quinta-feira, julho 31, 2008

O afundamento do Norte

Pedro Santos Guerreiro
"Jornal de Negócios"


A parábola do Porto e do aeroporto



"O problema mais importante que o país tem pela frente é o afundamento do Norte". Disse-o João Cravinho, na entrevista obrigatória ao Público/Renascença/RTP2, argumentando que o Porto ganhará com o TGV a litoral muito menos do que o que perderá com o novo aeroporto a sul do Tejo. Sobre o aeroporto Sá Carneiro, Cravinho não falou. Mas cinco "líderes do Norte" vão amanhã defender a "regionalização" aeroportuária.

O ex-ministro socialista sempre defendeu a Ota porque essa localização reequilibraria o desenvolvimento entre Lisboa e Porto. Com o aeroporto em Alcochete, diz, Lisboa ganha uma nova alavanca de crescimento "e deixa o Norte entregue à sua sorte".

Má sorte: o fosso entre as duas cidades agrava-se e muito. Os dados de ontem do INE mostram que, na última década, o Norte foi a única região que perdeu riqueza, face à média, por habitante do País. O Norte tem 80% da riqueza média por habitante do País, a região de Lisboa tem 140%. O fosso transporta-se para as "capitais": o Grande Porto está na média nacional (100% do PIB per capita português), a Grande Lisboa está nos 165%.

O fundamentalismo anti-Porto (incluindo a soberba de Lisboa rotular o Porto com o mesmo complexo de inferioridade que sente face a Madrid) é tão cego como o pró-Porto. Mas só por cretinice se pode não ver neste afundanço do Norte um problema nacional. Porque não é macrocefalia, é elefantíase, um inchaço desmesurado em Lisboa, aquilo de que Portugal padece. É um crescimento pequeno e desequilibrado, um empobrecimento regional contra um centralismo obcecado. E a responsabilidade é de quem Governa em Lisboa e de quem governa no Porto.

Quem lá governa são Rui Rio (Junta Metropolitana), José António Barros (AEP), Rui Moreira (ACP), António Marques (AIMinho) e Valdemar Coutinho (AIDA), que vão amanhã assumir-se como líderes de uma plataforma que defende a concessão a privados do aeroporto Sá Carneiro, fora da privatização da ANA.

Esta emancipação pode ser vista de três formas: a irrelevante, de que se trata de proteccionismo regional; a interesseira, de que se está a reivindicar negócios à medida; ou a interessada, de que a concorrência que o Porto quer nos aeroportos pode ser útil a todo o País.

A ANA vai ser entregue a quem ficar com o novo aeroporto de Lisboa. Se a ANA continuar a incluir os três aeroportos continentais, não haverá concorrência interna. Além disso, o esforço financeiro brutal, que o novo aeroporto exige, pode implicar que a gestão dos outros aeroportos, se feita pela mesma empresa, seja orientada para a recuperação do investimento em Lisboa, em vez do aumento da competitividade no Porto e no Algarve, face à respectiva concorrência espanhola, na Galiza e na Andaluzia.

É também contra isto que aquele grupo se manifesta. Os estudos encomendados pela Junta Metropolitana defendem o modelo de parceria público-privada com maioria de capitais locais, seguido da entrega à gestão exclusivamente privada e autonomizada da restante rede aeroportuária. Mesmo não esquecendo que a Sonae, a Soares da Costa e todos os interessados no Sá Carneiro dizem que o aeroporto só é rentável se o investimento que lá for feito continuar a ser pago pela ANA...

O Norte já "perdeu" o aeroporto de Lisboa e quer agora ganhar o aeroporto do Porto. Esta privatização da ANA ainda vai dar muito que falar. E se o Porto se organiza como força de pressão, neste "grupo dos 5" ou noutro qualquer, está também a testar a sua própria influência e poder. Vale quanto?
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quarta-feira, julho 30, 2008

Descentralização

Decreto-Lei n.º 144/2008 de 28 de Julho

Quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de educação

O Programa do XVII Governo prevê o lançamento de uma nova geração de políticas locais e de políticas sociais de proximidade, assentes em passos decisivos e estruturados no caminho de uma efectiva descentralização de competências para os municípios.

O objectivo central do Programa do Governo neste capítulo é o reforço e a qualificação do poder local.

Definido o modelo de relacionamento financeiro, de acordo com a previsão do fundo social municipal, na Lei de Finanças Locais, importa dar início a uma efectiva descentralização de competências que tenha como horizonte a transformação estrutural das políticas autárquicas, designadamente em matéria de educação, e no quadro do disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo e do regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

As competências a transferir para os municípios, que constam do presente decreto-lei, resultam, pois, de um consenso negocial entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O Governo entende que se impõe um aprofundamento da verdadeira descentralização, completando o processo de transferência de competências para os municípios, em paralelo com a alocação dos recursos correspondentes.

A opção política do Governo, considerando a educação como factor insubstituível de democracia e desenvolvimento, traduz-se na adopção de práticas que visem obter avanços claros e sustentados na organização e gestão dos recursos educativos, na qualidade das aprendizagens e na oferta de novas oportunidades a todos os cidadãos para desenvolverem os seus níveis e perfis de formação.

Considerando como muito positiva a experiência desenvolvida pelos municípios no âmbito sistema educativo, de que são exemplo incontornável a implementação da educação pré-escolar, a criação e funcionamento dos conselhos municipais de educação e a realização das cartas educativas, cumpre-se, deste modo, o Programa do Governo na parte em que estabelece a necessidade de contratualizar com os municípios a resolução dos problemas e a redução das assimetrias que subsistem na prestação do serviço educativo.

Assim, no Orçamento do Estado para 2008 ficou o Governo autorizado a transferir para os municípios as dotações inscritas no orçamento dos ministérios relativas a competências a descentralizar nos domínios da educação, designadamente as relativas ao pessoal não docente do ensino básico, ao fornecimento de refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar, às actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, à gestão do parque escolar e à acção social nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.
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terça-feira, julho 29, 2008

PIB regional - Norte 80% ; Lisboa 140%

Norte cada vez mais longe de Lisboa e do resto do País

Uma década não foi suficiente para Portugal se aproximar da média europeia em termos de rendimento por habitante, mas chegou para se acentuarem as disparidades regionais dentro do País, com o Norte a ficar para trás na corrida por um melhor padrão de vida. Este é um retrato da evolução regional revelado ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Uma década não foi suficiente para Portugal se aproximar da média europeia em termos de rendimento por habitante, mas chegou para se acentuarem as disparidades regionais dentro do País, com o Norte a ficar para trás na corrida por um melhor padrão de vida. Este é um retrato da evolução regional revelado ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Em dez anos, a região Norte foi a única que perdeu quando comparada com a média da riqueza por habitante a nível nacional: em 1996, o PIB 'per capita' da região era de 85% da média, tendo caído para 80% dez anos depois.

Apesar da ligeira melhoria de um ponto entre 2005 e 2006, o Norte afirmou-se na última década como a região mais pobre do País. No mesmo período, o Centro manteve-se nos 85% da média e as restantes regiões melhoraram, com a Madeira a registar um crescimento fulgurante, saltando de 90% para 128%. Lisboa manteve-se na dianteira das regiões mais ricas, passando de 138% para 140% da média nacional.

Fonte "Jornal Negócios"
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Saúde e Regiões

Apesar de Portugal, em comparação com a situação a nível mundial, e em confronto com a nossa própria situação há uns anos atrás, ter evoluído muito no que toca a cuidados de saúde materno-infantis, isso parece ter-se verificado, mais uma vez, só no litoral.

O distrito de Bragança foi, desde sempre, aquele cuja cobertura hospitalar foi mais deficitária. Se a isto juntarmos as péssimas acessibilidades entre as principais cidades (Mirandela, Macedo, Miranda e Bragança) e as restantes sedes de concelho, temos a resposta para este insucesso.

A decisão de fechar as maternidades no Interior do país é um gigantesco passo atrás, é um recuo de décadas na evolução que se vinha a registar. Em vez de se atrairem médicos para o Interior do país, nomeadamente com a abertura de mais vagas nos cursos de medicina na Universidade da Beira Interior, e com a criação destes cursos nas Universidades de Trás-os-Montes e de Évora, este governo entretém-se a "escurraçar" os profissionais de saúde para o Litoral, para, mais uma vez, se concentrarem nos hospitais centrais, onde a falta de médicos não é, de todo, evidente (S. João e Sto. António, no Porto, Santa Maria e São José, em Lisboa, e H.U.Coimbra).

Em Espanha, por exemplo, os Hospitais são geridos, não pelo Estado Central, como a maioria dos hospitais portugueses, mas também não são entregues aos interesses privados, o que, tendo acontecido em Portugal, se revelou, como a maioria das concessões a privados (vide o caso das SCUT), um autêntico desastre para as contas públicas.

Não: Em Espanha, os hospitais estão, dentro da sua natural autonomia, sob a dependência dos Governos Regionais.

E, se isto constitui mais uma prova de que a Regionalização funciona bem noutros países, é também um aviso para nós, portugueses, quanto ao modelo de Regionalização a implementar. Imaginemos que o modelo das "5 regiões administrativas" era implementado, com a "capital regional" no Porto: este problema iria repetir-se; com a concentração de médicos e hospitais à volta de Lisboa, Porto e Coimbra (Capitais do "Norte", "Centro" e "Lisboa e Vale do Tejo"), e a afastar-se do Interior do País.

