno esbarra, muitas vezes, nas fronteiras concelhias. Isto possibilita abusos das superstruturas económicas e políticas, atendendo à impossibilidade de elaboração de projectos válidos coordenados que implicariam projectos e planos alargados. .

As cinco áreas regionais do turismo, em que Portugal está dividido, Porto e Norte, Beiras, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, têm um carácter de gestão administrativa que não poderá servir de exemplo para uma política regional que se preze. À racionalização e modernização da administração pública deve preceder a divisão político-administrativa do país.

O “Tratado de Lisboa” regulador da União Europeia, ao incluir a possibilidade das regiões interferirem directamente no processo legislativo terá como consequência uma maior organização e consciência regional. Só as regiões bem organizadas e fortes terão hipótese de fazer valer os seus interesses. Deste modo cada Estado tem dois instrumentos de intervenção em Bruxelas, através do governo central e das regiões.

Nos países desenvolvidos há sempre uma concorrência entre o centralismo e o regionalismo. Em Portugal, sempre encostado ao modelo francês, não dá possibilidade de a província se articular devido à sua contínua sangria. Em Portugal o centralismo já clássico tem sido um factor de atraso da “província” e assim o atraso crónico de Portugal. Embora o povo mostre grande capacidade de adaptação e de modernização as elites não têm conseguido persistência nem ideias condutoras. A multicoloridade e a diferenciação paisagista regional deram lugar à monotonia das cores ideológicas.

Aspectos positivos da Regionalização

O centralismo tem acentuado a injustiça e o atraso de Portugal. A nível histórico, Portugal sabia, no início da organização nacional manter a diferença salvaguardar os interesses económicos e os biótopos culturais através de representações políticas incardinadas no povo e na cultura, na região e não na ideologia. Além do país adquirir mais força de pressão em Bruxelas, o mais importante seria o facto de as regiões adquiririam maior competência cultural, legislativa e económica, como se pode verificar em países mais desenvolvidos. O poder estaria mais perto do cidadão. As Câmaras Municipais demasiadamente limitadas nas suas visões e planos seriam obrigadas a concepções e planificações supra-regionais mais alargadas e mais eficientes para a população. Possibilitar-se-iam sinergias e uma racionalização modernizadora das administrações locais.

A região adquire mais força.

A regionalização implicaria mais democracia, mais força municipal / regional e capacidade para se poder impor perante o Governo Central impedindo um dirigismo alienante dum estado que tem sugado a província em favor da macrocefalia, à custa da subserviência individual estrutural.

Portugal tornar-se-ia mais rico, mais justo, mais equilibrado e mais moderno.

Aspectos negativos da Regionalização

As propostas que até agora têm sido apresentadas à discussão pública contemplando a criação de cinco a dez regiões é mais cara e de carácter burocrática, além de fugir à solução do problema português.

Pode implicar mais, em certos casos mais burocracia e mais gastos. Naturalmente que, num momento em que o europeísmo se tenta afirmar, pode estar, por detrás da intenção política regionalista, mais que o interesse pelas regiões, o interesse em desmantelar o Portugal dos municípios para criarem um corredor político de Bruxelas até aos municípios, tal como já vão fazendo nas administrações. Neste sentido ganhariam as forcas dominantes económicas e políticas à custa da província.

O sistema partidário ideológico e centralista receberia a oportunidade de tudo controlar desde a cúpula até à base, através duma rede coesa. Isto veria acentuar a prepotência partidária já existente que cada vez problematiza mais a eficiência do sistema democrático.

Poderia assistir-se a um partidarismo ainda maior de todas as estruturas administrativas, tal como se observou após o 25 de Abril e ainda se constata hoje no Ministério da Educação, tendo-se a esquerda apossado praticamente de toda a administração educativa. O perigo do controlo centralista seria neste caso maior. Os problemas das benesses e do nepotismo, hoje vigentes nas estruturas centrais e locais, continuariam mas mais disseminados e impenetráveis.

O sistema de partidos vigente, com as suas obediências partidárias, acentuaria o conflito entre o interesse partidário e o interesse regional. Para se mitigar este mal teria de haver deputados das regiões com representatividade no parlamento, tal como acontece na Alemanha.

O facto de Portugal ser um estado uno a nível de povo, território e língua é uma vantagem mas que devido, ao desleixo do centralismo e à inexistência de concorrência entre regiões (porque não têm hipótese de verbalizar eficientemente os seus interesses), se tem revelado muito negativo para o desenvolvimento regional e nacional.

Pressupostos para uma regionalização oportuna
A discussão pública do problema deveria surgir do meio da sociedade, do empresariado médio e pequeno e das universidades.

A globalização pressupõe a integração das regiões geo-culturais, sem as destruir. Sou do parecer que uma regionalização séria e profícua para o nosso país não pode partir da existência de mais de 3 regiões autónomas continentais. Teria de seguir um modelo de autonomia com governo e parlamento regional. Sem autonomia regional a discussão não passa duma mascarada. Para isto basta seguir o exemplo da Alemanha, país bem organizado com grande peso das regiões na sua política e administração, que, por razões económicas e de eficiência, procura reduzir as suas regiões (16 estados). A boa integração das regiões no estado alemão irá ser um factor de grande importância para a defesa dos interesses alemães em Bruxelas, mas com que ninguém ainda sonha.

As divisões geográficas manteriam as actuais câmaras e em parte os actuais distritos com competências de administração directa a definir. Uma divisão em Região Norte, Região Centro e Região Sul, cuja delimitação se baseie no reagrupamento das antigas províncias, cada região com acesso ao mar, criaria garantias económicas de autonomia real. Isto pressuporia, naturalmente um sistema de compensação solidária entre as regiões, tal como é praticado na Alemanha com um transfer de capital das regiões mais fortes para as mais desfavorecidas. Poderia haver um agrupamento de governadores civis baseado no reagrupamento das antigas províncias. As três regiões autónomas, com presidente e parlamento próprio, obteriam força capaz de interferência real efectiva.

A regionalização provocaria o surgir de partidos regionais, já não baseados na ideologia mas nas necessidades concretas e específicas da região.
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domingo, maio 25, 2008

Há que insistir na Regionalização

25 Maio 2008 - 00h30

Caso: Líder do PSD-Porto insiste na regionalização
Aviso a Passos Coelho

Marco António Costa, líder da distrital do PSD-Porto, quer que o partido tome a dianteira da regionalização, vença quem vencer as eleições

Marco António Costa lançou ontem um aviso à navegação sobre a regionalização. Na qualidade de presidente da distrital do PSD-Porto, o dirigente defendeu ao CM que o tema "tem sido mal debatido por todos os candidatos". Ou seja, incluindo Pedro Passos Coelho, candidato que apoia a título pessoal.

