A regionalização vista por especialistas

Centralismo do Estado e defesa do poder dos municípios são os dois inimigos

O centralismo do Estado e a «defesa intransigente» do poder dos municípios são alguns dos «inimigos» da regionalização apontados por especialistas contactados pela Lusa, que alertam para a importância de garantir a coesão nacional.

«Nós não temos tirado as devidas vantagens dos mecanismos à nossa disposição para tornar o Estado mais eficiente e mais moderno», disse o economista José Reis, da Universidade de Coimbra, que defende que a regionalização é «essencial para a reforma do Estado».

«Hoje em dia, o Estado não tem uma racionalidade territorial. Não temos na administração pública valorizado as instâncias que levem a que, do ponto de vista territorial, as decisões sejam mais eficazes», afirmou.

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«Cada ministro pensa o território à sua maneira. As sociedades modernas precisam de ter o Estado bem organizado para responder aos problemas concretos. Um Estado organizado com lógica territorial é um Estado menos burocrático, menos centralista e menos ineficiente», salientou.

Para o docente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e autor da publicação "Por uma cultura do território: Notas sobre o processo de regionalização (1995-1998)", os dois maiores inimigos deste modelo são "o centralismo do Estado e a defesa intransigente do poder dos municípios".

Outra das questões essenciais a ter em conta na regionalização, segundo o economista João Confraria, da Universidade Católica, é a importância de manter a coesão territorial: «Tem de haver uma definição clara a nível de mecanismos de transferência entre regiões. E depois tem de haver um quadro que não desvalorize os princípios de coesão nacional.»

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«Há mecanismos de solidariedade entre regiões e é importante garantir que a coesão nacional não é posta em causa e que continua a haver mecanismos que procuram reforçar a ligação das regiões portuguesas entre si e a competitividade face às regiões espanholas adjacentes e também no contexto europeu», acrescentou.

Já para José Reis, a questão da coesão territorial não se coloca: «Não creio de haja risco de perda de coesão nacional. Portugal é uma sociedade em que as questões da coesão nacional e territorial estão asseguradas. Sou dos que acha a regionalização só pode reforçar coesão territorial.»

Quanto à responsabilização financeira de cada uma das regiões, João Confraria defende a necessidade de «uma relação entre o dinheiro que podem gastar e o que podem tributar».

«Isto para não se criar a ideia de que a região se constitui para viver à sombra do Orçamento de Estado. É preciso evitar o que acontece actualmente com os municípios e as regiões autónomas, que têm o poder de gastar, mas boa parte da despesa é paga pelo Estado Central», alertou.

«Regionalização até nos pode fazer poupar»

Outro dos pontos essenciais, disse, é o custo administrativo: «Se [o regresso ao tema da regionalização] resulta de uma preocupação face às ineficiências do Estado, é importante zelar para que as estruturas que venham a ser criadas sejam mais eficientes do que as que vão substituir ao nível central.»

«Para transferir poderes para regiões, seja em que matéria for, é preciso garantir que as regiões têm condições de o fazer melhor e mais barato. Ou melhor com os recursos actuais ou melhor e mais barato», alertou.

Já quanto aos custos da regionalização, José Reis é peremptório: se tudo for bem pensado, «a regionalização até nos pode fazer poupar». O especialista defende igualmente que as regiões têm de ser responsabilizadas financeiramente, mas não vê necessidade de terem poderes legislativos.

"IOL Diario"

Comentários

hfrsantos disse…
Alenzejo ja disse SIM a Regionalizaçao mas ninguem respeitou a vontade dos Alentejanos.
Ate quando?
Vao respeitar-nos no segundo referendo?
Anónimo disse…
Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Para o texto deste "post" valem os comentários tecidos a propósito dos dois "posts" posteriores a este, sem mais comentário adicionais.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)