Por isso faz sentido, não só regionalizar, mas regionalizar bem.

Regionalizar sob o modelo das 7 Regiões Autónomas, dando autonomia tanto às regiões litorais como às regiões interiores, de forma a estas últimas se poderem tornar igualmente competitivas, atrair investimentos e população, através da melhoria das suas infra-estruturas e serviços públicos.


Afonso Miguel, Beira Interior
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segunda-feira, julho 28, 2008

O centralismo interessa a muita gente!

De facto, o nível excessivo de concentração de poderes no nosso país é uma herança salazarista que sufoca o desenvolvimento do país como um todo.

Para os críticos da regionalização, basta observar que as autarquias transformaram-se em grandes polos dinamizadores da vida das populações no pós.25 de Abril, a partir do momento em que passaram a ser directamente eleitos. Só isso demonstra que a proximidade da administração das populações por via dio sufrágio é um elemento dinamizador da democracia e potencializador do desenvolvimento.

A questão consiste no seguinte: por que não avançar com a regionalização depois da experiência de sucesso com as autarquias? Por que não ampliar o processo de democratização ao criar o órgão intermédio que seriam as regiões autónomas?

A meu ver, isto tem a ver com uma falha no processo democrático.

O Estado central encontra-se capturado por um conjunto de interesses, muitos deles das apregoadas elites portuenses, que ganham muito dinheiro com o presente estado de coisas.

O centralismo interessa a muita gente pois assim conseguem administrar directamente:

(1) os fundos comunitários (veja-se o caso recente dos fundos do QREN que foram desviados para a frente ribeirinha de Lisboa)

(2) as receitas fiscais

(3) as empresas públicas, os empregadores mais generosos de Portugal.

Tudo isto fornece muito poder a esta elite que nunca abrirá mão desse estado de coisas. Bem pelo contrário, vão procurar sufocar cada vez mais as tendências autonómicas ao reforçar o municipalismo e negar as regiões. Afinal: dividir para reinar!!!!

Creio que a regionalização encontra-se eminente e derivará sobretudo de dois âmbitos:

(a) o fim dos fundos comunitários

(b) a obrigação de Portugal desviar fundos fiscais para as regiões mais pobres para cumprir obrigações comunitárias de combate à pobreza.

(c) a emergência de Euro-regiões.

Como dizia um amigo meu constitucionalista, a estratégia dos estados centralizadores consiste em centralizar a riqueza e dispersar a pobreza. Quando os fundos comunitários terminarem os estados centrais vão passar a batata quente para as regiões para se desenvolverem e criarem os próprios fundos.

Isso interessa à região Norte de sobremaneira pois a Euro-região Norte/Galiza vai ser a mais extensa e mais populosa da UE e vai ter um grande potencial de crescimento uma vez libertada das garras de Lisboa/Madrid.

Para mim seria para ontem.......

por "B." (leitor deste Blog)
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João Cravinho avisa

Aeroporto em Alcochete acentua diferenças Norte-Sul

Na opinião de João Cravinho, a opção, sugerida pelo LNEC, de construir o novo aeroporto de Lisboa em Alcochete, só vem acentuar as diferenças entre Lisboa e Porto.

Em dez anos, o rendimento per capita do Norte em relação a Lisboa perdeu dez pontos percentuais. Com o tipo de estratégia que se está a ter, vai perder outros dez pontos”, avisa.
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domingo, julho 27, 2008

Custos da Interioridade

Bragança ocupa o topo da lista da mortalidade infantil

O distrito de Bragança apresenta a taxa de mortalidade infantil mais alta do país em crianças com menos de um ano de vida. Os números são revelados pela Direcção-Geral de Saúde e dizem respeito a dados de 2007.

De acordo com este relatório, em 918 nascimentos registados no distrito o ano passado, ocorreram seis mortes. A taxa de mortalidade infantil situa-se, assim, nos 6,5 por mil ao passo que a média nacional fixa-se no 3,5 por mil.
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sábado, julho 26, 2008

Assimetrias no Investimento Público


"Nova" Frente Tejo vai custar 165 milhões de euros

O Governo já fez publicar, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros que estabelece os objectivos e as linhas de orientação da requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa, inscritos no Plano Estratégico da Frente Tejo, bem como o diploma que institui a sociedade Frente Tejo SA como a responsável pela gestão das intervenções a implementar e que designa José Miguel Júdice como seu presidente até Dezembro de 2010.

Os trabalhos deverão estar concluídas até 5 de Outubro de 2010, dia das comemorações do centenário da implantação da República em Portugal.

2100 milhões para o Oeste

Para compensar a decisão do Governo de abdicar da Ota para a construção do futuro aeroporto de Lisboa, os 17 municípios do Oeste e da Lezíria do Tejo viram ontem o ministro das Obras Públicas anunciar um plano de investimentos na ordem dos 2100 milhões de euros até 2017.

"Mais de uma centena de projectos importantes e estruturantes", sublinhou o ministro Mário Lino, nas Caldas da Rainha, após a aprovação do documento final, que esteve a ser negociado nos últimos seis meses.

O ministro explicou que este plano surge devido às expectativas que foram criadas pela hipótese do aeroporto se localizar na região. "O Governo considerou que era justo dar um apoio especial a esta região para encontrar um novo modelo de desenvolvimento sem ter esta infra-estrutura, não houve aqui um comércio", disse Lino, rejeitando a expressão "compensações".

O autarca de Santarém, Moita Flores, acredita que com estes investimentos o município "vai poder sair do pesadelo da recessão e entrar numa atmosfera de optimismo".

Entre os projectos estão a remodelação e construção de dois hospitais, a reestruturação da Linha do Oeste e eixos rodoviários com ligação ao aeroporto em Alcochete e a variante entre Malveira e Lisboa. O plano é aprovado pelo Governo em Agosto.


Porto: Obras da segunda fase do metro congeladas
O presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, considerou ontem "extremamente grave" o "incumprimento" por parte do Governo da expansão do metro do Porto.

Em causa, está o memorando de entendimento, assinado a 21 de Maio de 2007, que, além de definir a nova composição do Conselho de Administração da Metro do Porto, prevê as obras que incluem a segunda fase do metro portuense.
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sexta-feira, julho 25, 2008

Regionalizar para regenerar a Administração Pública

Sabendo, nós todos, que a Administração Central - concentrada, desconcentrada (CCRs, direcções regionais etc) e indirecta (Institutos) - está carregada de funcionários, de desmotivados, de espírito corporativo, de “jobs for the boys”, de “tachistas” e outros , que claramente comprometem objectivos, redundam em ineficácia, e prejudicam irreversivelmente os cidadãos.

Sabendo nós, que podíamos perfeitamente reduzir quase para metade o n.º de deputados na Assembleia da República sem daí advir grande mal para o País.

Sabendo nós também, o que se passa ao nível do Poder Local com as suas famigeradas Empresas Municipais , onde prolifera os problemas enunciados acima e ainda outros como a corrupção, o clientelismo e o tráfico de influências.

Não seria agora o tempo de regenerar a Administração?

Seria altamente vantajoso para o país e para o dia à dia dos cidadãos, a criação de um poder democrático intermédio (regional), novo, bem estruturado, bem regulamentado, nascido da regeneração da nossa Administração Pública.

Seria uma Administração Intermédia que iria reunir poderes transferidos quer da Administração Central quer da Local. Surgiria da extinção das CCRs, de muitas direcções Regionais e de Institutos Públicos. Iria funcionar com um corpo político profissional pequeno (menor que o nº de deputados a eliminar), iria recrutar o seu pessoal (maioritariamente técnico) obrigatoriamente aos quadros existentes na actual Administração e iria certamente promover uma Administração de proximidade e de adequação em áreas como as da Saúde, Educação, Actividades Económicas, Ordenamento, Ambiente, infra-estruturas etc., e desta forma entregar ás regiões a responsabilidade de promover o seu próprio desenvolvimento social. Obviamente tudo isto realizado numa base de solidariedade nacional..

Estou firmemente convicto, que este NOVO poder, pela sua qualidade, transparência e eficácia poderia funcionar como um factor para reaproximar os cidadãos da política e para lhes devolver a confiança nas instituições e na Administração. Se o seu paradigma for a excelência, pode ainda influenciar positivamente a restante administração.
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quinta-feira, julho 24, 2008

Considerações sobre a Regionalização

Mesmo a maioria das pessoas que são contrárias à Regionalização são favoráveis à descentralização e a uma maior eficácia na Administração Pública, porque compreendem que há decisões públicas que é melhor serem tomadas ao nível da freguesia do que nível do município ou pelo Governo Central e que há outras decisões para as quais a escala mais apropriada é o concelho e não a freguesia ou o nível nacional. Por isso, a esmagadora maioria da população acha vantajosa a existência de Juntas e Assembleias de Freguesia, bem como de Câmaras e Assembleias Municipais.

