Regionalização Transversal - Não!

As regiões deverão corresponder a espaços contíguos, com um mínimo de homogeneidade na problemática do seu desenvolvimento (Lopes, A. S., 1987) e ter uma dimensão mínima que permita a regionalização da função do planeamento e que possibilite também as acções de desenvolvimento económico.

Para isso, é necessário que as regiões sejam dotadas de coerência interna, a fim de que os poderes regionais possam decidir com eficiência sobre as grandes linhas do processo de desenvolvimento. Esta exigência de coerência não se coaduna com a regionalização transversal devido a dinâmica do litoral, em contraste com a regressão económica e social do interior, conduziria ao agravamento das assimetrias regionais.

O relativo dualismo entre o litoral e o interior, no que respeita à situação económica e social e à dinâmica de desenvolvimento é precisamente uma das razões que fazem da regionalização um imperativo nacional, democrático e de justiça social.

A forte concentração do poder político e económico nas regiões do litoral proporciona a estas regiões um tal poder atractivo que se corre o risco de assistirmos a uma acelerada concentração económica e demográfica nestas regiões e à consequente desertificação do interior.

Só a regionalização, baseada em critérios de homogeneidade – que como tal não pode ser transversal -, acompanhada de uma autonomia relativa no processo de decisão, e a localização, no interior, de serviços públicos e de algumas empresas publicas, poderá, a prazo, inverter esta situação.

Felisberto Reigado
Professor emérito na Universidade da Beira Interior

Comentários

Um excelente artigo, que resume aquilo que, há muito, tenho vindo a dizer. O nosso país não precisa de mais soluções de fachada, como as 5 "regiões-plano". Andamos há 30 anos a adiar a Regionalização, agora os supostos regionalistas (que não passam de centralistas disfarçados) vêm defender esse anedótico modelo, completamente afastado das identidades regionais, e do quotidiano das populações, que vai dar em chumbo garantido. O que errou em 1998 não foi o mapa, foi sim a contra-campanha de desinformação que muitos anti-regionalistas fizeram. O mapa de 1998 só precisa de umas alterações pontuais no limite das regiões (aproximando-o do das províncias tradicionais, com as quais todos os portugueses se identificam), e da extinção da região de Lisboa e Setúbal e sua inclusão na região Estremadura e Ribatejo.

O mapa das 5 regiões-plano é o pior erro que o nosso país pode cometer agora. Para o Interior, a autonomia é uma questão de vida ou de morte. Os responsáveis de Lisboa, mas também os do Porto e de Coimbra, que pensem nisto.
Rui Farinas disse…
Completamente de acordo com o artigo e com o comentário anterior. Há muito tempo que estou convicto que a insistência nas cinco regiões-plano é um dos truques dos governos (todos!) para inviabilizar a regionalização que dizem promover e apoiar.