sábado, julho 11, 2009

Associação Social Liberal - Regionalização

A Associação Social Liberal (ASLIBER) está a dar passos no sentido de fazer surgir um novo partido político em Portugal. A sua Comissão Instaladora fez-nos chegar a parte do seu manifesto relativo à Regionalização que, pela sua oportunidade, transcrevemos.

A implementação da regionalização

Necessária para a descentralização e consequente desenvolvimento do país, há muito prometida e sucessivamente adiada, tem enfrentado obstáculos que, no entanto, podem e devem ser superados. Já houve quem tenha acenado com a promessa de regionalizar para obter votos e depois dela rapidamente se tenha esquecido.

Outros há a favor, mas esmorecem ao imaginarem problemas insuperáveis a nível da despesa pública ou sentem dificuldade na escolha do modelo a adoptar em concreto, as suas competências, a sua estrutura orgânica e funcional, os locais de direcção efectiva em cada região e qual o número de regiões a criar.

Muitas dúvidas desmobilizam a adesão popular, desincentivando a criação das regiões administrativas, embora há muito estejam previstas constitucionalmente.

Encontrar a melhor solução para a regionalização

Devemos começar por entender o que significa implementar uma reforma, isto é, será mais positivo alterar tudo o que existe, substituindo por algo totalmente novo, desperdiçando com isso o que possa haver de positivo e que funcione, ou por outro lado, a melhor reforma será aquela que introduza inovações mas também preserve aquilo que é válido?

Para introduzir uma alteração positiva, um poder intermédio entre o poder local e o poder central, será necessário destruir a divisão distrital existente e que tão pacificamente e bem aceite tem sido pela população portuguesa?

Não seria muito mais simples e com muito menos custos, porque as estruturas do Governo Civil já existem nos distritos, fazer a regionalização introduzindo a grande inovação necessária a nível distrital, isto é, dotar o órgão de governo, dotar o Governador Civil, da mais soberana legitimidade, aquela que decorre do voto popular em eleições livres?

Tal reforma inovadora melhoraria em todos os aspectos o que existe hoje, porque a legislação ao estabelecer que o Governador Civil é nomeado e exonerado pelo Governo, em Conselho de Ministros, por proposta do Ministro da Administração Interna, de modo algum lhe confere a mesma legitimidade do que exercer esse mesmo cargo político, mas eleito directamente pelos cidadãos.

Comparativamente, a legitimidade menor de quem não é eleito, mas apenas nomeado pelo Governo, pode pesar aos próprios governadores civis e estes na sua actividade, sentirem-se diminuídos, e poderem pecar por omissão, não exercendo plenamente as competências que possuem, e uma delas convém salientar, a competência no domínio da segurança pública, uma vez que, nos dias que correm de tanta insegurança e criminalidade violenta, salta bem à vista a necessidade de ser plenamente exercida.

Temos actualmente a figura do Governador Civil

Com uma missão e funções de significativa importância, cujo exercício pode produzir, conforme as opções e a capacidade do seu titular, consequências positivas ou mesmo negativas na população do Distrito e embora sendo um cargo político, que o é, com competências relevantes, que as tem, mas se não prestarem contas à população que servem, submetendo-se ao veredicto popular periodicamente em eleições, porque a lei assim ainda não o estabelece, fácil será concluir que existe aqui uma falha grave no sistema político-legislativo português.

Eleição do Governador Civil e Regionalização

Passando a escolha do Governador Civil a resultar de um processo eleitoral, por si só não estaria imediatamente conseguida a regionalização, faltaria pensar em eventuais inovações ou alterações às suas competências e outras questões práticas precisariam ser equacionadas, mas grande parte das dificuldades que se levantam e têm impedido a criação das regiões administrativas já estariam superadas quase à partida.

Como exemplo, os edifícios, as instalações e a localização dos governos civis bem como as estruturas funcionais de apoio, já existem, e as verbas necessárias ao seu funcionamento, também, pelo que estruturando o que falta de forma consciente para haver um Governo Civil eleito, ou utilizando a terminologia prevista na Constituição, uma Assembleia Regional e uma Junta Regional, também poderia trazer como consequência positiva, que se tornassem desnecessárias, formas pouco eficientes de intervenção regional, como associações de municípios, áreas metropolitanas, etc., que utilizam recursos que passariam a ser poupados, uma vez que a respectiva utilidade para o desenvolvimento das populações e das regiões, ainda carece de ser comprovada.

Sendo assim, será esta a opção de regionalização, mais positiva e mais fácil de implementar, aquela que mantém o que tem existido de bom, sem desperdiçar nem deitar fora as estruturas distritais, pois grande parte dos serviços funcionam nessa óptica distrital com a qual as populações se identificam, e é aquela que permitirá fazer com que todo o país se desenvolva, tanto o litoral como o interior.

Poder central, regional e local

Uma vez que o poder central é demasiado distante e desconhecedor da realidade regional que não é a sua principal vocação ou prioridade e o poder local é demasiado pequeno e limitado para ter capacidade de intervir regionalmente, apesar de tentativas algo infrutíferas de associação de municípios, áreas metropolitanas etc., que com toda a probabilidade e por falta de resultados apresentados, são mais burocráticas e confusas, despesistas e ineficientes, do que úteis às regiões, verifica-se que está no modelo de divisão distrital a solução mais adequada para implementar a regionalização, propiciando a Portugal, melhores condições para o desenvolvimento equilibrado e descentralizado.

4 Opiniões

At domingo jul 12, 06:12:00 da tarde, Anonymous Paulo Rocha said...

Bom, por incluir a Regionalização no seu ideário político.

Não tão bom o modelo de regionalização defendido. Apoiar a regionalização nos actuais distritos não será, na minha opinião uma boa opção.

 
At domingo jul 12, 06:44:00 da tarde, Blogger Rui Farinas said...

Não me parece uma grande ideia,por várias razões. Acho que não pernas para andar.

 
At domingo jul 12, 06:46:00 da tarde, Blogger Rui Farinas said...

...não tem pernas para andar.

 
At segunda jul 13, 09:42:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

É uma boa opção aproveitar os Distritos para regionalizar. Defender apenas 5 regiões (antes 5 que nenhumas)não vai desenvolver o interior e nem dá bem para ver que especial identificação poderá existir entre quem viva no litoral e no interior para traçar artificialmente a régua e esquadro regiões direitinhas do litoral para o interior. Uma boa ideia tem sempre pernas para andar. Cumprimentos a todos!
susana.maria.rodrigues@hotmail.com

 

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