Ora da mesma forma que existem decisões públicas para as quais a freguesia é uma escala de decisão demasiado pequena porque interessam à população de todo um concelho, também há outras que não interessam apenas a um determinado concelho, mas sim ao conjunto de uma região. Assim sendo, tais decisões públicas deveriam ser tomadas por autarcas democraticamente eleitos pelas populações dessas regiões em vez de se manter a situação actual em que tais decisões são tomadas pela Administração Central.

Resumir simplisticamente a regionalização a um processo através do qual certos políticos procuram ascender ao poder revela pouca cultura democrática.

O tipo de decisões que seriam tomadas pêlos autarcas regionais, actualmente já são tomadas pela Administração Central, por pessoas que dispõem de poder para isso, sem que para tal tenham sido eleitos. A sua legitimidade democrática é indirecta, pois decorre de terem sido nomeadas para esses cargos pelo poder político maioritário da altura, isto quando não são simples funcionários.

A diferença com a regionalização é que essas decisões passariam a ser tomadas por autarcas com legitimidade democrática directa que decorreria da sua eleição por sufrágio universal, autarcas esses que responderiam directamente perante as populações que os elegeram que, em caso de insatisfação com o seu desempenho, poderiam votar a sua substituição em próximas eleições.
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quarta-feira, julho 23, 2008

O Novo paradigma de desenvolvimento do Porto

A Área Metropolitana do Porto poderá seguir o exemplo da cidade inglesa de Sheffield, caso as autoridades nacionais e regionais decidam apoiar a criação do pólo de competitividade (“cluster”) de indústrias criativas que será proposto hoje.

Os resultados do estudo sobre o desenvolvimento de um “cluster” de indústrias criativas na região Norte vão ser apresentados na Fundação de Serralves, no Porto, pelo consórcio que redigiu o documento, constituído pelas empresas Horwath Parsus Portugal, Opium, Gestluz e Tom Fleming Creative Consultancy.

O estudo foi encomendado pela Fundação de Serralves, em parceria com a Casa da Música, Junta Metropolitana do Porto e Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa do Porto, na sequência de um convite feito pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN).

A directora-geral da Fundação de Serralves, Odete Patrício, disse que se trata de “um estudo macroeconómico” que visou saber se o Norte tem alguma potencialidade para vir a constituir um “cluster” de indústrias criativas.

“Tom Fleming, na primeira conferência que proferiu no Porto, em Dezembro, deu o exemplo de Sheffield, que era uma cidade em que dominava a indústria do aço e que, depois da deslocalização desta indústria, teve de encontrar um novo paradigma de desenvolvimento”, disse Odete Patrício.

O especialista em estudos e trabalhos sobre indústrias criativas, que hoje fará uma síntese do estudo feito para o Norte de Portugal, realçou na conferência de Dezembro que foi também nas indústrias criativas que Sheffield decidiu apostar, “conseguindo baixar o desemprego e criar novo emprego”. Situada no “epicentro” do Reino Unido, Sheffield beneficia da proximidade de importantes centros urbanos com actividade cultural, como Manchester, Nottingham e Leeds.

Odete Patrício destacou a qualidade dos autores do estudo sobre o Norte, salientando que o trabalho foi “muito centrado no terreno”, com a audição dos “actores locais”, nomeadamente instituições culturais, produtores, companhias de teatro, empresas de design e de conteúdos para audiovisuais, e universidades com cursos relacionados com as indústrias criativas.


“Pode-se criar aqui uma nova linha económica, de trabalho, a par das que já existem no Norte, no têxtil, na moda e na saúde”, salientou, recordando que, simultaneamente, a Fundação de Serralves lançou uma incubadora de indústrias criativas.


Primeiro Janeiro
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Regionalização na agenda do Bloco Esquerda

A Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda/Algarve, por proposta do secretariado, aprovou as linhas da orientação estratégica para o próximo biénio que passam, essencialmente, por desenvolver uma luta frontal contra as políticas neo-liberais do Governo, apoiar e integrar a luta dos trabalhadores, lutar pela regionalização, bem como «pugnar pela transparência absoluta e denunciar todo o tipo de actividades que envolvam casos concretos ou de suspeita de corrupção nos órgãos públicos de administração local e regional, ou em qualquer entidade de cariz privada», segundo o documento aprovado na reunião do passado sábado.

no Barlavento
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terça-feira, julho 22, 2008

A Regionalização como instrumento contra a pobreza!

Debate: Rede anti-pobreza revelou estudo

O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal (REAPN), padre Jardim Moreira, defendeu a criação de um observatório para análise da região do Tâmega e Sousa, por entender ser esta a zona portuguesa mais problemática em termos de pobreza e exclusão social.

A REAPN está a desenvolver um projecto intitulado “O Impacto do (Des)emprego na Pobreza e Exclusão Social no Porto-Tâmega – Pistas de Acção Estratégicas”, com vista a traçar um perfil da região que abrange oito concelhos do Vale do Sousa e Tâmega.

Mercado de trabalho

“A região entrou quase em colapso, é a zona mais problemática do país e uma das mais problemáticas da Europa”, garantiu Agostinho Jardim Moreira na apresentação do estudo “Nas margens do Tâmega - mercado de trabalho, pobreza e exclusão - interacções e intervenções”, promovido pela REAPN.

O estudo revela que a região do Tâmega tem mais de 20 mil desempregados, sendo os concelhos mais afectados Amarante, Baião e Marco de Canaveses, com as mulheres a representar 70 por cento dos inscritos nos centros de emprego. Os concelhos estudados foram Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel, que aparecem como tendo níveis de qualificação e escolarização muito baixos.

Necessidades e soluções

Para o presidente da REAPN a criação de um observatório servirá para tratar de analisar os reais problemas da região e perceber a eficácia das medidas que sejam aplicadas. Adiantou ainda ser determinante apostar mais na qualificação da população e na instalação de mais empresas na região. “É fundamental ter empresas e mais qualificação”, garantindo que “a subsídio-dependência não é solução”.

O sacerdote é favorável à regionalização, uma vez que “o espírito de centralização deste governo esvazia os poderes locais”, o que impossibilita a criação de mais respostas a nível local. “Para fazer face à pobreza e à exclusão social é preciso criar equipas multidisciplinares na área da psicologia, sociologia e eventualmente do direito”, avançou Jardim Moreira.
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Acampamento pela Regionalização

Acampamento Regional da JS

A Confederação da Juventude Socialista de Trás os Montes e Alto Douro (Federações Distritais da Juventude Socialista de Vila Real e de Bragança), vai organizar um "Acampamento Regional da JS" que se realizará nos próximos dias 25, 26 e 27 de Julho em Vila Flor.

O acampamento será subordinado ao tema "Jovens de Trás-os-Montes e Alto Douro juntos pela regionalização", contando com a participação de jovens dos dois distritos num animado convívio junto à Barragem do Penereiro, em Vila Flor.
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segunda-feira, julho 21, 2008

Portofobia

Muito refrescante a entrevista de Rui Moreira na edição de ontem do “Sol”.

Tantas vezes acusado de “excesso de disponibilidade” e de se colocar acima da instituição a que preside, Rui Moreira mostrou que o que verdadeiramente não lhe falta é frontalidade e sentido de serviço perante a sua região e o País.

Depois do “mea culpa” feito acerca da posição no último referendo de regionalização (hoje tal como eu, concorda que pior do que uma má regionalização, só mesmo não haver nenhuma), Rui Moreira faz severas críticas ao sistema político e à forma como não tem sabido integrar o Porto e o Norte num projecto e desígnio de um Portugal europeu.

No que se refere aos investimentos públicos Rui Moreira põe o dedo na ferida da crise, para justificar (e bem!) a insistência na alternativa “Portela mais um” e desmistificar a necessidade da ligação ferroviária Lisboa-Madrid por TGV.

Para não falar deste “novo-riquismo” de continuar a expandir a sumptuosa rede rodoviária que já hoje temos, num País onde existem cada vez mais pessoas no limiar da indigência.

Enfim, com coragem e racionalidade, Rui Moreira falou da “portofia”, essa doença de sobranceria e arrogância, que os construtores da capital cortesã têm perante o resto do País, a que chamam desdenhosamente de província. O ponto mais alto desse referencial provinciano é o Porto e os portuenses.

Por isso só nos resta, como diz Rui Moreira, resistir - ser uma espécie de gauleses que se sentem obrigados a defender, com bravura, o seu terreiro e as suas tradições.
(...)

por, António de Souza-Cardoso

EXPO


Em 1992 a Expo foi em Sevilha, Espanha, mas não em Madrid.
Em 2008 a Expo é em Saragoça, Espanha , mas não em Madrid.
Em 1998 a Expo foi em Portugal, claro, em Lisboa.

Percebe-se porque é que a Regionalização já vem pelo menos vinte anos atrasada? Agora já pouco há a fazer pelo desequilíbrio do nosso território que se exprime ainda pelos enormes desequilíbrios sociais e económicos de Portugal.

por JOÃO PAULO CRAVEIRO

domingo, julho 20, 2008

Modelo de financiamento das Autoridades Metropolitanas de Lisboa e Porto

Autarcas estão preocupados

A proposta governamental para financiar os sistemas de transportes das futuras Autoridades Metropolitanas de Lisboa e Porto prevê a criação de taxas de mobilidade, mas os autarcas ainda desconhecem como vão ser aplicadas e quem as vai pagar.

