sexta-feira, outubro 31, 2008

Ainda o PIDDAC: Disparidades Financeiras

Guarda é distrito penalizado



JN, 17/10/2008

Aguiar da Beira volta a não ter inscrito em PIDDAC nenhum investimento da administração central. Tal como em 2008, quando a construção da variante à vila desapareceu da lista, para desânimo do presidente Fernando Andrade.

Já Trancoso não tem obras do Estado pela primeira vez, depois de, no ano em curso, ter contado com mais de 491 mil euros.

Nesta "liga dos menos contemplados" há ainda Manteigas, que vai receber mil euros para 'fechar' o projecto de requalificação urbanística da Praça Luís de Camões.

Almeida também foi contemplada com pouco mais de 18 mil euros, destinados a actividades culturais, e o Sabugal poderá contar com 20 mil para melhoramentos em seis freguesias do município raiano.
Para Mêda vão cerca de 28 mil euros, a gastar em cultura e na requalificação urbana.

Curiosamente, estas cinco autarquias são presididas por sociais-democratas.

Contas feitas, o distrito da Guarda perde quase 2,5 milhões de euros com este PIDDAC. Ao todo, a administração central inscreveu 55,4 milhões em obras para o ano de 2009.


400 milhões € para Lisboa


Lusa

Os 400 milhões de euros inscritos no PIDDAC para os 16 concelhos do distrito de Lisboa são maioritariamente distribuídos por cinco municípios: Lisboa (284 milhões), Mafra (11 milhões), Amadora (9 milhões), Loures (sete milhões) e Odivelas (quatro milhões).


No concelho de Lisboa, a ligação do metropolitano entre a Alameda/São Sebastião, com 47 milhões, e o prolongamento da linha vermelha até ao aeroporto, com 56 milhões, absorvem a maior fatia dos investimentos, mais de metade dos quais financiados com fundos comunitários .

O Porto de Lisboa conta também com uma dotação significativa: vão ser investidos 6,3 milhões de euros no alargamento do terminal de contentores de Alcântara (Fase 1) e dez milhões de euros na reabilitação e reforço do cais entre Santa Apolónia e o Jardim do Tabaco.

Para a aquisição do terminal fluvial do Cais do Sodré estão previstos um milhão de euros.

A ampliação das instalações da directoria nacional da Polícia Judiciária é outro dos projectos que implica verbas avultadas, contando com 25 milhões de euros do PIDDAC.

Para a promoção da competitividade, uma medida inserida no programa de desenvolvimento agrícola, rural e ambiental, estão destinados 32 milhões de euros, 24 dos quais provenientes de financiamento comunitários.

O programa de bolsas de estudo para o ensino superior vai ser reforçado com 10 milhões de euros.

As medidas de apoio à modernização e investimento empresarial vão receber 5,5 milhões de euros através do Prime, mais 1,3 milhões através do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Mafra é o segundo concelho do distrito de Lisboa com maiores despesas de investimento, atingindo os 11 milhões de euros.

A verba vai ser quase integralmente aplicada na segunda fase do Porto da Ericeira, a desenvolver entre 2009 e 2010 e que vai custar dez milhões de e euros.

Sinais de união na Beira Interior


As quatro cidades da Beira Interior unidas pelo desenvolvimento turístico
A candidatura apresentada ao QREN ascende a 15 milhões de euros


As câmaras de Castelo Branco, Fundão, Covilhã e Guarda assinaram quinta-feira, numa cerimónia realizada na Câmara do Fundão, o Compromisso de Cooperação no âmbito do Programa Estratégico da Rede de Cidades do Eixo Urbano da Beira Interior.

O programa é liderado pela Câmara de Castelo Branco e tem como objectivos aumentar a atractividade turística das cidades e promover o potencial criativo; qualificar, modernizar e inovar os serviços turísticos; promover, divulgar e construir uma imagem turística; e criar um fórum de cooperação inter-urbana.

Para desenvolver este programa, adianta o presidente da Câmara do Fundão, Manuel Frexes, é apresentada, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), uma candidatura na ordem dos 15 milhões de euros, revelando que deste valor serão três milhões de euros para cada cidade, destinando-se os restantes três às acções conjuntas.

in http://www.gazetadointerior.pt/seccoes/index.asp?idn=7626

A regionalização - administrativa / política

Entrevista de Manuel Monge - A regionalização administrativa

"Manuel Monge, Governador Civil de Beja, foi ontem o convidado do programa da Rádio Planície, Meio Regional. Entre outras questões abordadas ao longo do programa, Manuel Monge falou sobre o desenvolvimento da região alentejana.

Para o Governador Civil existem 5 pontos fundamentais que têm que contribuir para o desenvolvimento do Alentejo, o IP8, o aeroporto de Beja, o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, a aposta turística e o porto de Sines “…o meu triângulo tem cinco pontas, tem estas três [IP8, aeroporto de Beja e Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva], tem o Alentejo e o Litoral, em termos de turismo, e tem Sines (…).

Também isso pode ser uma envolvente que faça o aparecimento de várias oportunidades de emprego, do trabalho, do progresso económico-social que nós desejamos para a nossa região.” 

Sobre a regionalização, Manuel Monge é um apologista da regionalização administrativa, mas não concorda com a regionalização política. O Governador Civil refere que “…a regionalização administrativa, aquela que dá aos alentejanos a capacidade de administrarem a sua terra, de não terem que resolver as situações no Terreiro do Paço, essa obviamente que eu sou um grande apologista…”.

No entanto, se se falar em regionalização política, com a criação de governos regionais, com uma nova classe política entre os municípios e o Poder Central, então Manuel Monge diz “…eu não concordo…”. O Governador Civil defende que a atribuição de poderes e competências aos municípios e que estes saibam organizar-se para poderem resolver questões sem que tenham que passar pelo Poder Central.

A regionalização foi um dos pontos ontem focados no programa da Rádio Planície, Meio Regional, que teve como convidado Manuel Monge, Governador Civil de Beja."

"Rádio Planície"
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Um país desigual...

Rui Moreira
no, Público, 26.10.2008

Portugal é o país mais desigual da Europa e, apesar de alguma ligeira recuperação, continuamos a ter uma elevada percentagem da população que vive abaixo do limiar de pobreza. E, se é assim no todo nacional, é muito pior no distrito do Porto e, em geral, no Norte.

Não admira, porque, para além dos problemas do modelo económico, somos governados à distância, por um poder central obsessivo, que nos olha com desprezo e desconsideração, que não só vira as costas às nossas necessidades prementes, como nos rouba as esmolas europeias que nos eram destinadas.

Basta pensar que, do investimento público total previsto para os próximos anos, apenas 6,3% será realizado no distrito do Porto, onde reside 18% da população nacional. No distrito de Lisboa, onde residem 21% dos portugueses, e que por acaso está acima da média europeia, pelo que não pode receber fundos de coesão, serão investidos 35% do total.

Naturalmente, tudo é explicável. Garantir-nos-ão que tudo se passa de forma normal e pensada, que isto sucede por boas estratégias e pelas melhores razões. Convencer-nos-ão que o país só tem a ganhar com uma grande capital, o que, sendo verdade, parece não se aplicar na inversa, já que é lícito suspeitar, em função das políticas reais, que a capital nada ganha em ter um país viável para governar.

O problema do Norte é que é só do Norte. Não está, definitivamente, na agenda mediática. Nem sequer na agenda das elites e dos políticos. Posso testemunhar isso porque, por razões profissionais, tenho estado com maior frequência em Lisboa e ouço os comentários de quem me identifica com o "detestável" FC Porto e com a insensata regionalização. Com maior ou menor elegância, falam do Apito Dourado e dos seus contornos, para me tentarem demonstrar que está provado que o meu clube não teve nenhum mérito que não fosse ilegítimo.

Quando se lembram de invocar a questão da regionalização, recordam os caciques que estarão todos a norte e lembram o perigo de se ver o país retalhado. Se resolvem falar da economia, invocam que foram "os da têxtil" que causaram o dano, gastando o fundo social europeu em Ferraris e se lhes lembramos o défice no investimento público, nunca se esquecem que o nosso aeroporto está "às moscas".