A apenas seis dias das eleições no PSD, o presidente da maior distrital, com mais de 13 mil militantes aptos a votar, lembra ao seu candidato, em jeito de pedido de clarificação: "O dr. Passos Coelho assumiu, relativamente a essa matéria, uma posição de compromisso". Um compromisso "para fomentar um referendo [interno no PSD] sobre a regionalização, enquanto a dra. Manuela Ferreira Leite não tem dito nada sobre isto, pelo que parece ela é contra a regionalização", recorda .

E acrescenta: "Marco António Costa, militante, não se deixará condicionar em nada face àquilo que são as suas obrigações, enquanto líder da distrital."

Santana Lopes já se comprometeu com uma experiência-piloto de regionalização no Algarve.

Para Marco António, a regionalização deve ser debatida a seguir às eleições, vença quem vencer, porque "é um tema central" para o desenvolvimento do País.
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sábado, maio 24, 2008

Sábado, todos aos Aliados!

contra o centralismo

No sábado, Aliados, lá para as 16h. Eu vou. Alguém quer t-shirt?

no "coisas do gomes"

sexta-feira, maio 23, 2008

Áreas Metropolitanas e Regionalização

Apenas com os votos do PS, a proposta do Governo para um novo regime das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto foi recentemente aprovada na generalidade pelo Parlamento e encontra-se agora em discussão de especialidade na Comissão de Poder Local. Ligada a esta proposta veio uma outra, a do associativismo municipal, que quer impor aos municípios um modelo de associação baseada geograficamente nas NUTS III.

Esta proposta de lei para as áreas metropolitanas, ao contrário daquilo que o PS tinha vindo a defender, não enfrenta os problemas que a gestão dos territórios metropolitanos coloca, principalmente no que respeita à sua falta de legitimidade própria e ao conjunto das suas competências que, realisticamente, pouco mais serão do que as de uma associação de municípios.

De facto, o Governo propõe que para além de uma junta metropolitana, composta por todos os presidentes de Câmara, e de uma assembleia metropolitana, eleita a partir das assembleias municipais, se crie uma estrutura permanente, a comissão executiva metropolitana, que será uma espécie de núcleo operacional sob orientação da junta metropolitana, ou seja, dos presidentes de Câmara.

Porém, foi o actual secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, que considerou, quando deputado da oposição, que "as áreas metropolitanas têm de passar de uma figura de uma mera associação de municípios para uma efectiva autarquia metropolitana. E isso exige legitimação e visibilidade democrática, antes de mais, da eleição da própria assembleia metropolitana".

Mais uma vez o PS na oposição foi dizendo uma coisa e, chegado ao Governo, fez outra completamente diferente. Parece que ganhou medo da eleição directa das assembleias metropolitanas, das quais deveria depender democraticamente o mandato político das juntas metropolitanas.

Estas entidades territoriais que existem desde 1991, continuarão a manter o mesmo problema de sempre que determinou a sua inanição: não serem entidades com legitimidade própria, mas apenas o mero somatório das várias legitimidades de cada um dos presidentes de Câmara dos municípios que a compõem e que se preocupam, em primeiro plano (para não dizer apenas), com o seu próprio concelho.

Assim, as áreas metropolitanas nunca chegarão a ter um verdadeiro estatuto supramunicipal, que lhes permitiria ter competências próprias, planear e administrar um território metropolitano e não uma mera manta de retalhos municipais.
Igualmente estranha é esta obsessão do PS pela formatação das associações de municípios segundo o molde das NUTS III. Que tão elevado desígnio existirá nesta proposta para que chegue ao ponto de não permitir que os municípios exerçam a sua autonomia, associando-se como muito bem entenderem e para os objectivos que considerem necessários?

Justificou o mesmo secretário de Estado que "é preciso encontrar um modelo territorial coerente para a descentralização de competências".

Bem, mas o que a Constituição prevê e o PS prometeu, em termos de descentralização e de modelo territorial coerente, foi a regionalização. Será que o PS, depois de abandonar a "legitimação e visibilidade democráticas" das áreas metropolitanas, se prepara agora para dar um futuro incerto à regionalização?

Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira

quinta-feira, maio 22, 2008

um fala em regionalização e os outros não


Em comunicado, Santana Lopes assume-se como defensor da regionalização que, segundo escreveu, “conta, entre outros subscritores, com o apoio da maioria dos actuais presidentes das estruturas distritais e concelhias do PSD”.

Em carta enviada aos militantes algarvios, Passos Coelho não faz qualquer referência à regionalização; opta por dizer que “o Algarve tem excepcionais condições para ser uma região modelo para a Europa”.

Manuela Ferreira Leite rejeita categoricamente a regionalização afirmando, "pessoalmente sou absolutamente contra a regionalização e não será sob a minha liderança que o partido entrará nessa aventura".
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quarta-feira, maio 21, 2008

Turismo

Norte supera todas as metas

O Porto e o Norte de Portugal ultrapassaram os objectivos definidos em termos turísticos no ano passado e iniciaram o ano de 2008 com um nível de crescimento que prova que a região tem “competitividade”. As novas rotas aéreas do Aeroporto do Porto são o grande chamariz.

A região de turismo do Porto e Norte de Portugal superou em 2007 todas as metas definidas no Plano Estratégico Nacional para o Turismo (PENT) e tem sido em 2008 das mais dinâmicas do País, segundo a agência regional ADETURN. De acordo com o presidente desta agência, Jorge Osório, em 2007 a região Porto e Norte “ultrapassou os três números que lhe tinham sido definidos pelo PENT para o total de hóspedes, dormidas e receitas”. As dormidas progrediram 12,55 por cento face a 2006, enquanto os hóspedes cresceram 11,09 por cento e as receitas aumentaram mais de 12 por cento, para cerca de 206 milhões de euros.

Para este ano, os objectivos da ADETURN apontam receitas superiores a 232 milhões de euros, que se espera que aumentem para 257 milhões em 2009. Segundo dados da ADETURN, nos primeiros três meses de 2008 a região tem vindo a manter o crescimento quer a nível de dormidas, quer de hóspedes e receitas.

As dormidas aumentaram a um ritmo de 10,3 por cento em Janeiro, 11,6 por cento em Fevereiro e 16 por cento em Março, enquanto os hóspedes evoluíram 10,8 por cento, 9,2 por cento e 12,9 por cento, respectivamente. Já as receitas cresceram dois por cento em Janeiro, para 11,2 milhões de euros, 5,2 por cento em Fevereiro, para 11,8 milhões de euros, e 8,8 por cento em Março, para 15,2 milhões de euros.
(...)

Primeiro Janeiro
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terça-feira, maio 20, 2008

Regionalização – Porquê?

Descentralizar para gerir melhor

Quando se trata de gerir uma empresa, toda a gente entende que nos dias que correm é absolutamente necessário descentralizar para que se seja competitivo. Seja qual for o sector de actividade, se tudo é centralizado, perde-se tempo, eficiência e eficácia. No entanto, se aplicamos o mesmo raciocínio à máquina do estado e começamos a falar em regionalização, é mais difícil fazer aceitar o conceito, embora a regionalização tenha sido um sucesso em termos de desenvolvimento, onde foi aplicada, Regiões Autónomas Portuguesas inclusive.

