quinta-feira, agosto 13, 2009

Regionalização no programa eleitoral do BE

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E) TERRITÓRIO E IGUALDADE

O território está no centro das maiores desigualdades e disputas. A constituição de uma política socialista exige a viabilidade de alternativas para responder a essas desigualdades, com grandes objectivos: corrigir o défice de serviços públicos para o acesso aos bens necessários, promover uma regionalização democrática e uma
nova geração de políticas para os municípios. São essas as prioridades do Bloco de Esquerda.

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2. REGIONALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO

Está criado um verdadeiro défice democrático que se traduz em vincadas desigualdades em função do território de origem, no acesso a bens e serviços, bem como ao nível das múltiplas oportunidades.

A evolução da NUT Alentejo é demonstrativa da situação. De 1981 para 2001, passou de 572 mil habitantes para 534 mil, o que significa uma quebra, em dez anos, de 38 mil habitantes, facto que se agrava nos últimos anos. O panorama demográfico revela-nos uma região envelhecida - com uma proporção de 100 jovens para 174 idosos (2001).

Para responder a esta crise é preciso um novo contrato entre o interior e o poder central. É preciso equacionar, interrogar e planear um novo modelo de desenvolvimento qualificante para os distritos e municípios do interior. Isso significa uma nova relação de poder – nada menos do que isso. Uma nova relação de poder tem que ser construída com todas e todos os que querem ter palavra sobre a sua terra. Construindo com todos e todas, pessoas, associações e movimentos.

Uma nova relação de poder precisará de abordar a descentralização e a relação com as regiões da raia espanhola. Por outro lado, esse processo de descentralização exige igualmente o combate à corrupção nas autarquias, impulsionado por um modelo de financiamento que as torna dependentes da especulação imobiliária e que promove o autoritarismo.

Nesse sentido, o Bloco defende um modelo de descentralização e de regionalização que:

  • Promova o desenvolvimento de Áreas Metropolitanas com autoridades eleitas e com poder efectivo na coordenação de investimentos e infra-estruturas, e ainda de sistemas de transporte e tratamento de resíduos;

  • Crie um modelo de regiões que, tendo como ponto de partida os territórios das actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, tenha amplo consenso popular e amplie a capacidade de participação dos municípios na determinação das prioridades de investimento;

  • Dote estas regiões de organismos eleitos, evitando a multiplicação de burocracias e concentrando-se na resposta a responsabilidades concretas na coordenação regional dos sistemas de transportes, habitação e outras políticas sociais;

  • Amplie o poder das assembleias municipais, passando a poder corrigir o orçamento proposto pelos executivos municipais;

  • Altere a lei das finanças locais, para que os municípios deixem de ser financiados pela construção civil através das autorizações, licenças e IMT, e passem a receber uma dotação orçamental em função da população, carências fundamentais e índices de desenvolvimento.
A inexistência de poderes políticos regionais eleitos remete para um despropositado centralismo todas as políticas de desenvolvimento do interior. A actual gestão dos fundos comunitários de apoio ao desenvolvimento regional continua a assentar numa estrutura centralista e burocrática, que condiciona todos os processos de desenvolvimento regional ao cumprimento de normas e calendários, muitas vezes distantes das realidades e das necessidades concretas das populações.

O resultado é o que se vê: em dois anos, apenas foi utilizado 1% dos fundos de apoio ao investimento previstos para o período 2007 – 2013. Com eleições à porta, o governo lança sucessivos concursos, aumenta as dotações previstas e facilita a adjudicação de obras por ajuste directo, promovendo uma corrida contra o tempo em que, mais do que a adequação dos projectos às realidades, importa utilizar depressa os recursos financeiros disponíveis.

Mais uma vez, disfarça-se com despesas, relevantes ou não, a ausência de estratégias próprias.
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4 Opiniões

At quinta ago 13, 04:16:00 da tarde, Anonymous Indiabrigantina said...

Ontem houve debate sobre regionalização em Bragança. Mais sobre o assunto no Diário de Bragança

 
At quinta ago 13, 05:00:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Para quem nao viu o Dr Medina Carreira ontem na SIC...Recomendo.Esta' la' tudo....inclusive a regionalizacao!

 
At quinta ago 13, 08:24:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Esta proposta do BE não corresponde a uma solução a favor do desenvolvimento e o aspecto único que tem de positivo refere-se à alteração das condições de financiamento dos municípios, retirando-o da esfera de influência dos empreiteiros.
De resto, tenho um esforço muito grande para poder acreditar nas propostas políticas deste pequeno partido, face aos métodos duvidosos que tem utilizado na discussão dos temas em análise no Parlamento.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At sexta ago 14, 02:45:00 da manhã, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Caro IndiaBrigantina,

Muito obrigado pela informação. Vamos publicar aqui a notícia, naturalmente, com o link para o "Diário de Bragança"

Cumprimentos,

 

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