sábado, novembro 29, 2008

COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DE TRÁS-OS-MONTES

VILA FLOR INTEGRA A COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DE TRÁS-OS-MONTES

Municípios começam a aderir às Comunidades Intermunicipais

A Assembleia Municipal de Mirandela reúne hoje, em sessão extraordinária, para a aprovação da integração do município na Comunidade Intermunicipal (CI) de Trás-os-Montes que integra 15 concelhos dos distritos de Bragança e Vila Real.

A Lei n.º 45 de 2008, veio estabelecer o novo regime jurídico do associativismo municipal, criando as CI, constituídas por municípios que correspondem a uma ou mais unidades territoriais, definidas com base nas existentes NUTS III, adoptando o nome destas.

Para José António Ferreira, especialista em administração local e regional, este novo modelo associativo faz dois caminhos importantes: “um no sentido da harmonização das estruturas regionais do estado, com as cinco regiões plano – as chamadas NUT’s II – e outro na afirmação das estruturas supramunicipais”.

Além disso, considera que “está adequado á nova lei das finanças locais, do QREN e da descentralização de competências”. Esta situação vai permitir às novas comunidades intermunicipais “organizarem-se para gerir fundos comunitários com projectos supramunicipais”, afirma.

A nossa região terá duas comunidades intermunicipais: “Trás-os-Montes” que reúne os municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais (do distrito de Bragança), e Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar (distrito de Vila Real).

A outra comunidade intermunicipal do “Douro” integra os restantes três concelhos do distrito de Bragança (Moncorvo, Freixo de Espada à Cinta e Carrazeda de Ansiães) e sete concelhos do distrito de Vila Real (Murça, Peso da Régua, Alijó, Mesão Frio Sabrosa, Santa Marta de Penaguião e Vila Real).

A Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes integra 15 municípios e 414 freguesias, numa área de 8422 quilómetros quadrados, abrangendo cerca de 229 mil residentes. As CI terão como órgãos representativos, o conselho executivo e a assembleia intermunicipal, que no caso de Trás-os-Montes terá 63 membros.

O conselho executivo, é constituído pelos presidentes das câmaras municipais de cada um dos municípios integrantes, elegendo de entre si, o presidente e dois vice-presidentes da CIM. Já a assembleia intermunicipal é constituída por membros de cada assembleia municipal da CIM.

São eleitos mediante a apresentação de listas, segundo o sistema de representação proporcional, pelos membros, eleitos directamente, das respectivas assembleias municipais, isto é de fora ficam os presidentes de junta.

No que diz respeito ao alcance e às implicações que este novo modelo virá trazer, o mestre em história política contemporânea, José António Ferreira, considera que trará maior racionalidade à organização municipal e não tem dúvidas que permitirá avançar para uma futura regionalização num futuro próximo.

“Creio que no final desta legislatura o desenho da regionalização estará concluído e o próximo Governo poderá apresentar uma proposta de referendo, que se for aprovada, basta depois realizar eleições para os titulares dos órgãos políticos regionais”.

Para José António Ferreira, esta nova realidade política colhe a simpatia discreta dos mais antigos presidentes de câmara, porque serve os seus interesses e anseios mais íntimos.

“Com a lei de limitação de mandatos, 2009 é para muitos dos actuais presidentes de câmara a ultima oportunidade de se candidatar” explica. Depois disso “estarão disponíveis para uma candidatura aos lugares políticos abertos pela regionalização” acrescenta.

Nos estatutos da comunidade está consignado que a sede será no município que detiver a presidência do conselho executivo, que será exercida de forma anual e rotativa, por ordem alfabética dos municípios integrantes.

Sendo assim, Alfândega da Fé será o primeiro município a acolher a presidência da comunidade intermunicipal de Trás-os-Montes, enquanto a sede da assembleia é sempre em Bragança.


"Vila Flor em Flor"
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Trás-os-Montes e Douro

Comunidade Intermunicipal vai gerir 67 milhões

A região transmontana vai ser partida em duas comunidades intermunicipais: Trás-os-Montes e Douro. Esta sexta-feira, na Assembleia Municipal, José António Ferreira vai lançar o desafio para que seja possível a fusão entre as duas.

Apesar de já ter sido aprovado em reunião do Executivo, a Assembleia Municipal de Mirandela deve aprovar, hoje, a integração do Município na CITM e os respectivos estatutos, para assim cumprir todos os requisitos impostos pela nova Lei que vem estabelecer o novo regime jurídico do associativismo municipal.

Este novo modelo associativo prevê a harmonização das estruturas regionais do Estado com as cinco regiões-plano, está adequado às necessidades da nova Lei das Finanças Locais, do QREN, e da descentralização de competências, permitindo às novas comunidades intermunicipais organizarem-se para gerir fundos comunitários, com projectos supra-municipais.

José António Ferreira, especialista em administração local e regional, mostra-se confiante neste novo modelo. "Vem trazer maior racionalidade à nossa organização municipal", permitindo às autarquias, entre outras competências, "aprovar instrumentos de planeamento e de gestão de âmbito regional", refere.

A CITM integra 15 municípios e 414 freguesias, numa área de 8422 Kms2, abrangendo cerca de 229 mil residentes e vai gerir 67 Milhões de Euros do QREN. No entanto, o também deputado municipal independente, vai apresentar um desafio político ao Presidente da Câmara de Mirandela para desenvolver esforços, como futuro membro do conselho executivo da CITM, no sentido de promover uma futura Comunidade Intermunicipal (comum) de Trás-os-Montes e Douro.

Com essa fusão, era possível ocupar um vasto território de 12.450 Kms2 de área, com uma população de 447 mil residentes. "Desta forma era possível criar dimensão, escala, massa crítica, e um outro poder reivindicativo, sem descurar o acesso a um pacote financeiro de cerca de 150 milhões de euros do QREN".

Este Mestre em História Política Contemporânea tem seguido atentamente o fenómeno das regiões administrativas e vê neste novo modelo de associativismo municipal, "uma forte possibilidade que permitirá avançar para uma futura regionalização", afirma.

José António Ferreira não tem dúvidas que, no final desta legislatura, "o desenho e a estrutura da regionalização estarão concluídos", e na próxima legislatura, o governo em funções, "poderá avançar com a proposta de referendo da regionalização do país, a partir de 2011", acrescenta.

Fernando Pires in JN

sexta-feira, novembro 28, 2008

QREN - Desvio de verbas para Lisboa

QREN: JMP tem dois pareceres "inequívocos" que sustentam queixa contra o Governo 

Porto, 28 Nov (Lusa)

A Junta Metropolitana do Porto (JMP) revelou hoje ter dois pareceres, da autoria de Gomes Canotilho e Manuel Porto, que sustentam a queixa apresentada contra o Governo português devido à regulamentação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

"Os dois pareceres são absolutamente inequívocos", afirmou Rui Rio, presidente da JMP, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião deste organismo.

Os pareceres já foram anexados às queixas que a JMP apresentou em Julho no Tribunal Administrativo e no Tribunal das Comunidades para exigir "a revogação da norma que permite o desvio de verbas das regiões de convergência para a região de Lisboa e Vale do Tejo".

"É inequívoco que a legislação comunitária não permite esse desvio", frisou Rui Rio, recordando que a JMP "contesta o desvio de verbas das regiões de convergência para objectivos que não são regiões de convergência".
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Regionalização e Desenvolvimento

A regionalização funciona apenas como um importante e decisivo instrumento político da maior importância para assegurar um desenvolvimento efectivo, com um envolvimento ou mobilização efectiva e imprescindível das populações de cada Região e do País em geral.

Mas para isso, é necessário ter uma perspectiva política e estratégica que ultrapasse o exercício político habitual que tem regido a sociedade portuguesa ao longo das últimas dezenas de anos, apenas baseado numa perspectiva de curto prazo senão mesmo casuísticamente desproporcionada ou desequilibrada.

Esta dinâmica política tem lavado a concluir que precisamos de políticos-estadistas em substituição dos habituais políticos-de-turno, incapazes de compreender integralmente que o exercício político é sobretudo um acto cultural na sua grande complexidade e diferenciação, sobretudo entre Regiões.

Esta é uma das principais razões da ineficácia crónica das "acções políticas" desenquadradas de um verdadeiro programa que priviligie a elencagem das diferentes políticas sectoriais ou funcionais, para sabermos a que "PONTO" de desenvolvimento da sociedade queremos chegar ao fim de 1 ano, 5 anos, 10 anos ou mais, sem pelo meio "andarmos à nora" a apagar fogos neste ou naquele sector de actividade, nesta ou naquela empresa, neste ou naquele banco, à primeira investida de uma crise despoletada interna ou externamente, independentemente da sua gravidade ou intensidade.