É assim que somos vistos e tratados em Lisboa: como gente rude, incómoda e viciosa e perturbada, que vive numa cidade onde grassam os escândalos na noite, no futebol, nos negócios e na política. Não vale a pena, na maior parte dos casos responder, falando-lhes de Vale de Azevedo, perguntando-lhes se, a exemplo do nosso Apito, a pedofilia é o seu problema local, ou recordando-lhes os negócios e carros de luxo da gente e empresas lisboetas que vivem à mesa ou à sombra do Orçamento.

Pouco mais conseguimos então do que cumprir a função de "desmancha-prazeres". Ainda há dias recebi um e-mail de um leitor deste jornal que, agastado com as minhas crónicas, me escrevia: "O Norte está em declínio? Pois está: o baixo preço e a mão-de-obra barata deixaram de render! O que é quer que a gente lhe faça?" Depois, concluía que a culpa de todos os males é "a boçalidade e a tacanhez que grassa num Porto que não percebeu a oportunidade dada pelo 25 de Abril".

Como não pode deixar de ser, a culpa também é nossa, e é por isso que tudo vai continuar na mesma. Por muito tempo. A culpa é nossa, porque deixámos que as coisas degenerassem, porque fomos pouco exigentes, porque fechámos os olhos a muita coisa que era, a todos os títulos, intolerável. A culpa é nossa, porque nos acabrunhámos, porque nos resignamos e esta situação. Basta, aliás, ver o que se passa na política, onde continuamos a tolerar os representantes das políticas centralistas, que nunca protestam e pouco reclamam.

Daqui a um ano, teremos eleições. Em breve vão aparecer por aí os portadores das boas vontades, com os seus discursos preocupados, com as promessas para o futuro. Mais uma vez, votaremos neles e tudo ficará na mesma. Por muito tempo.
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quinta-feira, outubro 30, 2008

Humor

Regionalização, pá!
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A falta que a Regionalização faz ... !

Investimentos Racionais
2008-10-29


Se nos limitarmos a usar argumentos racionais é dificil discordar desta
proposta.

"Salvo melhorias pontuais, por agora deixem ficar o IP4, de Vila Real para Bragança, tal como está, porque não sendo o ideal "vai dando para o gasto". Trocamos a A-E por uma rede de estradas de traçado contemporâneo, não traçados do sec.XIX. Chamem-lhes IC's, IP's ou o que quiserem. Por exemplo, façam uma ligação decente entre Bragança e Mirando do Douro, para evitar que tenhamos de fazer esse percurso através de Espanha, como hoje fazemos. Tirem do isolamento cidades e vilas como Vila Flor, Alfândega da Fé, Mogadouro, Moncorvo, Freixo, Vinhais, Valpaços, e tantas outras. Liguem-nos (Bragança) à A-E espanhola das Rias Bajas, porque assim o nordeste transmontano estará ligado a toda a rede europeia. Façam isso, não em 20 ou 30 anos, mas no tempo que gastariam para fazer a A-E. Só depois esta seria lançada. E já agora, que estamos em maré de pedidos, façam renascer a linha do Douro até Barca de Alva".


Mas a pergunta que fica é porque razão este tipo de argumentos (racionais!) não foi usado quando construíram a auto-estrada paralela à A1, ou quando decidiram investir 150 milhões na extensão da linha vermelha até ao aeroporto da portela (sim aquele que supostamente vai deixar de existir) ou nos dois mil milhões que vão ser dados à região oeste pelo transtorno de não ser construída uma infraestrutura que se estimava ia custar três mil milhões.

no, "OsMeusApontamentos"

O processo de Descentralização

O processo de descentralização da Administração Central é urgente – Regionalização é a “alavanca”

O processo de descentralização da Administração Central é urgente e deve envolver todos os níveis de poder:

1. Descentralização para o nível regional (NUTS II) - Regionalização
2. Descentralização para o nível sub-regional - áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto (e NUTS III ou sua agregação).
3. Descentralização para o nível local - municípios ou em certos casos, freguesias de dimensão adequada.

Como parece ter ficado demonstrado pelo insucesso da reforma “Relvas” (de nível sub-regional e de carácter cooperativo e associativo), o processo de descentralização carece de integração dos vários níveis de poder, ou seja, sem Regionalização, os processos de descentralização para o nível local e sub-regional têm uma maior probabilidade de fracasso.

Presentemente, continuam a somar-se os obstáculos à regionalização do país. Um desses obstáculos é a obrigatoriedade constitucional da realização dum referendo nacional - cuja imposição é maioritariamente considerada desactualizada e inútil, mas que “eternamente” permanece “encerrada” na lei fundamental.




...  Enquanto isso, paradoxalmente, foi abandonado a realização do referendo sobre o novo Tratado Europeu onde, aí sim, estavam (e estão !) em causa transferências de soberania para o nível supranacional europeu. Note-se que este referendo (Tratado da UE) fazia parte do programa do actual governo constitucional, onde está escrito que, a aprovação e ratificação do Tratado deve ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado. Pois, pois ...

São este tipo de tácticas político/partidárias, pautadas por interesses pouco claros, que vêm contribuindo para a descredibilização da política e dos políticos, afastando-os dos cidadãos e, sobretudo, dos interesses do país
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quarta-feira, outubro 29, 2008

A regionalização, a profecia que não se auto-realizou…

A regionalização, a profecia que não se auto-realizou…

De facto, embora a regionalização tenha merecido a consagração normativa fundamental, tornando-se matéria constitucional logo a partir de 1976, não agregou as dinâmicas políticas, sociais e institucionais necessárias para se implantar na estrutura administrativa do país. Sem ter de se confrontar com qualquer quebra de legitimidade, temos um Estado que falta ao encontro com a sua Constituição e um conjunto de partidos que se desvinculam dos seus próprios programas de Governo.

É verdade que não há em Portugal Continental regiões claramente diferenciadas por factores culturais e naturais. A regionalização, no entanto, não deve acontecer só quando existem este tipo de diferenciações. A regionalização acontece se houver vontade política e apoio popular para descentralizar a Administração Pública.

Com efeito, esta descentralização consiste em fazer com que decisões públicas que dizem respeito a territórios mais restritos que o país no seu todo, mas mais vastos que os municípios, deixem de ser tomadas pela Administração Central e passem a ser tomadas por órgãos eleitos pela população dessas regiões. Desta forma, contribui-se para que as decisões públicas se aproximem melhor das preferências e necessidades das populações a quem dizem mais directamente respeito.

A maioria dos municípios (exceptuam-se os grandes municípios e, em particular, os que esperam ver reforçado por esta via o seu peso político) não manifesta, hoje, qualquer entusiasmo pelo processo; os mais frágeis hesitam entre dois tipos de risco: o do isolamento e o da dependência. Mas, se Portugal tivesse regiões administrativas estaria no bom caminho para diminuir o atraso da economia, ter as finanças públicas mais controladas e atingir a reforma da administração pública.

Há, no entanto, quem defenda que Portugal é demasiado pequeno para ser dividido em regiões, e que a regionalização só servirá para criar uma camada de burocracia.
O Governo vai avançar já com a regionalização, assente na divisão administrativa do país em cinco regiões-plano existentes (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). Esta é uma medida que servirá de base à regionalização que irá ser referendada na próxima legislatura, em 2009.

No entanto, podemo-nos questionar se, com o aprofundamento da integração europeia e a consequente transferência de alguns poderes do Estado nacional para as instâncias comunitárias, não irá a criação de regiões acentuar esse enfraquecimento do Estado nacional?

Ou, será muito mais grave que isso deixar agravar as disparidades regionais, com uma concentração cada vez maior da população e das actividades económicas nas áreas metropolitanas, os problemas sociais que essa concentração gera e a necessidade de investimentos públicos cada vez mais volumosos para resolver os problemas de congestionamento dessas zonas?


Ana Correia

terça-feira, outubro 28, 2008

Regionalização precisa-se

Penso que a regionalização é o melhor caminho para se chegar à reforma conceitual e administrativa do Estado.

