Algumas razões para a Regionalização

1- Os níveis de desenvolvimento económico e social em Portugal encontram-se mais desequilibrados do que nunca. A assimetria territorial é esmagadora. Apenas 22 municípios detêm 60% da população, 75% do poder de compra e 60% da riqueza nacional;

2- A desertificação económica e humana atinge proporções alarmantes no abandono do território;

3- Portugal é um dos países mais centralistas de uma Europa em progressiva descentralização, onde se verifica uma afirmação consistente do poder e do protagonismo das regiões;

4- As regiões administrativas a criar contribuirão para a democraticidade da administração dos interesses públicos regionais, e para a redução do número dos responsáveis políticos actualmente existentes a nível dos 18 distritos;

5- As regiões administrativas a criar devem contribuir para o equilíbrio das finanças públicas, e de uma correcta aplicação do princípio da subsidiariedade;

6- As Regiões representam um valor acrescentado estratégico, no sentido de estimular uma competitividade criativa e positiva entre os espaços regionais, em matérias como a tecnologia, a inovação, o emprego e a qualificação, para lá das competências que lhes venham a ser cometidas;

7- A regionalização administrativa assente nas actuais cinco regiões-plano, apresenta-se como um modelo bastante consensual e adequado ao desenvolvimento sustentável do território de Portugal;

8- A não criação das regiões administrativas, previstas na Constituição da República desde 1976, tem constituído uma continuada inconstitucionalidade por omissão, para além de representar a negação de um direito dos cidadãos a uma Administração pública regionalmente descentralizada;

9- Numa época em que a participação cívica e política na vida colectiva, sobretudo ao nível das novas gerações, é cada vez menor, a regionalização apresenta-se como um projecto de promoção da cidadania, mobilizador da aproximação entre eleitos e eleitores, cidadãos e instituições, verdadeiro factor de credibilização do Estado e da democracia;

10-A criação das regiões, atendendo às características de desenvolvimento económico e social que nelas já existem, será um instrumento natural de aplicação do espírito de solidariedade inter e intra-regional e de coesão e unidade do território nacional.
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Comentários

Anónimo disse…
Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

A sistematização das razões justificadoras da regionalização é excelente neste "post" e só falta mencionar as condições exemplares que permitam uma solução que não nos conduza, posteriormente, ao arrependimento.
Essas condições estão relacionadas com o DESENVOLVIMENTO a partir da utilização dos nossos recursos endógenos, os quais numa situação de crise (e mesmo sem ela) devem ser plenamente aproveitados na sua diversidade regional e nacional, com o privilégio de toda a sociedade dar preferência aos produtos nacionais assim produzidos (esta preferência é um sintoma primordial de patriotismo e uma forma de estimular em tom positivo a nossa auto-estima colectiva, muito negativamente afectada por um saudoso messianismo de grandeza).
A ausência desta grandeza e do desenvolvimento tem sido facilitada pela implementação de acções de governo (muito diferente de estratégia política assente na definição e implementação de verdadeiras políticas) decididas por políticos de turno, os quais têm tido uma notória dificuldade, não sei se por falta de génio e capacidade ou por mero interesse, em estabelecer programas eleitorais e de governo assentes nas travas mestras do desenvolvimento de médio e longo prazo, antípodas das acções de governo pontuais vigentes e predominantes.
Para tal, a implementação da regionalização poderá contribuir para inverter este estado de coisas, desde que se adoptem as soluções políticas mais adequadas aos objectivos correspondentes, sempre relacionados com a prossecução de altos desígnios nacionais: soberania, desenvolvimento económico e social, conhecimento e tecnologia e equilibrio social. A solução política mais adequada reside na implementação das 7 Regiões Autónomas, acompanhada pela reestruturação de toda a orgânica estatal e a contribuição de novos protagonistas políticos.
Estas condições essenciais para a implementação da regionalização, na versão das 7 Regiões Autónomas, exigem um tratamento político que não poderá esgotar-se no curto prazo, nem dispensará a alteração de alguns dos mecanismos contitucionais, para além dos políticos de qualquer escalão terem de assumir que a discordância do programa de governo (municipal, regional ou nacional) de que faça parte determine a sua resignação ao cargo, como também suspeitas de qualquer tipo de favorecimento sobre um determinado governante (municipal, regional ou nacional) deve implicar a mesma decisão de resignação e, caso insista em permanecer em funções, seja imediatamente destituido do cargo por quem tenha poderes mais elevados.
Tal não se afigura uma tarefa política fácil mas representa as condições suficientes ma stambém necessárias para que um projecto político como o da regionalização possa atingir os OBJECTIVOS de DESENVOLVIMENTO, os quais não têm sido escolhidos pelas sucessivas governações do nosso País, infelizmente.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Anónimo disse…
Li e conclui:
Além destes 22 fortes e elegantes municípios, com 60-75-60, bastava ter mais 22 municípios com 40-25-40.
No total 44 municípios.
Assim, Portugal e os seus municipes seriam, por certo, mais felizes.
Vamos a isso...
Anónimo disse…
Caro Anónimo disse ... das 04:04:00 PM,

Leu e concluiu mal, mas ainda está a tempo de corrigir se for capaz de deixar as freguesias e os concelhos em paz com os respectivos números e abandonar as medidas eróticas com quem as possui, merece e frui delas.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)