sexta-feira, março 06, 2009

O problema da Delimitação das Regiões

Não será que a delimitação das regiões, por não ser consensual, constitui um processo artificial e ainda por cima gerador de querelas exacerbadoras de bairrismos negativos para a solidariedade nacional ?

A delimitação das regiões é certamente uma matéria difícil sobre a qual nunca será possível chegar a consenso, mas também não é por consenso que o sistema democrático funciona. Se assim tosse pouco se poderia decidir e fazer. Assim, também a questão da delimitação regional irá ser resolvida por recurso aos mecanismos democráticos.

Há várias propostas de delimitação regional em confronto, com argumentos mais ou menos legítimos em favor de cada uma. Como é próprio numa democracia representativa avançará mais aquela que for apoiada pelo partido ou coligação de partidos que reunirem a maioria de votos nesta questão. Quem discorda dessa proposta certamente que acha que ela não é a melhor maneira de fazer avançar a causa da regionalização e felizmente que hoje a sociedade portuguesa permite que quem assim pensa possa fazer ouvir a sua voz.

Que o debate democrático se faça com mais qualidade e pluralidade de opiniões do que o que até agora tem acontecido, onde o terreno tem estado ocupado pêlos opositores da regionalização. Os mecanismos da democracia representativa vão funcionar. O resultado final a que se chegar não será certamente o resultado perfeito porque esse também não existe.

Se a regionalização não for implementada isso será o adiar para não se sabe muito bem quando esta reforma fundamental da nossa Administração Pública, deixando no entretanto o palco do protagonismo regional que existe, quer se queira quer não, todo livre para caciques populistas sem legitimidade democrática, enquanto se vão tomando a nível central decisões públicas que vão cavando ainda mais as disparidades regionais.

Americo Mendes
- Docente Universitári
o

1 Opiniões

At sexta mar 06, 12:19:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

A delimitação das regiões está (tem de estar) directamente relacionada com as exigências de desenvolvimento, associadas ao que é perenemente estrutural, sempre debilitado e prejudicado por acções políticas conjunturais próprias de políticos-de-turno.
Tais exigências terão de implicar mudanças significativas na sociedade portuguesa e nas condições de funcionamento (e de financiamento) de todo o tipo de organizações, nuns casos para melhorar ainda mais a respectiva qualidade de desempenho, mas nas restantes que são a sua maioria para retirá-las (ou eliminá-las) da letargia estratégica e de pedinchice permanente, com regulação sectorial eficaz e atempada.
Todas estas alterações, as quais nunca poderão conviver com cosméticas de actuação junto de organizações públicas ou privadas, só poderão potenciar a valorização e o aproveitamento dos recursos próprios de cada Região, especializando-se cada uma delas na produção de tudo o que se apresenta como característica das suas vantagens competitivas num quadro de equilíbrio e sustentabilidade, onde o alargamento das zonas verdes, agrícolas e florestais e a construção nova seja substituida por reconstrução e reaproveitamento das edificações existentes, com salvaguarda de todas as suas características envolventes, históricas e arquitectónicas.
A implementação da regionalização administrativa, nas condições em que os protagonistas políticos pretendem implementar, de acordo com o que está previsto na Constituição e demais legislação regulamentadora, pode satisfazer as exigências legais correspondentes e justificar a necessidade de referendo, mas, no quadro de uma política de desenvolvimento equilibrado e autosustentado, só conseguirá assegurar a continuidade do actual e já desacreditado centralismo do poder político que beneficia sempre determinados extractos das populações em definitivo prejuízo dos interesses da grande maioria da população.
Por tudo o que foi exposto, a regionalização administrativa não se apresenta como a solução adequada à satisfação das exigências de desenvolvimento que a visão estratégica dos nossos políticos ainda não enxergou nem está interessada em enxergar, razão pela qual, nesta modalidade de regionalização, a delimitação das regiões está racional e definitivamente resolvida com uma única conclusão: NÃO INTERESSA E NÃO SERVE NEM NUNCA SERVIRÁ OS OBJECTIVOS DO DESENVOLVIMENTO.
CONTUDO, NÃO BASTA AFIRMAR NEM JUSTIFICAR QUE NÃO SERVE COMO ACIMA SE ACABOU DE ARGUMENTAR, para não se cair na maldicência gratuita (uma nossa característica) nem entrar nos métodos dos habituais "treinadores de bancada" que tudo criticam mas nenhuma solução apresentam.
Com efeito, terá que existir sempre uma alternativa para que as propostas políticas sejam recusadas quando se verifica que não cumprem os objectivos associados ao desenvolvimento (ou a outra coisa qualquer) das sociedades mas também se encontre algo que as substitua com objectividade, exequibilidade e oportunidade e que, no caso da regionalização, a delimitação regional se lhe adeque nos domínios da geografia, antropologia, cultura, tradições, recursos, potencialidades, especialização, capacidades e vantagens comparativas. Complementarmente, uma tal solução terá de incorporar em si todos os procedimentos que permitam (re)construir os Órgãos de Governo e os actos eleitorais(local, regional e central) de BAIXO PARA CIMA, por um lado, e reestruturar todos os organismos que sustentam o funcionamento dos Órgãos do Estado (órgãos de soberania e da Administração Pública; governos central, regional e local ) de CIMA PARA BAIXO, para se poder DAR O EXEMPLO e carrear CREDIBILIDADE POLÍTICA, valência que se encontra actualmente pelas ruas da amargura, lamentavelmente.
O projecto da regionalização política terá de ter a responsabilidade de realizar o desenvolvimento nas diferentes mas "homogeneizadas" regiões dentro dos critérios antes referenciados, com a consequente e imprescindível alteração das condições qualitativas de funcionamento do Estado como organização e do recurso a novos protagonistas políticos (centrais, regionais e locais) de mais recente geração e com mais acentuadas capacidades política, cultural, técnica, sobriedade e carácter e com apurado sentido de serviço cívico e público.
Nestas condições, a única solução que se apresenta dentro dos critérios estabelecidos, pronta a prosseguir os objectivos políticos associados ao desenvolvimento, integradora dos altos desígnios nacionais (soberania, desenvolvimento económico e social, conhecimento e tecnologia, equilíbrio social), disponível para operar a ruptura com o exercício centralizado e jacobino actual do poder político e capaz de assegurar credibilidade política junto das populações (locais, regionais e nacionais) só poderá residir na REGIONALIZAÇÃO AUTÓNOMA, com suporte nas 7 Regiões Autónomas.
Finalmente, encontra-se assim resolvida a delimitação do território nacional do continente ao considerar as 7 Regiões Autónomas associadas ao projecto da regionalização política autonómica que sempre defenderemos como o mais eficaz para assegurar o desenvolvimento (para assegurar só o crescimento económico já temos muitos especialistas no "mercado", com os resultados "excelentes" à vista; agora, uma pergunta: face ao estado actual das coisas, ainda querem insistir mais no mesmo, ainda querem mais?; se querem, revelam-se masoquistas e continuem com o que temos e que estamos já a sentir dramaticamente e que ainda não acbou, MAS NUNCA MAIS SE QUEIXEM; estamos só no início da "procissão").

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

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