Por mim, tenho razões para pensar que Portugal estaria melhor se tivesse feito a regionalização há 25 anos como o fez a Espanha, embora aí sejam regiões autónomas. Portugal estaria mais equilibrado. Mais moderno. Com uma Administração Pública mais descentralizada e mais eficiente. E com umas finanças públicas mais controladas, porque o controlo financeiro se faria a vários níveis, regional e central , e porque a própria existência de regiões continentais serviria de contrabalanço, entre elas e as regiões autónomas insulares, e poderia justificar outro grau de partilha de dísciplina e contenção orçamental.

Se houvesse Regionalização, Portugal Continental estaria dividido em 5 regiões: Norte (que inclui Porto), Nordeste, Centro (que inclui Lisboa), Alentejo (que inclui Ribatejo e o baixo e alto Alentejo) e o Algarve.

Se houvesse Regionalização estas regiões teriam o seu orçamento com dinheiro que lhes seria redistribuído pelo Governo Central, como actualmente passa com a Madeira e os Açores. As suas populações e empresas regionais estariam protegidas de eventuais Governos Centrais que queiram gastar todo o dinheiro em TGVs e Aeroportos na região de Lisboa.

Actualmente Lisboa recebe todo o dinheiro do País e não o redistribui equitativamente por todo o País. As únicas regiões que têm os seus interesses protegidos são os Açores e a Madeira. Em lugar de criticá-los, o que deveríamos fazer seria reformar todo o sistema politico para melhor fazendo 5 regiões em Portugal Continental.

Ainda que fossem só três regiões em Portugal Continental a distribuição do dinheiro seria sempre mais justa que no modelo centralizado actual.O problema das 5 regiões de Portugal Continental não existirem e não terem um orçamento próprio faz com que essas regiões tenham graves problemas económicos, sociais e de infra-estruturas públicas fundamentais como Universidades, Hospitais e centros de saúde, transportes, gestão de portos e aeroportos.

Estas 5 regiões não conseguem fixar as suas indústrias, formar as suas populações por problemas nas escolas e falta de cursos nas Universidades regionais.

Todos estes problemas levam a que há mais de 30 anos assistimos à migração dos portugueses de todo o País para Lisboa.

Lisboa cresce, logo necessita mais investimento público para as suas infra-estruturas públicas: escolas, universidades, hospitais, centros de saúde e transportes.

Este ciclo vicioso que continuamente deixa as 5 regiões de Portugal Continental despovoadas de jovens que migram para Lisboa para estudar ou para trabalhar. Muitos "lisboetas" viveriam noutras regiões do País, mas não têm nessas regiões boas escolas e universidades para os filhos, centros de saúde perto de casa, transporte público adequado, em suma nao têm um Governo Regional.

António Miguel Silva Oliveira

Vejam esta !

Lisboa e Província!

Fui recentemente confrontado com a necessidade de consultar um processo administrativo que corre termos no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP. A reacção imediata, para um cidadão do Distrito de Braga é, recorrendo à Internet, consultar os contactos para encontrar, a direcção geral, delegação ou ente desconcentrado.

Este Instituto Público, responsável pela gestão e atribuição de fundos provenientes da União Europeia, na directa dependência do Ministério da Agricultura, não tem sedes regionais.

Assim caso queira consultar o processo terei que me deslocar a Lisboa a uma das suas 
6 sedes.

Coisa pouca não? Também só são 300km.

Evoluções

Se juntarmos a uma representação política menos afunilada (deputados realmente eleitos) uma desconcentração verdadeira e conexa do Estado teríamos uma revolução, na competitividade do país e não só. Tudo isto sem descentralização.

Há ainda mais possibilidades, para além da desconcentração e sem descentralização. Contratualizar competências a grupos de municípios (proposta Relvas), a grupos de cidadãos (associações), a organizações não governamentais. Repare-se, nesta modalidade continuamos sem descentralização do Estado.

O passo seguinte seria a descentralização. Pelo princípio da subsidariedade, tudo que possa ser resolvido pelo um nível de poder político mais ‘baixo’, mais próximo dos cidadãos, deve sê-lo. Aqui estamos a falar da criação de um poder político regional e da transferência de certas competências do poder político central para o regional. Estamos a falar de descentralização política e, consequentemente, da descentralização administrativa correspondente.

Por fim, não é possível falar de competitividade e de sustentabilidade (e cada vez mais é assim que se fala) sem falar de fomento e em simultâneo de controlo dos impactos das actividades económicas no território, isto é, de ordenamento do território. Os defeitos portugueses a este nível têm sido vários.

No caso da água, é errado dar funções de fomento e de controlo às mesmas entidades. Isso é colocar as ditas entidades sob auto controlo. Globalmente, é errado dar funções de desenvolvimento e ordenamento às mesmas entidades.

Isso tem dado coisas como o Ministério do Ambiente a defender barragens. Estes papéis devem ser desempenhados por entidades autónomas e as contradições resolvidas explicitamente, aos olhos de cidadãos, por quem de direito, os eleitos (poder político).

Já agora, escolher um especialista de áreas protegidas para ministro das obras públicas ou ministro da economia seria um escândalo no país.

Estranhamente ou não, escolhas em sentido inverso, feitas pelos últimos governos, ainda estão longe de o ser.

Leonardo Costa

segunda-feira, outubro 27, 2008

Menezes e a Regionalização

(...)
O meu PSD defendia a regionalização. Agora não sei, defende-se o silêncio. O que sei é que há muitos anos que este combate e a liderança de projectos do ponto de vista regional estão congelados. A última personalidade que teve qualidade neste combate foi o dr. Fernando Gomes.

A única possibilidade [de fazer a Regionalização] era através da mudança da Constituição para evitar o referendo e talvez pela criação de regiões experimentais, por decisão governativa. Quem vive da actual situação não quer a regionalização. Hoje os políticos de fora de Lisboa pouco contam, os jornalistas de fora de Lisboa pouco contam e os homens de cultura de fora de Lisboa não contam rigorosamente nada.

Luís Filipe Menezes em entrevista Rádio Nova/Público desta segunda-feira 

domingo, outubro 26, 2008

Promover a Regionalização

Três décadas e 17 governos constitucionais depois do 25 de Abril, está por cumprir um objectivo de democratização da Administração. Não obstante ter percorrido - com mais ou menos intensidade e de forma mais ou menos fecunda - os programas eleitorais de todas as forças parlamentares, a regionalização não avançou.

O próprio Poder Local, que em certas alturas chegou a temer a hegemonização dos municípios, ou pelo menos uma interferência excessiva das regiões administrativas, não deixa de clamar contra tão clamoroso atraso.

"A descentralização administrativa tem sido um processo extremamente pobre, alimentado por um discurso político onde se cruzam, de forma por vezes convergente, as fracas vontades da periferia e as fortes resistências do centro", lê-se no relatório sobre poder local do Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios ao seu último congresso, em Abril do ano passado. E nem mesmo se podem confundir, acrescenta o documento, as recentes novas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais com a regionalização, "processo que continua suspenso após o referendo inconclusivo de 1998".

Medo de perder o poder

"Quem tem poder, dificilmente gosta de perdê-lo. Se houver regionalização ou formas avançadas de descentralização, é necessário criar esferas com autonomia", diz Maria do Céu Esteves, da Direcção do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento (IED), sintetizando, mais palavra menos palavra, um dos condicionalismos evidenciados já em 1982 num estudo do mesmo instituto - a tradição centralizadora da Administração e até dos partidos.

"A institucionalização das regiões administrativas vem possibilitar um processo ascendente de tomada de decisões, e actuação de um nível intermédio de intervenção política entre o Poder Central e o Poder Local", observava o estudo - "Regionalização e Poder Local em Portugal" - , propondo a região administrativa "como que a abóbada de fecho da estrutura do Poder Local".

Ao longo de um complexo e acidentado percurso, o poder não deixou de legislar. Mas os passos nunca foram decididos e a própria lei-quadro das regiões administrativas jaz como letra morta.

Por que não avançou a regionalização?
"Por medo de perda de poder", concorda Xavier Cortez, jurista especializado em administração local também ouvido pelo JN, evocando uma espécie de "desconfiança histórica do poder central - políticos e alta administração - face ao poder local", expressa na dificuldade em transferir realmente competências para este nível.