Mesmos custos, mais benefícios

Um dos principais argumentos contra a regionalização tem a ver com o custo das estruturas políticas e governativas regionais. Devo dizer que eu próprio sou sensível a este argumento, no sentido de que não concebo as estruturas regionais em adição às centrais, mas como alternativa e complemento. Isto é, entendo que a regionalização precisa de ser uma reforma de fundo do aparelho de estado, em que:

(a) O que se irá gastar com o Estado (em % do PIB) não deverá ser mais do que o que se gasta actualmente (deveria ser um compromisso explícito das forças políticas apoiantes da regionalização, perante o eleitorado).

(b) O que se irá beneficiar, deverá ser muito mais que actualmente É necessário que as competências e os recursos sejam transferidos do Governo Central para as regiões. Por exemplo, as regiões passam a cobrar impostos, mas serão responsáveis por serviços de educação, saúde, etc, mas mais próximos das populações e melhor geridos. Não se vai regionalizar para gastar menos mas para se obter mais eficácia com os mesmos recursos.

Copiar os bons exemplos

Vejam-se os exemplos de sucesso dos países europeus, em que a regionalização é um elemento essencial para um melhor e mais rápido desenvolvimento. Não vale a pena inventar a roda.

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FC Porto - Pinto da Costa critica "nacional-centralismo" no aniversário dos dragões de Lisboa

O presidente do FC Porto, Pinto da Costa, criticou em Massamá o "nacional-centralismo" recorrendo a um texto do professor, escritor e "ilustre portuense" Hélder Pacheco, pelo qual disse não poder ser responsabilizado.

"Não podemos consentir e é ultrajante que um clube de uma cidade a que o centralismo retirou quase tudo: emprego qualificado, sedes de empresas, serviços, investimento público, etc., não pode manter um clube que ganha campeonatos consecutivamente", disse Pinto da Costa, citando Hélder Pacheco.

O líder portista referiu que "a única coisa que o centralismo ainda não conseguiu extorquir ao Porto são os campeonatos", acrescentando que "como os clubes centralistas não ganham no campo, é preciso fazê-los ganhar em jogos fora do campo", citando seis medidas, mais uma, que será imposta "em caso de insucesso destas: determinar que, no início dos campeonatos, os clubes do centralismo partam com 20 pontos de avanço.
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segunda-feira, maio 19, 2008

Um domingo diferente

Mais uma vez, oportunidade de assistir ao vivo a uma final da Taça de Portugal. Novamente sentado numa cadeira do Estádio Nacional. Outra vez a constatar as péssimas condições do recinto.

Talvez seja por má habituação. Talvez seja esquecimento de como, há uns anos atrás, eram as condições dos estádios portugueses. Talvez seja por rever crianças com sede sem que os pais consigam dar a premente resposta. Talvez seja por rever os urinóis improvisados em tudo o que é canto; de difícil acesso para as mulheres, claro. Talvez seja o facto de rever pessoas a andar pelo pinhal, a subir colinas com os mais novos às costas, só porque alguém do outro lado do estádio as espera. Sem entrar na enorme falta de segurança dentro e fora do palco de Oeiras, só por mera desresponsabilização federativa é que aqui continuam a decorrer eventos desportivos de massas. Vá lá que tudo acaba em festa.

Mas o cenário típico de países não civilizados ou do terceiro mundo permanece na retina…
Com a bonita capital ao longe, lembro-me do Sócrates - o 'menino da Maçonaria’. Então não é que vai deixar de fumar?! A partir de hoje, quando for apanhado nalguma infracção, diz-se o mesmo: desculpe, Sr. Guarda, não faço mais isso. Estou desculpado, certo?!

Ainda por Lisboa, novo pensamento: o PSD vai a votos. Sem candidatos naturais do Norte do país, tenho uma certeza: o novo líder não será 'eliminado' à nascença
De regresso a casa, passagem pela mais recente auto-estrada - recomendada. Com trajecto entre A8, nova A17, N109 e A29 quase oito euros ficam no bolso! O problema maior é a gasolina. Lá se foram os oito euros!...

Já em Gaia, um outro pensamento: Menezes recandidato à Câmara de Gaia (Marco António Costa líder da concelhia). E mais um: desconhecimento dos rostos de cartaz perfilados pela oposição; mas também o que importa são as políticas…


Chego a casa, cansado. 600 quilómetros; montanhismo no Jamor; caminhadas incertas… Um domingo diferente, pior que o da semana passada, onde Espanha mostra outros atributos.

Já com a família aqui ao lado, tempo para repousar, até porque amanhã é dia de trabalho, mais um de luta, de esperança por um futuro melhor... Tenho seis horas para esperar que a Regionalização me apareça neste sono…

A voz do Alentejo

Lembro o referendo à regionalização...

Na altura o meu partido defendeu o Não e eu também na altura pensava ser este o voto mais responsável e que mantinha intacto o espírito nacional e de união que caracterizava o nosso País. Passados todos estes anos tenho de admitir que estava errado, as chamadas assimetrias acentuaram-se ainda mais em favor das grandes cidades e sempre em prejuízo do interior, nomeadamente do Alentejo.

De repente distritos como o nosso passaram de 3 deputados para apenas 2, sendo que o Alentejo no seu todo, ou seja 1/3 do País ficou representado em São Bento por apenas 8 senhores deputados. Que voz poderão ter esses eleitos no meio dos outros 222? Nenhuma! E o que se tem assistido é precisamente prova disso, o Alentejo é sistematicamente esquecido e preterido em benefício de outras localizações com maior representatividade politica.

É pois altura de começar a pensar seriamente noutro referendo sobre a divisão administrativa do País. O Alentejo só poderá ser alguém e ter voz própria quando conseguir ter o seu próprio governo, o seu próprio orçamento e os seus próprios representantes políticos.

Dizia Mário Soares à data que “a regionalização é um erro colossal”. Pois o que eu penso, contra a opinião do meu partido, é que um erro colossal é continuar assim, acentuando o fosso entre o litoral e o interior, entre os grandes centros e a província.

O Alentejo merece falar a uma só voz e também nesse sentido, sem falar em regionalização, alguém propôs recentemente a criação de um único círculo eleitoral em todo o Alentejo. Seria um pequeno passo, um pequeno princípio para que o Alentejo pudesse ter num futuro que espero próximo um governo regional. Outro pequeno mas significativo passo foi dado com a fusão de todas as regiões de turismo numa só representativa de todo o Alentejo. Tudo isto são indícios de que pode ainda haver esperança para aqueles que teimam em permanecer por estas paragens.

Já que estamos nisto da Regionalização, pensem bem senhores governantes, nós, os esquecidos crónicos agradecíamos.