Valendo propriamente por si, a regionalização não pode deixar de ser instituida também como uma plataforma política que, a propósito dos objectivos de desenvolvimento equilibrado e autosustentado, nos tem que conduzir pelos caminhos da eliminação definitiva das assimetrias de desenvolvimento e das decisões casuísticas cujos resultados (insuficientes, senão negativos) estão por demais à vista, não gerando repulsa admitir que mesmo sem a crise financeira actual, os resultados políticos obtidos têm ficado muito aquém do volumoso esforço de sacrifícios exigidos à sociedade para os obter.

Nestes termos, a regionalização só pode ter como objectivo o desenvolvimento e não somente o crescimento económico, a qualidade e não somente a relevância quantitativa ou estatística dos objectivos políticos, a iniciativa política estrutural e estruturada e não somente a iniciativa pontual ou casuística, a coordenação das acções integradas em POLÍTICAS REGIONAIS E NACIONAIS, sustentadas por projectos com criação de valor económico, social, educacional, formativo, cultural, científico, cooperativo e humano, entre outros.

Isto é equivalente a eleger os altos desígnios nacionais capazes de proporcionar:
(a) Soberania
(b) Desenvolvimento Económico e Social
(c) Conhecimento e Tecnologia
(d) Equilíbrio Social

Tudo visto, valem muito mais as ideias que as pessoas e daí a fórmula das intervenções que têm sido inscritas neste "blogue". A regionalização autonómica é demasiado importante para ficar circunscrita apenas a referências meramente pessoais ou periciais.


Anónimo pró-7RA.
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O combate à desertificação

Cavaco reitera combate à desertificação e afirma que a desertificação é problema de todos

O Presidente da República, Cavaco Silva, reafirmou esta quinta-feira em Meda que o combate à desertificação das regiões do interior do país deve ser “um verdadeiro desígnio nacional”.


Na cerimónia de inauguração da Biblioteca Municipal da cidade, o Chefe de Estado considerou que a desertificação “que atinge boa parte do território nacional” é “uma responsabilidade dos políticos, aos vários níveis” e é também “uma responsabilidade de todos”.

“Portugal não pode ser um país tão desequilibrado na distribuição da população entre litoral e o interior, porque isso põe em causa a coesão territorial do país”, sustentou.

Cavaco Silva defendeu que a existência de “equipamentos sociais e culturais de qualidade”, como aquele que inaugurou, nos concelhos do interior são “um contributo para combater a desertificação que atinge boa parte do território nacional”.

Admitindo que “há alguma tendência para esquecer o interior do nosso país”, Cavaco Silva frisou que não se “tem cansado de chamar a atenção para essa responsabilidade, que é de todos, e também do Presidente da República.

|CM|

Porto


A Câmara Municipal do Porto pode vir a receber 81 milhões de euros de fundos europeus face às 18 candidaturas que apresentou.

A Câmara do Porto está envolvida em 18 candidaturas aos fundos europeus, no valor de 81 milhões de euros, anunciou ontem o responsável pelo pelouro das Actividades Económicas e Protecção Civil, Sampaio Pimentel.

O vereador sustentou que as apostas determinantes se centram “no reforço da competitividade urbana e na promoção da coesão social” e fez “um balanço positivo”
do primeiro ano de aplicação das verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Sampaio Pimentel referiu que a Câmara se encontra envolvida naqueles projectos como promotora directa ou em parceria, envolvendo uma comparticipação comunitária de 32 milhões de euros.

“Destas candidaturas, oito estão aprovadas e correspondem a um investimento superior a 18 milhões de euros”, disse.

O vereador defendeu ainda que o Governo “tem a obrigação de olhar para esta região como um elemento indispensável e decisivo no processo de desenvolvimento nacional, sem provincianismos centralizadores e sem lógicas político-partidárias”.

Sampaio Pimentel salientou três áreas principais de aposta, nomeadamente “a regeneração urbana, com o projecto de reabilitação do Morro da Sé, a modernização administrativa, direccionada para um melhor desempenho dos serviços municipais em benefício do munícipe e dos cidadãos em geral, e a formação profissional dos trabalhadores do município”.

As 10 restantes candidaturas, referiu, encontram-se em fase de apreciação nos respectivos programas operacionais.

“A aposta forte continua a ser a regeneração urbana com os projectos de reabilitação do Eixo Mouzinho/Flores, de requalificação do espaço público do Bairro do Lagarteiro e de valorização urbanística e ambiental da zona envolvente da Estrada da Circunvalação, que ascendem a um investimento total na cidade do Porto de cerca de 45 milhões de euros”.

|PJ|

Beira Interior

Governo Civil quer maior dinâmica para os vinhos

A governadora civil de Castelo Branco desafiou os responsáveis locais do turismo a aproveitarem os financiamento do QREN para dinamizarem e tirarem proveito da Rota dos Vinhos do Centro e Beiras que dá visibilidade à fileira do vinho da região. Um desafio deixado durante a visita de trabalho às Adegas e Empresas de Vitivinícultura da região da Cova da Beira.

Na opinião de Alzira Serrasqueiro a valorização dos vinhos locais pode fazer-se à escala de uma regionalização em que a Beira Interior terá a visibilidade que merece no contexto da futura região Centro.

A dinâmica de uma Rota de Vinhos em tudo semelhante às boas práticas do que se faz em regiões como o Alentejo merece a concordância de todos e o Director Regional de Agricultura do Centro diz mesmo que a questão terá de merecer uma estratégia que envolva também o distrito da Guarda. Rui Moreira pegou num outro desafio lançado pelo Governo Civil de Castelo Branco e sugeriu que os dois territórios definam caminhos comuns.

Para a realização de um forúm de reflexão sobre a promoção dos produtos da região, a governadora civil de Castelo Branco vai solicitar à sua congénere da Guarda uma reunião de trabalho. Será então estabelecida uma espécie de plataforma de trabalho que terá no futuro Pólo de Desenvolvimento Turístico da Serra da Estrela o maior agente de divulgação dos vinhos da região.

Uma ideia do agrado de todos, pois se a Adega do Fundão se queixa das dificuldades de escoamento do produto, os empresários em nome endividual querem aumentar a área de produção por forma a chegarem a outros mercados. Isso mesmo foi sublinhado pelos empresários da Alma da Beira em Alcaria ou pela Sociedade Agrícola da Beira no Tortosendo.

Dulce Gabriel
|JF|

quinta-feira, novembro 27, 2008

Aeroporto do Porto

Norte unido na defesa da gestão autónoma do "Sá Carneiro"

|JN|
CARLA SOARES

Os principais autarcas do Norte uniram-se, esta quarta-feira, na defesa de uma gestão autónoma para o aeroporto Francisco Sá Carneiro. Aveiro solidarizou-se e o Conselho Regional, com 86 municípios, vai escrever a José Sócrates.

Guimarães foi palco de um almoço entre Rui Rio, presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), os presidentes de câmara de outras capitais de distrito e o responsável máximo pelo conselho consultivo criado no âmbito da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Francisco Araújo, que defendeu a gestão autónoma. Neste órgão, que vai marcar uma reunião extraordinária para Janeiro, estão representados todos os municípios nortenhos, universidades, associações patronais e sindicais, entre outras.

O movimento em defesa da gestão descentralizada, face à privatização da ANA, estende-se a Aveiro, cujo presidente da Câmara não pôde estar presente mas enviou uma carta a apoiar a iniciativa. O mesmo fez o de Braga.

No encontro, participaram oito autarcas: Porto, Guimarães, Famalicão, Vila Real, Barcelos, Bragança, Viana e Arcos de Valdevez, cujo presidente da Câmara, Francisco Araújo, é, simultaneamente, o líder do Conselho Regional do Norte. Uma das competências desta estrutura, que tem 103 membros e cujo vice-presidente é o socialista Joaquim Barreto, de Cabeceiras de Basto, é, precisamente, a de dar parecer sobre projectos de interesse para a região.

Para Janeiro, em princípio dia 15, será convocada a reunião do Conselho Regional, com vista a ser remetida uma posição conjunta ao primeiro-ministro, explicou Francisco Araújo. "A minha posição é claramente de apoio à posição defendida pela JMP, de que a gestão do aeroporto deve contribuir como factor de desenvolvimento da região e ficar com uma gestão autónoma", adiantou. De outro modo, advertiu, não será "bom nem para o Norte, nem para o país". Quanto à posição "que vier a ser tomada no Conselho Regional", esta "será endereçada ao primeiro-ministro". 

