sábado, julho 25, 2009

Regiões - a questão das áreas e das delimitações

O problema da área das regiões é difícil num país como Portugal. Durante seis séculos existiram seis regiões, a partir de 1832 foram oscilando as áreas regionais.

O distrito, embora artificial e criado apenas em 1835, coexistiu ou substituiu as províncias, por vezes em choque. Mas não deixou de suscitar expectativas e redes de interesses, mesmo apesar dos múltiplos serviços periféricos da administração central que foram adoptando outras áreas.

São muitos os casos de propostas de áreas regionais apresentadas ao longo dos anos. Referiremos apenas alguns exemplos:

Orlando Ribeiro estabeleceu claras diferenças entre a divisão administrativa e os seus critérios e as divisões geográficas, mostrando que uma e outras muitas vezes não coincidem ;

Amorim Girão considerou o distrito com dimensão insuficiente e com falta de base geográfica para assentar «uma boa organização económica» e defendeu a reunião de «dois ou mais distritos administrativos, depois de corrigidos os limites destes» ;

Proença Varão defendeu cinco regiões, subdivididas em províncias, com excepção do Algarve;

Nuno Portas, em estudo encomendado oficialmente, propôs uma divisão baseada em distritos (Algarve) ou somatórios de distritos, com pequenas correcções, e um órgão misto de planeamento e gestão, com base na federação de municípios e governo, nas áreas metropolitanas;

Gonçalo Ribeiro Telles propôs duas áreas metropolitanas e 48 regiões «naturais», unidades espaciais básicas, agrupadas em 13 regiões administrativas .

A verdade é que em Portugal é antiga a controvérsia em torno de áreas regionais. Por isso, compreende-se que alguns adversários da regionalização queiram dramatizar a questão e aproveitá-la contra a regionalização.

Este facto é tanto mais fácil quanto nos últimos anos o processo nem sempre foi adequadamente conduzido. Foi tendo em conta as dificuldades e controvérsias e as divergências de opinião quer políticas quer entre cientistas, que é razoável avançar com meras «áreas de partida» para o processo de regionalização: a área das cinco comissões de coordenação regional e as duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Mas afirmamos que estamos perante áreas de partida. e não áreas de chegada e que poderá haver fusões, cisões ou mudanças de municípios de uma região para outra durante o processo de debate se essa for a vontade das populações.

4 Opiniões

At sábado jul 25, 03:37:00 da tarde, Blogger Afonso Miguel said...

"Foi tendo em conta as dificuldades e controvérsias e as divergências de opinião quer políticas quer entre cientistas, que é razoável avançar com meras «áreas de partida» para o processo de regionalização: a área das cinco comissões de coordenação regional e as duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto"

Estas «áreas de partida», para além de irem contra a grande maioria dos estudos, vão contra as necessidades concretas do país, e contrariam aquilo que os maiores especialistas e, principalmente, as pessoas defendem. Perguntem a Nuno Portas ou Gonçalo Ribeiro Telles se defendem isto... Claro que não. E os mestres da Geografia portuguesa, Amorim Girão e Orlando Ribeiro, se fossem vivos, achariam este mapa um tremendo disparate, tal como os pais do regionalismo e das reformas administrativas portuguesas, Mouzinho da Silveira ou Fontes Pereira de Mello. Consultem-se os geógrafos contemporâneos, e a resposta será a mesma. Cientificamente, as 5 regiões são consensualmente classificadas como um mapa mal feito, cheio de incongruências e polémicas, que não deve servir de base a nada... Mas, infelizmente, em Portugal, ouve-se sempre os políticos, e o que os especialistas e cientistas e, principalmente, as pessoas, dizem e pensam, fica para segundo plano...

 
At sábado jul 25, 06:25:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caro António Felizes,
Caro Afonso Miguel,

A insistência nas regiões de partida equivale a "perder mais uns quantos comboios" na implementação de uma política de regionalização em direcção ao desenvolvimento.
Os trabalhos notáveis que aqui têm sido publicados pelo Afonso Muguel, a aderência total do António Felizes a esta causa a favor de desenvolvimento através da regionalziação com contributos muito importantes, só podem provocar uma reflexão compatível com a implementação de políticas regionais específicas e diferenciadas.
Esta consequência não é compaginável com uma regionalização administrativa e será estultícia política justificá-la com qualquer tipo de impreparação das respectivas populações, isto é, as das 7 Regiões Autónomas. Lamento escrever, mas se a CCDR-N fosse dissolvida hoje, sábado, nenhuma diferença se encontratia a partir de 2ª. feira no funcionamento da distribuição de verbas orçamentais pelas diferentes subregiões da região norte e os municípios nem sequer se davam conta dessa extinção. Acresce ainda que se encontraria uam forma expedita de poupar uns bons milhões de euros ao orçamento do Estado depauperado por uma exagerada componente administrativa do seu funcionamento.
Por tudo, é muito mais importante começar pelas´"áreas de chegada", mesmo pelas condições adversas geradas por sucessivos e histórucos adiamento na adopção de soluções efectivas de desenvolvimento.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA (sempre com ponto final).

 
At domingo jul 26, 05:57:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

MAS ENTAO OS VOTANTES JA NAO SE PRONUNCIARAM COM UM...NAO A REGIONALIZACAO !?
SERA QUE ACHAM QUE SE CONTINUAREM A TENTAR ELES EVENTUALEMTNE VAO DIZER QUE SIM?;
A QUEM INETRESSA TANTO A REGIONALIZACAO? E PORQUE?
MAIS BEM PAGOS TACHOS PUBLICOS PARA UMAS CENTENAS , E ISSO?

PELSO VISTOS TEMOS AQUI A DOUTRINA DE "GOEBBELS" APLICADA AO "JOGO" DA REGIONALIZACAO?

RENATO NUNES
CAROLINA DO SUL, E.U.A.

 
At domingo jul 26, 10:42:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caro Renato Nunes,

Já lhe respondi.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

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