A proposta de lei do Governo para as Autoridades Metropolitanas de Transportes (AMT), aprovada em Conselho de Ministros em Junho, é discutida hoje no Parlamento e suscita preocupações ao presidente da Junta Metropolitana de Lisboa (JML), Carlos Humberto de Carvalho, que também preside à Câmara Municipal do Barreiro.

“O financiamento não está completamente claro e as autarquias não estão em condições de assumir novas responsabilidades financeiras sem a respectiva contrapartida”, disse. “Com os meios actuais, não estamos em condições de ter mais despesas, e a parte com que têm de entrar as autarquias não está clarificada. Ou há receitas, ou não temos condições para financiar”, acrescentou.

O diploma estabelece um modelo de financiamento assente em receitas tarifárias, verbas do Orçamento de Estado, dos orçamentos da respectiva Área Metropolitana e das autarquias integrantes, entre outras que venham a ser geradas no sistema e definidas no quadro da legislação aplicável. “A contribuição das áreas metropolitanas é efectuada com base em participação na receita de taxas metropolitanas de mobilidade”, lê-se no documento.

O presidente da JML afirmou desconhecer se serão os cidadãos a pagar estas taxas ou se serão aplicadas às empresas.

É preciso clarificar

O diploma remete para as atribuições e competências das AMT o estabelecimento de regras de coordenação de taxas de mobilidade pelas áreas metropolitanas e pelos municípios delas integrantes. Carlos Humberto sublinha que, ao contrário das áreas metropolitanas, não é feita referência à componente com que terão de participar as autarquias.

O que se estabelece para os municípios é que a contribuição seja “feita em função de critérios que tenham em conta o potencial de cada um na geração e atracção de mobilidade na respectiva área”. Para o autarca, tanto podem pagar mais os municípios de origem como os de destino e no último caso Lisboa sairia penalizada: “É preciso clarificar e são essas as razões das profundas preocupações que temos”.

Até ao final do ano, as despesas de funcionamento das AMT são suportadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, mediante transferência proveniente do orçamento do Ministério das Obras Públicas. O presidente da JML considerou, por outro lado, que há uma “governamentalização dos órgãos” das AMT por o Governo ter a maioria no Conselho Geral e no Conselho Executivo, ao contrário dos que os autarcas propuseram.

O Conselho Geral, órgão deliberativo, será composto em Lisboa por 17 elementos – nove deles designados pela Administração Central, através de despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos Transportes e Obras Públicas, Administração Local, Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, Administração Interna e Finanças.


Reavaliação em 2011

O financiamento de competências das áreas metropolitanas depende da criação de taxas de mobilidade. Este modelo será reavaliado em 2011, através de um relatório promovido pelo Governo e as juntas, destinado a aferir a adequação e eficácia do actual enquadramento e “propor melhorias que se mostrem indispensáveis”.
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sábado, julho 19, 2008

Moção Sectorial “regionalizar"

Moção Sectorial sobre Regionalização
XVI Congresso da Juventude Socialista
Porto, Julho de 2008


(...)
Conclusão

A análise da realidade europeia e mundial faz-nos perceber que continuamos bastante atrás dos países europeus e do mundo ao nível dos graus de desenvolvimento económico e social. E podemos constatar que não é apenas culpa da conjuntura económica ou dos efeitos perversos da globalização.

A culpa é também nossa! É muito nossa! Pois temos imperativos constitucionais a cumprir e não temos tido vontade de os executar. Pois temos evidências que mostram qual o caminho de desenvolvimento e não temos querido acreditar. Pois temos um País totalmente assimétrico, a afundar-se em graves problemas quer de interioridade, quer de fraca qualidade de vida nas grandes áreas metropolitanas, e pouco temos feito para o levantar!

A regionalização não é certamente a varinha mágica que vai resolver todos os problemas do País. Mas poderá contribuir para que este cresça de forma mais harmoniosa, mais racional, mais equilibrada e com maior consideração pela vontade das populações locais.

É preciso que as forças políticas assumam que o País necessita crescer para além das grandes áreas metropolitanas, que uns e outros são portugueses e que todos merecem investimento, sentindo que não estão esquecidos. Todos os portugueses contam!

É urgente que se inicie um trabalho de fundo para sensibilizar as forças políticas e a sociedade da importância clara e inequívoca da regionalização. É importante que a Juventude Socialista lidere esse movimento lutando por um País mais equilibrado e desenvolvido.

Há que explicar à sociedade que Portugal ficará mais coeso e mais competitivo, que ficará mais forte no contexto da União Europeia, que se reduzirá a burocracia, que todos os grandes países desenvolvidos são regionalizados, que se gerará melhor administração, que os cidadãos terão uma palavra a dizer naquilo que lhes diz realmente interesse!

Assim, considerando:

a) Que a Constituição da República Portuguesa estabelece como tarefas fundamentais do Estado ”promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo” e “promover o desenvolvimento harmonioso de todo o País”;

b) Que os estatutos da Juventude Socialista definem como fim a atingir o empenhamento na correcção das desigualdades sociais;

c) Que a regionalização administrativa se constitui como um caminho adequado a cumprir os objectivos acima descritos;

A Juventude Socialista, reunida no XVI Congresso Nacional, no Porto, delibera
definir a defesa da instituição da regionalização administrativa em Portugal como uma
das prioridades políticas durante o mandato dos órgãos nacionais que agora se inicia.

Porto, 20 de Julho de 2008
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sexta-feira, julho 18, 2008

Calados é que não!

Rui Moreira, no Porto Canal, foi claro: "Suspeito que vamos ter Regionalização quando já não houver dinheiros do QREN para distribuir".

Claro e directo, o presidente da Associação Comercial do Porto foi ao cerne, ao fundo da questão. O centralismo (existe mesmo, não é nenhum "papão") não está disposto a abdicar da gestão dos milhares de milhões de euros que desaguam em Portugal supostamente para ajudar as regiões mais deprimidas da Europa. Competência que, obviamente, teria que partilhar, se em Portugal, como está previsto constitucionalmente, existissem regiões administrativas.

A verdade é que, entre subterfúgios e dilações, os fundos que deveriam ser aplicados no Alentejo, no Algarve ou no Norte continuam a ser gastos na Grande Lisboa, canalizados para os grandes projectos "nacionais" como a travessia do Tejo, o aeroporto de Alcochete ou o TGV Lisboa-Madrid.

Nós, por cá, assistimos. Pelo menos, não fiquemos calados.

Fonte:
Correio da Manhã

quinta-feira, julho 17, 2008

O Interior


Não há dúvida que a qualidade de vida no Interior é muito melhor que no Litoral...

Hoje em dia, o Interior tem infra-estruturas (autárquicas) semelhantes ao Litoral, como Escolas, Piscinas, Pavilhões Desportivos, Estádios, etc. Em termos de redes rodoviárias, felizmente, a coisa compôs-se nos últimos anos, só falta uma verdadeira reforma nas estradas nacionais e regionais.

As universidades de Trás-os-Montes, Beira Interior e Alentejo são excelentes exemplos de dinamismo educativo no Interior.

As infra-estruturas a nível de saúde eram boas, até vir este (des)governo encerrá-las; o que falta são profissionais que queiram vir para o Interior.

Em termos de infra-estruturas, falta ao Interior apenas o comboio, que está há décadas a ser apunhalado, com as linhas a serem desmanteladas.

Por outro lado, há a vantagem de a vida no Interior ser mais tranquila, menos stressante, e haver mais qualidade e melhores preços na habitação, e nos bens essenciais, muito por culpa da Espanha estar mesmo aqui ao lado.

Em quase todos os concelhos do Interior vê-se planeamento urbanístico, valorização e preservação do património histórico e natural, enquanto que no Litoral vêem-se amontoados de betão desordenado; e as pessoas vivem sós, num ambiente desumanizado. A poluição é muita, e o contacto com a natureza é nulo (como deixamos que haja crianças que pensam que as maçãs nascem nas cestas dos hipermercados?).

É pena que o nosso país despreze as regiões interiores. Falta visão global e de futuro aos nossos empresários. Só para dar um exemplo, acho incompreensível que a excelente zona industrial de Vilar Formoso (vendida a 0,50€/m2) esteja praticamente vazia, estando ela numa posição central em termos Ibéricos, no centro do "triângulo" Porto-Lisboa-Madrid, e conectada com as redes principais a nível rodoviário e ferroviário...

É pena que continue tudo na mesma... O Interior foi votado ao abandono, esquecendo-se o nosso país do que nos tem para dar. Porque estamos tão dependentes do exterior em termos alimentares?Trás-os-Montes, Beira Interior e Alentejo são verdadeiros celeiros, têm capacidades agrícolas fantásticas, que estão por explorar.

Porque temos de importar tanta matéria prima? As regiões interiores têm espaço suficiente para se explorar várias madeiras, animais e plantas, e várias jazidas de minerais, que estão abandonadas.

Porque produzimos tão pouca energia e consumimos tanto petróleo? Trás-os-Montes e Beira Interior são regiões ideais para uma aposta nas eólicas e na biomassa; o sul da Beira Interior, o Alentejo e o Algarve são as regiões com mais horas de Sol por ano da Europa.