Rio disse esperar que haja unanimidade, justificando a convocação do conselho com a necessidade de "alargar" o apoio à posição já remetida ao Governo, pela JMP, onde "há unanimidade", e associações empresariais (AEP, ACP, AIMinho e AIDA). 

Além disso, nota que "Portugal não se pode dar ao luxo de desprezar uma infra-estrutura" como a do aeroporto do Porto e que ela deve "servir a economia regional", que tem "os piores indicadores". Defensor Moura, de Viana, reforçou ser necessário que a região passe a ser "contribuinte e não um peso para o país".
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Metro Sul do Tejo

Metro Sul do Tejo avança para o Barreiro

Inaugurado hoje de manhã o último troço da primeira fase do Metro Sul do Tejo, em Almada, entre a Ramalha e Cacilhas, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, anunciou que o Governo prepara ligação ao Seixal, Barreiro e Lavradio.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, anunciou esta manhã que 'o Governo não vai parar o desafio do Metro Sul do Tejo pelo que está já a estudar a extensão ao Seixal e Barreiro'. Na inauguração do último troço de 3,8 quilómetros do metro em Almada, entre a Ramalha e Cacilhas, Mário Lino avançou que o objectivo do Governo é extender a linha até a futura estação do Lavradio, 'onde haverá ligação em alta velocidade entre Lisboa e o novo aeroporto, em Alcochete'.

|CM|
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Enquanto a Norte, o Metro do Porto continua a marcar passo, a Sul (região de Lisboa), tudo rola sobre carris.
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quarta-feira, novembro 26, 2008

Uma forma diferente de ver a Regionalização

A regionalização

Dez anos depois do referendo, há um renascer da causa regionalista. Antigos adversários da regionalização surgem com um novo parecer. Rui Rio é um deles. António Pires de Lima é outro e explica-se: "São hoje mais evidentes os desequilíbrios.

" Será que também mudaram de opinião muitos dos que, em 1998, impediram a divisão do País com um ‘score’ de 60 por cento? E porquê? Será a evidência dos ‘desequilíbrios’ ou a vontade de uma noção de Estado mais ágil que seduz hoje os portugueses? Não. É por cansaço que mudamos o sentir.

Na verdade, enquanto país estamos fartos uns dos outros e dos problemas de uns e dos problemas dos outros. E pode ser que com a regionalização nos deixemos em paz. E quantas mais regiões melhor. Longe da vista…

Leonor Pinhão, Jornalista

via, "Colheita 63"

IDENTIDADE NACIONAL PORTUGUESA

Manuel Villaverde Cabral

(...)

antes de tentar circunscrever a relevância do sentimento identitário, vale a pena fornecer um dado empírico atual e refletir por um momento acerca dele.

Com efeito, todos os inquéritos sociológicos recentes nos quais é feita uma pergunta – obviamente redutora e descontextualizada – a respeito do espaço social com o qual os portugueses mais se identificam têm revelado, estranhamente ou não, um grau limitado de identificação com o espaço nacional.

Embora estejam em maioria relativa, os inquiridos que se identificam prioritariamente com Portugal – sobretudo habitantes de Lisboa e populações do Sul – não chegam, em geral, a metade da população; os outros inquiridos se distribuem sobretudo pelas suas "terras" – aldeias, vilas ou pequenas cidades – ou pelas suas regiões, principalmente no Norte em volta do Porto; por fim, há um resíduo de excêntricos, no duplo sentido da palavra, que dizem identificar-se prioritariamente com o espaço europeu ou mesmo universal.

Em um dos mais recentes desses inquéritos, de uma amostra representativa da população jovem portuguesa (15-29 anos de idade), os resultados foram os seguintes (Fernandes, 1998:311, Tabela 1):

 

 

Por outras palavras, quando a identidade nacional não é ativada do exterior e o sentimento de pertença é referido à experiência quotidiana das pessoas, o que vem ao de cima é uma clivagem – pronunciadamente classista, aliás, sendo a distribuição aquela que os manuais de sociologia prevêem, segundo a qual a identidade nacional é um atributo das elites – entre múltiplos localismos e a identificação espontânea com a Nação.

Só marginalmente poderei entrar aqui na questão da cidadania, mas bastará dizer que é significativa, do ponto de vista estatístico, a correlação inversa entre a força dos sentimentos de pertença local e um déficit, por vezes acentuado, do exercício dos direitos da cidadania democrática.

Por outras palavras, quanto menor a identificação com o espaço nacional, menor também a propensão para o exercício da cidadania política (Cabral, 1997; 2000).

Em suma, por mais paradoxal que possa parecer em um país tão antigo como Portugal, com uma coincidência alegadamente perfeita entre Estado e Nação, a verdade é que o processo de nacionalização das populações – talvez devido aos profundos curtos-circuitos da cidadania, dependentes por seu turno dos atrasos da alfabetização de massas e do distanciamento entre estas e o poder político – encontra-se longe de estar completado em Portugal (Cabral, 2003).

Por motivos históricos mal conhecidos e que não é possível aprofundar agora, o velho Estado português tem ainda muito que fazer no plano da "nacionalização das massas", lembrando às vezes a situação da França antes da Guerra de 1914-18 identificada por Eugen Weber (1976).

(...)

terça-feira, novembro 25, 2008

Soluções para o Desemprego



Estimule-se o regresso à Terra

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte apresentou no dia 13 deste mês um relatório – Emprego e Desemprego na Região do Norte – 2007 – elaborado pelo seu Centro de Avaliação de Políticas e Estudos Regionais. Este trabalho resulta da análise a dez anos (1998 – 2007) da evolução do mercado de trabalho – emprego e desemprego – da Região Norte. Eis um excerto do diagnóstico:

“O agravamento dos níveis de desemprego na Região do Norte resulta, em parte, do processo de ajustamento tecnológico e estrutural que a economia regional atravessa. Embora continuando a ser, do ponto de vista da estrutura sectorial do emprego, a região portuguesa mais industrializada, o Norte vive, desde há vários anos, um processo de terciarização da sua base produtiva, ao mesmo tempo que um número crescente de empresas vê esgotado um modelo de crescimento baseado naqueles que, durante muito tempo, foram os factores tradicionais de promoção da competitividade regional. Esse modelo tradicional – que se baseava na existência de uma mão-de-obra abundante, pouco qualificada e mal remunerada e na adopção de processos produtivos (essencialmente industriais) de baixa intensidade tecnológica e geradores de baixo valor acrescentado, com modelos de negócio centrados, exclusivamente, na manufactura e pouco inovadores do ponto de vista da gestão – está hoje em regressão na economia regional, embora ainda continue a caracterizar uma parte importante do seu sistema produtivo.”

A propósito deste relatório, Alberto Castro escreveu, no JN, “perguntem a alguém como está a economia e, com elevada probabilidade, obterão como resposta qualquer coisa como “mal, muito mal”. Se insistirem, ouvirão um “pior do que nunca”. Por regiões, arrisco-me a dizer que é no Norte onde este “efeito crise” é mais evidente. Sem surpresas. A dependência de uma indústria produtora de bens sujeitos à concorrência internacional, muita dela assente numa utilização intensiva do factor trabalho, a baixa qualificação de trabalhadores e empresários, são tudo ingredientes que prenunciam dificuldades.”

De acordo. Estou – creio que estamos todos – de acordo quanto ao diagnóstico. O modelo que serviu já não serve mais. Tampouco creio que, doravante, haja mais lugar a este ou àquele modelo. Haverá, isso sim, cada vez mais empresas a vomitar homens e mulheres para o desemprego. Há que ser célere a implementar políticas de apoio a esta gente. Políticas de apoio. Não subsídios.

Penso que é chegada a hora de o governo criar um conjunto de estímulos – financiamento, a juro social, da criação do próprio emprego; disponibilização gratuita de terras que não estão a ser aproveitadas; ajuda na recuperação de casas em meio rural… – que permitam a mobilidade dos desempregados, o regresso à terra – seja à Terra (aldeia onde nasceram ou onde nasceram os seus pais ou avós), seja o regresso à Terra (agricultura, pastorícia…)

Já aqui referi que a portaria n.º 699/2008 de 29 de Julho (Ministério da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas) regulamenta o fornecimento directo – ao consumidor, ou a estabelecimentos de comércio retalhista que abasteçam directamente o consumidor final – pelo produtor de pequenas quantidades de produtos primários, de carne de aves de capoeira e pequenos mamíferos herbívoros abatidos na exploração. É uma possibilidade. Existem outras. Haja imaginação!

