O presidente da Câmara de Beja (CDU) defendeu hoje a criação de «uma ou duas» regiões administrativas piloto para «experimentar» e depois estender ao país a regionalização, que «deve ser aprovada no Parlamento» e não por referendo«Seria conveniente que houvesse uma região piloto, neste caso o Alentejo, ou duas regiões piloto, podia ser também o Algarve», porque o «fundamental para que a regionalização avance é que haja experiências positivas», disse Francisco Santos, em declarações à agência Lusa.
Posteriormente, num prazo a definir pela Assembleia da República (AR), «seria feito um balanço da experiência», que «serviria, no fim de contas, para estender a regionalização ao resto do país», acrescentou.
O autarca propõe a criação de uma região administrativa piloto no Alentejo, porque «foi a única região que deu a vitória ao 'Sim'» no referendo sobre a regionalização em 1998, e no Algarve, porque «é uma região bastante bem delimitada, com fronteiras muito bem caracterizadas e onde não há conflitos entre sub-regiões».
Uma experiência piloto como «exemplo positivo» será «mais prudente» do que «instituir de uma vez só todas as regiões» administrativas e «com conflitos sub-regionais», «alguns» criados durante o processo do referendo de 1998 e que «conduziram ao descrédito da regionalização», defendeu Francisco Santos.
Acusando o PS de ser «o culpado de toda esta tragédia à volta da regionalização», Francisco Santos considerou «muito vago» o «compromisso político» dos socialistas relativo à regionalização e que consta na moção que José Sócrates vai apresentar ao congresso do partido, entre 27 de Fevereiro e 1 de Março, em Espinho (Porto).
«O compromisso político do PS é avançar mais na descentralização de competências para as autarquias locais» e «procurar o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a questão da regionalização administrativa, no modelo das cinco regiões», refere a moção.
«Este enunciado que o PS faz, neste caso o engenheiro Sócrates, para a próxima legislatura, é muito vago, está pouco concretizado. E, se for mais do mesmo, provavelmente vai ter o mesmo resultado e vamos marcar passo outra vez na regionalização. Este é o meu medo», disse Francisco Santos.
Em contrapartida, defendeu, «devia haver um compromisso da parte do PS de aprovar na AR uma alteração da Constituição da República, no sentido que fosse aprovada, por maioria dos deputados, a regionalização».
«Não fazemos um referendo ao Tratado de Lisboa e para fazer uma regionalização administrativa, que é tão evidente, é preciso um referendo?», questionou, referindo que se avançarmos com um processo «paralelo» ao de 1998, «vamos ter resultados provavelmente idênticos e negativos» e «a regionalização sofrerá outro percalço».
Na opinião de Francisco Santos, «chegou a hora de avançarmos para a regionalização».
«Se perdermos mais anos em discussões estéreis é o Alentejo que sofre e o país que continua a marcar passo. Já perdemos muito tempo. A regionalização já tarda. Era fundamental nesta altura em que vivemos, com uma crise inicialmente financeira e agora económica e social», defendeu.
Para o Alentejo, com pouco mais de 500 mil habitantes e que ocupa um terço do território continental, o autarca de Beja defendeu a criação de «uma única região sem capital», mas «polinucleada», ou seja, com os órgãos da região administrativa distribuídos pelas capitais de distrito (Beja, Évora e Portalegre) e litoral alentejano.
Lusa / SOL
Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
Fazê-lo nunca permitiria concretizar acções de desenvolvimento nas Regiões implementadas à pressa, impediria estabelecer as condições de cooperação com as regiões que viessem a ser estabelecidas posteriormente, colocaria cada uma delas no perigo de se verem invadidas pelo caciquismo e, por último, também muit importante, nunca criaria condições efectivas de reestruturação do Estado, em toda a sua dimensão.
Com as experiências piloto pôr-se-ía defintivamente em causa uma das principais exigências e necessidades decorrentes da implementação da regionalização autonómica: a reestruturação de todos os organismos do Estado, incluindo os dos Órgãos de Soberania, sem o que tornaria a regionalização num exercício inútil, continuando tudo com os mesmos vícios funcionais e carência de desígnios nacionais a prosseguir.
Neste caso, seria "pior a emenda que o soneto". A forma como se tem insistido nisto e que parece não haver ninguém que se preocupe ou interiorize minimamente esta condição primária e básica traduz uma realidade nítida: a regionalização parece que não ser assim tão evidente como alguns julgam.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)