Competitividade territorial no âmbito actual sócio-económico
No contexto actual sócio-económico, torna-se necessário a iniciativa política no desenvolvimento e competitividade do território (agora mais que nunca).
Necessitamos de ter um País com um território bem ornamentado e com vastas regiões desenvolvidas, competitivas, com poder para suportar a concorrência do mercado nacional bem como internacional.
Não quero com isto dizer que, nos devemos tornar mais competitivos, vendendo matérias-primas ou bens alimentares (por ex: agrícolas) baratos ou com condições sociais deploráveis, com salários miseráveis e com horários laborais mais alargados, mas sim, assente na durabilidade económica e condições sociais que respeitem a condição humana e os direitos de cada cidadão, tendo em conta os recursos de cada região, o envolvimento das instituições e a integração de diferentes sectores de actividade, estando sempre em perspectiva a inovação, bem como a interacção com outras regiões, articulando com políticas regionais e nacionais e numa perspectiva mais ampla articulando com políticas europeias.
Deve-se criar condições para que as empresas se estabeleçam em regiões mais desfavorecidas e assim sendo tornando o território nacional mais competitivo e desenvolvido e económicamente muito forte, sendo desta forma um polo atractivo para investimento estrangeiro, quer pela mão-de-obra qualificada e competitiva, quer pela rede de infrastruturas de maior dimensão que asseguaram o cumprimento dos compromissos das empresas e a concretização dos seus objectivos.
Os nossos agentes políticos e económicos devem ter o objectivo e a ambição de encontrar o nosso lugar em relação a outras regiões e o mundo em geral, de forma a que o projecto territorial que seja escolhido, seja um sucesso, tendo assegurado logo a partida viabilidade no contexto da globalização a que assistimos actualmente.
Devem ser elaboradas estratégias territoriais de desenvolvimento rural. Tendo em conta que a maioria dos efeitos esperados nos cenários possíveis de desenvolvimento nos meios rurais será a médio, longo prazo, deve no curto prazo e com a maior celeridade possível, ser colocado em prática políticas de desenvolvimento do território eficazes.
Devemos agora e mais que nunca, tentar compreender o que se passa, melhorando o conhecimento nas abordagens territoriais que efectuarmos para que se possa entender a globalização, as redes e a própria disposição geográfica do terrirório, nunca esquecendo a sua identidade própria (def:“(....) conjunto das percepções colectivas que têm os seus habitantes do passado, das suas tradições e do seu saber-fazer, da sua estrutura produtiva, do seu património cultural, dos seus recursos materiais, do seu futuro,etc (....)”), apesar de esta não ser imutável, podendo evoluir e modernizar-se.
As políticas de desenvolvimento territorial nunca fizeram tanto sentido como agora. Só um País com um território desenvolvido e com grande proximidade temporal, qualidade e quantidade de mão-de-obra qualificada, com uma boa rede de infrastruturas que sirva os seus agentes, nas diversas regiões é que conseguirá ser competitivo e economicamente forte no contexto global.
Edgar Ferreira Mendes
(texto produzido no âmbito da unidade curricular "Desenvolvimento e Competitividade do Território", do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas, da EEG/UMinho)
J. Cadima Ribeiro
Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
Desconhece-se a estrutura curricular do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas, ministrado na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.
No entanto, o texto deste "post" é importante para se compreenderem melhor os parâmetros de abordagem da problemática da regionalização. Será sempre estimado o contributo de trabalhos académicos destinados a esclarecer melhor o conteúdo de problemáticas decisivas ao desenvolvimento do nosso País.
De qualquer modo, este texto necessita de algumas precisões relativas aos temas seguintes:
a) Território
2) Regiões
3) Abordagens Territoriais
Com efeito, o que se revela necessário, prioritário e influente é conseguir um TERRITÓRIO bem delimitado por REGIÕES e onde uma adequada organização política (poder e governação regionais) se responsabilize e assuma, sem hesitações:
(1) Potenciar a mobilização dos recursos endógenos de cada região,
(2) Garantir a optimização da produção regional e nacional agregada.
Relativamente às próprias REGIÕES, a sua delimitação só poderá obedecer a critérios históricos, geográficos, antropológicos, culturais e tradicionais (insiste-se sempre neste tópicos impostantes para uma identificação plena com as respectivas populações; os critérios estatísticos são perfeitamente dispensáveis e não se adequam aos interesses das populações), de forma a proporcionar condições adequadas de mobilização de recursos, incremento e melhoria da produção e competitividade sustentada. Com efeito, conseguir condições permanentes de competitividade exige o aproveitamento pleno dos recursos produtivos de cada Região e aplicados numa produção regional especializada e complementar da de outras regiões.
Por isso, se os princípios baseados na ESPECIALIZAÇÃO e COMPLEMENTARIDADE regionais são essenciais ao incremento da produção e da competitividade regional, a implementação de uma política exequível de incentivos fiscais será essencial e imprescindível a uma POLÍTICA DE FIXAÇÃO (dos recursos próprios nas respectivas regiões, as menos desenvolvidas localizadas no interior do território nacional) em substituição da habitual e famigerada política de transporte (dos recursos próprios das respectivas regiões para as regiões mais desenvolvidas localizadas no litoral, em prática desde há 500 anos e que urge eliminar). Nenhum político, intelectual ou especialista parece quer ver esta espécie discrepância quase congénita na sociedade portuguesa e no exercíco da política que não consegue ser mais que mesquinha.
Finalmente, em termos de ABORDAGENS TERRITORIAIS, a única abordagem possível, desejável e aceitável é a de natureza REGIONAL, suportada por critérios rigorosos de conteúdo geográfico, histórico, antropológico, cultural e tradicional. Estes critérios são os únicos capazes de dar nova e melhorada "cobertura" ao território nacional (a partir das regiões) e respectivo suporte organizativo e político (acompanhado de uma profunda reorganização dos organismos que suportam o funcionamento dos Órgãos de Soberania e da Administração Pública).
Sem esta reorganização, a regionalização em si e só por si será sempre um projecto político falhado.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
PS - Já hoje visualizei uma noticia no "JN", segundo a qual a regionalização irá estar no centro do debate eleitoral. Já aqui se escreveu e, insiste-se novamente, o partido político que fizer da temática da regionalziação o seu programa eleitoral e de governo objectivo, moderno, sério e refundador do tipo de governação (central, regional e local), na próxima legislatura, de acordo com os parâmetros indicados neste comentário, poderá ganhar as eleições sem dificuldade. E se não cometer erros de palmatória, como se tem visto ao longo de muitos e muitos anos, poderá assegurar resultados eleitorais positivos por várias legislaturas, com as oposições já sem dedos de tanto os roer.
Da mesma forma que ainda não temos políticos estadistas, também não temos comentadores, assesores, consultores e politólogos com visão política e estratégica, ficando-se apenas pelas habituais e hipócritas "meias tintas" (o "assim assim", o "vai-se andando", o "mais ou menos") e pelas "alfaias políticas" de menor alcance político na sociedade portuguesa mas de maiores resultados utilitários ou de muito curto prazo.