"Transferir competências para os municípios para fiscalizarem elevadores ou máquinas de jogos não é dar poder; é dar trabalho!", exemplifica. "Mas colocar professores, através dos conselhos escolares, já é poder", nota o jurista, observando que a reserva atávica do poder central relativamente à criação de um nível intermédio do poder - as regiões - é ainda maior.
Um exemplo é a aprovação dos financiamentos dos programas operacionais das regiões, actualmente geridos nas comissões de coordenação. Todas as candidaturas são apreciadas e aprovadas a este nível, todo o processo é preparado a este nível, mas este carece de homologação por um membro do Governo. "Este pode até assinar de cruz, mas satisfaz-se por a sua ser a assinatura derradeira".

O exemplo soa anacrónico quando o próprio legislador encontrou em 1991 um elenco de atribuições e competências políticas e administrativas para as regiões, a exercer através das assembleias e juntas regionais, órgãos eleitos pelos cidadãos das áreas territoriais que servem e não por nomeação por parte do poder central, como acontece com os titulares dos órgãos e organismos desconcentrados da Administração Central - as comissões de coordenação, as direcções e delegações regionais de serviços ministeriais e institutos públicos.

Que atribuições são essas?
A Constituição da República confere às regiões administrativas "a direcção de serviços públicos e tarefas de coordenação e apoio à acção dos municípios no respeito da autonomia destes", bem como a elaboração de planos regionais. Mas a sua lei-quadro confia atribuições que vão do desenvolvimento económico e social à juventude, desporto e tempos livres, passando pela conservação da natureza.

Governos intermédios

Nesse quadro, as juntas regionais constituem-se verdadeiros governos intermédios, com serviços próprios e a capacidade de promover e explorar equipamentos e infra-estruturas e outros investimentos públicos de nível regional. Trata-se de um quadro demasiado aberto, critica o jurista Xavier Cortez, que preferiria um diploma que especificasse, por exemplo, se as regiões podem construir hospitais ou universidades.

Nada obsta, mas Maria do Céu Esteves prefere que investimentos de nível regional, como universidades ou vias de comunicação sejam objecto de permanente diálogo entre os três níveis de poder - o central, o local e o intermédio - pois o país não é uma mera colagem de regiões. Estas "têm de ser interligadas em forte diálogo".

No ponto em que as coisas estão, há que avançar com a regionalização, propõe a investigadora. "É necessário juntar todos os saberes, é urgentíssimo fazer um grande debate...", pede. Mas também "fazer o trabalho de casa", .... "Se não avançarmos já, perderemos muita coisa! Veja como há regiões pujantes em Espanha, como Salamanca". Mas não tem receitas. "Temos perdido tempo porque estamos à espera de modelos acabados, e discutimos mapas (de divisões) sem discutir conteúdos", diz.

Alfredo Maia

sábado, outubro 25, 2008

Ainda dizem que a Regionalização é cara !

O Estado Central gasta 134 milhões, só em consultadoria externa!

Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas às despesas do Sector Público Administrativo revela que entre 2004 e 2006 o Estado gastou mais de 134 milhões de euros na contratação consultadoria externa. O documento divulgado hoje recomenda mais rigor no recurso a este tipo de serviço.

O documento divulgado hoje recomenda mais rigor no recurso a este tipo de serviço e critica o facto de, os próprios departamentos de consultadoria do Estado - 91, imaginem ...!- serem responsáveis pela contratação de 43 milhões de euros em serviços.

"Jornal Negócios"
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Se a esta e outras alcavalas, adicionarmos os milhares de lugares de nomeação "fornecidos" pelo Estado Central , nomeadamente, aqueles associados à sua Administração desconcentrada, mais os 50 deputados  da república, constitucionalmente excedentários,  com os respectivos assistentes pessoais e outras despesas inerentes ao cargo, só com isto, chegaríamos, fácilmente, a valores que dariam para suportar, não uma, mas, para aí, umas dez  regionalizações.
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sexta-feira, outubro 24, 2008

O processo de regionalização

Não devemos procurar fazer a regionalização 'a qualquer custo', confiando, nós os regionalistas, que a tarefa mais difícil será o estabelecimento das regiões em concreto e a aprovação do mapa regional, acreditando que a partir daqui o processo passará um ponto de não retorno.

Estamos a secundarizar o essencial do problema: saber que atribuições e competências vão ser cometidas às regiões. Mais: não se compreende como se pode centrar a discussão no problema de saber se teremos cinco, oito ou dez regiões, quando é, absolutamente vital, saber-se o que é que, em concreto, estas regiões vão fazer uma vez criadas, que poder terão efectivamente, que necessidades vão satisfazer e, inerentemente, que recursos financeiros vão ser necessários ao seu funcionamento.

Temos de defenir,claramente, quais os poderes e competências que serão atribuídos às regiões, quais os que serão transferidos pelo Estado e quais os que terão de ser eventualmente retirados aos municípios.

Temos também que saber,exactamente, quais vão ser os custos de instalação dos órgãos e serviços resultantes da instituição em concreto das regiões.

Temos ainda que conhecer, quais os recursos financeiros que serão afectados às regiões para estas poderem exercer cabalmente as suas competências.

Antes de se avançar para o eventual referendo temos que montar todo um edifício jurídico que terá que ser muito preciso em matérias essenciais como, as atribuições e competências, o modelo de financiamento e a política de recursos humanos. Só com uma base jurídica sólida, que não suscite dúvidas, que seja inovadora e também regenadora da administração pública, é que podemos dar confiança aos cidadãos para que, definitivamente, acreditem no virtuosismo da regionalização.
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Divisão Administrativa

Qualquer modelo de divisão administrativa do país (regionalização) que separasse arbitrariamente as regiões do litoral das regiões do interior e as regiões mais ricas das regiões mais pobres, só serviria para dar maior peso político, eleitoral e reivindicativo às mais ricas e menor às mais pobres. Deste modo, estaríamos, de certa maneira, a institucionalizar as assimetrias e a contribuir, objectivamente, para o seu agravamento.
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quinta-feira, outubro 23, 2008

Estado - Reforma Politica e Administrativa

A vulnerabilidade do Estado central

Se juntarmos a outras variáveis a circunstância dos círculos de eleição política serem distritais, isto é, não terem correspondência com uma organização territorial administrativa do Estado central com interesse (os distritos, hoje em dia, só têm significado para os aparelhos partidários) e a circunstância da representação política estar afunilada a seis partidos/grandes deputados, isto é, não votarmos em deputados mas sim em partidos que nomeiam deputados, então percebe-se a razão de ser da vulnerabilidade do Estado central aos lobbies corporativos sectoriais e a razão de ser da despesa pública estar fora do controlo.

Ter seis deputados com um voto com o peso eleitoral do partido respectivo ou 230, do modo que as coisas têm funcionado (escolha dos candidatos a deputados ditada, em larga medida, pelos aparelhos partidários; interesse nacional ditado aos deputados por meia dúzia de iluminados, através da imposição da disciplina partidária; esvaziamento das funções de representação, por parte dos deputados, dos eleitores do seu círculo de eleição; não responsabilização dos deputados perante os eleitores do seu círculo de eleição; etc.), teria, na prática, o mesmo significado.

O vazio da representação política não permite a expressão, ao nível do poder político central, dos problemas dos diversos territórios do país. Não permite questionar, por exemplo, o interesse das grandes obras públicas do ponto de vista da competitividade dos diversos territórios do país. Do ponto de vista da competitividade do país é essencial não só proceder a análise benefícios custos das grandes obras públicas como proceder à análise do seu interesse para o incremento da competitividade, em concreto, dos diversos territórios do país e, por isso, do país.

Há uma incongruência constitucional acerca dos deveres de representação dos deputados nacionais. Constitucionalmente, os deputados devem representar o interesse (dos eleitores do todo) nacional. Todavia são eleitos por círculos distritais de eleição. A disciplina partidária, como solução para esta incongruência, é uma péssima solução. Afunila a representação, coloca o Estado central nas mãos de meia dúzia de iluminados e ao esvaziá-lo de representação torna-o mais vulnerável aos lobbies corporativos sectoriais.

Se os deputados nacionais devem representar o interesse dos eleitores do todo nacional então o seu círculo de eleição deveria ser um círculo nacional único. A alternativa é representarem os eleitores do seu círculo territorial de eleição. Nessa altura, o interesse nacional, em concreto, seria o resultado da discussão e votação por maioria dos interesses dos diferentes territórios.