A mim faz-me confusão passar a fronteira e ver que, apesar de estarmos na UE há 22 anos, tudo continua a ser tão diferente do outro lado. Olho para a Beira Interior só vejo campos abandonados, matas abandonadas, aldeias abandonadas, erva a crescer por todo o lado (depois não admira que haja incêndios) e zonas industriais vazias.

Passando a fronteira, nas planícies de Castilla y León, vejo campos a produzir (e bastante), lojas cheias de produtos nacionais, matas bem tratadas, com vários camiões de madeira recém-cortada a circular, que logo é reposta com reflorestações, zonas industriais cheias de fábricas de dimensões consideráveis, uma rede urbana equilibrada e aldeias pequenas, mas estáveis. A terra é a mesma, as condições são as mesmas, apenas as pessoas são diferentes. E há uma linha que os separa, que embora seja imaginária, parece cada vez mais real.

No fundo, a resposta para grande parte dos nossos problemas está no Interior, mas os nossos políticos e empresários, as verdadeiras forças vivas de Portugal, continuam a ter uma visão, ela sim, provinciana do nosso país. Uma visão que está bem encaixada neste "Mapa de Portugal Actualizado" que um caro blogger de Foz Côa fez - ver MAPA.

Assim, caros amigos, não vamos lá.

O que falta ao Interior é autonomia. Temos bons exemplos, principalmente ao nível do poder local, de como o Interior se pode desenrascar sozinho, decidir autonomamente o seu futuro, potencializar-se ao máximo, inverter a desertificação e, até, atrair população. Estamos longe dos vícios das grandes cidades, somos pequenos de mais para que haja tanta corrupção como em Lisboa ou no Porto. E isso é bom.

Mas resistem a dar-nos autonomia, e mesmo quando querem avançar com a regionalização, insistem em manter-nos colados às regiões do litoral, como se Portugal fosse um eléctrico em que não há lugar para mais ninguém e o Interior tem de ir agarrado do lado de fora. Até quando?


Afonso Miguel
Beira Interior

quarta-feira, julho 16, 2008

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DAS REGIÕES


O Público revela hoje que o presidente da região italiana de Abruzzo foi detido por corrupção, "juntamente com vários conselheiros regionais". Segundo o jornal, Ottaviano del Turco (talvez o nome imperial já esclareça alguma coisa), "que ocupou a pasta das Finanças num anterior governo, em 2000 e 2001, é acusado de estar envolvido numa fraude de 12,8 milhões de euros e terá ficado com cerca de seis milhões". Mais coisa menos coisa ficou com metade do que terá desviado.

Quem tiver lido "La Casta" (Sergio Rizzo e Gian Antonio Stella), obra que inexplicavelmente continua à espera de alguém que a traduza e edite em Portugal (será que Pais do Amaral não quer pôr a Leya a prestar esse serviço público?), não se admirará desta notícia. Del Turco, de 63 anos, que integra o Partido Democrático de Walter Veltroni, é acusado de associação criminosa, estando em causa, para além deste crime e do de corrupção, crimes como fraude e branqueamento de capitais.

Quem conhece Itália e acompanha o fenómeno regional não pode ficar indiferente a mais este escândalo.

Por isso mesmo, antes que entre nós as pulsões regionais conduzam de um momento para o outro a uma regionalização apressada e feita à luz do caciquismo e do clientelismo vigentes, seria bom que se começasse a pensar já na criação de um super ministério do Ambiente e das Regiões, em vez do eufemismo actual do "Desenvolvimento Regional".

Com funções de centralização e coordenação das questões ambientais (e de limpeza) e que as articulasse com a actividade das autarquias e das CCDR, tendo em vista a futura criação das regiões.

Ao actual Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional deve ser pedido mais, e muito melhor, do que tem feito. Não está em causa a apagada pessoa do ministro, mas a criação das regiões implica reflexão, tempo e preparação para que o exemplo italiano não se repita e os Projectos PIN não proliferem como cogumelos.

Para tal, nada melhor do que começar a fazer as coisas com cabeça, tronco e membros, dando desde já dignidade às futuras regiões através da sua inclusão no ministério do Ambiente.

Seria bom que José Sócrates, ou quem lhe suceder, olhasse para isto com outra perspectiva. E empenho, não deixando obviamente de ler jornais.

Sérgio de Almeida Correia
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terça-feira, julho 15, 2008

Regionalização na agenda

Regionalização na agenda

Regionalização na agenda

2008-06-29

Há dias, num debate sobre poder autárquico em que participei, no Casino da Figueira da Foz, duas autarcas, as presidentes das câmaras de Niza, a comunista Gabriela Tsukamoto e a socialista, Maria de Lurdes Rosinha, de Vila Franca de Xira, manifestavam o mesmo objectivo para os próximos dez anos: que os seus concelhos mantivessem a população actual. A graça da coincidência reside no facto de Niza não chegar aos dez mil habitantes e de Vila Franca galopar muito para além dos cem mil.

Não custa imaginar o que Gabriela Tsukamoto tem que fazer e os apertos orçamentais por que passará para fixar os habitantes que lhe restam. O mais certo é Niza não atingir esse objectivo.

Em Vila Franca, com a atracção da capital ali tão perto, custa é supôr como vai ser possível abrir portas a mais gente e garantir qualidade de vida para todos.

Em Niza faltam investimentos que atraiam e fixem população. Falta capacidade ao município para as novas tarefas - até de educação - que o Estado passa para os municípios sem que passe as verbas financeiras. Quem pode garantir que um 9º ano ou 12º feitos em Niza valem o mesmo que os feitos numa escola do centro de Lisboa ou às portas da capital? E, no entanto, graças à Câmara, as crianças aprendem música, inglês, vão à natação. De quanto em quanto tempo aparecerá um empresário interessado em instalar-se em Niza?

Em Vila Franca as preocupações são de outra ordem. Já se pensou com quantas servidões da capital vive a cidade ribatejana? Auto-estrada e comboio (e vem aí o TGV) a partirem o burgo, transportes de gaz, servidões eléctricas, servidão aérea para Alverca, etc, etc, um sem número de serviços a dificultar e a ditar o planeamento de uma cidade que tende a crescer mais e mais quanto maior for o centralismo de Lisboa. O mesmo centralismo que tenderá a esvaziar Niza. Como atender a todos?

A discussão da regionalização passa por casos destes. No concreto, as duas autarcas são a favor, mas outra participante daquele debate, a presidente de Câmara de Leiria, a social-democrata Isabel Damasceno, é contra, e prefere a descentralização. Embora a tradição portuguesa seja municipalista, o que parece dar razão histórica aos que defendem a descentralização, a verdade é que o tema e a palavra aparecem sempre que regionalizar parece ganhar caminho, porque nenhum governo descentralizou o suficiente e é, por isso, um caminho que pode fazer sentido.

A regionalização - já se percebeu - é um tema fracturante no actual PSD, pelo que é certo que entrará nas próximas batalhas eleitorais. Ganharíamos certamente mais se fosse discutida por outras razões. Sê-lo-à como arma de arremesso político, também por culpa dos políticos que, ao longo dos últimos anos, têm preferido assobiar para o ar.

"JN"
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PSD Algarve liderado por um Regionalista

Bota mantém presidência no PSD-Algarve
Vitória "inequívoca" no duelo "que faltava"
Mendes Bota
Mendes Bota venceu, esta sexta-feira, as eleições para a liderança do PSD-Algarve, alcançando 724 votos, face aos 419 recolhidos por Macário Correia, num total de 1166 votantes.

O líder dos sociais-democratas frisou que não tinha dúvidas sobre o resultado final: “Na nossa terra, usa-se a expressão ‘acabou-se a mania’. Havia muitas dúvidas externas – eu nunca as tive – sobre a preferência dos militantes algarvios e este resultado é uma resposta cabal”, afirmou.

Rejeitando, porém, “qualquer espírito de ‘revanche’ ou vingança”, Bota quer união no partido: “Todos aqueles que quiserem trabalhar para o fortalecimento do PSD e para contribuírem para as vitórias eleitorais do partido, são bem-vindos. E este convite, obviamente, em primeiro lugar, vai para o eng.º Macário Correia.

” Os objectivos estão bem definidos: a eleição de quatro ou cinco deputados pelo Algarve, o reforço da posição autárquica – “jogando ao ataque” em “três ou quatro” câmaras do PS – e o combate pela regionalização.
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domingo, julho 13, 2008

É urgente regionalizar o Alentejo?

Solar power plant (Serpa, Portugal), commons.wikimedia.org

Portugal é um dos países europeus com os mais elevados níveis de radiação solar (especialmente a região do Alentejo), beneficiando de excelentes condições para a conversão fotovoltaica. Com o objectivo de reduzir as importações energéticas através da substituição por fontes de energias renováveis locais e reduzir as emissões de gases efeito estufa, o actual governo português reviu os objectivos definidos em 2003: aumentar a meta de 2010 para produção de energia baseada em energias renováveis, de 39% para 45% do consumo total de electricidade.

Os investimentos na área dos sistemas fotovoltaicos podem criar empresas de produção, engenharia, instalação e manutenção, gerando emprego qualificado, especialmente a nível local.