Diário de Trás-os-Montes

Uma questão estratégica

Salvar Braga, o Minho, o Norte, Portugal


A notícia surgiu de forma mais vincada na comunicação social no início da passada semana: a União dos Sindicatos de Braga (USB) e a Associação Industrial do Minho (AIMINHO) estarão a preparar um documento estratégico que pretende elencar medidas específicas de apoio à região.

O ponto de partida para esta “inovadora” concertação social de cariz regional assenta no contínuo e visível flagelo social que assola o Distrito de Braga, com uma catadupa de encerramentos de empresas e um constante avolumar dos números do desemprego, já hoje muito acima da média nacional.

Mais do que a tradicional fragilidade do sector da indústria têxtil, as dificuldades que hoje se deparam ao tecido económico da região são bastante mais profundas e alargadas de forma transversal a todos os sectores de actividade, da agricultura, à indústria, ao comércio, às pequenas e médias empresas do sector dos serviços.

Pior, as perspectivas próximas são tudo menos animadoras, seja como consequência da evolução recente da situação económica do País e do mundo, seja como resultado da ausência de medidas concretas de redinamização da economia nacional e regional.

O caderno de encargos que as duas entidades pretendem preparar, em colaboração com outras instituições públicas e privadas, das Universidades ao meio associativo empresarial, não é um mero plano de “emergência social”, mas um verdadeiro catalisador da competitividade da Região.

Assim se entende que dentro dos dados já vindos a público se destaque a preocupação com os custos de produção, com a fiscalidade incidente sobre as empresas e outros aspectos que podem reforçar a viabilidade económica e financeira das empresas em laboração.

Estranho País este em que um Governo pode olhar quase com desdém para realidades como a que hoje se vive em parte significativa do Distrito de Braga, patente nas bolsas de pobreza efectiva existentes, na falta de oportunidade para jovens quadros licenciados ou na falta de perspectivas para cada fornada de desempregados de longa duração de mais um curso de “Novas Oportunidades”…

Estranho País esse que pode abdicar de uma das suas Regiões mais jovens e dinâmicas, com maior espírito empreendedor, com maior capacidade de inovação, com maior cultura empresarial, com maior tradição de contributo para o crescimento económico, a criação de riqueza e de emprego.

Para lá dos erros próprios (dos agentes económicos, dos poderes públicos e da conivência da sociedade civil da Região), o estado depressivo que hoje se evidencia é a clara consequência de um conjunto de políticas manifestamente centralistas – na tomada de decisão e na repartição dos investimentos infra-estruturantes – com que este e outros Governos têm vindo a delapidar o património de diversidade e o potencial de desenvolvimento do País.

E esse será porventura o elemento crítico de uma verdadeira inversão de ciclo, no plano económico, como político ou social: não se pode pensar que a Região (de Braga, como o Minho ou o Norte) poderá retomar o verdadeiro rumo do desenvolvimento sem haver um compromisso claro do poder central com uma política de coesão nacional e de desenvolvimento equilibrado do território.

Se a resposta formal a esse desafio se chamar Regionalização, venha ela. Não usem porém esse chavão para distrair os incautos da verdadeira dimensão dos problemas e da responsabilidade de quem nos (des)Governa ou para formatar um novo modelo de centralismo bicéfalo.

O que me traz de volta a Braga e à iniciativa da USB e da AIMINHO. Em bom rigor, esta intenção de convergência dos agentes de desenvolvimento locais não é novidade. Podemos voltar, como fez o JN, até à década de 80 e invocar a Comissão constituída pelo Governador Civil, Fernando Alberto Ribeiro da Silva, pela Presidente da então CCR-N, Elisa Ferreira, pela responsável da Segurança Social, Filomena Bordalo, e por outros responsáveis regionais.

Ou recordar a proposta do Governador Civil Fernando Moniz que, já no ano 2000, propusera a constituição de um Fórum Económico e Social no Distrito. Ou lembrar a pomposa subscrição do Protocolo de Desenvolvimento Regional, entre a Universidade do Minho, a Associação Industrial do Minho e as Câmaras Municipais de Braga, Barcelos, Famalicão e Guimarães, no já remoto ano de 2003.

Ou perguntar, enfim, que atenção e respostas tem merecido estes problemas por parte dos Autarcas locais, nos diferentes órgãos municipais.

Para perceber, talvez, que se não começarmos mesmo pelo princípio, talvez nos reste apenas o “Era uma vez…”.

"Suplementos de Economia"

REGIONALIZAÇÃO, COMO E QUANDO?

A regionalização está de volta

Voltamos a falar de regionalização, de autonomias, os políticos começam a agitar-se, alguns autarcas voltam ao seu já velho sonho, por mais autonomia e mais largada territorialmente.

Anseios, com várias interpretações, com visões mais ou menos utópicas.

O que se discute tem um só nome “regionalização”, mas o nome tem vários significados. Para uns será a criação de mais entidades, de mais organismos, ainda e sempre sob o poder instalado, reforçado e realizado. Discutem o que deve parecer (a regionalização) e o que não deve (a continuidade do poder centralizado).

Pretendem fazer que fazem, salvaguardando e até alargando o poder central. Reconstruir, alterando a fachada, mas mantendo e, até, reforçando as estruturas existentes.

A fachada (pretenderá) satisfazer dois objectivos: satisfazer o povo e satisfazer as elites partidárias (quaisquer que elas sejam).

Será possível? Será, como diziam os agricultores de antanho: ter sol na eira e chuva no nabal?

Regionalização ou autonomia estão, em Portugal, numa situação muito problemática.

Como fazer? Quando fazer?

O Estado, nomeadamente o poder executivo tende para a concentração dos poderes. Algumas “cedências” de competências menores ou até incómodas para o poder local não são muito mais do que, demagogicamente, uma forma de fazer propaganda oca de algo que não é para concretizar.

Muitas destas cedências, são em geral dádivas que em nada beliscam o verdadeiro poder ou são presentes “envenenados”, que não retiram realmente nada ao poder central e ainda o libertam de acções impopulares que não dão votos ou até podem fazer perde-los.

A Madeira e os Açores, são uma excepção, “favorecidos” pela sua insularidade e á custa de muita luta, mas também e, talvez, por alguma indiferença do poder central

A regionalização não tem qualquer hipótese de se concretizar com a actual mentalidade dos nossos políticos, no poder e fora dele.

Há excepções que infelizmente confirmam a regra: Mas o poder está em “Lisboa”, o país é pequeno e os “boys” (de várias cores) estão satisfeitos.

Falta-lhes vontade, cultura e interesse em avançar para qualquer forma, real, de regionalização

Ou, como atrás já apontei, podemos correr o risco de nos quererem impingir uma pseudo regionalização, que não seja mais do que a criação de uma espécie de uma rede de “representações” (locais) do poder central, criando mais lugares para os “boys” desempregados ou mal empregados.

A regionalização é uma miragem em Portugal, mas talvez não o seja a nível europeu. Temos visto e seguido nos últimos anos lutas pela “regionalização” de etnias ou nações e algumas resultaram na “descentralização” forçada dos poderes centrais. Na antiga Jugoslávia, na Geórgia, na Federação Russa, na Turquia, na Espanha, etc.

Mas voltando a Portugal, onde temos duas regiões autónomas (que continuarão a lutar por mais autonomia) não há muito a esperar.

A regionalização assusta (a maioria) os nossos políticos. E talvez com razão, pois os “perigos” são muitos: perda de peso dos partidos existentes, perda de poder das “ diversas corporações”, que controlam o próprio Estado e até eventual perda da coesão nacional.

O risco de algumas partes do nosso país se “associarem” com partes da Espanha para formarem regiões supra nacionais? O risco de uma independência unilateral da Madeira e/ou dos Açores?

Há que discutir a regionalização, os nossos partidos deviam fazê-lo, a sociedade civil, em geral, devia debater este assunto. Não com o objectivo imediato de resolver se sim ou se não. Ainda não é tempo para decidir se queremos ou não regionalizar o país.

Temos que começar por discutir o que deve ser a regionalização e o que deve ser o poder central, discutir o Estado que temos, discutir o poder local que temos, discutir toda a nossa administração pública.

A regionalização significa divisão de poderes e deverá ser também uma oportunidade, preciosa, para rever todos os processos administrativos, simplificando, clarificando, desfazendo os imensos laços legais e administrativos que consomem meios e energias sem o devido proveito colectivo.