O caso do Orçamento Limiano foi um caso porque, para além da acumulação de funções, o deputado em questão rompeu com a disciplina partidária enquanto que os outros a cumpriram. Se ninguém cumprisse com a dita disciplina o caso do Orçamento Limiano não teria sido um caso. Na época, esse foi dos poucos interesses explícitos no Orçamento. Já agora, Ponte de Lima constitui um bom exemplo do que poderá vir a ser o desenvolvimento rural de muitos territórios do país.

Chegados a este ponto, o país faria imenso pela sua competitividade e não só se conseguisse reformar o Estado central e dar-lhe racionalidade territorial, isto é, uma organização política e administrativa territorialmente conexa, e se, em simultâneo, conseguisse que a reforma do sistema político lhe trouxesse um poder político representativo dos eleitores dos diversos territórios de interesse. Sem isto, não há competitividade que lhe valha. Com isto, a seguir, é possível ir mais além, de diversas maneiras.


por, Leonardo Costa *

* Professor Auxiliar de Economia da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa - Porto

quarta-feira, outubro 22, 2008

O Algarve, a Qualidade e a Regionalização

Vamos abordar a nossa paixão comum: o Algarve

Mal tratado por uns, elogiado por outros, durante o Verão o Algarve é que conta. São aqui as grandes festas, estão aqui todas as caras larocas que pululam durante todo o ano pelas televisões, jornais e revistas, a maior parte dos políticos anuncia aos quatro ventos que vem passar cá as suas férias, enfim o País real muda-se de armas e bagagens para o Algarve (cada vez durante menos tempo e de forma mais económica que isto da crise toca a quase todos...).

Passada a chamada época alta, o Algarve volta a ser uma região pacata. Acabam as confusões, sobe o desemprego, fecham alguns estabelecimentos e a região hiberna até às vésperas do próximo Verão.

Sim, a sazonalidade é um mal gravíssimo na nossa região, identificado por muitos e combatido por poucos. Para o combater temos o turismo do golfe, de negócios, para a terceira idade, observação da natureza, desportivo, etc. Cada um faz o que considera mais adequado para si, mas não existe um esforço comum para efectivar estas tendências (talvez com excepção para o golfe). A parte cómica, se não fosse triste, é que cada vez que se aproxima um Quadro Comunitário de Apoio (QCA) ou um QREN são elaborados planos espectaculares sobre o que o Algarve deverá ser. E vamos conseguir ser isto, desenvolver aqui, revitalizar aqueloutro. Muda o QCA e muda o plano de desenvolvimento (não podiam apresentar o mesmo não fosse a União Europeia ter guardada uma cópia do antigo e dava logo pela marosca...).

Agora vamos apostar nisto, naquilo e no outro. E pronto está justificado mais um camião de dinheiro para a região gastar...

O problema destes planos de desenvolvimento da região é que ninguém lhes liga nenhuma! Melhor, quando se faz uma candidatura tem que se relevar os nobres objectivos do plano, mas ninguém quer saber do plano. As entidades regionais limitam-se a seguir as actividades apoiáveis (leia-se onde há dinheiro). Se há dinheiro para formação profissional para jovens, faça-se! Se há dinheiro para formação profissional para idosos, faça-se também! Há apoios para a internacionalização, vamos! Há apoios para aumentar a dimensão no País, vamos também!

Primeiro há que saber onde está o pilim. Depois basta adequar uma estratégia (que na realidade nunca existiu) num documento bem elaborado (daqueles com muito parlapier e gráficos, muitos gráficos) à nossa actividade alvo e está feito.

O grande problema é a inexistência de um Governo regional do Algarve que pudesse claramente identificar as áreas de interesse para a região, tivesse capacidade para juntar os principais actores em palco no Algarve e decidir uma estratégia comum. Uma estratégia para ser levada a efeito durante 8/10 anos e que tivesse a ver com a região e com as aspirações dos algarvios.

Isto dos apoios ainda é mais complicado, pois poucos são geridos na região e a maioria em Lisboa. Não se compreende que existam programas de apoio que não tenham em conta a realidade regional. Será que a economia do Minho e do Alentejo tem os mesmos problemas e oportunidades do que a Algarvia? Se são diferentes, o bom senso aconselha que tenham respostas diferentes. Mas como isso era dar uma grande trabalheira ao pessoal do Terreiro do Paço, optam pela “chapa cinco” e tratam todos por igual.

Também estes apoios nacionais deveriam ser enquadrados regionalmente, mesmo que geridos na capital. Que actividades apoiar e que freguesias discriminar positivamente deveriam ser assuntos de competência exclusiva de um governo regional e não definidos pelos burocratas do costume, muitas vezes sem sequer consultarem as regiões.

Já vimos que apesar de haver sempre planos para o desenvolvimento da região, não existe qualquer estratégia pública que incentive/mobilize/arraste fortemente toda a região a seguir um determinado caminho. E aqui coloca-se a questão da qualidade.

Regionalização para que se possa gerir o território e as pessoas de acordo com as especificidades da região e para que possamos escolher o nosso caminho. Aposta forte na qualidade, pois os recursos são escassos e consomem-se, devendo ser utilizados para gerar fortes mais-valias para a região.

VALE A PENA

Opções

(...)
Do mesmo modo, para mim o objectivo é claro. Destruir o centralismo em que assenta este sistema, este regime. A centralização é, não tenho dúvidas, o instrumento principal de quem quer manter o actual, e persistente de há séculos, estado de coisas. É através dela que se mantém os privilégios, as benesses e as sinecuras de quem nos vai governando.

É, por conseguinte, contra a centralização que se pode modificar o "estado das coisas". Destruir a concentração do poder, dividi-lo pelos diversos níveis em que poderia, creio, ser melhor exercido, é uma outra forma de distribuir o poder das elites por outras tantas elites, desse modo forçadas a competirem entre si. Sem tabus e sem limites, o que significa, por exemplo, que a regionalização tem méritos, neste pressuposto, como nenhuma outra medida terá. Mas nada se esgota aí.

Acredito que a descentralização será o melhor método para se reconstruir um País mais humano, mais próximo das pessoas e dos seus problemas, mais possuído pelos seus destinatários, que somos todos nós.

Só por estas vias, estou convicto, será possível reconstruir o País num outro modelo, que beneficie um número muito maior de cidadãos, que finalmente coloque o cerne da cidadania nas mãos de uma maioria alargada de cidadãos, a tão propalada classe média, elemento essencial do triunfo dos modelos sociais europeus e conquista fundamental das democracias ocidentais. E, assim, alcandorá-la aos níveis e padrões de vida modernos, das sociedades ocidentais, a que queremos pertencer e de que nos reclamamos, também há séculos.

E que, no fundo, são "o outro" - neste sentido social - de que fala o cristianismo que me inspira; com principal acuidade para os mais desfavorecidos, como é dever de quem "pode".

Por tudo isto, há muito tempo que procuro a oportunidade de poder gritar bem alto que VALE A PENA. Sinto que o momento está a chegar. A oportunidade está à porta. Vem aí verdadeiras alternativas. Espero, e estou a esforçar-me por isso, contribuir para elas com as minhas convicções. Com responsabilidade. Porque,

É POSSÍVEL UM PORTUGAL MELHOR. BASTA QUERER.


por, VENTANIA
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terça-feira, outubro 21, 2008

Descentralização

Apenas a descentralização do Estado implica uma transferência de competências do poder central para outros níveis de poder político, local e/ou regional. Ou seja, a descentralização é por definição política e por consequência administrativa. Sem descentralização política não há descentralização administrativa. Há, quanto muito, desconcentração administrativa.

Isto é, nesta modalidade da desconcentração administrativa, continuamos a ter poder político e decisões políticas centrais para tudo que não sejam competências atribuídas aos municípios.

No presente, além de poder político central apenas temos poder político local, pelo que só é possível descentralizar do poder central (Estado central) para o poder local (Municípios).

Para poder haver descentralização para as regiões, isto é, transferência de competências e/ou de poder político de decisão para as regiões, é preciso criar um poder político regional, pois não o temos.

Pode colocar-se a questão se o dito poder político regional deve ser directamente eleito e/ou ser uma emanação do poder político local. A última solução tem sido praticada nas actuais áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Os resultados não têm sido auspiciosos.

