Temos assistido, aqui no Blogue e noutros fóruns, a uma acesa discussão sobre quais os melhores modelos para a chamada Regionalização do país continental.Assim, uns vão defendendo que deveriam ser instituídas, não, regiões administrativas, mas antes, regiões autónomas. Há, também, os que dizem que, o que melhor serviria o país seria uma divisão contemplando apenas 5 regiões, outros já dizem que o melhor seriam 8 e ainda outros que defendem um mapa com 9 e mais regiões.
Está, então, na altura de fazermos um ponto da situação sobre qual é, em concreto, o estádio actual do processo da Regionalização e, sobre isto, eu destacaria o seguinte:
- Os artigos 255º a 262º da CRP (Constituição) apenas contemplam, para o território continental, Regiões Administrativas. Por sua vez o artigo 256º diz-nos (a partir da Revisão Constitucional de 1997) que é necessário um Referendo.
- O Partido Socialista vai incluir no seu programa eleitoral para a próxima legislatura um novo referendo à Regionalização, desta feita propondo aos portugueses o chamado mapa das 5 regiões.
- Os sectores regionalistas do PSD, todos eles, defendem, também, o Mapa das 5 regiões
Com estes pressupostos, nesta fase, não vejo como possível, a instituição de regiões autónomas no Continente nem mesmo uma Mapa diferente dos das 5 Regiões.
Tudo o resto, apesar de muito louvável e muito discutível, não passam de argumentações, mais ou menos, académicas.
Lembro ainda que, para a Regionalização ser uma realidade terá, necessariamente, que ser validada pelas zonas mais densamente povoadas deste país, e, muito em particular pela Região de Lisboa. Ou seja, com a obrigatoriedade do referendo,, se não houver um acolhimento maioritário nas grandes Áreas Metropolitanas não haverá, de certeza, Regionalização.
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Comentários
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,
Caro António Felizes,
Tem sido observado por todos os que frequentam este blogue e fora dele que têm sido usados todos os estratagemas políticos para não implementar a regionalização, tanto ao nível da "necessidade" do instrumento referendário, o principal opositor, como ao nível das habituais personalidades que nunca se empenharam na formulação de uma solução regionalista virada para o desenvolvimento e que normalmente são convidadas a pronunciar-se sobre o que é pragmaticamente recomendável e nunca sobre o que é imprescindível SOLUCIONAR, de uma vez por todas. Os principais partidos políticos, os de exercício habitual do poder e outros, são os principais culpados pelo estado das coisas políticas desde há 35 anos a esta parte e usam não só o referendo como a lei-quadro das regiões para criar obstáculos interesseiros à implementação de uma solução política, mesmo a das 5 regiões administrativas ou regiões-plano.
De qualquer modo, a evolução da conjuntura nos próximos 5 anos vai ser condicionada pelos efeitos da crise actual de contornos sistémicos nunca verificados, tanto económicos como financeiros, soiais e culturais como até políticos, pelos profundos desequilíbrios agravados, para os quais o nosso País nunca tomou decisões políticas de forma a atenuar os efeitos de uma crise que não é só externa mas também interna de decénios, por nunca haver ninguém politicamente direccionado para um desenvolvimento nacional e regional equlibrado, sustentado e competitivo.
Por isso, não vale a pena "chorar sobre leite derramado" por decisões políticas fáceis na "arrumação para já do assunto" e de grande impacto mediático, mas inconsequentes e insuficientes nos seus efeitos sociais e regionais, tratando as populações de forma subalterna e desrespeitando-as permanentemente nas condições de integração numa sociedade cada vez mais desenvolvida. Se tivesse havido esse interesse político real, os decisores políticos, desde o 25 de Abril, já teriam tomado decisões compatíveis com a implementação da regionalização autonómica, à semelhança e na linha do que se verificou com todos os benefícios conhecidos nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, sem terem arranjado subterfúgios como o referendo ou a lei-quadro das regiões para adiar TUDO. Lá diz muito bem o nosso povo que "quem quer vai quem não quer manda" e assim nos mandaram, para além dos utilitaristas opositores crónicos da regionalização, os instrumentos expeditos anti-desenvolvimento da regionalização administrativa, "necessidade" de referendo e lei-quadro das regiões, e como consequência a continuidade da inconstitucionalidade por omissão, como se a regionalização se circunscrevesse aos aspectos puramente administrativos de governo, como extenção do centralismo político jacobino e adversário do desenvolvimento real das populações.
Atendendo ao que decorreu até hoje, no plano político, haverá que ir muito mais além na tipologia e profundidade das decisões sobre a regionalização, criando condições efectivas de um tipo de governação que assegure um desenvolvimento real das populações de cada uma das 7 Regiões Autónomas e, consequentemente, do todo nacional, de forma a não termos necessidade de continuar a falar sempre nos mesmos problemas de há mais de 100 anos e enveredarmos por um caminho político definitivo, com vista a resolver os graves problemas sistémicos que impedem o desenvolvimento da nossa sociedade há demasiado tempo e nos retirem da posição quase permanente de "lanterna-vermelha" das sociedades europeias e, com mais algum jeito, das sociedades sul-americanas, central-asiáticas, norte-africanas, para só ficar por aqui.