A concentração dos votos é outro grande obstáculo da regionalização. O peso da oposição à concentração de poderes não é visto com isenção. Os eleitores dos grandes centros urbanos terão, possivelmente, uma visão diferente da bondade desta história da regionalização.

E os eleitores das regiões, periféricas (do poder), afastados e esquecidos não têm peso para impor algo que não interessa ou é indiferente à maioria dos votantes.

Por tudo isto e muito mais não estaremos em condições de discutir uma verdadeira regionalização.

Fazê-lo antes de sabermos o que realmente queremos e como o queremos será um erro com alto preço.

Temos que discutir, trabalhar, para assentarmos no que tem que ser feito para podermos, não para já, mas num futuro próximo, termos uma regionalização real.

Não podemos correr o risco de criarmos mais administração em vez de mais
responsabilidades. Não podemos correr o risco de criar uma espécie de pequenos “governos locais”, sem alterar profundamente o sistema vigente.

AC

no, alcacovas

Humor

Está tudo bem !

segunda-feira, novembro 24, 2008

Os Partidos e a Regionalização

Sentimento regionalista cresce em todos os partidos


No mês em que passam 10 anos do referendo à regionalização, o DN foi saber a opinião de vários políticos sobre o tema. Da esquerda à direita crescem os apelos à necessidade de uma nova divisão administrativa. Também as cinco regiões-plano são já um consenso no esboço do novo mapa

Dez anos depois do referendo, a regionalização ganhou mais adeptos junto da comunidade política. Nos cinco principais partidos é possível encontrar acérrimos regionalistas. Mesmo o PSD, que na altura tomou posição pelo "não", está agora dividido nesta matéria. E até o mapa, que em 1998 foi um dos motivos da derrota do "sim", aproxima-se de um consenso interpartidário.

Mas porque mudaram vários políticos de opinião? "É hoje muito mais evidente do que há 10 anos os desequilíbrios económicos e sociais do País." É assim que António Pires de Lima, ex-vice-presidente do CDS/ /PP, justifica a mudança de posição. No entanto, o seu partido é o único que continua a descartar, oficialmente, a adopção de regiões no País.

Há dez anos, a máquina laranja liderada por Marcelo Rebelo de Sousa lutou pelo "não" e levou a melhor, conseguindo mais de 60 % dos votos. Porém, vários políticos "à direita", mudaram de opinião e o próprio PSD encontra-se hoje dividido.

Enquanto Manuela Ferreira Leite reafirmou na entrevista ao DN que está "contra" a regionalização, várias estruturas do partido, incluindo membros da sua direcção, mostram--se defensores da criação de regiões.

O próprio Rui Rio, vice-presidente de Ferreira Leite, mudou de opinião e está mesmo a promover debates sobre o tema. O autarca do Porto, que há uma década votou contra a regionalização, disse ao DN que "atendendo às actuais funções, devo confessar que tenho algumas dúvidas. Por isso mesmo, estou a promover desde Julho um conjunto de conferências sobre este tema".

Porém, rejeita a hipótese de crispação com Manuela Ferreira Leite. "Se vier a concluir que a regionalização é positiva para o País, isso não significa que exista qualquer ruptura entre mim e a líder do partido, pois não se trata de uma questão ideológica de fundo", esclareceu Rui Rio.

O "sim" começa, então, a ganhar cada vez mais defensores no PSD, que vão desde a organização juvenil às concelhias distritais. O presidente da maior distrital do País, Marco António Costa, considera que "a regionalização deve avançar já". O líder do PSD/Porto atacou ainda a posição de Ferreira Leite dizendo que "nas últimas eleições do partido, provou--se que dois terços dos militantes do PSD não são hostis à regionalização, ao votarem nos dois candidatos (Passos Coelho e Santana Lopes) que não se mostraram contra a criação de regiões nos seus programas".

Ao Norte junta-se o Sul, com o PSD/Algarve a ser liderado por um autodenominado "fervoroso regionalista". José Mendes Bota considera que "o PSD deve tomar rapidamente posição sobre a regionalização". Também a JSD, através do seu líder Pedro Rodrigues, considera que "a regionalização é fundamental".

Tal como há dez anos, a esquerda continua a favor. No PS a necessidade de regionalizar o País é uma ideia consensual. Porém, na entrevista dada ao DN, José Sócrates não se quis comprometer, falando apenas na "vontade" de "propor uma fórmula de maior autonomia política".

Já Francisco Louçã, líder BE, considera a divisão administrativa necessária, mas adverte que "até hoje não houve uma proposta consensual entre a classe política".

Por sua vez, o PCP ressalva "o imperativo constitucional que não está a ser cumprido". O dirigente comunista Jorge Cordeiro atribui as responsabilidades ao "bloco central": "O PS e o PSD é que têm desenvolvido um bloqueio às regiões administrativas, pois têm medo de perder o controlo do poder regional."

|DN|

QREN do Norte

QREN do Norte já colocou 676 milhões de euros da UE a concurso

O Programa Operacional Regional do Norte já colocou a concurso 676,4 milhões de euros de fundos comunitários, correspondentes a 25 por cento da dotação total deste programa operacional do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)


Os dados, a que a Lusa teve hoje acesso, referem-se a 31 de Outubro e serão analisados segunda-feira numa conferência organizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), que decorrerá no Auditório de Serralves, no Porto.

A conferência destina-se a fazer um balanço da aplicação no norte do país do Quadro de Referência Estratégico Nacional, que se estende pelo período 2007/2013 e envolve um total de 21,5 mil milhões de euros de fundos comunitários.

O Novo Norte, um dos programas operacionais regionais do continente do QREN, publicou até ao final de Outubro 49 concursos, tendo recebido 1.085 candidaturas, representando mais de 1,7 mil milhões de euros.

Até ao final de Outubro, tinham sido aprovadas 412 candidaturas, num total de 539,3 milhões de euros de investimento elegível e de 365,8 milhões de fundos comunitários aprovados.

O Quadro de Referência Estratégico Nacional tem como principais objectivos estratégicos a qualificação da população, a promoção do desenvolvimento económico, social e cultural e a qualificação territorial do país.

Para atingir estes objectivos foram definidas três grandes agendas temáticas, que incidem sobre o potencial humano, os factores de competitividade da economia e a valorização do território.

A sua concretização é assegurada pelos programas operacionais, que se dividem em temáticos, regionais do continente, das regiões autónomas, de cooperação territorial transfronteiriça e de assistência técnica.

A conferência que a CCDRN promove segunda-feira no Porto, com o tema central ‘O Norte e o QREN: Um ano depois’, além de analisar a aplicação do QREN e do Programa Operacional Regional do Norte (ON2), vai também discutir os principais desafios que se colocam à região.

Os trabalhos terão início com uma comunicação de Carlos Lage, presidente da CCDRN e da Comissão Directiva do ON2, que abordará os factos, números e questões relacionadas com a aplicação dos fundos comunitários na região, a que se seguirá uma intervenção de Francisco Araújo, presidente do Conselho Regional do Norte.

Segue-se um debate sobre as respostas que o QREN pode dar aos desafios que se colocam para a competitividade da região, que abordará questões como a nova geração de equipamentos estruturantes, o papel dos municípios ou a importância das infra-estruturas científicas e tecnológicas.

A comunicação de encerramento deste debate estará a cargo de Fernando Medina, secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

Ainda antes do encerramento terá lugar uma mesa-redonda com o tema ‘Convicções e controvérsias sobre os destinos do Norte’, em que participarão, entre outros, Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto, Fernando Moniz, governador civil de Braga, e Ricardo Magalhães, que lidera a Estrutura de Missão do Douro.

Lusa/SOL

Entidade Regional de Turismo do Norte

"Norte quer um lugar no pódio"

Candidato à presidência da Entidade Regionalde Turismo do Norte afiança que a região "tem tudo" para ser um dos três principais destinos do país, pódio ocupado por Lisboa, Algarve e Madeira

Melchior Moreira apresenta-se como o candidato consensual à liderança da futura Entidade Regional de Turismo do Norte. Presidente da Comissão Instaladora do futuro organismo e deputado do PSD à Assembleia da República (eleito pelo círculo de Viseu), completará 45 anos em Janeiro próximo, altura em que decorrerá o acto eleitoral (dia 9) para a futura estrutura do turismo nortenho, organismo que ocupará, então, o lugar deixado por seis regiões de turismo, estruturas essas que, garante, "não tinham dimensão".

Mostrou-se contrário à reestruturação operada no turismo, por não incluir, no caso do Norte, o pólo do Douro, mas concordou com ela.