Para garantir os objectivos fixados em relação ao solar fotovoltaico, será necessário garantir a construção da maior Central Eléctrica Fotovoltaica do mundo, no município de Moura e garantir ligação aos objectivos da micro-geração. A Central Fotovoltaica de Moura representa cerca de 30% dos objectivos da energia fotovoltaica em Portugal (meta nacional de 150 MW).

O Alentejo é um território com muito baixa densidade populacional, ocupando quase 33% da superfície de Portugal e tendo apenas 5,2% dos seus habitantes. Sendo uma das regiões europeias onde se verifica maior decréscimo populacional, só será possível inverter o declínio económico através dum afluxo populacional .

O Alentejo não possui cidades com dimensão suficiente para obter economias de escala, em parte, devido a um sistema urbano fraco e bloqueador do seu desenvolvimento regional. No entanto, Évora, com aproximadamente 50 000 habitantes apresenta uma dinâmica bastante positiva, com algum potencial para inverter esta tendência .

Para um efectivo desenvolvimento territorial alentejano, torna-se crucial a realização do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva em todos os seus potenciais - agro-indústria, agricultura de regadio, turismo e energias renováveis. Surge assim uma grande oportunidade para aproveitamento das potencialidades do Alentejo no campo produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis, com destaque para a solar fotovoltaica. Tal produção será realizada por centrais solares fotovoltaicas centralizadas, pela Central Hidroeléctrica de Alqueva, por centrais mini-hídricas, mini-centrais fotovoltaicas e pela produção e venda de energia por particulares.

É neste contexto que poderão acompanhar através do seguinte link uma série de artigos focados na energia solar fotovoltaica em Portugal, em especial no Alentejo (Photovoltaic Solar in Portugal - part 1 of the article: “Alentejo: Solar Region”) [Em inglês. Mais tarde publicarei em português]

No entanto, coloca-se uma questão: para projectos de investimento de maior dimensão, municípios isolados não possuem a capacidade financeira para os realizar, sendo obrigados a alienar as suas participações no capital destas empresas. Visto que, nestes casos, a cooperação intermunicipal não tem funcionado, pode-se questionar se a implementação da Região administrativa do Alentejo não poderia ser um factor de peso para que investimentos de carácter ambiental ficassem, total ou parcialmente, nas mãos da Região (e consequentemente do país).

Tal como o poder económico (traduzido na riqueza produzida) não tem escorrido da classe dominante para a larga maioria da sociedade, também o poder politico não fluirá facilmente do poder centralista para as regiões e municípios. Para que tal seja possível, é importante que as populações se organizem e mobilizem de forma efectiva e participativa, numa base local (quer a nível municipal quer a nível de freguesia) com o objectivo de reivindicar a Regionalização e a ao mesmo tempo defender a sua autonomia local. Num quadro de cooperação com os municípios vizinhos, inclusive os das regiões espanholas.

Nesse sentido proponho a participação na mini-sondagem: É urgente regionalizar o Alentejo? (topo da primeira coluna do site).

Assimetrias Regionais Aumentam

A regionalização voltou a estar em debate no Porto. Acentuaram-se os argumentos de Miguel Cadilhe, que recordou receios antigos, entretanto confirmados. E notou-se a mudança de Nogueira, pela evidência da macrocefalia actual.

Adeptos de sempre da regionalização e cépticos do passado concordaram quinta-feira, no Porto, que o modelo centralista actual conduziu ao crescimento das assimetrias regionais em Portugal e que as regiões poderão ser um bom caminho. Miguel Cadilhe, ex-ministro de Cavaco Silva e defensor da regionalização desde a primeira hora, António Nogueira Leite, ex-secretário de Estado de Guterres e antigo opositor das regiões e o universitário José Costa, adepto moderado da descentralização, convergiram no diagnóstico de que o modelo seguido por Portugal na última década conduziu a maior macrocefalia e crescente assimetria.

Cadilhe, o sim de sempre
Num debate promovido pela Câmara do Porto, Miguel Cadilhe, que no último referendo sobre a regionalização foi voz sonante pelo “sim” dentro do PSD (cujo líder de então, Marcelo Rebelo de Sousa, era paladino do “não”), congratulou-se por “finalmente quase todos estarem de acordo” com a necessidade de regionalizar.

Mas lamentou que para que surgisse essa convergência, “fruto amargo do tempo”, tenha sido necessário que a realidade “demonstrasse o que diziam os que defendiam as regiões”, já que “a macrocefalia do País demonstrou flagrantemente de mais que a regionalização podia ser e devia ter sido. Vamos muito atrasados para ela”.

Mas alertou: “Provavelmente não acontecerá em breve, porque os políticos centrais têm muita astúcia e odeiam a regionalização”. Trata-se dos mesmos que, “lá para os anos 90, fizeram uma emenda constitucional que determinava que a ideia da regionalização é obrigatória, sim senhor, mas o mapa concreto das regiões tem de ser referendado. E para que o referendo não funcionasse, complicaram o mapa”, levando ao “chumbo”.

Temos um país com hipercefalia
Resultado: “Hoje temos um País já não com macrocefalia, como alertavam nos anos 60, mas com hipercefalia” e as causas para isso estão todas na política, nomeadamente na “corrente furtiva, e por isso mais eficaz, que defende que a afirmação da pátria só pode ser feita através da capital, para que Portugal tenha uma cidade competitiva a nível europeu”.

“De quando em vez, esta viciosa tese vem ao de cima e a globalização tem sido uma das suas mais recentes fontes de argumentação”, disse.

Cadilhe defendeu que as regiões não desequilibram as contas públicas desde que haja mecanismos centrais de controlo da despesa, com o Tribunal de Contas e as inspecções-gerais de Finanças e Administração do Território na primeira, e apontou como exemplos as regiões autónomas já existentes, onde se verifica “um desenvolvimento real - compare-se como era e é hoje a Madeira”.

O pensamento heterogéneo de Nogueira Leite
António Nogueira Leite recordou que o seu ponto de partida é a oposição às regiões mas admitiu que não tem tido um “pensamento uniforme sobre a regionalização”. “Interiormente, mantive sempre uma posição muito forte contra. Mas ultimamente, face ao que acontece no País, coloco-me numa situação de abertura para a discussão”, disse, defendendo um modelo que passe por uma região-piloto, “por exemplo o Porto”, para, durante cinco a seis anos, testar os seus resultados.

Nogueira Leite sentia-se contra por acreditar na “homogeneidade do País”, ter “muito medo da qualidade dos actores do poder neste nível intermédio de poder” e sentir que existe “o perigo de captura das regiões pelas lógicas de interesses”.

Assimetrias aumentaram significativamente
“Mas a observação de Portugal hoje face ao que foi revela fortes assimetrias regionais, que aumentaram significativamente. O poder central não consegue ter uma visão suficientemente próxima para que as boas políticas nacionais se tornem em boas políticas locais”, disse.

Daí que considere que “há hoje muitos mais argumentos a favor da regionalização do que no passado. O não haver regiões não garantiu qualquer coesão, como seria desejável”.

Nogueira Leite considerou haver questões que podem “mitigar o medo dos que desconfiam da regionalização em termos de finanças públicas”, considerando que o modelo centralista actual é em si “um problema”, levando a que a despesa pública corrente portuguesa seja hoje igual à que era no início da década - enquanto que na Grécia, por exemplo, é hoje cinco a seis por cento mais baixa, quando há dez anos era mais alta.

Estudos
O ex-governante defendeu que o surgimento das regiões deveria ser o momento para inserir na Constituição o princípio, que tem defendido, de um “tecto claro” para a despesa pública face ao Produto Interno Bruto.

José Costa apresentou estudos que “demonstram, de forma empírica, que há um menor crescimento do sector público quando há descentralização fiscal” e que “quanto mais receitas próprias houver mais a despesa pública tende a ser menor, seja a nível nacional, seja a nível local”.

Em contrapartida, “quanto mais houver transferências verticais mais há desequilíbrio e despesa pública”. Ou seja, “a questão não é tanto se deve ou não haver regionalização mas sim de que forma ela deve ser desenhada para que os benefícios sejam superiores aos custos, disse.

Admitiu que o Estado nacional pode sentir-se compelido a ajudar financeiramente os níveis sub-nacionais de poder em caso de dificuldades financeiras, “muitas vezes por motivos políticos”, mas considerou que “o argumento do crescimento da despesa não pode ser usado como papão”, devendo-se apenas criar condições e regras que levem a que isso não aconteça.

Primeiro Janeiro
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sábado, julho 12, 2008

Portugal - um país desigual


Nuno Gomes Lopes
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sexta-feira, julho 11, 2008

Proposta de Regionalização

Afonso Miguel
Beira Interior

O processo de Regionalização de Portugal está em andamento lento.

Primeiro, há que garantir, e quanto mais cedo melhor, que Portugal vai mesmo ser regionalizado, com ou sem referendo. Cada adiamento neste processo é mais uma página na sentença de morte das regiões Interiores do nosso país, cada vez mais ultra-periféricas.

Mas isto não basta.

Depois, há que definir um mapa justo e equilibrado, que se adapte às necessidades reais das populações e que não seja feito dentro dos gabinetes dos responsáveis políticos, mas sim ouvindo as populações e os seus responsáveis, e tratando cada região do país de forma equalitária, respeitando as suas diferenças económicas, sociais e geográficas. A cada um o que é seu.

