Regionalização e outras questões

Mais uma vez se acentua a necessidade de afirmar que a regionalização não se circunscreve à criação e implementação no terreno das 7 Regiões Autónomas do continente a completar as 2 já existentes nos territórios insulares dos Açores e da Madeira.

Se alguém com a responsabilidade de decisão política, ao mais alto nível, entrar por um caminho tão estreito de intervenção regional, revelará uma total impreparação política para implementar um projecto que tem de ser muito mais amplo e abrangente e porá em causa as melhores condições futuras de desenvolvimento da nossa sociedade.

Na verdade, desenganem-se todos os que pensam que o que está em causa é apenas uma questão de crecsimento económico que urge reestabelecer tão rápido quanto possível, já que estamos a viver uma CRISE ENDÉMICA de crescimento económico, de deontologia económica e profissional, de ética a quase todos os níveis, de respeito cívico generalizado (se chegar atrasado a uma sessão num tribunal sou multado "violentamente"; se chegar à hora e aguardar 3 horas pelo início de uma sessão de declarações, nem sequer uma comunicação de relações públicas é apresentada, tratando-nos como se ninguém existesse para além do pessoal do tribunal; isto só pode ser classificado como falta de respeito).

Se existisse um padrão de avaliação do sistema de justiça que quantificasse a eficácia dos actos de justiça (inquérito, acusação, julgamento e prescrições), de certeza absoluta que o nosso País estaria situado nos últimos lugares (como se sabe, não é inédito), cujas causas não estariam somente na qualidade das leis aprovadas (só recentemente é que se tem referido o problema da qualidade das nossas leis; e aqui não se compreende este problema face à grande qualidade e quantidade de legisladores existente no nosso País) mas também na excessiva ritualidade e exposição comunicacional dos protagonistas judiciais.

A problemática da regionalização tem arrastar uma reorganização amagal de todos os organismos do Estado, desde os Órgãos de Soberania até às funcionalidades orgânicas existentes, muitas das quais nem se dará pela sua inexistência factual depois de extintas administrativamente (aqui a economia de meios será muito expressiva), infelizmente.

Mas se a regionalização não se enfileirar nos esforços de inventariação dos recursos endógenos e diferenciados de cada Região Autónoma, para melhorar o seu aproveitamento num acréscimo imprescindível da produção económica interna, diversificada e competitiva, também não se obterá desse intrumento politicamente estratégico para o nosso desenvolvimento os resultados que se espera para a mudança qualitativa da nossa sociedade, colocando-a definitivamente nas posições mais avançadas dos países e sociedades mais evoluidas.

Para o futuro, o comportamento político só poderá ser sistémico, o qual será, por si só, incompatível com a ausência de quaquer esforço de cooperação a todos os níveis, seja entre regiões como entre países ou sociedades, num quadro superior de ética comportamental, de exigência profissional e de mérito ou reputação pessoal, profissional e/ou política comprovada.

Por tudo o referido, as próximas eleições, qualquer delas, já deveriam incorporar a possibilidade de candidaturas independentes aos diferentes lugares de natureza política: autárquicas, legislativas e europeias, com a característica de suprapartidárias, retirando aos partidos o monopólio, a exclusividade de apresentação de candidaturas a cargos políticos, para deixarem de ser molestadas pelo enviesamento do "político-partidário".

Anónimo pró-7RA.

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