O anterior modelo era mais direccionado para o turismo local, tendo sido modelo com resultados, acima de tudo, positivos. Mas as anteriores regiões não tinham escala, existindo, ainda um problema legislativo, que levava a que nem todos os concelhos estivessem cobertos por regiões de turismo.

Este novo modelo vem dar resposta a essas duas questões. Foi proposta que sempre defendi: mais escala, mais massa crítica e cobertura total do país. Porém, discordo apenas do número de regiões. No anterior modelo existiam 19 e agora são 11. O que sempre defendi foram as cinco grandes áreas regionais, o que leva a que este modelo seja uma meia-reforma.

Cria cinco grandes entidades de turismo (que correspondem às NUT II) e mais seis pólos turísticos, pólos estes que estão condicionados no tempo, até 2015. A meu ver, deviam estar integrados dentro das cinco grandes entidades regionais.

Continua a defender essa integração?

Sim. O futuro nos dirá que tal será inevitável. Dos 19 concelhos que integram esse pólo, uma dezena aprovou, também, a sua integração na Entidade Regional do Norte. O que defendo é uma integração clara entre o pólo do Douro e a Entidade do Norte e é esse o desafio que vou lançar a quem vier a presidir a essa estrutura, para que existam políticas complementares.
(...)

JN

MAN

MOVIMENTO ALTERNATIVO DO NORDESTE

 - É tempo dos Movimentos Cívicos - "Cidadãos Independentes" - terem voz activa em Portugal.

- O MAN considera a criação de Regiões Administrativas um factor de estabilidade
social, que contribui para o desenvolvimento das Regiões do País.
Artigo nº 40.º dos Estatutos.


para mais informação consultarhttp://mannordeste.blogspot.com/


Da nossa parte, saudamos, calorosamente, o aparecimento de mais um movimento de cidadãos independentes, que se têm vindo a organizar, no sentido de constituírem uma alternativa ao pensamento cristalizado e seguidista dos partidos políticos. Este é um Movimento ainda mais importante porque, para além emanar do interior do país, é, também, por força dos seus estatutos, um movimento pro-regionalização.
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domingo, novembro 23, 2008

O Algarve 2007-2013

Sérgio Martins, Técnico Superior de Turismo, in revista Algarve Mais de Novembro/2008

Na Algarve Mais de Outubro abordámos o período 2000-2006 dos fundos europeus que vieram para o Algarve e os objectivos da sua aplicação. A avaliação é inquietante. O turismo estagnou e até está em ligeira queda. A Industria, Comércio e Agricultura, Silvicultura e Pescas não deram nenhum grande salto em frente, até pelo contrário, à excepção da proliferação de centros comerciais. O aproveitamento escolar e a qualificação estão em níveis muito baixos.

Pelo que se pode concluir que não se atingiram os objectivos de afirmação da capacidade competitiva do Algarve através da especialização económica centrada no complexo do turismo e lazer com uma visão integradora dos diversos elos da cadeia produtiva regional, nem da construção das condições de competitividade regional com especial enfoque na valorização dos recursos humanos, competências regionais e coesão social.

É preciso dar a volta por cima e trabalhar para que no novo e último período de fundos europeus, de 2007 a 2013, se alcance os objectivos entretanto redefinidos: a competitividade, inovação e conhecimento; a protecção e qualificação ambiental; a valorização territorial e o desenvolvimento urbano.

São objectivos que considero de extrema importância, mas que devem ter resultados concretos para se garantir um Algarve desenvolvido e sustentável.

É urgente a modernização e diversificação especializada da estrutura produtiva.

No turismo é urgente a qualificação e requalificação da oferta (sector público e privado), a qualidade (valorização do produto sol e praia), a diversificação e inovação (turismo desportivo e oferta integrada e sustentada de golfe e estágios desportivos, turismo cultural, de congressos e incentivos, turismo sénior e de saúde e recuperação, turismo de natureza e dinamização de animação).

Na agricultura é urgente o apoio à modernização, à agricultura biológica e ao desenvolvimento de tecnologias agro-alimentares que podem ter resultados excelentes em produtos regionais como a alfarroba, a amêndoa e outros. Nas pescas é urgente o apoio à renovação e modernização da frota e portos, e à aquacultura. Na indústria é urgente o apoio a novos projectos e à modernização, a tecnologias da saúde, mecatrónica e tecnologias de informação.

É urgente a acção na investigação, desenvolvimento e inovação, tecnologias e sociedade de informação, também com o reforço da ligação da Universidade do Algarve à estrutura produtiva, o reforço do Centro Regional para a Inovação do Algarve, o apoio a start-ups e a projectos inovadores.

É preciso ter presente que não há desenvolvimento possível sem tecido e sem aparelho produtivo. Também não há desenvolvimento possível com um Algarve interior desertificado e o litoral sobrepovoado. Nem sequer há turismo atractivo com futuro a médio e longo prazo sem vida e actividades locais.

No que diz respeito ao emprego, recursos humanos, formação e qualificação é essencial o apoio a programas e iniciativas coincidentes com os sectores económicos centrais do Algarve, procurando o aumento para a média europeia dos níveis de qualificação escolar e profissional. Incluindo formação contínua e nas empresas e na época baixa para atenuar a diminuição dos níveis de actividade das empresas, os menores resultados, a precariedade laboral e a sub-ocupação dos trabalhadores e degradação da qualidade dos serviços prestados.

Esses são alguns objectivos que considero essenciais para o Algarve. Mas será que vamos cumpri-los? É que continua a faltar um elemento que considero essencial: a regionalização. A sua inexistência, em meu entender, foi uma das principais causas para o relativo insucesso do período 2000-2006 e é um factor que se mantém, pelo menos neste princípio do período 2007-2013

A existência da Região Administrativa do Algarve é o único garante da existência de debate regional, planificação participada, politicas regionais dinâmicas e líderes eleitos.

Assim já o tinha escrito no último número da Algarve Mais. Mesmo apesar do esforço de alguns líderes regionais nomeados por Lisboa ou sob a sua influência, continuará a faltar uma coisa essencial à administração regional: terem passado pelo processo construtivo do debate de projectos e ideias regionais, pela aprovação das suas políticas pelos algarvios e pelo estimulo ao trabalho proporcionado pela prestação de contas ou candidatura perante os eleitores.

sábado, novembro 22, 2008

Região Norte, pelas piores razões

IEFP: Região Norte representa 45% do desemprego

A Região Norte contabilizava 180.570 desempregados inscritos nos centros de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) no final de Outubro, o que representa 45,1% dos 400 mil desempregados registados.

Face ao mês anterior, o número de desempregados na região aumentou em 1.404, ou 0,8%. Em termos homólogos, o acréscimo foi de 1.590 inscritos, ou 0,9%.

Lisboa e Vale do Tejo é a segunda região com mais inscritos – 117.374, ou 29,3% -, mas o número de inscritos diminuiu em 26 face a Setembro e 2.318, ou 1,9%, quando comparado com 31 de Outubro do ano passado.

Em termos homólogos, o maior aumento no número de desempregados verificou-se no Algarve (5,7%), seguindo-se a região Centro (3%). Face a Setembro, o Algarve apresenta um incremento de 18,4%, fruto da sazonalidade do emprego no sector turístico. 

DD

"Regiões, Sim!" em Lisboa (Chiado)!


Acabo de passar pelo Chiado, em Lisboa, onde decorria uma acção de recolha de assinaturas do movimento cívico "Regiões, Sim!" para a petição a favor da Regionalização, a entregar na Assembleia da República.

A petição também pode ser subscrita pela Internet, através do site do movimento cívico "Regiões, Sim!", onde será possível participar na sondagem - Concorda com a Regionalização?.

Durante a referida acção de rua também estavam a ser distribuídos folhetos informativos nos quais se desmontava a falsa argumentação contra a Regionalização.

mokkikunta.blogspot.com

Regionalização - mais um debate


Jorge Miranda e João Caupers defenderam as virtudes da Regionalização
Os professores catedráticos de Direito, Jorge Miranda e João Caupers, foram esta quinta-feira os oradores convidados de mais um debate - o quinto - do ciclo de conferências promovido pela CMP e subordinado ao título genérico "Regionalização: uma vantagem para Portugal?"


Defensores explícitos da criação de regiões no território continental, ambos os especialistas focaram as suas intervenções em torno do tema proposto, "Divisão administrativa e órgãos regionais", tendo Jorge Miranda advogado uma "divisão transversal" do território, de acordo, aliás, com o figurino subjacente ao que hoje é desenhado pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Para este conhecido constitucionalista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e co-autor do texto constitucional de 1978, na qualidade de deputado à Assembleia Constituinte, não existe, com a implementação da Regionalização, qualquer risco de enfraquecimento do Estado, ou da unidade nacional.

