10 anos à espera de Lisboa

Governo aprova Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela

O Conselho de Ministros aprovou, na semana passada, o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de Estrela (PNSE), que estava para ratificação desde o final do ano passado após 10 anos de espera. De acordo com o comunicado final do Governo, o plano, que abrange a totalidade do concelho de Manteigas e parte dos concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda e Seia, destina-se «a garantir a conservação da natureza e da biodiversidade, a manutenção e valorização da paisagem, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento económico das populações locais».

O seus objectivos fundamentais são, entre outros, promover a conservação dos valores naturais da Serra da Estrela e o desenvolvimento rural, enquadrando as actividades humanas «através de uma gestão racional dos recursos naturais, tendo em vista o desenvolvimento sustentável». Recorde-se que o documento inicial, em discussão pública até Outubro de 2008, proíbe toda e qualquer construção em mais de 24 por cento da área do PNSE por causa dos recursos biológicos e geológicos únicos no mundo referenciados nas duas áreas de protecção especial definidas na proposta de Plano de Ordenamento (PO). Isso só será possível abaixo dos 1.800 metros de altitude, mas nos núcleos urbanos já existentes ou na sua periferia, situados maioritariamente nas outras duas áreas de protecção (especial de tipo 3 e complementar), onde já reside a grande maioria da população serrana. O objectivo é reduzir ao mínimo possível a permanência humana em zonas de reserva biogenética e classificadas como Rede Natura para não comprometer a qualidade ambiental deste território.

Já a problemática questão do eventual alargamento dos perímetros urbanos das 79 freguesias incluídas no parque natural ficou resolvida a favor dos autarcas. É que a proposta do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) remetia a sua alteração para o âmbito da revisão dos respectivos Planos Directores Municipais (PDM), uma vez que o PO «não é de natureza urbanística». Mesmo assim, o documento não foi consensual entre os autarcas dos seis municípios que integram um dos parques naturais mais antigos do país. Na altura, as Câmaras da Covilhã, Gouveia e Seia manifestaram divergências, resta saber se foram aceites pelo ICNB e incluídas na versão final do documento, que aguarda publicação em “Diário da República”.

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Jornal O Interior, 02/07/2009