Anónimo Alentejano .

domingo, maio 18, 2008

Norte - Desemprego e Investimento Público

Pedro Baptista

No que diz respeito ao desemprego no Norte, os números, se lhes juntássemos os da nova emigração para a Galiza, subiriam bem acima dos 20%. Mais de 70 000 pessoas emigraram para Espanha, sobretudo Galiza, levando a uma situação contraditória em que por um lado o Norte tem o maior desemprego do país mas, por outro, há zonas da fronteira galega, como por exemplo Viana do Castelo, onde o que se nota é a falta de mão-de-obra, uma vez que os portugueses ultrapassam a fronteira para fugirem aos salários miseráveis que aqui se ganham e usufruirem dos salários muitos superiores da Galiza, sendo que, ainda assim, ali, são os mais mal pagos e por isso mal vistos pelos trabalhadores galegos.

Convém sublinhar que, no que diz respeito ao Norte, além do desemprego e da precaridade, outra chaga social são os salários de miséria auferidos pelos trabalhadores precários ou não. Ao lado do que cresce a luxúria e o dispêndio, numa justiça social em que o fosso entre ricos e pobres é cada vez maior e se vê desaparecer a classe média.

Bem poderíamos esperar, finalmente, a chegada do auxílio do investimento público: mas quando os números apontam para 35% para Lisboa (aeroporto, nova ponte, e frente ribeirinha) 6% para o Porto, 5% para Braga e 4% para Aveiro, estamos conversados...
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sábado, maio 17, 2008

Pensamento de Sábado

...quanto à regionalização (mesmo que anteriormente referendada e vetada, numa altura em que a economia de merceeiro predominava, e o receio de perder o monopólio da distribuição das miudezas assustava o proprietário da “grande mercearia”), ela continua a ser necessária e tem que ser urgentemente assumida.

São os autóctones de cada região que estão habilitados e no cerne conhecem as necessidades e os problemas de que padecem, e quem melhor do que eles para os interpretar e resolver?

Os políticos que se exilam para a capital perdem-se por lá na resolução dos seus interesses, não interessa para o caso se legítimos. As origens vão-se esbatendo e na maioria das vezes acabam por ficar esquecidas.

Argumenta-se frequentemente com o exemplo do nosso vizinho: sigam-lhe os passos; regionalização por direito e para breve.

Moisés Salgado
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sexta-feira, maio 16, 2008

Razões para regionalizar

por Philipp

Regionalização/Descentralização

Já há muito que pretendo abordar a questão da Regionalização ou Descentralização. Acredito que o ser humano necessita de liberdade de expressão e opinião, assim como ter o poder de escolher o seu destino. Há quem defina assim a Democracia.

Portugal é um país uno. É, talvez, o país mais uno da Europa Ocidental. Todos temos em comum a História dos últimos 900 anos. Um rei conquistou um território até ao extremo Sul, depois um Infante visionário, apoiado pela Ordem de Cristo, leva-nos a todos na aventura da expanção além mar. Dessa surgem os Açores e a Madeira. Não é por razões históricas que a Regionalização/Descentralização deva ser feita. Isso é óbvio. Mas quando comparamos os interesses e problemas de uma cidade do Algarve com uma cidade de Trás-os-montes, encontramos bastantes diferenças. Da àgua para o vinho! Para problemas e necessidades diferentes, soluções diferentes.

Todos nos orgulhamos de Portugal ser um país diverso quer a nível paisagístico, quer a nível social/cultural (consequência indirecta da diversidade geográfica). É inegável! Uma separação do Poder em diversas regiões iria proporcionar uma maior adequação às diferentes necessidades das pessoas de cada região. É uma gestão mais justa e eficaz num país como Portugal. Além disso, o facto de haver um Poder mais aproximado ao território permitiria planear com mais cuidado e discussão a organização territorial da região. Quer as relações entre cidades, quer o planeamento de reservas agrícolas e ecológicas a uma escala Regional e não Municipal.

Há quem se refugie no argumento que Portugal é pequeno demais para se pôr em Prática a Regionalização/Descentralização. Segundo o mapa recentemente apresentado, onde aparecem 5 regiões (Norte, Beiras, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve), só a região Norte seria quase do tamanho da Holanda que, ela própria, é regionalizada. Não encontro validade nesse argumento de dimensão.

Agora: iria criar um reboliço na política portuguesa e muito provavelmente muitos problemas iniciais. Não tenho dúvida: toda a adaptação democrática leva a reboliços. Afinal o que é a Democracia? O maldito António de Oliveira Salazar já dizia e com razão que os partidos só provocavam distúrbios e que caíam em interesses pessoais em vez de cairem em interesses nacionais. Todos sabemos que isto se verifica em parte hoje - quando temos partidos. Mas alguém trocaria por um regime de partido único? A dicussão é saudável! A criação de regiões traria consigo também uma espécie de algazarra política, sim... o que seria saudável. Quanto mais opiniões divergentes melhor. Temos que aprender a viver com a diferença. Afinal o que é a Democracia?

Um aspecto que me convence muito é a possibilidade de em Regionalização/Descentralização haver uma especialização de cada região no seu próprio turismo e ser ela a desenvolver a sua imagem turística (mais próxima de si mesma). O que é que a imagem das falésias do Algarve e o calcário de Lisboa têm a ver com localidades como Miranda do Douro? É ridículo! Vamos aproveitar a boa diversidade que ainda temos, vamos torná-la uma mais valia para todos. Deixemos as regiões se desenvolverem por si mesmas em vez de ficarem a ver navios esperando as esmolas do Poder central.
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Para reflectir!

O "nosso" TGV aéreo Porto - Madrid

Desde o início da rota Porto - Madrid, em Novembro de 2006, a Ryanair transportou já mais de 100 mil passageiros entre as duas cidades ibéricas.

Via Low Cost Portugal

Se a estes 100 mil juntarmos outros milhares que se deslocaram entre Lisboa e Madrid via Easyjet, coloca-se facilmente a questão de para quê apostar num meio que há-de custar milhares de milhões de euros quando temos algo que não custa nada ao país... Para além de que o bilhete sai mais barato ao utilizador...

no "Portuense"

quinta-feira, maio 15, 2008

O Centralismo perdeu a vergonha


Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2008

Aprova os objectivos e as principais linhas de orientação da requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa inscritos no documento estratégico Frente Tejo

No quadro das medidas de requalificação e reabilitação de áreas urbanas e em conjugação com as comemorações do primeiro centenário da implantação da República, o Governo irá promover a execução de um conjunto de operações destinadas à valorização da frente ribeirinha de Lisboa, visando a modernização, reorganização e renovação daquele espaço urbano.

Dando seguimento à intervenção urbanística mais relevante operada na cidade de Lisboa na viragem do século - Parque das Nações - a estratégia de intervenção projectada visa igualmente criar uma nova visão para a cidade e para a sua frente ribeirinha, possibilitando a reconciliação da cidade e dos seus habitantes com o rio Tejo e a zona ribeirinha, enquanto espaço cultural e de lazer, mas também permitindo a recuperação da sua centralidade em função dos novos usos que lhe vão ser dados e das infra-estruturas a implantar.