Qualificou a sua posição sobre este processo como "uma visão não maximalista das futuras regiões", colocando a tónica na necessidade de se caminhar "progressiva e prudentemente" em direcção a uma futura paisagem administrativa, aproveitando, igualmente, para se demarcar dos defensores de "um regionalismo federalista".

Adopção de um modelo correspondente às actuais CCDR

Em concreto e numa primeira fase - como fez questão de salientar - propôs como solução a correspondência entre as futuras regiões (com poderes meramente administrativos e não legislativos, como sucede nas Regiões Autónomas) com as áreas actualmente abrangidas pelas CCDR. "Isto" - acrescentou - "sem prejuízo de, mais tarde e numa segunda fase, se fazerem as necessárias modificações e acertos de acordo com as decisões democráticas das populações", mas sempre - acentuou - após o incontornável processo de revisão constitucional.

Assembleia Regional eleita por sufrágio indirecto

Quanto aos órgãos regionais, entende que os mesmos devem ser formados a partir dos municípios e perfilhou a necessidade de se proceder à modificação da organização regional patente na Constituição.

Jorge Miranda defendeu, assim, que a Assembleia Regional deverá ser eleita por sufrágio indirecto. Ou seja, a sua eleição terá de ser feita pelos membros das Assembleias eleitos por sufrágio directo.

Em paralelo, declarou-se favorável à redução "racionalizada, ponderada e limitada" do número de municípios existentes, que assim poderiam dar lugar a municípios mais consistentes, embora integrados em regiões administrativas de maior dimensão.

Na sua óptica, as regiões administrativas a serem criadas deveriam ser pensadas em conexão e correspondência com o sistema eleitoral para a Assembleia da República.

João Caupers defendeu a natureza singular dos órgãos de gestão

Por seu lado, João Caupers, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, na qual também exerce as funções de director, discordou do modelo de regionalização que aponta para a criação de sete regiões, característico dos serviços do Ministério da Agricultura, ou de um outro, pentaregional, composto por duas Áreas Metropolitanas (Lisboa e Porto) e três grandes regiões (Norte, Centro e Sul).

"Não estou nada convencido de que as hipóteses de solução da equação regional resultassem melhoradas com estas variantes. Bem pelo contrário. A minha convicção é a de que a regionalização se fará de acordo com o modelo CCDR, ou já não assistirei a ela", afirmou.

Quanto aos órgãos regionais, este especialista, que tem estado ligado a importantes reformas no âmbito da administração pública e do Direito Administrativo - de entre as quais sobressai a elaboração e a revisão do Código de Procedimento Administrativo - discordou da existência de dois órgãos colegiais eleitos por sufrágio universal directo e secreto, a nível municipal, situação que classificou como "uma originalidade portuguesa, absurda e inconveniente".

Defendeu, por isso, a natureza singular dos órgãos de gestão - Presidente da Câmara, no Município; Presidente da Junta Regional, na Região.

"Entendo que nos órgãos deliberativos de natureza quase parlamentar - as Assembleias - deve ser privilegiada a representatividade e a mais ampla e livre ressonância das diversas correntes de opinião. Já quanto aos órgãos de gestão, tenho um entendimento oposto: considero que devem ser privilegiadas a eficácia e a celeridade das decisões, em detrimento das preocupações com a representação da pluralidade de ideias e de opiniões", afirmou, mostrando-se adverso à existência de órgãos de gestão muito numerosos.

"Não vejo que façam muito sentido órgãos de gestão com grande número de membros, representantes de forças políticas com concepções distintas e até opostas acerca das prioridades da autarquia e das respectivas estratégias e planos de acção".

Sustentou, assim, que não deverá existir oposição ao Presidente do órgão de gestão dentro do próprio órgão e que apenas o Presidente deveria ser eleito como tal, cabendo-lhe escolher os seus pares. "O lugar próprio para o confronto de ideias e de opções é a Assembleia, não a Câmara Municipal ou a Junta Regional", concluiu.

Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e Paulo Rangel na próxima conferência

A próxima conferência realizar-se-á a 22 de Janeiro de 2009, como sempre no Auditório da Biblioteca Municipal Almeida Gerrett e contará com as presenças do Professor e comentador político Marcelo Rebelo de Sousa, de António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e de Paulo Rangel, Presidente do Grupo Parlamentar do PSD.

"Que Papel para os Municípios e Freguesias num Quadro de Regionalização?" é o tema do debate, que será moderado, como habitualmente, por Rui Rio.

Vídeos com os extractos das declarações dos oradores:

 Jorge Miranda 

 João Caupers
C M Porto

sexta-feira, novembro 21, 2008

Maior parque eólico da Europa

Maior parque eólico da Europa abre no Alto Minho na próxima semana

OJE/Lusa

O Parque Eólico do Alto Minho, com uma capacidade instalada de 240 megawatts e que significou um investimento de 361 milhões de euros, é inaugurado a 26 de Novembro, informou hoje fonte da VentoMinho.

Segundo a mesma fonte, trata-se do maior parque eólico construído na Europa, constituído por 120 aerogeradores modelo Enercon, estando prevista uma produção anual de 530 gigawatts/hora.

O empreendimento é composto por cinco sub-parques, localizados nos concelhos de Paredes de Coura, Monção, Melgaço e Valença, e uma "forte" infra-estrutura eléctrica de ligação à rede eléctrica nacional.

Conta com uma subestação, com linhas a 60 kilovolts (kV).

Com este parque, pretende-se evitar a produção de 466 mil toneladas de equivalentes CO2 por ano.

A construção do parque foi adjudicada à empresa bracarense Domingos da Silva Teixeira (DST), que em Março de 2007 previa utilizar cerca de 50 quilómetros de valas de cabos, abrir 58 quilómetros de arruamentos e pavimentar 350.000 metros quadrados de arruamentos.
(...)

TGV


Alta velocidade

- O projecto de alta velocidade ferroviária em Portugal desdobra-se em três eixos principais: Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto e Porto-Vigo, podendo ainda estender-se às ligações ao Algarve e entre Aveiro e Salamanca

- O primeiro troço a ser alvo de concurso público foi o do Caia-Poceirão, que tem um valor de investimento previsto de 1.450 milhões de euros.

- O troço Lisboa-Poceirão deverá custar 1.600 milhões de euros, incluindo os 1.200 milhões de euros de investimento previstos para a TTT – Terceira Travessia do Tejo.

- O eixo Porto-Vigo tem um valor investimento avaliado em cerca de 1.400 milhões de euros.

- O eixo Lisboa-Porto deverá ser o mais dispendioso, prevendo-se que custe cerca de 4.500 milhões de euros.

- O Lisboa-Madrid deverá entrar ao serviço em 2013, assim como o Porto-Vigo. O Lisboa-Porto deverá estar operacional dois anos mais tarde.

A secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, diz que quem ganhar vai ficar responsável pela construção, manutenção e exploração das linhas de TGV e garantiu que serão financeira e economicamente rentáveis. Aliás, das três linhas previstas em Portugal, a secretária de Estado garante que apenas a ligação Porto-Vigo não será rentável financeiramente, mas apenas economicamente, uma vez que vai reduzir para uma hora, uma viagem (para passageiros e mercadorias) que hoje demora quase três.
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Lisboa quer sempre mais !...

António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, põe condições para aprovar nova ponte

Costa, quer que o Governo pague obras na cidade

Para que o município aprove a obra, o presidente defende uma ponte com um tabuleiro mais baixo, que entre em túnel no local de amarração e que o Governo pague todas as obras necessárias a minimizar o impacte desta grande infra-estrutura no sistema de mobilidade de Lisboa.

A proposta municipal passa por baixar o tirante de água em 4,5 metros e fazer a ponte entrar em Lisboa em túnel ferroviário para a linha de comboio convencional e para a linha de alta velocidade e ainda outro túnel para a rodovia, acrescentando igualmente na lista de contrapartidas a apresentar ao Governo, a execução de três eixos rodoviários capazes de aguentar com o impacte de mais 38 mil carros em Lisboa.

