O problema da área das regiões é difícil num país como Portugal. Durante seis séculos existiram seis regiões, a partir de 1832 foram oscilando as áreas regionais.O distrito, embora artificial e criado apenas em 1835, coexistiu ou substituiu as províncias, por vezes em choque. Mas não deixou de suscitar expectativas e redes de interesses, mesmo apesar dos múltiplos serviços periféricos da administração central que foram adoptando outras áreas.
São muitos os casos de propostas de áreas regionais apresentadas ao longo dos anos. Referiremos apenas alguns exemplos:
Orlando Ribeiro estabeleceu claras diferenças entre a divisão administrativa e os seus critérios e as divisões geográficas, mostrando que uma e outras muitas vezes não coincidem ;
Amorim Girão considerou o distrito com dimensão insuficiente e com falta de base geográfica para assentar «uma boa organização económica» e defendeu a reunião de «dois ou mais distritos administrativos, depois de corrigidos os limites destes» ;
Proença Varão defendeu cinco regiões, subdivididas em províncias, com excepção do Algarve;
Nuno Portas, em estudo encomendado oficialmente, propôs uma divisão baseada em distritos (Algarve) ou somatórios de distritos, com pequenas correcções, e um órgão misto de planeamento e gestão, com base na federação de municípios e governo, nas áreas metropolitanas;
Gonçalo Ribeiro Telles propôs duas áreas metropolitanas e 48 regiões «naturais», unidades espaciais básicas, agrupadas em 13 regiões administrativas .
A verdade é que em Portugal é antiga a controvérsia em torno de áreas regionais. Por isso, compreende-se que alguns adversários da regionalização queiram dramatizar a questão e aproveitá-la contra a regionalização.
Este facto é tanto mais fácil quanto nos últimos anos o processo nem sempre foi adequadamente conduzido. Foi tendo em conta as dificuldades e controvérsias e as divergências de opinião quer políticas quer entre cientistas, que é razoável avançar com meras «áreas de partida» para o processo de regionalização: a área das cinco comissões de coordenação regional e as duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Mas afirmamos que estamos perante áreas de partida. e não áreas de chegada e que poderá haver fusões, cisões ou mudanças de municípios de uma região para outra durante o processo de debate (ou mesmo depois) se essa for a vontade das populações.
.
Comentários
Região é um tema complexo e controverso, não só para a geografia como para a história. Mas o factor humano é a base essencial para a apreensão do seu conceito e não é o tamanho, o maior ou menor centralismo de poder neste ou naquele país, os rios, os montes, as serras que conta especialmente, da mesma forma que num estado não existe uma só filiação de idéias ou a mesma pertença social para cada um dos indivíduos. É o que tenho aprendido através de leituras de alguns especialistas na matéria. Recortar arbitrariamente o espaço humano em Portugal só porque outros países o fizeram, mesmo numa perspectiva de regionalização funcional, não convence, sem que essa decisão resulte da análise dos factores que a justificariam (geográficos, estratégicos, geoestratégicos, económicos, culturais, históricos, sociais e também filosóficos - os portugueses têm o seu pensamento filosófico). Em que base e tempo/espaço foi constituído o Estado português? e se se quer comparar, a mesma pergunta deve ser feita sobre esses países que os regionalistas permanentemente invocam como exemplos indiscutíveis.
Recortar uma região, do ponto de vista dos interresses dos portugueses e de Portugal, implica pôr em primeiro lugar a questão de saber sobre que totalidade de espaço, qual é essa totalidade de espaço a segmentar? Aqui a sua inteligência e paixão na luta pelo fim das assimetrias... parece pifar. Se projetarmos um conceito de regionalização no espaço Ibérico, logo daremos conta de que esse processo se desenvolve desde há cerca de mil e tal anos e está ainda em desenvolvimento, não chegou ao seu cabo. Várias regiões na P. Ibérica lutam ainda por mais poderes, autonomias, outras já pelo acesso à independência. Portugal fez parte desse processo. Sim, tomando a P. Ibérica como totalidade de espaço a segmentar, só poderiam concluir que um dos seus segmentos é Portugal que num impulso de dois séculos (XII/XIV) o fez por si, conquistando e assumindo heroicamente a independência.
Regionalizou-se a Espanha neste processo centenário e Portugal deve também fazê-lo agora para alcançar elevados níveis de desenvolvimento? quando o nosso país fez parte dele, do qual resultou apartar-se desse poder central peninsular, o mesmo que ainda mantém pela força um Estado formado por nações, nacionalismos sem estado? Por essa lógica deveria a Galiza, a Catalunha , País Basco, a Andaluzia, etc., criarem regiões administrativas, órgãos de poder intermédio, uma vez que o tamanho não conta, pois que a Suiça é tamanhinha como a Galiza, a Bélgica levemente mais minorca que a Catalunha; para se desenvolverem mais deveriam fazê-lo... Deixemos de fora a comparação que fazem com os Açores e Madeira porque essa comparação é mesma para enganar distraídos...
Essas autonomias e nações espanholas não desistem do estatuto de Portugal, nem que seja com o sacrifício da integridade territorial de Portugal, como desejam certas correntes na Galiza (políticas, intelectuais e de docentes universitários), com a criação da PORTUGALIZA que incluiria toda a nossa região do Além-Douro e que por isso alimentam espectativas no sucesso da regionalização em Portugal. Então, com a criação da região norte, o seu governo eleito, com a sua fronteira meridional no Rio Douro, os movimentos independentistas ou federalistas da Galiza, criariam as condições para atrair à sua causa aventureiros da zona norte para esse desiderato e mais tarde ou mais cedo ficaríamos com os olhos arregalados ao darmos com um "País Basco" em cima das nossas cabeças. Não lhes faltariam símbolos, mitos, factores culturais e literatos, históricos, para lhes fornecer conteúdo ideológico para a causa, ajudados por saramagos e outros, por exemplo, um golo mal validado num desafio de futebol ou um apito de que não interessa o metal, sem que os portugueses do norte tenham alguma a coisa a ver com isto, como o demonstraram no referendo de 1998, a maior percentagem de "NÃO". Isto é mesmo perigoso! Mas como está a ser visto como um negócio interpartidário...
Regionalizar não é um mero acto administrativo, porque depois, e no caso português aconteceria isso, iríamos dar conta de que tinha sido montado um campo de minas sem especialistas e meios para o desmontar....
Li o seu bem elaborado comentário e reservo-me (por falta de tempo) para mais tarde uma resposta consentânea com a qualidade da sua argumentação.
Melhores cumprimentos,