Estão previstas intervenções urbanísticas, a executar num horizonte temporal reduzido, na zona da Baixa Pombalina, na área compreendida entre o Cais do Sodré, Ribeira das Naus e Santa Apolónia, incluindo a reocupação parcial de edifícios da Praça do Comércio e a reabilitação dos quarteirões da Avenida do Infante D. Henrique, situados entre o Campo das Cebolas e Santa Apolónia, bem como no espaço público da zona da Ajuda-Belém, compreendendo a construção de um novo edifício para o Museu dos Coches e o remate do Palácio Nacional da Ajuda.

Considerando as acções previstas, resulta inequívoco o interesse público que as mesmas revestem não só para a cidade de Lisboa mas também para o País, uma vez que a requalificação e a reconversão a empreender incidem sobre zonas históricas cujo significado e relevo nacional motivam o reconhecimento do interesse público nacional das acções a realizar.

A dimensão e a complexidade destas operações e a sua associação às comemorações do primeiro centenário da implantação da República, que se cumpre a 5 de Outubro de 2010, justificam a constituição de uma estrutura própria para o efeito, dotada de poderes de utilização, fruição e administração de bens do domínio público afectos ao exercício das suas actividades e de um regime especial de contratação pública, imprescindíveis ao êxito da realização das acções previstas para a frente ribeirinha de Lisboa.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar os objectivos e as principais linhas de orientação da requalificação e reabilitação urbana da frente ribeirinha de Lisboa, bem como as respectivas zonas de intervenção, inscritos no documento estratégico Frente Tejo anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante, levando ainda em consideração a vontade manifestada pela Câmara Municipal de Lisboa, por deliberação de 16 de Abril de 2008, de um possível alargamento do âmbito da intervenção.

2 - Determinar que as operações de requalificação e reabilitação urbana da frente ribeirinha de Lisboa sejam executadas por uma empresa pública a constituir sob a forma de sociedade de capitais exclusivamente públicos, a qual disporá de poderes excepcionais, designadamente em matéria de contratação pública e de utilização, fruição e administração de bens do domínio público.

3 - Reconhecer o interesse público nacional das operações de requalificação e reabilitação urbana da frente ribeirinha de Lisboa a realizar pela sociedade referida no número anterior.
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Combate à Interioridade

QREN: Governo lança programa para territórios desertificados

O Governo apresenta hoje o PROVERE, um novo programa para desenvolver os territórios desertificados, através da valorização dos seus próprios recursos e da promoção de parcerias entre agentes económicos.

O PROVERE (Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos) vai facilitar o acesso aos fundos comunitários em regiões de baixa densidade populacional, através do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), apoiando candidaturas conjuntas.

O concurso para acções preparatórias vai decorrer entre 15 de Maio e 11 de Julho.

Numa segunda fase, será atribuída uma certificação PROVERE às candidaturas seleccionadas, para reconhecimento das iniciativas às quais serão garantidas condições privilegiadas de acesso aos fundos comunitários, com taxas de comparticipação superiores.

Os investimentos a apoiar serão preferencialmente os que se encontram em territórios que ficam fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, capitais de distrito e outras cidades de dimensão significativa (superior a 20 mil habitantes).

As candidaturas podem ser promovidas por várias entidades, incluindo empresas, municípios, associações de desenvolvimento local, centros de formação ou instituições científicas e tecnológicas.
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14º Congresso Alentejo XXI: Dias 14 e 15 de Junho em Beja



Beja recebe de hoje a um mês o 14º Congresso Alentejo XXI. No primeiro dia do evento, 14 de Junho, são discutidos os temas: "Estratégia para o Desenvolvimento" e "Instrumentos para o Desenvolvimento" e no segundo, dia 15, a "Regionalização". De Espanha vêm à capital do Baixo Alentejo dois convidados para participarem no painel sobre regionalização.

Beja recebe de hoje a um mês, durante dois dias, no Pax Julia – Teatro Municipal, o 14º Congresso Alentejo XXI, sob o lema “Caminhos do Futuro”. O programa foi encerrado na reunião do Secretariado Permanente do Congresso, realizada na passada semana em Évora.

Francisco Santos, presidente do Secretariado Permanente do Congresso, esclareceu que "todos podem participar neste evento, desde que efectuem a respectiva inscrição de forma atempada, através de uma ficha ou através do sítio http://www.congressodoalentejo.org/". Explicou também como vai funcionar o Congresso, dizendo que "o primeiro dia é dedicado aos temas: «Estratégia para o Desenvolvimento» e «Instrumentos para o Desenvolvimento» e o segundo à «Regionalização»".

O presidente do Secretariado Permanente do 14º Congresso Alentejo XXI disse igualmente que "o primeiro ministro foi convidado a presidir a cerimónia de abertura" e destacou a participação no evento de "pessoas ligadas às actividades empresariais, ao mundo do trabalho e aos sindicatos". Acrescentou que "de Espanha vêm dois convidados para participar no painel sobre regionalização, um elemento da UGT da Andaluzia e um político da Extremadura".

Francisco Santos deixou claro ainda que "a composição do Secretariado Permanente do Congresso garante à partida a isenção do evento" e recordou que o mesmo é composto por "representantes das câmaras de Beja, Évora, Portalegre e Sines, União de Sindicatos do Distrito de Beja, União Geral de Trabalhadores - Delegação de Beja, Núcleo Empresarial da Região de Beja, Núcleo Empresarial da Região de Évora e Universidade de Évora".

O 14º Congresso Alentejo XXI tem como objectivo fundamental “chamar a atenção das comunidades nacional e internacional para a situação social e económica que se vive nesta região, visando igualmente sensibilizar e mobilizar para a promoção do desenvolvimento e da qualidade de vida no território” e realiza-se em Beja, nos dias 14 e 15 de Junho.

"Radio Voz da Planície"

Comurbeiras


"A Comunidade Urbana das Beiras (Comurbeiras) vai receber 60 milhões de euros do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), adiantou Carlos Pinto, presidente da Comunidade. Segundo o autarca, que preside à Câmara da Covilhã, o Governo já confirmou a atribuição da verba e este é o primeiro de outros pacotes financeiros que a Comunidade deverá receber durante a vigência do QREN.

Os 60 milhões de euros vão apoiar investimentos a seleccionar de entre 500 projectos no valor de mil milhões de euros, listados pelos 12 municípios da Comurbeiras no plano estratégico da Comunidade, apresentado em 2007. "Agora chegou a hora de definirmos os projectos que vão ser seleccionados para a versão definitiva do plano
estratégico", refere Carlos Pinto.

"Já estamos a fazer esse trabalho com cada câmara", acrescenta, sendo que o documento final deverá estar em cima da mesa na próxima reunião da Junta da Comurbeiras (que reúne todos os municípios), dia 12 de Maio, no Sabugal.

DINHEIRO GRAÇAS À UNIÃO INTERMUNICIPAL

O autarca recusa-se a destacar qualquer obra. "São todas emblemáticas. O que importa constatar é o resultado global: que a Comurbeiras conseguiu captar um total de 60 milhões de euros de investimento", realça Carlos Pinto.