Os eleitos devem responder perante os eleitores do território do seu círculo de eleição. Não devem exercer funções que afectem eleitores de territórios pelos quais não foram eleitos. Além do mais, ou se é presidente de Câmara ou de Área Metropolitana. Não deveria ser permitida a acumulação de funções.

Com ou sem descentralização, a questão do território na equação das políticas é essencial para a competitividade do país. Os desafios têm territórios e pessoas. Quando se fala em competitividade do país, em concreto, tem de se falar em territórios e nas pessoas que os habitam. Em cada território as pessoas enfrentam problemas diferentes e há necessidade de afectar a despesa pública de modo diferente.

A intervenção sectorial mais prioritário num território, do ponto de vista da intervenção pública para a melhoria da competitividade e não só, não tem de ser a mais prioritária noutro território. Ou seja, dever-se-ia coordenar, articular e modular as políticas sectoriais do Estado central no território, de forma a aumentar a eficácia da despesa pública.

O contrário é continuar a falar em abstracto dos problemas. É continuar a afectar o dinheiro público de acordo com as pressões dos lobbies corporativos sectoriais, do lado da oferta, em vez o fazer de acordo com as necessidades das populações nos diferentes territórios, do lado da procura. De outro modo, políticas públicas sectoriais sem articulação no território servem as corporações, não servem as populações.

por, Leonardo Costa *

O território, nós e o Estado

Portugal não é uma região única

Quer queiramos quer não, o território do continente português não constitui uma única região. O continente português não corresponde a uma única área metropolitana, a de Lisboa. Se assim fosse, bastava uma região para identificar os problemas e para equacionar e implementar soluções. Mas assim não é.

Na realidade, há mais do que um território, mais do que uma área metropolitana.

Uma destas áreas vai de Aveiro a Viana do Castelo, passando pelo Porto e por Braga. Nela habitam mais de 3,0 milhões de pessoas. Este território tem um problema gravíssimo de falta de qualificação da mão-de-obra. Três dos sectores que no referido território mais empregam mão-de-obra não qualificada estão em crise profunda: têxtil, construção e agricultura. Daí que muitos dos recambiados do Canadá cheguem ao aeroporto Sá Carneiro e não ao da Portela. É que muitos são oriundos desta área metropolitana e não da área metropolitana de Lisboa.

Já agora, é nesta área metropolitana que as propostas do Norte 2015 se concentram. O Interior Norte do país é praticamente ignorado pelas referidas propostas. O Interior Norte é uma região rural. A equação da sua competitividade deverá ter isso em conta.

As actuais regiões plano não constituem os territórios de maior interesse para equacionar o desenvolvimento do país, em concreto. Os territórios de maior interesse são regiões geográficas, na acepção de Orlando Ribeiro. 

Pelo menos, as fronteiras destas regiões plano deveriam ser acertadas, para abrangerem os ditos territórios de maior interesse (do ponto de vista da competitividade e não só), em vez de os partirem a meio, como sucede com a verdadeira área metropolitana que vai de Aveiro a Viana do Castelo, área que não está totalmente dentro da actual Região Norte. Com uma Região Norte com fronteiras acertadas poderíamos tratar o Litoral Norte (a tal área metropolitana de Aveiro a Viana do Castelo) e o Interior Norte como duas ou mais sub-regiões.

As presentes regiões plano, tal qual, são um second best para a organização territorial do Estado central. Este second best é, todavia, melhor do que o caos territorial do Estado central no presente. No presente, a territorialização e desconcentração dos organismos da administração central do Estado tem sido absolutamente desconexa. O facto impossibilita a tarefa de articular políticas no território, entre organismos de um mesmo ministério e/ou de ministérios diferentes, e tornam o Estado central mais vulnerável aos lobbies corporativos sectoriais.

por, Leonardo Costa *
Professor Auxiliar de Economia da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa - Porto
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segunda-feira, outubro 20, 2008

Macrocefalia (2)

Outdoor!
Imagens como esta terão que ser afixadas por todas as cidades desta Região em gigantescos Outdoors. Só assim as pessoas serão sensibilizadas para a raiz dos problemas que as afectam.

Publicado no "Norteamos"
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Macrocefalia

Enquanto algumas dezenas de municípios, principalmente do interior, foram contemplados pelo PIDDAC para 2009, com "zero" euros e outros (bastantes) recebem apenas alguns dinheiro para pequenos projectos - Manteigas foi contemplado com 1.000 euros -, o concelho de Lisboa, para além dos mais de 283 milhões que recebe directamente do PIDDAC Regional 2009, ainda vai buscar outros larguíssimos milhões euros do chamado PIDDAC Nacional.

Mas as coisas não se ficam por aqui. Em Lisboa, temos ainda os 400 milhões de euros para a recuperação da sua Frente Ribeirinha a serem suportados, em larga medida, pelo Orçamento de estado e, mais recentemente, o Turismo de Portugal vai apoiar, com 1,2 milhões de euros, o projecto de intervenção no Bairro Alto.

Começa a não haver pachorra para aturar tanta iniquidade!
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A primeira euro-região ibérica

"JN"

As fronteiras são as cicatrizes da história na pele da Terra. A Galiza e o Norte de Portugal partilharam a cidadania romana e permaneceram unidas até ao século XII; a fronteira então traçada é a mais antiga, e portanto pacífica, da Península. Depois de terem vivido separadas e como estranhas durante demasiado tempo, a União Europeia reuniu-nos de novo numa cidadania comum e tornou possível que nos tenhamos agrupado como a primeira euro-região ibérica.

A Europa começa em cada casa e a sua única razão de ser é a procura do bem-estar dos seus habitantes. O seu modelo de governação multinível procura activar todas as energias para que as fronteiras interiores sejam meras linhas nos mapas administrativos, não divisórias nas condições de vida dos cidadãos.

Há menos de um mês, o presidente da Xunta, Emilio Pérez Touriño, e o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de Portugal, Carlos Lage, formalizaram o nascimento do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Galiza-Norte de Portugal. No futuro, a cooperação entre as autoridades de um e outro lado do Minho não terá um carácter episódico e pontual, mas um curso constante e estruturado.

Do Cantábrico até à bacia do Douro existem enormes oportunidades para aproveitar. Uma reserva de inteligência e talento, de actividade económica e emprego. As dimensões desta euro-região são realmente importantes; uma população de seis milhões e meio de habitantes, uma superfície de 51 mil quilómetros quadrados e um PIB de 90 mil milhões de euros que superam os parâmetros de, pelo menos, oito estados-membros da União Europeia e configuram a terceira área da Península Ibérica.

A euro-região é uma alavanca para dinamizar o intercâmbio, a cooperação e a acção conjunta. Os objectivos de fomentar o conhecimento e a inovação, de construir um espaço atractivo para investir e trabalhar, de criar mais emprego e de melhor qualidade e de trabalhar em favor de um modelo energético sustentável que contribua para combater a mudança climática são comuns.

Para concretizá-los, não só se disporá dos 100 milhões de euros aprovados no Plano Estratégico de Cooperação Territorial, como se contará com mais de 10 mil milhões de euros procedentes dos respectivos programas operacionais no âmbito do Objectivo Convergência e dos diferentes fundos estruturais da União Europeia. Sem esquecer o impulso de meio milhão de PME e o potencial de 200 mil estudantes universitários.

A euro-região nasce com uma importante contribuição pública para o seu desenvolvimento. Porém, a iniciativa privada e a sociedade civil serão indispensáveis para que este projecto tenha êxito. Aspiramos a que se converta numa experiência exemplar, com o melhor encaixe em termos de união ibérica e da cooperação de um mundo luso-hispânico composto pela terceira e pela sexta comunidades linguísticas do Mundo. Nem mais, nem menos.
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domingo, outubro 19, 2008

"Sistema de Governo das Autarquias Locais" (2)

Regionalização é uma ambição difícil de concretizar

Jorge Sampaio pede reflexão sobre divisão administrativa "desactualizada"

19.10.2008 - Lusa

O antigo Presidente da República e ex-líder municipal de Lisboa Jorge Sampaio considerou ontem à noite que a divisão administrativa vigente é "desactualizada" e com "falta de escala", mas lembrou que a crise financeira actual torna a regionalização uma ambição difícil de concretizar.

