Divida de 308 câmaras é inferior à da Cp e da Refer
Os municípios devem menos à banca e mais a fornecedores. Mas em 2007 as câmaras todas deviam menos que duas empresas públicas e apenas 35 municípios eram responsáveis por 53% do total da divida. O Anuário Financeiro dos Municípios incidiu, pela primeira vez, no sector empresarial local e constatou que 34% da despesa são para comprar serviços externos.
A divida global dos 308 municípios portugueses, que em 2007 se cifrava em 6.664 milhões de euros, é inferior à dívida da CP e a Refer. No mesmo ano, as duas empresas públicas apresentaram sozinhas um déficit de 7.540 milhões de euros.
Este é um dos indicadores comparativos das despesas das administrações central e local incluído este ano pela primeira vez no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, um estudo que analisa as contas das câmaras municipais, desde 2005.
Seguindo a tendência de 2006, de acordo com a análise dos coordenadores do estudo, João Carvalho, Maria José Fernandes, Pedro Camões e Susana Jorge, em 2007 os municípios amortizaram mais divida à banca - pagaram 395 milhões - e pediram menos empréstimos - 357 milhões. Os municípios que não se financiaram junto da banca também passaram de 73, em 2006, para 90 em 2007.
A despeito de as câmaras se financiarem menos junto da banca, o valor global da sua divida aumentou 27 milhões de euros em relação a 2006, muito por força do aumento das dívidas a fornecedores (principalmente através do prolongamento dos prazos de pagamento) e do recurso ao leasing.
A nível global, os responsáveis pelo estudo concluem que as contas das câmaras apresentam grande equilíbrio, mas realçam que mais de metade (53%) dos 6,6 mil milhões do conjunto da dívida são da responsabilidade de apenas 35 autarquias.
Apesar de ter amortizado o deficit com 15 milhões de euros, a câmara de Lisboa continua a liderar o ranking do vermelho com uma dívida de 965 milhões de euros. Vila Nova de Gaia (255 milhões), Porto (205), Aveiro (128), Maia (122), Gondomar (102), Braga (87), Covilhã (84) Funchal e Leiria (ambos com 81) são os outros nove municípios asfixiados pela divida líquida.
Neste estudo relativo às contas de 2007, o primeiro ano de aplicação da nova Lei de Finanças Locais (LFL), que veio alterar radicalmente as regras do financiamento municipal, manteve-se a tendência de elevada dependência das autarquias pequenas em relação às transferências do Orçamento de Estado. Um quinto das câmaras municipais apresenta receitas próprias inferiores a 20% das receitas totais e só 77 dos 308 municípios revelam autonomia financeira em relação ao Estado.
O maior desiquilibrio financeiro foi notado nas câmaras de Aveiro, do Fundão, da Nazaré, de Oliveira de Azeméis e de Celorico da Beira, decorrente, essencialmente, do peso das dividas a fornecedores. De acordo com a LFL, um município que apresente dividas a fornecedores superiores a metade das receitas do ano anterior pode entrar em ruptura financeira.
A cobrança de receitas melhorou 12%, tendo as câmaras cobrado 7,5 mil milhões de euros (mais 547 milhões que em 2006). O aumento ficou a dever-se a uma melhoria da eficiência na cobrança de impostos e taxas municipais. Ainda assim, os municípios não conseguiram cobrar os 11,4 mil milhões que orçamentaram. E, por outro lado, não conseguiram pagar 23% dos compromissos assumidos.
A liquidez financeira das câmaras melhorou, no entanto 195 municípios (63%) apresentavam um peso de divida superior às disponibilidades e aos créditos. Em 2005, recorde-se, havia 236 autarquias nessa situação.
|DN|
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