"A atribuição deste pacote financeiro é uma grande notícia. É o reconhecimento de que tínhamos razão quanto à necessidade da existência de uma estrutura intermunicipal", sublinha.
"Independentemente da autonomia de cada município, estamos a falar de um pacote financeiro que não viria para a região sem que fosse criada a comunidade", conclui Carlos Pinto, o autarca que mais se bateu pela constituição da Comurbeiras."

no, Diário XXI

Afonso Miguel (Anónimo-Beira Interior)

PCP acusa Governo de adiar regionalização

O PCP acusou esta terça-feira, 13, o Governo socialista de “adiar para as calendas gregas” a regionalização, de forma a “centralizar todas as decisões” relativas à gestão do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Em conferência de imprensa, realizada em Beja, a Direcção Regional do Alentejo (DRA) do PCP alega que as autarquias e outras entidades do Alentejo “ficam afastadas do processo de decisão” no novo quadro de apoios comunitários 2007-2013.

“Se houvesse regionalização, a distribuição e aplicação dos fundos comunitários não seria feita à medida do governo, mas sim à medida de cada uma das regiões”, adiantou à agência Lusa José Catalino, responsável da DRA do PCP.

No Alentejo, segundo os dirigentes comunistas, “as candidaturas ao QREN serão decididas pelos ministros e altos funcionários escolhidos pelo PS e pelos seus representantes na região, com a habitual isenção”.

O PCP considera ainda que “o Alentejo será, à partida, uma das regiões mais penalizadas pela distribuição nacional dos fundos” da União Europeia.


fonte, "Correio do Alentejo"

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quarta-feira, maio 14, 2008

Portofobia

por, Vítor Pereira

"Ainda a Portofobia"

Tal como António Alves relata, também eu tenho vindo a assistir, dia após dia, a uma clara discriminação, por parte da comunicação social, de todo o país (principalmente o Norte e não só o Porto) em benefício da capital. Situações como as do "super pai" ou da "floribela", dos gato ou do "velho" Herman José, passam diariamente nos serviços informativos. Ora pela imagem, ora pelo alinhamento, ora pela intervenção do(a) pivot,... Um grande exemplo disso foi não só a pouca vontade de realizar um Prós e Contras no Porto (sobre regionalização, com Rui Moreira, Belmiro de Azevedo,...), como a má postura (para não falar em arrogância, desdém ou até má educação da apresentadora, Fátima Campos Ferreira, que por acaso é nascida e criada na Maia). Mesmo a pouca informação que era veiculada a partir do Norte foi parcialmente deslocada para Lisboa, com a partição das emissões da RTPN.

A acrescer a esta discriminação informativa e social, temos a desigualdade de tratamento político. Com aeroportos faraónicos para uns e portagens para outros. Com procura de investimento em determinadas regiões e o encerramento de algumas noutras, além dos obstáculos que se criam e a falta de apoios existente quando se tenta investir fora do "círculo central". Já não chegava tudo isto e ainda temos uma justiça, desportiva, parcial, com decisões preconcebidas e que utiliza a comunicação social como veículo informativo para as suas penas. Num processo nitidamente orquestrado, em que os maestros saem completamente impunes. É preciso vir "um louco de Lisboa" afirmar que não são só estes e que estes pagam pelo que todos fazem.

Por outro lado, e respondendo a Rui Valente, é pelo facto de sermos (no Norte) bons de bola (19 dos 32 clubes das ligas profissionais encontram-se entre Valença e Coimbra) e pelo facto de gostar de futebol que temo pela imagens que possa passar do Porto. Não é pelo facto de sermos os melhores, porque isso até um cego vê. É pelo combate de bastidores, tal cavalo de Tróia, que fazem ao nosso sucesso. Há dias li um comentário, num jornal inglês, à notícia da possibilidade do FCPorto perder 6 pontos por coação, no qual o autor ponha em questão o facto de o Man Utd ter sido eliminado devido a negligência do árbitro, uma vez que foi prejudicado numa decisão com influência no resultado (teve um golo anulado, o que permitira ao Man Utd continuar em prova). É desta imagem negra que falo, não a nível nacional. Pois a nível nacional já sabemos que somos os piores, os ladrões, corruptos, preguiçosos, …, mas no fim ganhamos as taças, mesmo construindo com os poucos tostões que nos dão.

No que ao futebol e política diz respeito, considero que os clubes (via presidentes) proferem afirmações políticas consoante a sua conveniência. Mas todo aquele que procure a política através do futebol é um completo desgraçado (como bom exemplo disso temos Gilberto Madaíl, que tentou passar para a política e não vingou, arrastando-se por isso anos a fio sem obra, sem reformas, sem melhoria da FPF).

É por gostar de futebol e sentir esta fobia ao Norte, que sei que em Guimarães no domingo foi uma noite histórica, com festa de pompa. Não que a TV tenha mostrado isso ao país, pois nessa altura era mais importante a despedida do imperador Rui Costa, do que festa pelos méritos desportivamente alcançados. Foi a união que levou o Vitória a esta festa e é a união que levará a que o Porto se mantenha como a Invicta e o Norte como o bastião de Portugal.

A "guerra Norte vs Sul" não foi criada por Pinto da Costa. Ele apenas vociferou. Curioso é que os nossos políticos pretendem implantar um país de uma cidade só, contudo e após ter passado por Lisboa, verifiquei que os produtos nacionais que os lisboetas têm para vender como nacionais são o Vinho do Porto. Ai tão bem que lhes saberia conseguir levar o estádio do Dragão e o FCPorto (e mais meia dúzia de equipas nortenhas) para Lisboa. Pelo menos ficariam com um campeão e um estádio bonito (dois ou três se também o Braga e o Vitória de Guimarães acompanhassem o FCPorto).

O futebol pode dar-nos exemplos para a vida. Organizado o FCPorto vence. Organizemo-nos para vencermos as adversidades e para levarmos a nossa cidade e a nossa região aonde elas merecem, independentemente das políticas centralistas vigentes.

Uma vez mais deixo o apelo: dia 24 de Maio (sábado), pelas 17h, na Avenida dos Aliados vamos unir-nos contra as portagens em volta do Porto.

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terça-feira, maio 13, 2008

Igualdade de Oportunidades

Frente Ribeirinha: PS/Porto quer a câmara a reclamar do Governo o mesmo apoio que Lisboa

Porto, 13 Mai (Lusa)


O líder da oposição socialista na Câmara do Porto, Francisco Assis, defendeu hoje que a autarquia deve "empenhar-se junto da administração central" para obter financiamento para os projectos de reabilitação da frente ribeirinha, tal como acontece em Lisboa.



"Este é o momento para que a Câmara do Porto se empenhe junto da administração central", frisou o vereador socialista, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião privada do executivo camarário.

No período antes da ordem do dia, Assis interpelou Rui Rio sobre este assunto, defendendo que a reabilitação das frentes ribeirinhas do Porto e de Lisboa "são realidades idênticas".

