Comité das Regiões lança novos fundosDeclaração de Missão do CR define prioridades para os próximos 15 anos, e vai mais além.
O Comité das Regiões (CR) celebra o seu 15.° aniversário durante a reunião plenária de Abril e a ocasião será assinalada com o lançamento da sua Declaração de Missão que define o papel do CR, os seus valores e aspirações.
"Após 15 anos na cena europeia, é altura de o Comité das Regiões avaliar o que conseguiu alcançar e preparar os próximos 15 anos e mais além. Este é o teor da Declaração de Missão, que explica numa linguagem clara e simples o que o CR faz e como o faz.
É um "cartão de visita" do CR, uma declaração das nossas intenções, esperanças e expectativas. Tal como qualquer adolescente, estamos a afirmar a nossa independência mas também a destacar a nossa maturidade. Agora estamos prontos para assumir as novas responsabilidades enquanto representantes da Assembleia da UE de representantes regionais e locais", afirmou Luc Van den Brande, presidente do CR.
A Declaração de Missão reflecte igualmente a ambição do CR para o futuro. Com o Tratado de Lisboa, assim que entrar em vigor, a União Europeia terá acedido a quase todos os pedidos institucionais do CR dos últimos 15 anos. O tratado permitirá ao CR assumir um papel de maior destaque, em particular através do reforço das relações com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, e da atribuição ao CR de novos poderes para defender a subsidiariedade, com direito a recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu nos casos em que o Comité considerar que o princípio não está a ser devidamente respeitado.
O poder local e o Comité das Regiões
"O CR percorreu um longo caminho desde a sua criação pelo Tratado de Maastricht, em 1992. Passou por três tratados diferentes – Maastricht, Amesterdão e Nice – e três alargamentos consecutivos, que levaram a UE de 12 a 27 Estados‑Membros.
Cada alargamento trouxe não apenas novos membros ao CR mas também novas experiências, abordagens e ideias, ao mesmo tempo que os tratados continuaram a reforçar o papel do CR ao defini‑lo enquanto assembleia política de representantes democraticamente eleitos com uma palavra a dizer em cada vez mais domínios políticos e ao conceder‑lhe mais autonomia.
O CR actual é muito diferente do órgão consultivo previsto pelos líderes da UE em Maastricht. A nossa Declaração de Missão descreve um órgão apto para uma Europa do século XXI, assente na cooperação entre os diferentes níveis de governação, em ligação com o quotidiano dos cidadãos, baseado nos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e num compromisso partilhado para com a coesão económica e territorial", afirmou o presidente Luc Van den Brande.
Entre os outros eventos de celebração do 15.° aniversário que terão lugar durante a reunião plenária, terá lugar uma apresentação em vídeo dos êxitos anteriores do CR, com entrevistas a vários dos seus presidentes, que mostrará a evolução da jovem instituição ao longo dos anos.
Cerca de dois terços da legislação da UE são aplicados pelos poderes locais e regionais dos Estados‑Membros. O Comité das Regiões foi criado em 1994 para permitir aos representantes do governo local exprimir os seus pontos de vista sobre o conteúdo daquela legislação.
O CR realiza anualmente cinco reuniões plenárias, nas quais os 344 membros aprovam pareceres sobre as propostas legislativas. A Comissão Europeia, que tem a iniciativa da legislação comunitária, e o Conselho, que determina o conteúdo final desta legislação (normalmente em conjunto com o Parlamento Europeu), consultam o CR sobre um amplo leque de domínios políticos, nomeadamente ambiente, emprego e transportes.
O Tratado de Lisboa reforçará o papel do CR. No futuro, o Parlamento Europeu terá de ouvir o CR sobre todos os temas relevantes para as regiões e os municípios. Além disso, o CR poderá ainda recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, caso veja os seus direitos violados ou entenda que um acto comunitário não respeita o princípio da subsidiariedade ou as competências do poder regional ou local.
.
O texto integral da Declaração de Missão pode ser consultado aqui.
Ver mais sobre o CR: http://www.cor.europa.eu/
.
ALGARVE REPORTER
Comentários
Su condena, sin ninguna otra cosa, no es esclarecedora.
¿Cuáles son las razones?
Saludos,
a democracia tem custos e é organizada.
é mais barato ter um ditador que so rouba para ele, embora um ditador sozinho possa roubar mais que mil ministros.
o desenvolvimento territorial espanhol é muito mais harmonioso graças a Regionalizaçao;
as oportunidades para as empresas e para os cidadaos sao praticamente as mesmas independentemente da Regiao e da localizaçao geografica;
A distribuiçao dos recursos é mais igualitaria;
A pluridade de soluçoes encontradas pelas diferentes Regioes Espanholas aos mesmos problemas enriquece o Pais. So a Regiao que tem a melhor soluçao ganhara as soluçoes na proxima eleiçao pelo que as outras Regioes depressa se organizam para imitar as Regioes com melhores soluçoes e mais desenvolvidas.
Enfim... a pluridade de pensamentos é um direito e também enriquece o debate. Se nao fosse pessoas como filomeno2006 nos aborreciamo-nos aqui no Regioes.Blogspot.com
Os dados podem ser consultados em:
http://www.observatoriosocial.org/Archivos-del-Banco-de-Datos?idfile=107
A maior parte dos países europeus apresenta umas taxas entre 20 e 30% de funcionários públicos. Portanto, essa visão catastrófica não tem nada a ver com a realidade.
Mais digo que, se consultarmos os dados do INE espanhol quanto a PIB "per capita" antes da regionalização a diferença entre a região mais rica e a mais pobre era três vezes superior, enquanto hoje fica pelas 1,80 vezes, o qual significa que as políticas regionais e a administração dos fundos comunitários têm sido um sucesso.
A visão de "filomeno2006" corresponde a uma visão política interessada que visa uma nova centralização administrativa face aos alegados "abusos" de certos territórios (sempre Catalunha e o País Basco) acusados de egoísmo, sobretudo em matérias sensíveis como a educação ou a assistência sanitária. Isto é praticado por partidos, nomeadamente de centro-direita ou chamados "transversais" como a UPyD, que praticam um discurso demagógico que nada tem a ver com a realidade.
Não digo que, como todo processo de regionalização, não tenha os seus pontos fracos, mas essa regionalização permitiu que regiões como a Extremadura espanhola ou a maior parte das províncias de Castela passassem de ter estradas esburacadas e poeirentas a auto-estradas construídas pelos governos regionais, gratuitas, uma rede de infraestruturas pensada para essa região ou mais recursos para a educação, como pode ser o facto de existir um computador para cada dois alunos nas aulas da Extremadura espanhola.
Gostaria, por tanto, que se fornecessem os dados que justifiquem essa visão catastrófica, para que não seja mais do que conversa fiada, um fala-barato.
Obrigado.
Não há pachorra...