OS SAPATOS DO DEFUNTO

Um jovem deputado da CIM-OESTE, eleito pela AM de Torres Vedras, tornou publica a sua intenção de se bater pelo Oeste, o que só lhe fica bem, uma vez que para isso lá está. Mas qual o caminho anunciado?

Nada mais que «...uma recomendação ao Governo e às estruturas nacionais dos partidos com assento na Assembleia da República para que promovam a criação do Distrito do Oeste» e a promoção dos mecanismos tendentes à criação de Região-Piloto do Oeste a qual poderá constituir-se antes, em simultâneo, ou posteriormente à criação do Distrito».

Esta linha programática foi publicada no jornal digital oestino Tinta Fresca, onde a li. Entretanto a Assembleia da CIM-Oeste já reuniu no passado dia 18 e desconheço se o sr. deputado passou a vias de facto, conforme prometia.

Porque me interesso por estas coisas da regionalização, li e meditei, concluíndo: Aqui está um perfeito disparate... o jovem está, certamente, a contar com os «sapatos do defunto», sendo que, neste caso o defunto é o Distrito, são os Distritos.

Os distritos, essa realidade político-administrativa, surgiram no nosso ordenamento jurídico-administrativo no já distante ano de 1835 com a chamada reforma de Mouzinho da Silveira. Segundo a proposta de 8 de Abril de 1835 «O Reino será dividido em dezassete distritos administrativos. Cada distrito será administrado por um magistrado de nomeação Real, e fiscalizado por uma Junta do Distrito Electiva».

Na sessão da Câmara dos Pares que teve lugar no dia 18 de Abril de 1835, o Ministro do Reino justificou o termo identificativo argumentando: «...o não se adoptar...a palavra Províncias ou Comarcas...se se fizessem 17 Províncias, ficariam pequenas, e dizendo Comarcas seria envolver a Lei de eleições...pareceu melhor adoptar a palavra Distrito por ser uma palavra vaga". Assim se baptizou a «criança»...

Os Distritos quando nasceram, eram praticamente aquilo que ainda hoje deles conhecemos, com duas excepções: Lamego e Setúbal. Com o de Lamego mudou-se, pouco depois, a capital para Viseu, tão só porque esta cidade oferecia uma maior centralidade, preocupação que desde o início esteve presente, quando então se tratou de encontrar as sedes distritais. O de Setúbal, esse só seria criado em 1926, pelo Decreto-Lei n.º12.870 de 23 de Dezembro. Até à data do seu nascimento o seu território fez parte do Distrito de Lisboa.

Ao longo dos anos os Distritos foram sofrendo algumas alterações que incidiram, principalmente sobre os seus orgãos e competências. Com a Revolução de Abril de 1974 e o advento de uma nova Constituição, os Distritos foram feridos de morte, mas têm demorado a morrer...Mesmo agora, moribundos e em agonia, não há quem se compadeça e ponha termo a tão infeliz existência.

De facto, quando Abril aconteceu, os Distritos e os seus Governadores, os polícias do regime, não podiam estar pior vistos, pois boa parte da repressão passava por eles. Por isso não admira que hoje ainda se possa ler na nossa Lei Maior, a Constituição da República, que «enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, subsistirá a divisão distrital...).

Portanto os Distritos não vivem, subsistem... e anda por aí alguém a tentar «roubar-lhes os sapatos» para com eles criar um outro Distrito, o do Oeste. E isto, nem mais, nem menos, agora, quando eles já foram despojados para aí de 90% das suas competências e não beneficiam de qualquer cobertura constitucional! Meus amigos, se isto é política, vou ali e já venho...

Mas há mais: o jovem deputado regional quer uma Região-Piloto do Oeste! Oh meu amigo, se houve coisa que o Referendo, que você ou a sua força política combateram ganhando, ensinou foi que a divisão do território proposta não servia, sendo hoje consensual que a Regionalização, a acontecer, terá que passar por uma divisão idêntica àquela a que obedecem as NUTS II. O resto são invenções, «chiqué» político de mau gosto, tiros de pólvora seca...Dedique-se à pesca que tem por aí uma magnífica costa.

JOSÉ LOURENÇO

Comentários

Afonso Miguel disse…
Caro José Lourenço:

A sua argumentação quanto à região-piloto do Oeste é, tão só e simplesmente, descabida.

"Oh meu amigo, se houve coisa que o Referendo, que você ou a sua força política combateram ganhando, ensinou foi que a divisão do território proposta não servia,"

Gostava de saber onde é que o senhor foi buscar uma enormidade destas. Caso não se lembre, digo-lhe que o referendo de 98 tinha 2 perguntas.

Na 1ª, perguntava-se ao eleitor se concordava com a instituição das regiões administrativas. Na 2ª perguntava-se se o eleitor concordava com a região administrativa em que estava inserido.

A 2ª pergunta teve mais respostas "Sim" do que a primeira. E, mesmo assim, o sr. José Lourenço tira a conclusão, no mínimo BRILHANTE, de que a divisão proposta estava mal feita??

Não concordando com a região Oeste, e admitindo até que, no caso da sua região, a NUT II até não está muito mal feita (região Estremadura e Ribatejo), não posso deixar de constatar este argumento completamente estapafúrdio que apresenta.

A divisão de 1998 estava bem feita, só necessitava de alguns ajustes, nomeadamente a inclusão da região Lisboa e Setúbal na Estremadura e Ribatejo; a inclusão da parte norte do distrito de Leiria na Beira Litoral, e correcções pontuais nas fronteiras das restantes regiões, de modo a torná-las o mais aproximadas possível das províncias.

Ou o senhor acha que Minho é igual a Trás-os-Montes?
Ou o senhor acha que Beira Litoral é igual a Beira Interior?

Por favor... Se o senhor mandou o deputado da CIM Oeste dedicar-se à pesca, então, seguindo o mesmo estilo, convido-o, com toda a delicadeza, a ir plantar batatas...
Anónimo disse…
Assim, sim. Vamos ter mais um pescador e um agricultor.
Querem ver que vamos deixar de comer peixe do Chile e batatas da Austrália...
Sineiro disse…
Sou regionalista,e, como tal, acredito que o pior para uma futura regionalização, será dividir demasiado, propor demasiadas regiões. Penso ainda que isto hoje é consensual, do mesmo modo que o é ser o Algarve a região que reúne mais condições para ser uma uma região-piloto.
Sei quais eram as perguntas, porque andei no terreno a fazer campanha pela regionalização e até presidi a uma mesa de voto, portanto A. M. procure outras águas para pescar...
Não digo no artigo se concordo ou não com a divisão segundo as NUTS II, digo que ela é consensual. Pessoalmente até acho que a Beira Interior e o interior transmontano merecem ser discutidos