É muito natural que identifiquem esta posição com derrotismo, apesar de o signatário já ter apresentado a solução que considera mais adequada para o nosso problema de desenvolvimento, com um trabalho de mais de 140 páginas que é um autêntico e muito exigente programa de governo, razão pela qual se poderá escrever que exite crítica com apresentação de propostas ou soluções alternativas. Mas já somos o último país no rendimento per-capita de todos os países que integram a União Europeia, situando-nos mesmo em posição inferior às dos últimos entrantes.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
PS - Mas, pelo que se vai sabendo, não parece que as "coisas políticas" se irão alterar qualitativamente nos próximos tempos, infelizmente e para nosso mal colectivo, continuando a adiar as soluções necessárias para assegurar o desenvolvimento qualitativo das populações.
Todos os estados e estados-nação, de uma maneira ou de outra, na Era global que vivemos vão perdendo parte da sua soberania; há estados que não são nações e nações que não têm estado e algumas nações não o desejam (caso da Catalunha), situações vulgares aqui na Europa e a Espanha aqui ao lado é um dos mais claros exemplos. Portugal tem de comum com todos estes casos apenas o facto de também ter vindo a perder soberania para diversas instituições supranacionais e mais recentemente para a U.E.. É, assim, abusivo e falacioso afirmar que Portugal é um país de poder centralista, a "nódoa" da Europa, como alguns dizem. Todos sabemos, inclusive os regionalistas, que uma correcta e eficiente DESCENTRALIZAÇÃO não foi implementada, em prejuízo de um maior e mais harmonioso desenvolvimento do país, devido à competição de interesses vários dos que encabeçam a luta pela regionalização e dos que à última hora a eles se vêm juntando (parte da nossa "classe" política). Se uma correta DESCENTRALIZAÇÂO do poder requeria elevadas capacidades técnicas e políticas reconhecidas, em estreita ligação com o Governo Central, já uma regionalização negociada entre partidos privilegia as incompetências, a balela dos que apenas querem ocupar cargos oficiais, de natureza política, de pompa e circunstância, os mesmos que passearam a sua incompetência e desprezo pelos que os elegeram nos últimos 35 anos. Portugal rege-se já por mais de 65% de leis emanadas da UE, fora outras provenientes de várias instituições internacionais a que Portugal se vinculou - para quê acrescentar a inegável corrupção que provocaram em Portugal, que iriam, tão certo como dois e dois serem quatro, continuar nesses órgãos.
Para a maior parte dos países europeus a criação de regiões, autonomias, nacionalidades, etc. foi o único caminho a seguir para reforçarem soberania e independência, garantirem a hormonia e paz entre os seus habitantes de várias línguas e etnias com diferendos territoriais ainda não resolvidos. Meter Portugal nesta caixa de granadas é de grande irresponsabilidade. Quando começassem a rebentar bem sabemos onde se iriam refugiar e pedir apoio (ao vizinho do lado que não regatearia dá-lo).
Um Estado-Nação como Portugal, periférico, uma média região europeia, com perdas de soberania incontornáveis na Era global que vivemos, com o Estado de Nacionalidades, a Espanha, como único vizinho, de que somos alvo do seu "imperialismo doméstico", com a singularidade de ser A-REGIONAL, se implementássemos a regionalização, criando meia dúzia de "Terreiros do Paço", isso significaria acrescentar mais perigosa perda de soberania e introduzir todos os ingredientes para a tragédia de uma das nações mais antigas da Europa. Uma tragédia, senhores regionalistas, porque nos ia dividir, retalhar. Os estados e as nações também podem ser absorvidas e desaparecerem.
Regionalização foi bom para os outros países para unir. Seria trágica para Portugal porque servia para desunir. O povo português não reivindica a regionalização nem nunca a quis. Em 1998 deu a resposta. É POR ISSO QUE PARTE DA "CLASSE" POLÍTICA PORTUGUESA QUER DECIDI-LA NAS COSTAS DOS PORTUGUESES.
Não é de estranhar esta paradoxal "unanimidade" da esquerda à direita? Não será esta "unanimidade" da mesma natureza da que apoiou há dias a lei do financiamento dos partidos, permitindo botar euros aos milhões para dentro de caixas, autênticos sacos azuis à mercê de toda a rataria?....
O nosso sitema partidário, todos se apercebem disso, anda às aranhas, vive uma crise profunda, recusa alianças, coligações, descarregam ódio por tudo quanto é sítio, está tomado por "pandillas" e "gangs" e pela empregadagem do Estado. Querem que esta gente tome conta dos retalhos da Pátria?
Caso esteja interessado em ler novamente o comentário que escrevi, verificará que os responsáveis políticos pelo nosso atraso estão identificados, uma vez que durante 40 anos não foi sequer dada qualquer hipótese de descentralização política, designação que gosta muito de defender mas que não conduzirá a nenhum objectivo de desenvolvimento qualitativo das populações.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)