Enquanto orador do colóquio internacional "O Sistema de Governo das Autarquias Locais", em Porto Salvo, Jorge Sampaio afirmou que a descentralização é "absolutamente essencial", embora a regionalização seja uma ambição difícil de concretizar em alturas de crise financeira como a que se vive hoje em Portugal.

Para o antigo Presidente da República, é preciso definir o que é e o que significa o município, fazê-lo sobressair pela "racionalidade versus bairrismo" e desenvolver uma "urgente reorganização" das freguesias.

"Temos uma divisão administrativa desactualizada, em que as freguesias querem ser concelhos ou em que os concelhos querem fazer parte de outros", afirmou, questionando o sentido de os municípios mais pequenos terem a mesma estrutura governativa do que os grandes centros e de existirem freguesias em Lisboa com 300 eleitores e outras com cerca de 50 mil.

"É preciso saber que Estado queremos, porque o município é parte disso. E temos de ter uma divisão que responda aos desafios em escala, em eficácia, em força regenerativa", acrescentou.

Para Jorge Sampaio, é preciso encontrar após a actual crise financeira, um momento de reflexão e debate sobre o futuro da modelo camarário entre os protagonistas políticos e os cidadãos, de forma a avaliar como o "tão surpreendentemente positivo poder autárquico pode melhorar".

"Esta situação não é sustentável, tem de haver uma estrutura moderna para cumprir os desafios de hoje. Não sei como isso se faz, mas é preciso reflectir sobre isso", sublinhou.

O antigo presidente da Câmara de Lisboa, eleito pelo PS, adiantou, no entanto, que a proposta de reestruturação administrativa recentemente discutida "não resolve a eventualidade de bloqueios" resultantes da possibilidade de uma maioria absoluta na Assembleia Municipal inviabilizar sistematicamente o orçamento e o plano de acção da maioria do executivo, quando os órgãos forem de forças políticas distintas.

Como uma possível resolução deste problema, Jorge Sampaio apontou a adopção de uma "moção de censura construtiva", ou seja, a ideia de que a oposição só pode "derrubar o executivo" ou impedir a concretização do seu programa quando "está em condições de apresentar uma alternativa de governo maioritário".

"O Sistema de Governo das Autarquias Locais" (1)

É preciso repensar o contributo das freguesias

Presente no colóquio internacional "O Sistema de Governo das Autarquias Locais", em Porto Salvo, esteve  o professor de Direito e comentador político Marcelo Rebelo de Sousa, para quem a proposta de reestruturação recentemente discutida contém pontos "absurdos", como a possibilidade dos presidentes das Juntas serem chamados às bancadas concelhias apenas para votar alguns assuntos, como o orçamento ou partes do mesmo.

Para o social-democrata, "não faz sentido" sequer que esses autarcas integrem a Assembleia Municipal se o propósito deste órgão for o de controlar o executivo e votar moções de censura.

"Mas é absurdo deitar fora o contributo das freguesias, é preciso pensar de que forma poderão participar" na gestão municipal, acrescentou.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, o sistema de governo das autarquias locais é "híbrido" e, por isso, "muito estranho", caracterizando-se, por exemplo, por uma bipolarização partidária (entre PS e PSD) mais acentuada do que a nível nacional, e pela utilização, pelos deputados municipais, de moções de censura que "não servem para nada" e são apenas "pistolas de alarme".

O professor reagiu ainda à sugestão hoje feita no colóquio pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Rio (PSD), que defendeu a realização das eleições autárquicas em dias distintos, para evitar a sua "leitura nacional". "Seria o pandemónio nacional ter um país em constante campanha eleitoral", referiu Rebelo de Sousa.

sábado, outubro 18, 2008

Beira Interior

por, Afonso Miguel

Ontem foi Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Uma das nossas estações de televisão generalista (TVI, neste caso), decidiu dedicar a sua reportagem semanal a este tema.

Quando pensamos em pobreza, pensamos nela como algo longínquo, desfazado da nossa realidade. Mas não. A TVI foi encontrar casos extremos aqui. No nosso país. Em Portugal. Na Beira Interior.

Na Beira Interior há aldeias de 20 habitantes. Na Beira Interior há alunos que têm de andar horas de autocarro para ir à escola. Na Beira Interior fecham empresas todos os dias. Na Beira Interior grande parte dos solos está ameaçada de desertificação. Na Beira Interior há aldeias que não vêm nascer nenhuma criança há décadas. Na Beira Interior a emigração está a regressar em força. A Beira Interior está a ser abandonada progressivamente.

E que fazem os nossos políticos?
Das duas uma, ou pura e simplesmente dão aos concelhos um orçamento de 0€ para obras públicas (o que acontece largamente neste PIDDAC), ou então dão verbas irrisórias (1000€ a Manteigas !!!), que nem para pagar um mês de salário de um funcionário serve. É esta a situação em que estamos. Parece o terceiro mundo, mas não, é Portugal.

E se houvesse uma região chamada Beira Interior? E se houvesse um Governo Regional da Beira Interior?

Concerteza uma região e o seu governo teriam outro poder reivindicativo, outras verbas, outro raio de acção, outras formas de auscultar os problemas das populações e de resolvê-los.

Em 1998 a Beira Interior deu vários passos atrás. Mas ainda vamos a tempo. Está na hora de lutar para instituir em concreto as Regiões em Portugal Continental, o mais rapidamente possível.
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Conclusões de mais uma conferência

"Regionalizar para unir o país"

Centralismo apontado como o grande culpado das assimetrias espaciais portuguesas


JN - TIAGO RODRIGUES ALVES

Se já tivessemos regiões em Portugal, muitos erros cometidos por excesso de centralismo poderiam ser evitados, defende Manuel Porto. Cândido de Oliveira diz mesmo que a regionalização equivale a melhor democracia.

A experiência internacional foi o mote para mais uma conferência do ciclo "Regionalização: uma vantagem para Portugal?", organizado pela Câmara Municipal do Porto. Desta vez, o auditório encheu-se para ouvir António Cândido de Oliveira e Manuel Porto, ambos professores de Direito - o primeiro em Braga, o segundo em Coimbra - e ambos regionalistas.

"Defendo a regionalização para unir o país, porque sem ela Portugal está cada vez mais a separar-se", explicou Manuel Porto. Dando o exemplo da "Banana de Ouro" e da região da Baviera, recusou a fatalidade do interior e afirmou que "o que provoca desequilíbrios espaciais é o centralismo, não as causas naturais".

Para o professor, é "inaceitável" que o Norte e o Centro, com mais de 60% dos portugueses, sejam as duas regiões mais pobres do país. Na sua opinião, isto comprova que, "em termos espaciais, o estado central não distribui a riqueza porque a concentração aumenta os desequilíbrios". E estando os centros de decisão concentrados em Lisboa,"os grupos que têm mais força é que fazem prevalecer a sua vontade, e isso tem um a influência enorme nas decisões que são tomadas".

A seguir, Manuel Porto deu exemplos de decisões com esta lógica municipal que não seriam tomadas se existisse regionalização. Desde logo, a rota do TGV Lisboa-Madrid que, em vez de passar pelo centro do país, mais populoso e em linha com Madrid, vai passar pelo Alentejo, com uma densidade populacional muito menor. A localização do novo aeroporto é outro exemplo de uma decisão "puramente municipal", pois na margem sul do Tejo vai ficar mais longe do centro populacional e será muito "mal servido".

Manuel Porto apontou ainda a nova linha de Metro Gare do Oriente-Portela e a requalificação da frente ribeirinha de Lisboa, que, juntas, vão custar perto de mil milhões de euros - um quarto do TGV - perguntando "o que é mais importante: unir o país ou fazer cinco quilómetros de Metro em Lisboa?"

O professor referiu, ainda, que "não podemos deixar de ser seduzidos pelo que se passa lá fora", exemplificando os benefícios da descentralização com a Alemanha e Holanda, dois países sem uma grande metrópole e que são, na Zona Euro, os dois únicos países superavitários na balança de mercadorias.

