Porque não haverá regionalização ( I )

A lógica e o bom senso mandariam que não escrevesse mais sobre o tema regionalização, nem sequer que gastasse tempo a pensar nele. Mas a vida não é só lógica e bom senso, um pouco de loucura e muita paixão são necessários para temperar a existência.

É minha convicção que tudo indica que a regionalização não vai acontecer tão cedo, pelo menos na forma como é sonhada pelos verdadeiros regionalistas. Fazer futurologia é arriscado e é fútil, mas arrisco-me a dizer que decorrerão dezenas de anos até que ela se verifique. São muitos os motivos que indicam esta direcção. Vejamos alguns.

Os partidos políticos, o governo e o estado não querem a regionalização

• Para os barões dos partidos políticos, incrustados em Lisboa, haverá uma diminuição do potencial de favores e benesses cuja distribuição, pelos apaniguados, é uma das suas forças e uma das suas razões de existir. Haverá uma enorme queda da moeda de troca que os políticos usam para atingir os seus fins, frequentemente imorais, senão ilegais.

• Para os governos, representa uma transferência de poderes, logo uma diminuição do seu próprio poder.

• Para muitos dos titulares de cargos na administração pública, a regionalização poderá representar a necessidade de deixar o dolce farniente da capital, trocando-o pelas paragens inóspitas daquilo a que chamam a província, com o consequente contacto obrigatório com as populações ignaras que lá habitam.

A génese da regionalização

Desde a promulgação da primeira versão da CRP que parece haver uma patente má vontade contra a regionalização. Com efeito quando a CPR, no artigo 236, enumera as autarquias locais, refere-se às freguesias, municípios, e regiões administrativas. Só que, em relação a estas últimas o artigo 256 condiciona a sua instituição em concreto à aprovação dos cidadãos eleitores, através de consulta. É curioso a Constituição dizer que Regiões sim, mas ... A obrigação da consulta popular é um primeiro entrave às regiões, que é contemporâneo do segundo entrave: as regiões terão de, segundo o art.255, ser criadas simultaneamente. O nº 2 do art. 256 explica-nos que se a maioria nacional "não se pronunciar favoravelmente em relação à pergunta de alcance nacional (...) as respostas a perguntas (...) relativas a cada região (...) não produzirão efeitos". Trata-se aparentemente de dificultar as coisas, e não se vêem movimentações no sentido de alterar estes obstáculos.

Como se vê, os artifícios anti-regiões vêm de longe. Mas há mais...

Rui Farinas no "Renovar o Porto (Gaia)"