De facto, nos últimos anos, apesar de o esforço descentralizador dos governos ter sido quase microscópico, foi visível que se deu uma concentração de organismos e pequenos centros de decisão no Litoral. Cidades como Porto, Braga, Coimbra, Aveiro, Leiria ou Faro têm crescido à custa desta lógica de litoralização, principalmente desde que o actual governo decidiu encetar as "extinções em massa" de organismos públicos e substituir todas as anteriores regiões (agrícolas, judiciárias, educativas, etc.) pelo mapa das 5 CCDR's, visivelmente desequilibrado e litoralizador.

Esta pequena medida é um pequeno presságio do que iria ocorrer com a implementação do mapa das 5 regiões-plano. Por exemplo, na região "Centro", haveria uma tendência lógica para todas as restantes cidades serem "absorvidas" por Coimbra, ficando sob a égide, não de um Terreiro do Paço, mas de um Largo da Portagem.

Mesmo que as sedes das instituições regionais fossem distribuídas pelas diversas cidades do "Centro", as urbes Litorais iriam sempre tomar as rédeas desta região, já que, sendo estas muito maiores, mais poderosas e dinâmicas, seria impossível a cidades como a Guarda ou Castelo Branco fazer-se ouvir no seio de uma região onde marcariam presença cidades com a força de Coimbra, Aveiro ou Viseu.

Em suma, as desigualdades iriam, cada vez mais, acentuar-se: por um lado, um Litoral próspero e progressivo, por outro, um Interior estagnado e desertificado. Não faz sentido "meter tudo no mesmo saco". Por isso, a solução mais indicada será sempre a divisão em 7 regiões (Entre-Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Alentejo e Algarve), respeitando o principal contraste existente no nosso país, entre o Litoral e o Interior, que se faz muito mais sentir que a situação Norte-Sul.

A partir daí, poder-se-ia partir para o estabelecimento das sedes das instituições regionais. Com as 7 Regiões, já não haveria o problema de uma cidade ou grupo de cidades se superiorizar a outro, já que reinaria uma homogeneidade no seio de todas as regiões. Deste modo, o mais correcto seria dividir os organismos pelas diversas cidades.

A título de exemplo, vejamos o que poderia acontecer na região de Entre-Douro e Minho, seguindo uma lógica de colocação dos serviços onde há mais especialização nestes:

*Porto
-Junta Regional
-Direcção-Regional de Economia e Finanças
-Direcção-Regional de Saúde

*Braga
-Parlamento Regional
-Direcção-Regional de Educação

*Guimarães
-Tribunal Regional
-Direcção-Regional de Turismo e Património

*Viana do Castelo
-Direcção-Regional de Ambiente e Ordenamento

*Valença
-Direcção Regional de Segurança

*Póvoa do Varzim/Vila do Conde
-Direcção Regional de Agricultura e Pescas

*Matosinhos
-Direcção-Regional de Obras Públicas e Transportes

Deste modo, distribuir-se iam os poderes fundamentais pelas principais cidades da futura região (Porto, Braga, Guimarães e Viana), sendo que os restantes serviços iriam para cidades mais pequenas, mas mais especializadas: seria boa ideia levar para Valença a coordenação a nível de segurança, visto ser esta a principal fronteira da região, a mesma razão me leva a propor as sedes do organismo da agricultura e das pescas na Póvoa ou em Vila do Conde, simultaneamente concelhos com tradição na pesca e na agricultura.

Estes organismos condensariam toda a actividade que hoje é realizada por dezenas de outros institutos e respectivas delegações, anarquicamente espalhados pelo país.

Acabar-se iam assim com dezenas de "tachos", e tornar-se-ia mais célere e eficaz a "máquina" do estado".

Só para dar um exemplo, a nível de educação, neste momento, existem 5 Direcções-Regionais de Educação, correspondentes aos NUT-II, e mais umas boas dezenas de Centros de Área Educativa (CAE), um por cada NUT-III.

Portugal Continental tem, então 28 CAE's e, com a Regionalização, passaria a ter apenas 7 Direcções-Regionais de Educação. Para quem diz que a Regionalização só serve para criar "tachos", imagine-se a quantidade deles que seriam eliminados com esta reforma.

Isto só na Educação, porque a situação é idêntica em quase todos os sectores. E nem seria preciso construir novos edifícios para sediar nada. Por exemplo, no Porto, o edifício da Alfândega (sem dúvida o mais imponente edifício do Porto), daria uma perfeita Junta Regional, os Palácios do Freixo e da Bolsa ou até a tão falado Mercado Ferreira Borges seriam bons locais para se instalar estes serviços com alguma dignidade e sem gastos acrescidos.

Afonso Miguel, Beira Interior

quinta-feira, julho 10, 2008

João Cravinho


09 Julho 2008 - 01h39

Referendo a regiões

João Cravinho, ex-ministro do Equipamento do PS, diz que a regionalização é importante para o desenvolvimento do País. E defende referendo em 2009.
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terça-feira, julho 08, 2008

Regionalização - perguntas e respostas

Como se vai resolver o problema das capitais de região?

— Há muitos anos que defendo que a solução é não haver capitais nas maior parte dos casos. A minha proposta é semelhante ao que acontece nos Açores, onde foram fundidos três distritos, Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Horta, sendo três órgãos de poder distribuídos pelas três cidades, com a garantia de que os serviços públicos estivessem próximos dos cidadãos.

Da mesma forma, cidades como Braga e Viana do Castelo ou Vila Real e Bragança, que foram esvaziadas de serviços em favor do Porto, ou Aveiro e Viseu bem como Guarda e Castelo Branco que foram preteridas em relação a Coimbra, ou Portalegre e Beja em relação a Évora, e mesmo Setúbal em relação a Lisboa, devem ter no futuro equipamentos, infra-estruturas e serviços que actualmente não têm, porque nos últimos anos muitos serviços foram foi concentrados no Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro.

É possível construir redes racionais de serviços e centros urbanos que hoje não existem. O que é absolutamente inaceitável é que aqueles que esvaziaram as capitais de distrito, que na sua maior parte já não têm um papel relevante na administração pública, se agarrem furiosamente a esta questão das capitais tentando arranjar votos.

Os receios sobre a regionalização são infundados?

— Penso que sim. E dou mais um exemplo: quando os transportes escolares passaram para a competência das câmaras, o dinheiro que era antes gasto pelo ministério passou a ser gasto pelos municípios. Pergunta-se se o município no terreno conhecia ou não melhor as aldeias e os bairros para organizar os transportes escolares? Podia ou não rentabilizar mais o mesmo dinheiro?

A regionalização coloca exactamente a mesma questão: é possível ou não que as pessoas que vivem em Trás-os-Montes, no Algarve ou no Alentejo, estando no terreno, rentabilizem mais as verbas e as estruturas existentes? Eu penso que sim.
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segunda-feira, julho 07, 2008

Avançar no debate sobre a Regionalização

Não se pretende regionalizar apenas para obter subdivisões geográficas do país. Regionalizar não pode servir para criar novos instrumentos da burocracia estatal e fornecer lugares para a sedimentação de uma elite regional pendurada em novos poderes. Não passaria de uma grande desilusão, uma espécie de "mais do mesmo".

Uma nova descentralização deve abraçar, para além da agilização da administração, mais equidade territorial, assim como uma maior participação cidadã na definição das políticas regionais, dentro do princípio geral da subsidiariedade, e de um melhor contributo regional na elaboração das políticas à escala nacional.

As desigualdades e desvantagens regionais são o produto de uma longa história de desequilíbrios nas relações inter-regionais e de uma profunda concentração espacial do poder, pelo que as performances regionais mais débeis não podem ser entendidas como um problema de responsabilidade estritamente regional.

Uma mudança séria exigirá descentralização administrativa, ou seja, poderes efectivos à escala regional em diversas áreas, mas também uma nova radicalidade na forma de imaginar o espaço nacional em termos políticos, económicos e territoriais.

Em vez de um corpo "macrocéfalo", em que cada uma das partes se sente obrigada a prestar tributo ao centro, é essencial passar para um país polinucleado, sustentado por eixos e sistemas urbanos, com um modelo espacial aberto às redes internacionais, legitimado em assembleias representativas eleitas directamente, no qual os mecanismos da participação cívica e do debate activo sobre os caminhos a seguir e as redes a integrar, superem o sentido paroquial de um certo regionalismo serôdio.

Este, de facto, é o debate que interessa e que poderá determinar, no território, as mudanças que valem a pena.

domingo, julho 06, 2008

Regionalização - também uma questão de princípio

A Regionalização é uma questão de princípio ou é uma reforma necessária para o desenvolvimento do país?

— Julgo que é as duas coisas simultaneamente. É uma questão de princípio, desde logo porque a Lei Fundamental é para cumprir. Não faz sentido que os artigos da Constituição sejam tomados como uma espécie de menu de restaurante, em que certas pessoas apenas cumprem os que lhes agradam.

Por outro lado, dispomos de órgãos de poder legitimados por eleições ao nível da freguesia e do município e no país. Ao nível intermédio [regional] temos um quadro caro, caótico e descoordenado, com 38 divisões regionais diferentes, 74 serviços regionais diferentes de carácter público, e mais uma série de divisões a nível de empresas privadas de capitais públicos ou de outras instituições.