É por estas e por outras que neste país tudo funciona ao contrário. Em vez de Lisboa, como cidade e região mais rica de Portugal, ser solidária com o resto do país, não, tem que ser o resto do país, mais uma vez, a ser solidário com Lisboa. Até quando?...

quinta-feira, novembro 20, 2008

O Algarve 2000-2006

Sérgio Martins, Técnico Superior de Turismo, in revista Algarve Mais de Outubro/2008

No período 2000-2006, a estratégia de desenvolvimento do Algarve e para os fundos europeus que recebemos, tinha como primeiro objectivo a afirmação da capacidade competitiva do Algarve através da especialização económica centrada no complexo do turismo e lazer, mas incluindo igualmente uma visão integradora dos diversos elos da cadeia produtiva regional. O segundo objectivo era a construção das condições de competitividade regional, com especial enfoque na valorização dos recursos humanos, competências regionais e coesão social, e no território e ambiente.

A avaliação que desses objectivos não é muitas vezes fácil, mas os dados públicos são alarmantes.

O Algarve está claramente centrado no turismo mas a especialização quantitativa e qualitativa deixa a desejar. Por cá, a taxa de ocupação caiu, o crescimento da capacidade de alojamento apenas seguiu a média nacional, os apartamentos turísticos tiveram mais crescimento que outras unidades com mais qualidade, os proveitos de alojamento cresceram muito menos que o todo nacional e os proveitos totais estagnaram enquanto no todo nacional cresceram.

Já sobre os diversos elos da cadeia produtiva regional, os dados públicos são poucos mas não é difícil constatar que Industria, Comércio e Agricultura, Silvicultura e Pescas não deram nenhum grande salto em frente (à excepção da proliferação de centros comerciais).

Já sobre a valorização dos recursos humanos, competências regionais e coesão social, pode-se constatar que, no Algarve, o aproveitamento escolar caiu, aumentou a formação profissional mas caiu a formação contínua (só 1%, contra os 10% da média europeia), aumentou a população empregada qualificada mas a não qualificada não diminui por aí além e as ofertas de emprego do IEFP são muitos mais para trabalho não qualificado do que para qualificado.

No que diz respeito à coesão social regista-se a duplicação da taxa de desemprego e uma elevada taxa de desemprego entre os jovens, a continuidade do emprego/desemprego sazonal e uma taxa de precariedade bem acima dos 30%

Ao nível do PIB per capita, da riqueza por pessoa, o Algarve ultrapassou os 75% da média da União Europeia, em Maio de 2004, por via do alargamento da União Europeia de 15 para 25 países e da entrada de países e de regiões ainda mais pobres que o Algarve. Mas, trata-se de uma mera operação aritmética e estatística, sem fundamento na realidade algarvia e o Algarve continuou a ser a mesma região, com o mesmo nível de riqueza e de pobreza, nada mais rica e com os mesmos problemas.

Na realidade, a riqueza do Algarve é efectivamente inferior a 75% da média UE (a 15 ou mesmo a 25) porque a nossa riqueza não pode ser aferido na mesma óptica de outras regiões, face às características próprias da principal actividade económica da região - o turismo e as suas muitas receitas que não ficam na região.

Sobre a riqueza do Algarve, basta ver que nas actividades mais relevantes no emprego algarvio, Hotelaria e Restauração, e Comércio por Grosso e a Retalho, os salários médios na Hotelaria e Restauração são 34% inferiores ao salário médio nacional e os salários médios Comércio por Grosso e a Retalho são 5% inferiores ao salário médio nacional.

A avaliação global do período 2000-2006 não é boa. Agora, já em pleno período 2007-2013 dos fundos europeus (os últimos dignos de nota), é desejar que os anos vindouros sejam realmente de mudança para melhor.

Numa próxima oportunidade, abordarei o período 2007-2013, mas tenho à partida algum receio sobre os resultados finais. É que falta uma coisa essencial: a regionalização. A existência da Região Administrativa do Algarve é o único garante da existência de debate regional, planificação participada, politicas regionais dinâmicas e líderes eleitos.

Mesmo apesar do esforço de alguns líderes regionais nomeados por Lisboa ou sob a sua influência, continuará a faltar uma coisa essencial à administração regional: terem passado pelo processo construtivo do debate de projectos e ideias regionais, pela aprovação das suas políticas pelos algarvios e pelo estimulo ao trabalho proporcionado pela prestação de contas ou candidatura perante os eleitores.

Os políticos não querem redistribuir a governança

(via Barlavento)

Por
Helder Nunes

A reforma administrativa do Estado com a implementação da regionalização volta a ser um tema na ordem do dia. São autarcas e líderes locais da periferia que levantam a questão, principalmente porque sentem na pele as agruras de um centralismo desenvolvido, principalmente, por este Governo.

Começa a ser preocupante, também, tomarmos conhecimento de que os líderes dos dois maiores partidos – José Sócrates e Manuela Ferreira Leite – não querem ouvir falar das regiões administrativas. A líder dos social-democratas é coerente, pois sempre se opôs à regionalização. Do seu lado, pouco ou quase nada há a esperar no capítulo da descentralização da administração pública.

Quanto a José Sócrates, agora que esteve no poder e com poder para impor as regras do jogo, começa a duvidar que a regionalização seja algo de precioso para o país e já fala em atirar para as calendas qualquer referendo ou coisa que se aproxime de uma tentativa de retirar o poder ao Terreiro do Paço.

Miguel Freitas, líder regional dos socialistas, vai apregoando a regionalização, fala de um roteiro para a sua concretização, e, veja-se, aponta a data de 2013 para o referendo em conjunto com as eleições autárquicas, isto é, no final da próxima legislatura. O mesmo será dizer que, eventualmente, só na legislatura de 2013/17 se poderia avançar com a institucionalização das regiões. É tempo de mais e um atirar de areia para os olhos dos algarvios e dos portugueses.

Porque não querem os líderes nacionais dos maiores partidos que se fale na regionalização? Há várias razões, entre elas, por exemplo, o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) com as verbas a serem geridas por Lisboa. Tudo está centralizado e o dinheiro é aplicado como o Governo central entende.

As regiões, ou os distritos, ficaram arredados de programarem seja o que for, e recebem o que Lisboa lhes manda e pouco mais. E o QREN termina em finais de 2013. Depois, haverá dinheiro para distribuir? Ninguém consegue prever o que vai acontecer, daí, e como diz o povo, mais vale um pássaro na mão do que dois a voar.

Quem tem o poder não quer abdicar dele. Sabe bem, quando não existe uma formação básica na democracia plena, na solidariedade e na subsidiariedade e o conceito de dever público é muito dúbio, governar com arrogância e sobranceria, impondo aos súbditos uma vontade ditatorial.


A incompetência e a mediocridade são o apanágio de um muito vasto extracto da nossa classe política. Obediente e subserviente, porque os valores democráticos e de uma sociedade livre são colaterais para quem bajula na área do poder. O egocentrismo é a regra.

Nos últimos tempos, a bagunça, a irresponsabilidade, as golpadas, as atitudes anti-constitucionais têm vindo a caracterizar este pequeno país à beira-mar plantado. E quando julgávamos que iríamos moralizar a sociedade, com justiça e verdade, entramos no mundo da mentira, do faz-de-conta, do palavreado vergonhoso para um país que quer ser europeu. Já nada espanta ou só espanta aquilo que é normal.

Quando na Europa se discute a coesão territorial e o papel das regiões na competitividade entre territórios, em Portugal vai-se concentrando tudo no Litoral e no centralismo lisboeta, numa política assimétrica que vai levar à desertificação das zonas do Interior. Só a regionalização pode dinamizar as cinco regiões-plano já criadas. Ninguém esteja à espera do Governo central para ver crescer as zonas onde o chamado PSI 20 não quer investir.

O Algarve tem um plano de ordenamento, falta-lhe um plano de desenvolvimento sustentável, estratégico e importante para programar o crescimento sócio-económico da região. Fala-se avulso neste e naquele campo, mas a interdependência entre sectores não está coordenada nem implementada. Só a regionalização pode desenvolver esta política pela sua proximidade.

Os Tratados da União Europeia espelham objectivos que apontam para a promoção e coesão económica e social, reduzindo as disparidades entre as regiões e alargando de modo mais equitativo as vantagens do mercado comum em todo o território a União Europeia. Só as regiões devidamente organizadas podem programar uma política territorial, ultrapassando o capelismo de cada pequeno concelho.

O Algarve está ligado à Andaluzia, mas as realidades são bem diferentes. Com uma administração regional, o diálogo seria muito mais frutífero e as candidaturas a fundos comunitários trariam benefícios para ambas as regiões.

O Algarve está emparedado com Portugal nos ombros e muito dificilmente a regionalização vai chegar a esta terra. Os políticos que têm o poder não querem redistribuir a governança. Um dia alguém afirmou que Portugal estava à beira do pântano e foi-se embora. Será que já de lá saiu? Ou será que caiu mesmo no pântano?
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