sexta-feira, julho 10, 2009

Madeira - consequência do processo de regionalização

Intervenção da deputada Júlia Caré no plenário da Assembleia da República - 8 de Julho de 2009

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O desejo de autonomia, contra o centralismo do Governo em Lisboa surgiu sempre no corolário de graves crises sociais e económicas. A promulgação do Monopólio Cerealífero em Fevereiro de 1931, deu origem à Revolta da Farinha, a 4 de Abril, a primeira sublevação nacional contra a Ditadura.

Tivesse tido o desejado apoio por parte de forças políticas da oposição de então no resto do país, bem como de solidariedade do exterior e talvez tivesse alterado o rumo da nossa História recente!
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A autonomia não aliena a qualidade de ser português, mas dá à região regionalizada foros de se governar por si mesma. Esta ideia de auto-governo remonta a antes do séc. XVIII, aprofunda-se com o liberalismo ao longo dos sécs. XIX e XX, balançando sempre entre o desejo de Autonomia Administrativa e Política. Teses que ganharam força política, após a Revolução do 25 de Abril, defendidas por todas as forças partidárias da esquerda à direita, concretizadas com a conquista da democracia.

Beneficiando de apropriadas condições políticas, económicas e financeiras nas últimas décadas, a Madeira tem sido objecto de notório desenvolvimento visível nas muitas estradas, escolas, centros de saúde, complexos culturais, desportivos e turísticos, rede eléctrica, saneamento básico, rede de transportes, progresso infra-estrutural que tem libertado a Madeira do estado de subdesenvolvimento extremo a que esteve votada durante séculos.

Esta vaga de desenvolvimento não tem todavia nada de estranho; é uma consequência do processo de regionalização e da conquista da Autonomia. É o resultado da legitimidade democrática adquirida em processos eleitorais, de ter orçamento próprio, beneficiar de verbas comunitárias, transferências orçamentais, ter capacidade de endividamento. Em toda a sua história, nunca a Madeira dispôs de tantos recursos! Foi para isto que aconteceu Abril e se implantou a Democracia em Portugal!

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