3417 km de estrada não têm dono
A Associação Nacional de Municípios Portugueses, as Estradas de Portugal e o Governo estão num diferendo por causa de milhares de quilómetros de vias que irão ser transferidas para as autarquias.
Enquanto isso, as estradas estão sem "entidade administrante conhecida"
Existem neste momento 3 417 km de vias que foram marginalizadas no contrato de concessão assinado entre o Governo e as Estradas de Portugal (EP) em 2007.
A informação consta de um "documento de trabalho sob reserva" da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a que o DN teve acesso, e que traça um cenário assustador: "Estas vias não constam no contrato de concessão nem a sua transferência foi negociada com os municípios, pelo que actualmente estão sem entidade administrante conhecida."
Uma situação que acontece porque, diz o documento classificado, "a EP apenas reconhecer como pertencendo à rede nacional sob a sua gestão as estradas constantes na concessão, desresponsabilizando-se o Governo, através de um mero acto administrativo, da sua superintendência nestes cerca de 3 417 km, com tudo o que lhe está inerente, nomeadamente no que respeita à conservação das mesmas".
Segundo a ANMP, através do que é designado como um "artifício administrativo", o actual Governo pretende que aqueles 3 417 km "integrem o património dos respectivos municípios", que nunca terão sido ouvidos no processo, nem sequer quando da assinatura do contrato de concessão entre o executivo e a EP.
A associação de autarcas - que representa todos os presidentes de câmara do País - garante ainda que "toda esta situação confusa e grave" existe sem que o Instituto de Infra-Estraturas Rodoviárias, criado há pouco mais de um ano, "tenha posto um ponto de ordem na actual situação, nomeadamente através da produção de um documento que convoque os responsáveis a cumprir a lei, evidenciando uma certa letargia que irá ser prejudicial para os cidadãos".
Em Setembro do ano passado, a ANMP escreveu a Alberto Conde Moreno, presidente do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, a alertar para os milhares de kms de estradas que o Governo pretende desclassificar e transferir para o património dos municípios e que não constam do contrato de concessão. Na carta a que o DN teve acesso, refere-se que aquelas estradas "estão sem um 'proprietário' que zele pelo seu bom estado de conservação".
Alberto Conde Moreno nunca respondeu, mas já este ano, no dia 6 deste mês, uma vogal do conselho directivo daquele instituto público, respondeu aos autarcas, garantindo-lhes que "a EP mantém todas as obrigações" que existiam até à transformação da EPE em EP, SA. Rosário Rocio diz mesmo que "os encargos com a rede desclassificada continuarão desta forma a ser assumidos pela EP até ao momento da assinatura dos autos de transferência dessas vias para a jurisdição das autarquias".
Uma resposta que a ANMP considera "insuficiente", sabe o DN, sobretudo porque já houve alterações ao Plano Rodoviário Nacional (em 1985 e em 1998, que chegou a prever as "estradas regionais") e porque não está a ser cumprido um protocolo de 15 de Fevereiro de 2002, assinado entre a ANMP e o Governo demissionário de António Guterres.
O texto previa uma compensação para os municípios por acolherem as estradas do Estado central, compensação essa que nunca chegou e que devia atingir os cinco mil euros ao ano por cada km de via. Actualmente, as câmaras já administram e conservam cerca de 90 mil kms de estradas, fora os caminhos municipais.
|DN|
Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
Na ausência de uma verdadeira política de transportes (rodoviário, ferroviário e aéreo) é natural que a política-de-turno vigente acabe por privilegiar obras que não obedeçam a nenhuma lógica de desenvolvimento como a construção obcessiva (será só por obcessão?) de auto-estradas e o abandono das estradas nacionais e municipais (basta ir do Porto a Leiria, pela antiga EN101 ou mesmo pela ainda EN109 - mais no litoral; no interior o panorama é confrangedor, apesar da melhoria pontual de algumas das EN).
Quanto ao transporte ferroviário e oa rodoviário público o melhor é não comentar, pela pobreza estratégica até hoje demonstrada, acompanhada da destruição de património histórico ferroviário de valor incalculável para o nosso País e, se fosse devidamente estruturado, ainda deveria ser de grande utilidade para as populações que visava servir.
No nosso País nunca se dá valor ao que é nosso (cultura, tradições, artesanato) e esta insensibilidade tem a gravidade de uma situação de lesa-pátria evidente.
Com a regionalização autonómica, um dos seus objectivos consiste exactamente na valorização daquilo que nos pertence, daquilo que é nosso, como a obrigação de qualquer sociedade que se preze e de políticos preocupados no aproveitamento dos nossos próprios recursos.
O que se está a passar, em termos políticos, é verdadeiramente lamentável.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)