"O Porto não deve criticar o que se está a fazer em Lisboa, mas aproveitar a ocasião para exigir o mesmo tratamento", frisou.

Nesse sentido, defendeu que "o Porto tem que aparecer pela positiva, apresentando ideias e projectos".

Na reunião do executivo municipal, o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, não respondeu à questão levantada pelo líder da oposição socialista, mas, no final da reunião, o vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, desvalorizou o problema, em declarações aos jornalistas.

"A câmara está a trabalhar seriamente para apresentar projectos. Não vamos pedir financiamento sem ter primeiro os projectos", frisou.

O vereador admitiu, no entanto, que as verbas para os projectos que vierem a ser aprovados para a reabilitação da frente ribeirinha poderão vir de verbas comunitárias ou da administração central.
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Processo da Regionalização

REGIONALIZAÇÃO, ESCLARECIMENTOS LEGISLATIVOS


Região administrativa

Conceito: Pessoa colectiva territorial, dotada de autonomia administrativa e financeira e de órgãos representativos, que visa a prossecução de interesses próprios das populações da respectiva área.

Características Gerais: Nos termos da Constituição, existirão regiões administrativas no continente. A região administrativa constitui uma categoria de autarquia local, a par do município e da freguesia. É, todavia, o próprio texto constitucional a remeter para a lei ordinária a criação, regulamentação e instituição em concreto das regiões administrativas, cujos órgãos e agentes, independentes no exercício das suas funções, devem actuar de acordo com os princípios da subsidiariedade, da legalidade e da descentralização administrativa.

Há que distinguir, a respeito do regime jurídico das regiões, entre as bases gerais e a criação em concreto das regiões. Os parâmetros que devem balizar a instituição concreta das regiões, assim como a definição genérica da composição e da competência dos respectivos órgãos, constam de lei-quadro em vigor. A lei que crie uma região administrativa determinará, no respeito da referida lei-quadro, as respectivas atribuições e a composição, competência e funcionamento dos seus órgãos.

O legislador, ao definir a região administrativa como organização autárquica que prossegue interesses locais, considerou-a "factor de coesão nacional" e atribuiu-lhe poder regulamentar, património e finanças próprias.

São órgãos representativos da região a assembleia regional, dotada de poderes deliberativo, e a junta regional, com funções executivas e responsável perante a assembleia.

A assembleia regional inclui membros directamente eleitos por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos recenseados na respectiva circunscrição e membros a eleger pelas assembleias municipais da área. Os seus membros são designados deputados regionais. A eleição dos membros directamente sufragados rege-se, com as devidas adaptações, pela lei eleitoral das autarquias locais.

A junta regional é constituída por um presidente e por vogais, em número de seis nas regiões com 1,5 milhões ou mais de habitantes e em número de quatro nas restantes. É eleita, segundo o sistema de representação maioritária, por escrutínio secreto e com base em listas plurinominais, na primeira sessão da assembleia regional e de entre os seus membros. O presidente da junta é o primeiro elemento da lista mais votada.

Junto de cada região existe um governador civil regional, que representa o Governo.

Apesar de constitucionalmente consagradas e de validamente decretada a respectiva lei-quadro, a instituição em concreto das regiões administrativas está dependente da aprovação da lei de instituição de cada uma delas e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos que se pronunciem em referendo. Importa, contudo, referir que, em rigor, a lei de criação das regiões não é, ela mesma, referendável, referenda-se, isso sim, o modelo, incluindo o mapa e o essencial do regime que nessa lei é estatuído.

Até hoje, não foram ainda criadas e instituídas em concreto quaisquer regiões administrativas, apesar da tentativa feita em 1998.

De facto, nesse ano, foram criadas regiões administrativas pela Lei 19/98. Eram oito, assim designadas: Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve.

Seguidamente, a AR apresentou proposta de realização de referendo sobre a instituição em concreto das regiões, tendo sido remetida ao PR e por este submetida obrigatoriamente a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade do Tribunal Constitucional.

Após decisão do TC, no sentido de não ter sido verificada qualquer inconstitucionalidade e ilegalidade, o PR convocou o referendo para o dia 8 de Novembro de 1998.

Os cidadãos pronunciaram-se de forma negativa, o que impediu a aprovação das leis de instituição em concreto de cada uma das regiões administrativas. O referendo não foi vinculativo - o número de votantes foi inferior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento.

O legislador só seria autorizado a instituir em concreto as regiões se:

1. o número de votantes fosse superior a metade dos eleitores inscritos

2. o voto expresso pela maioria fosse favorável, o que não veio a suceder.

Suporte Legal:

CRP - arts 134º c), 235º a 243º e 255º a 262º

Lei 56/91, 13 Agosto - art.s 1º a 48º

Lei 19/98, 28 Abril

Resolução da AR 36-B/98, 30 Junho

Lei 15-A/98, 3 Abril - Lei Orgânica arts 245º a 251º


Jurisprudência:

Acórdão do TC 532/98 in DR, 1ª série-A, 30 Julho 1998
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segunda-feira, maio 12, 2008

Opinião de um Regionalista de Lisboa

Nuno Augusto


REGIONALIZAÇÃO

Quando se aborda o tema da Regionalização, é possível agregar as posições em quatro grupos. Os que são contra a ideia e a prática, os que são a favor da ideia mas contra a prática, os que são a favor da ideia e da prática em determinadas condições e aqueles que são favoráveis à ideia e à prática a qualquer preço.

Encontro-me no grupo dos que são a favor da ideia e da prática, desde que estabelecidos certos pressupostos. Ao contrário do que uma análise apressada faria concluir, julgo que é entre este grupo e aquele que suportando a ideia se opõe à prática que devem ser encontrados os consensos necessários para que se avance na matéria.

Sobre os que são contra a ideia e a prática não há muito a dizer, porque a sua argumentação é construída sobre pressupostos que roçam o ridículo: a “integridade” do território, a ameaça castelhana, etc.. No campo oposto, o grupo dos que defendem a regionalização a qualquer preço, é, pelos seus próprios arautos, o retrato do pior que nós temos: caciques locais, gente que vive da lógica do “sacar o mais possível a Lisboa”, como se Lisboa tivesse uma árvore das patacas, suportada pela ignorância que mais do que qualquer indicador macroeconómico, caracteriza o nosso subdesenvolvimento.

Defendo a regionalização não como “uma legítima aspiração autonómica” deste ou daquele sítio, mas sim porque é um imperativo para a correcta gestão do território. Nem encontro nenhum fundamento histórico relevante que sustente a regionalização.

