Não à regionalização, ou… Não ao referendo?


Ricardo Cruz
Economista



A regionalização envolve oportunidades e riscos. Como quase tudo, aliás. Impôr-se-ia ponderá-los e medi-los. Contudo, qualquer debate sério acaba quase sempre massacrado por estridentes sirenes de demagogia.

A questão do “referendo obrigatório” não é excepção. Como é sabido, aprovada a IV Revisão Constitucional de 1997, a C.R.P. passou a fazer depender a “instituição em concreto” das regiões da prévia realização de referendo (cf. actual Artigo 256.º).

No referendo de 8 de Novembro de 1998, o “Não” atraiu 63,5% dos votos validamente expressos (“Pergunta n.º 1”). À conta, a verborreia anti-regionalista arrolou mais um argumento: a pretensa “vontade popular”.

Todavia, convirá lembrar que a abstenção atingiu então 52% dos eleitores inscritos. Descontando ainda brancos e nulos, o “Não” representou apenas 29,7% do universo eleitoral. Já no precedente referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez a abstenção atingira 68%.

Poderemos extrapolar até à náusea implicações dos referendos de 1998 quanto ao sentido da “vontade popular”. Só que a ilação primeira a retirar é, a meu ver, inequívoca: o enorme défice de participação cívica nos actos referendários realizados é um indício – mas um indício sério, firme e reiterado – de que o referendo constituirá instrumento absolutamente inapropriado de regulação do processo legislativo em Portugal.

Claramente, os portugueses não se sentem mobilizados por referendos, a não ser que os inquiram sobre a abolição de impostos ou a duplicação do salário que cada um recebe…

Assim, por muito que se invoquem nobres princípios da democracia participativa, o apelo à realização de referendos num quadro de enorme défice de participação cívica só transfigurará “boas intenções” em processos perversamente antidemocráticos.

O resultado está à vista: dez anos corridos, o país está cada vez mais centralista e regionalmente iníquo.

Pois é. Às vezes, a única forma com que se é capaz de lidar com problemas é fazer de conta que eles não existem.

P.S. – O PS anuncia agora novo referendo para 2010. Vai ser bonito. Mas não espanta, até porque ao PS cabem pesadíssimas responsabilidades na IV Revisão Constitucional de 1997. Confio contudo que a História acabará por revelar o que afinal se passou naqueles dias de Fevereiro de 1997 em que, à conta de tacticismos maquiavélicos, reviravoltas acrobáticas e ziguezagues vertiginosos, o Bloco Central deu à luz um coelhinho com tromba e barbatanas, vigiado pelo enternecido olhar de pais babados pela criação...
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Comentários

Anónimo disse…
Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Aqui está um texto com finalidades e perspectiva de análise irrepreensíveis.
Só discordo quando escreve que "a única forma com que se é capaz de lidar com problemas é fazer de conta que eles não existem"; mas é precisamente o que se tem feito ao longo de séculos, desde os Descobrimentos até hoje.
E por isso mesmo, é que de vez em quando lá aparace um estadista que não tem essa capacidade de "fazer de conta" em relação as problemas e vai para a frente deles para os resolver, seja por que maneira for. Se não puder ser por meios democráticos é por democracia forçada ou musculada e, neste caso, lá aparecerão as "prima-donas" da democracia que não resolvem nada a protestar contra oe métodos anti-democráticos e outros que se têm mostrado integralmente inócuos (pelo menos) para assegurar desenvolvimento regional equilibrado e autosustentado. Por este andar, tornar-nos-emos cada vez mais um País inviável e quando se convencerem disso, já será tarde demais.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Anónimo disse…
Força malta.
Não misturemos a nossa linda prosa com a verborreia dos ANTI.
Como diria a Odete, o Alentejo ainda há-de ser nosso.
2010 ou 2013, o que importa?
Tempo não é problema.
O Nino viveu quase 70 anos.
E se ele teve campanhas contra, umas brancas, outras negras, e ainda caboverdianas....
O nosso timoneiro vencerá e com ele, todos nós, ululantes, miseráveis, mas, no fundo, felizes...
Anónimo disse…
Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Ainda bem que continuo no Céu.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)