O facto de as pessoas discutirem projectos de futuro, designadamente através da disputa das eleições, pode mobilizá-las para o desenvolvimento das suas regiões. E pode fomentar a democracia participativa.
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sábado, julho 05, 2008

Pensamento de Verão

A prossecução do objectivo de maior equidade territorial exige que o Estado não se demita de impulsionar políticas que aproximem os níveis de qualidade de vida dos cidadãos, independentemente dos territórios que habitam. Trata-se, efectivamente, de uma acção redistributiva dos recurso nacionais. Mas, as leis que criam as novas entidades territoriais centralizam o controlo sobre o território e tendem a desresponsabilizar o Estado do desígnio constitucional de um desenvolvimento regional harmonioso.

Pedro Soares
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sexta-feira, julho 04, 2008

Áreas Metropolitanas

Considerando a dimensão do desafio e a premência da resolução de todo o tipo de necessidades de natureza intermunicipal e supramunicipal, entende-se que não basta o mero entendimento das autarquias entre si, nem de cada uma delas com o governo, muito menos fusões mais ou menos alargadas; importará, isso sim, a criação de uma nova entidade democraticamente legitimada, intermédia entre Estado Central e Estado Local, sem que tal obrigue, ou impeça, a consideração de uma outra, correspondente às regiões administrativas.

Para tanto e para uma tão fundamental política multimunicipal, uma nova lei não é suficiente, faltando a disponibilidade e vontade dos protagonistas à escala local e metropolitana, assim como o entendimento de Estado (e do Estado) que veja em metrópoles politicamente fortes um elemento essencial ao desenvolvimento do país.

Se assim for – e nós acreditamos sinceramente que possa ser –, talvez que uma proposta apresentada em meados de 2004 por Carlos Lage, um dos redactores da primitiva lei das áreas metropolitanas e um dos maiores defensores do aprofundamento do diálogo e convergência de políticas na AMP, possa vir a ser aprovada e venhamos a ter, num futuro que se espera próximo, um executivo metropolitano composto pelo cabeça da lista mais votada e por mais seis membros eleitos por uma assembleia de composição mista que combine o peso demográfico com a representatividade dos municípios, acompanhado por um conselho metropolitano onde terão assento todos os presidentes de câmara.

Assim teríamos, com a fusão de competências municipais (e alguma transferência a partir do Governo Central) e uma necessária racionalização de meios, a criação de um novo nível de governo, o que permitiria, sem multiplicação de lugares de nomeação, não apenas dar resposta aos problemas que se colocam à cidade multimunicipal (mais expandida e mais complexa), como ultrapassar a impossibilidade histórica de fazer desaparecer os municípios, combater mais eficazmente o centralismo da capital (que se tem vindo a reproduzir à escala municipal) e afirmar o Grande Porto à escala internacional.

Haja vontade e concertação de esforços!


Rio Fernandes
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quinta-feira, julho 03, 2008

O PAPEL DO ESTADO NA POLÍTICA REGIONAL

O papel que o Estado deve assumir na política regional estará sempre no centro do debate.

Dificilmente se conceberá uma estratégia regional de desenvolvimento, sem uma política assumida pelo governo de investimento no combate às desigualdades regionais. Esta premissa não é pacífica para o governo, que a quer colocar em causa com o modelo de recorte territorial em curso. Tal como tem estado a proceder com a Saúde ou com a Educação, a procura de desresponsabilização do Estado em relação a uma política de desenvolvimento regional torna-se evidente.

Nas desigualdades que se verificam nos PIB regionais, na discrepante qualidade dos cuidados de saúde entre o litoral e o interior, no acesso gravemente assimétrico a bens culturais entre áreas metropolitanas e cidades médias, nas gritantes diferenças de preço da mão-de-obra, na qualidade e na oferta de emprego, etc., o Estado não se pode alhear de articular políticas que produzam maior integração territorial, nem se ficar pela falácia de que bastará passar essa responsabilidade para o nível local para que os problemas se possam ir resolvendo.

De facto, uma certa tendência neo-localista revê-se na asserção de que o mercado, a mão invisível que tudo regula, não é mais do que o reflexo da natureza de um mundo objectivamente atravessado por constantes desigualdades. Deste modo, a capacidade de cada local para se desenvolver dependeria de si próprio e as desvantagens de agora, como uma mão-de-obra desvalorizada, espaço a baixo custo, etc., poderão ser vantagens de amanhã.

Corroborando esta perspectiva, o 2º Relatório sobre a Coesão Económica e Social na UE, assume claramente que "o objectivo-chave da política redistributiva da UE é reduzir as diferenças regionais do nível de desenvolvimento através da protecção ao investimento". Ou seja, aplicam-se os fundos de coesão de acordo com os mais elevados critérios definidos pelos interesses dos investidores e espera-se que o equilíbrio no desenvolvimento regional surja de forma mais ou menos automática, território a território.

Porém, o balanço da realidade europeia das últimas duas décadas é inverso a avanços na convergência regional, notando-se uma clara tendência para a consolidação de um núcleo de "regiões ganhadoras" que cada vez mais se afasta de regiões com crescentes dificuldades de desenvolvimento.


Pedro Soares
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quarta-feira, julho 02, 2008

Revisão da matéria

CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO

Conceito

A concentração e a desconcentração são figuras que se reportam à organização interna de cada pessoa colectiva pública, ao passo que a centralização e a descentralização põem em causa várias pessoas colectivas públicas ao mesmo tempo.

No plano jurídico, diz-se “centralizado”, o sistema em que todas as atribuições administrativas de um dado país são por lei conferidas ao Estado, não existindo, portanto, quaisquer outras pessoas colectivas públicas incumbidas do exercício da função administrativa.

Chamar-se-á, pelo contrário, “descentralizado”, o sistema em que a função administrativa não esteja apenas confiada ao Estado, mas também a outras pessoas colectivas territoriais.

Dir-se-á que há centralização, sob o ponto de vista político-administrativo, quando os órgãos das autarquias locais e regiões sejam livremente nomeados ou demitidos pelos órgãos do Estado, quando devam obediência ao Governo ou ao partido único, ou quando se encontrem sujeitos a formas particularmente intensas de tutela administrativa, designadamente a uma ampla tutela de mérito.

Pelo contrário, diz-se que há descentralização em sentido político-administrativo
quando os órgãos das autarquias locais e regiões são livremente eleitos pelas respectivas populações, quando a lei os considera independentes na órbita das suas atribuições e competências, e quando estiverem sujeitos a formas atenuadas de tutela administrativa, em regra restritas ao controle da legalidade.

A centralização tem numerosos inconvenientes.

Gera a hipertrofia do Estado, provocando o gigantismo do poder central; é fonte de
ineficácia da acção administrativa, porque quer confiar tudo ao Estado; é causa de elevados custos financeiros relativamente ao exercício da acção administrativa; abafa a vida local autónoma, eliminando ou reduzindo a muito pouco a actividade própria das comunidades tradicionais; não respeita as liberdades locais; e faz depender todo o sistema administrativo da insensibilidade do poder central, ou dos seus delegados, à maioria dos problemas locais.

As vantagens da descentralização:

Primeiro, a descentralização garante as liberdades locais, servindo de base a um sistema pluralista de Administração Pública, que é por sua vez uma forma de limitação ao poder político; segundo, a descentralização proporciona a participação dos cidadãos na tomada das decisões públicas em matérias que concernem aos interesses, e a participação é um dos grandes objectivos do Estado moderno (art. 2º CRP); depois, a descentralização permite aproveitar para a realização do bem comum a
sensibilidade das populações locais relativamente aos seus problemas, e
facilita a mobilização das iniciativas e das energias locais para as tarefas de
administração pública; a descentralização tem a vantagem de proporcionar, em
princípio, soluções mais vantajosas do que a centralização, em termos de custo-eficácia.
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terça-feira, julho 01, 2008

A M Porto, que projecto?

Embora evidentes e graves, os problemas junto às fronteiras administrativas (concelhos) não serão os mais importantes no Grande Porto, tendo em conta que outros, de carácter supramunicipal, podem ser bem mais penalizadores, sobretudo no médio-longo prazo para o conjunto do território.

De facto, na ausência de um projecto para o futuro da cidade-metrópole do Porto que assegure as relações entre responsabilidades de escala e de âmbito (transportes, ambiente, educação,...), assim como a articulação institucional que trace objectivos e assegure níveis mínimos de coordenação, vão-se somando as contradições com as inevitáveis e consideráveis perdas de eficácia, por exemplo entre a tentativa de valorização do comércio na Baixa do Porto e a multiplicação da oferta periurbana, ou com a prioridade conferida à criação de linhas de metro para áreas de negócios relativamente aos territórios onde é maior a procura de transporte colectivo nas deslocações para trabalho e ensino.

Ao mesmo tempo, esquecem-se ou, no mínimo, desvalorizam-se, questões que não encontram responsável politicamente legitimado na concertação com o governo central, como é o caso de ligações aéreas e por ferrovia, ou de estruturas de ensino superior e de saúde, e continua a decidir-se a partir da capital as prioridades metropolitanas, como acontece por exemplo em relação à rede rodoviária.


Rio Fernandes
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