Vejamos os contra-argumentos:

a) A unidade do País. O País é uno mas não é uniforme. Qualquer pessoa percebe que a Amadora é muito diferente de Avis, que Faro é diferente de Vila Real. O país é uno mas não é uniforme. Ora, para realidades diferentes, devem executar-se medidas diferentes.

b) A solidariedade. Este argumento defende que a regionalização iria pôr em causa a solidariedade das regiões mais ricas para com as mais pobres. Primeiro, não se percebe o alcance da solidariedade do sistema actual, já que cada vez é maior a diferença entre litoral e interior e entre o urbano e o rural. Segundo, a solidariedade não deve ser um acto de caridade, mas um contributo legalmente quantificado.

c) O crescimento do Estado. Alguns advogam que a criação das estruturas funcionais das regiões iriam aumentar o peso do Estado e o número de funcionários públicos. Ninguém sabe quantas pessoas trabalham na função pública, mas basta reparar nas direcções regionais que existem e deixariam de existir para que este argumento se esfume.

d) O caciquismo. Entendem os “especialistas” na matéria que em vez de aturarmos caciques locais, iríamos passar a aturar caciques regionais. Este é um argumento profundamente cínico. É verdade que em Portugal, os políticos saídos do 25 de Abril estruturam a sua acção na convicção de que a decisão política é livre. É isenta, mas não é livre, no sentido em que deve respeitar a lei, no sentido que um mandato não dá ao seu possuidor a possibilidade de fazer o que bem entende, sem prestar contas a ninguém. Mas o exercício do poder político tem, além do limite da lei, o limite do bom senso. E ao contrário do que se afirma, este é sindicável. Porque em democracia é possível avaliar todos os actos que configurem o seu exercício. Mas ninguém o faz. E ninguém diz, mas toda a gente receia que uma regionalização torne o País num imenso jardim, que lentamente se transformaria em pântano, tomando como exemplo o jardim insular.


Em democracia a liberdade de circulação e de estabelecimento deve corresponder a instrumentos de gestão do território adaptados a essa realidade e não a conceitos feudais.

Como é que se pode gerir um país em que ao Governo central, estratega e planeador, sucede, na pirâmide do Estado, uma autarquia municipal. É possível construir uma estrada em cada concelho, sem ligação à estrada do outro concelho? Como é que é possível gerir um país em que as pessoas circulam livremente mas onde os instrumentos e os poderes públicos não seguem essa circulação, mas regem-se por um mapa do sec.XIX?

Entendo pois que a Regionalização é um instrumento indispensável para o desenvolvimento do país, com regras e com limites. A Reforma político-administrativa passa também por aí. Por um círculo nacional nas Eleições para o Parlamento, por Regiões capazes e legitimadas pelo voto e por uma reorganização das autarquias (Concelhos e Freguesias).
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domingo, maio 11, 2008

Elisa Ferreira

Colóquio da Associação Teatro Construção
Ex-ministra diz que a regionalização é inevitável


A eurodeputada do PS, Elisa Ferreira, afirma que é preciso “resolver definitivamente” o processo de regionalização. No colóquio da ATC, a ex-ministra do ambiente defendeu que essa é a única forma do Norte convergir com a Europa e considerou dispensável uma nova consulta popular.

Elisa Ferreira afirma que a regionalização é a única saída para a região do Norte inverter a divergência em relação à Europa. A eurodeputada socialista foi a oradora convidada da terceira conferência promovida pela Associação Teatro Construção, onde abordou o tema d´ “A Regionalização e o Desenvolvimento do Norte”.

Acérrima defensora da criação de um patamar intermédio de poder entre o poder local e o administração central, Elisa Ferreira sublinhou que o país está atrasado cerca de 3 décadas nesta matéria e apontou o exemplos de países europeus cuja organização incluem regiões. Falando do caso espanhol, a eurodeputado recordou que quando a região Norte iniciou a cooperação com a Galiza, “tínhamos uma ascendente enorme”, que motivou algumas apreensões dos responsáveis espanhóis. No entanto, em poucos anos essa posição foi invertida e hoje a região mais próxima do Norte português “passou-nos completamente”, sendo o rendimento por habitante em Portugal “65% do da Galiza”.

Perante as evidências, Elisa Ferreira não compreende como é que se continua a falar da regionalização como “algo complicado”. Concluindo que a actual organização centralizada do país não permite potenciar o desenvolvimento, a deputada socialista sublinha que só com a criação de um “poder intermédio” entre o Governo e as Câmara Municipais será possível “acabar com o estado lastimoso em que nos encontramos”.

“A descentralização e desconcentração de poderes nada resolve, porque não está a acontecer suficientemente”, declarou Elisa Ferreira, notando a necessidade de “dar um pontapé para resolver definitivamente esta questão. Continuar neste impasse é que é impossível”.

A ex-ministra do ambiente defende a regionalização como uma “peça indispensável” para o Norte poder convergir com a média Europeia. De resto, com bases em estudos realizados na última década, Elisa Ferreira concluiu que o Norte foi a única região a apresentar um crescimento “débil” em relação ao resto do país.

“Precisamos de políticas específicas que apoiem o Norte no sentido de reverter esta tendência depressiva”, vincou a eurodeputada, acrescentando que a administração central está “demasiado longe” para que consiga responder com eficácia às necessidades da região. “As regiões que tinham problemas como o Norte, mas que optaram a seu tempo por uma estratégia diferente, estão neste momento com uma dinâmica diferente da nossa”, sublinhou.

Se o balanço do centralismo “é claramente negativo”, a ex-ministra do ambiente defende que as experiências positivas dos países que avançaram com a regionalização deve impelir-nos a seguir o mesmo caminho.

“Neste momento está claro para a generalidade das pessoas que a regionalização é uma peça fundamental. Basta olhar para a maior parte do países da União Europeia e ver que todos eles optaram por essa via, como uma prática de boa gestão”, observa a eurodeputada, notando que o país não pode “recear a delegação de poderes intermédios”, quando existe uma forte coesão nacional em termos políticos.

A ex-ministra afirma que é preciso desmistificar as ideias à volta da regionalização, nomeadamente a alegada falta de dimensão territorial do país – “só o Norte é maior que muitos países europeus”, declarou –, ou o aumento da despesa pública, e declarou que a legitimidade política do Governo dispensa a auscultação popular, através de referendo.

“Não sinto que faça sentido referendar preceitos constitucionais”, frisou Elisa Ferreira, argumentando que a experiência dos último referendos não deve ser repetida. “Temos de reflectir sobre o que aconteceu no passado e no passado recente para evitar que a tentação da demagogia invada os partidos políticos, como se passou com os referendos da regionalização e da despenalização da IVG, que acabou por afastar o povo do voto, desses temas e também da política, o que é mau para o país”.

Elisa Ferreira afirmou que, em caso de eleição de Manuela Ferreira Leite para a presidência do PSD, não prevê mudanças significativas, ao referir que Leite será um “entrave” à regionalização. “Se ficar à frente do PSD vai ser um grande entrave, porque é especialista em macro-economia e é dessa forma que vê o mundo. As coisas acontecem em função da despesa e receita nacional, não tendo qualquer tipo de sensibilidade para as regiões”, atirou Elisa Ferreira, que no final da sessão, em declarações aos jornalistas, admitiu a possibilidade de vir a liderar a candidatura socialista à Câmara Municipal do Porto.

no "Entre Vilas"
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