António Cândido de Oliveira explicou que a tendência europeia é reduzir o número de municípios e criar um nível intermédio de administração democrática para melhor gerir o território, qualquer que seja o tamanho do país. "Mesmo os países pequenos não têm apenas problemas locais e nacionais; têm também problemas regionais que não podem ser bem resolvidos pelos municípios - mesmo quando associados - ou pelo Estado".

O professor defendeu que a ambos também lhes falta legitimidade democrática, pois não receberam um mandato para os resolver. Para Cândido de Oliveira, a regionalização prende-se com um problema de falta de democracia e da aplicação do princípio da subsidiariedade.

Em relação ao Norte e ao Centro, Cândido de Oliveira acha que o seu grande problema é que "não têm voz", contrapondo com a marcação de agenda que a imprensa regional da Galiza consegue fazer.

Relebrou ainda que Portugal reduziu os municípios em 1836, com Passos Manuel, e que o distrito chegou a ser uma autoridade local, mas foi extinta porque "gastava demasiado dinheiro a construir estradas". Com a Constituição de 1976 eliminaram-se os distritos, porque se queriam regiões maiores mas, agora, "nem há distritos, nem regiões".
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sexta-feira, outubro 17, 2008

Os filhos de um Deus menor

Investimento Público - PIDDAC para 2009

Distrito de Vila Real

Seis concelhos de Vila Real sem «um único euro» inscrito em PIDDAC

Seis dos 14 concelhos do distrito de Vila Real não têm um «único euro» atribuído pelo Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2009.

Este é o terceiro ano consecutivo que o concelho de Boticas não possui verbas inscritas em PIDDAC, uma situação que o presidente da autarquia, o social democrata Fernando Campos, considera ser uma «despudorada perseguição».

O Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2008 prevê um investimento de cerca de 73 milhões de euros para o distrito de Vila Real, mas seis dos 14 concelhos não têm qualquer verba atribuída.

São eles Alijó (PS), Boticas (PSD), Mesão Frio (PSD), Montalegre (PS), Ribeira de Pena (PSD) e Vila Pouca de Aguiar (PSD).


Guarda é distrito penalizado

Aguiar da Beira volta a não ter inscrito em PIDDAC nenhum investimento da administração central. Tal como em 2008, quando a construção da variante à vila desapareceu da lista, para desânimo do presidente Fernando Andrade.

Já Trancoso não tem obras do Estado pela primeira vez, depois de, no ano em curso, ter contado com mais de 491 mil euros.

Nesta "liga dos menos contemplados" há ainda Manteigas, que vai receber mil euros para 'fechar' o projecto de requalificação urbanística da Praça Luís de Camões.

Almeida também foi contemplada com pouco mais de 18 mil euros, destinados a actividades culturais, e o Sabugal poderá contar com 20 mil para melhoramentos em seis freguesias do município raiano.

Para Mêda vão cerca de 28 mil euros, a gastar em cultura e na requalificação urbana. Curiosamente, estas cinco autarquias são presididas por sociais-democratas.

Contas feitas, o distrito da Guarda perde quase 2,5 milhões de euros com este PIDDAC. Ao todo, a administração central inscreveu 55,4 milhões em obras para o ano de 2009.

“Generosidade aparente” para Bragança

O deputado social-democrata eleito por Bragança Adão Silva classificou a duplicação das verbas (de 45 para 88 milhões de euros) do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para este distrito como “um exercício de generosidade aparente”.

Adão Silva frisou mesmo que metade dos concelhos deste distrito transmontano não são contemplados com qualquer investimento, ao mesmo tempo que o grosso das verbas previstas “são absorvidas por uma rubrica mal explicada”.
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quinta-feira, outubro 16, 2008

Regionalização - a experiência internacional


A experiência internacional 

António Cândido de Oliveira / Manuel Porto

Auditório da Biblioteca Almeida Garret
16 de Outubro - 21h15
Entrada livre

Regionalização: uma vantagem para Portugal?

A Câmara Municipal do Porto está a promover um ciclo de conferências intitulado "Regionalização: uma vantagem para Portugal?".

Dez anos após o referendo, pretende-se debater de forma ponderada e desapaixonada uma questão de inequívoca complexidade. Em face do estado do País e, fundamentalmente do regime, acreditamos que não haverá ninguém que não tenha dúvidas sobre este tema, independentemente das suas convicções mais profundas.

São oito conferências, onde será debatida a questão nas suas múltiplas vertentes.
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Pensar a Regionalização

A problemática regionalização

Perante um copo com água até meio, alguém que diga que o copo está meio vazio é um pessimista. E se o copo não tiver nada, a pessoa que diga que está vazio, é também um pessimista? Não será antes um realista?

Vem isto a propósito da regionalização que, nesta metáfora, considero um copo vazio, e penso que estou simplesmente a ser realista. O meu cepticismo apoia-se em vários e fortes motivos que me parecem constituir um conjunto de obstáculos que não pode ser menosprezado. Vejamos.

- O governo não quer regionalizar. Ao longo dos anos, vários têm sido os pretextos para adiar o referendo. Será que agora vai mudar de ideias? Também os funcionários públicos que estão em Lisboa e cujas funções os obrigassem a mudar de região, vão opor toda a resistência que puderem.

- Para que o voto do SIM fosse vinculativo, teriam de votar, no total, 50% + 1 dos eleitores inscritos, meta que não é fácil de atingir pois teria de dizer respeito ao conjunto do país, dado a Constituição obrigar a que a regionalização seja implementada simultaneamente em todo o país. Em 1998 a abstenção foi de 52%.

- A divisão geográfica proposta, baseada nas cinco regiões-plano, suscita fortíssimos anti-corpos. Muitos dos votantes votarão NÃO a "esta regionalização", por muito regionalistas que sejam. Um consenso é virtualmente impossível de conseguir, mas haverá mapas que concitem mais consenso do que outros.

Pessoalmente considero as cinco regiões-plano como um fortíssimo factor negativo para o exito do SIM, e chego mesmo ao ponto de suspeitar que a força exercida pelo governo para essa solução, não é mais do que uma manobra de má-fé destinada a inviabilizar a vitória do SIM. Um governo que estivesse de boa-fé, teria fomentado uma ampla discução do tema para o desenho do mapa, solicitando sugestões, mobilizando a sociedade civil, auscultando o seu sentir. Em suma, criando as condições para que pudesse ser atingida a situação que mais se aproximasse do consenso.

- Resta um factor crucial que é o sentir dos eleitores. Na generalidade dos casos estes não estão preparados para uma correcta apreciação do que está em jogo. Muitas ideias falsas e temores injustificados circulam por aí.

Estou convencido de que nenhuns progressos se fizeram relativamente ao referendo de 1998, quando o NÃO atingiu perto de 75% no conjunto das regiões Trás-os-Montes e Alto Douro + Beira Litoral + Beira Interior + Estremadura e Ribatejo.

Haverá razões para admitir que imensa maioria dos que votaram NÃO, mudou de campo?

Objectivamente não há provas, na ausência de inquéritos à opinião pública.

Subjectivamente, tudo leva a crer que as convicções se mantêm sem maciças transferências de um campo para outro, até porque a doutrinação e o esclarecimento continuam por fazer. O governo, por óbvias razões estratégicas visando a derrota do SIM, não está interessado em esclarecer ninguém. Os partidos políticos não se mexem, além de vagas e platónicas declarações, acrescendo que o PSD é oficialmente contra.

A Imprena está alheada porque aos patrões dos grandes grupos não interessa fazer ondas, evitando desagradar ao governo e consequentemente pôr em risco as benesses de que usufruem. Resta a sociadade civil.

Houve notícias de iniciativas no Algarve e Coimbra (é lamentável a passividade do Porto) no sentido de criar movimentos aglomeradores de vontades, preparados para esclarecer os cidadãos e lutar pelo exito das suas ideias regionalistas. Nada se tem ouvido ultimamente. Fica a dúvida de saber se os movimentos se esvaziaram ou se foram boicotados pelos média, mas em qualquer dos casos o efeito nocivo é o mesmo.

Com este triste panorama não se veem razões para optimismo. Só é de esperar que daqui até à desconhecida data de novo referendo, a situação possa mudar drásticamente e a esperança possa voltar aos nossos espiritos.

RUI FARINAS no "Renovar o Porto"
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